Execução de Título Extrajudicial 7001508-18.2020.8.22.0018 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7001508-18.2020.8.22.0018 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: BANCO DO BRASIL, BANCO CENTRAL DO BRASIL 04, SETOR BANCÁRIO SUL, QUADRA 04, BLOCO C, LOTE 32, E ASA SUL - 70074-900 - BRASÍLIA - DISTRITO FEDERALADVOGADOS DO REQUERENTE: ITALO SCARAMUSSA LUZ, OAB nº BA67070, AVENIDA DESEMBARGADOR MARIO DA SILVA NUNES JARDIM LIMOEIRO - 29164-044 - SERRA - ESPÍRITO SANTO, GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO, OAB nº DF29145, QUADRA SIG QUADRA 1 ZONA INDUSTRIAL - 70610-410 - BRASÍLIA - DISTRITO FEDERAL, EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR, OAB nº MA29190, QUADRA SIG QUADRA 1 ZONA INDUSTRIAL - 70610-410 - BRASÍLIA - DISTRITO FEDERAL, PROCURADORIA DO BANCO DO BRASIL S/A REQUERIDOS: CELIO CAETANO DA FONSECA, FRANCISCO RIBEIRO RODRIGUESREQUERIDOS SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Santa Luzia do Oeste - Vara Única DOM PEDRO I, CEP 76950-000, Santa Luzia D'Oeste, [email protected] 7001508-18.2020.8.22.0018 Trata-se de execução de título extrajudicial ajuizada por BANCO DO BRASIL S/A em face de FRANCISCO RIBEIRO RODRIGUES e CÉLIO CAETANO DA FONSECA. A parte exequente requereu nova suspensão do feito, sob o fundamento de ausência de localização de bens penhoráveis. Verifico, contudo, que já houve pesquisa patrimonial infrutífera em 27/01/2024, conforme ID. 100980916, bem como posterior suspensão do processo, em 31/07/2024, conforme ID. 109149530. Nos termos do art. 921, § 4º, do Código de Processo Civil, o termo inicial da prescrição intercorrente corresponde à ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis (30/01/2024), sendo a prescrição suspensa, por uma única vez, pelo prazo máximo de 01 ano. Desse modo, considerando que o feito já foi suspenso anteriormente, não há fundamento para nova suspensão pelo mesmo motivo. No caso, observado o prazo prescricional aplicável à pretensão executiva, que é de 03 anos, e considerada a suspensão legal de 01 ano já determinada, o termo final da prescrição intercorrente, em princípio, ocorrerá em 30/01/2028, salvo demonstração de causa suspensiva ou interruptiva. Ante o exposto: INDEFIRO o pedido de nova suspensão do feito, uma vez que a suspensão prevista no art. 921, § 1º, do CPC já foi anteriormente determinada. DETERMINO o arquivamento provisório dos autos até o decurso do prazo da prescrição intercorrente, observando-se, em princípio, a data de 30/01/2028. Decorrido o referido prazo, intime-se a parte exequente, pelo prazo de 15 dias, para indicar eventual causa suspensiva ou interruptiva da prescrição, nos termos do art. 921, § 5º, do CPC. Nada sendo comprovado, voltem os autos conclusos para análise da prescrição intercorrente. Intime-se. Cumpra-se. Santa Luzia D'Oeste/RO, data da assinatura eletrônica. Mariana Leite da Silva Mitre Juiz de Direito

16/06/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

26/05/2026, 10:43

Expedição de documento (Outros documentos)

21/05/2026, 12:09

Decurso de Prazo

16/05/2026, 00:17

Decurso de Prazo

16/05/2026, 00:17

Decurso de Prazo

16/05/2026, 00:17

Decurso de Prazo

16/05/2026, 00:16

Decurso de Prazo

16/05/2026, 00:15

Publicação

13/05/2026, 00:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/05/2026, 08:31

Outras Decisões

12/05/2026, 08:30

Conclusão (para despacho)

11/05/2026, 11:27

Decurso de Prazo

29/04/2026, 00:27

Decurso de Prazo

29/04/2026, 00:27

Documentos

Decisão

•16/06/2026, 02:00

07/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: BANCO DO BRASIL, BANCO CENTRAL DO BRASIL 04, SETOR BANCÁRIO SUL, QUADRA 04, BLOCO C, LOTE 32, E ASA SUL - 70074-900 - BRASÍLIA - DISTRITO FEDERAL ADVOGADOS DO REQUERENTE: ITALO SCARAMUSSA LUZ, OAB nº BA67070, EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR, OAB nº MA29190, GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO, OAB nº DF29145, PROCURADORIA DO BANCO DO BRASIL S/A REQUERIDOS: CELIO CAETANO DA FONSECA, CPF nº 86411829268, FRANCISCO RIBEIRO RODRIGUES, CPF nº 98924958291 REQUERIDOS SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Santa Luzia do Oeste - Vara Única Dom Pedro I, nº, Bairro, CEP 76950-000, Santa Luzia D'Oeste, [email protected] Execução de Título Extrajudicial 7001508-18.2020.8.22.0018 DEFIRO o pedido de busca no sistema SNIPER. Esclareço à parte exequente que o sistema SNIPER não realiza a penhora de valores, mas consulta de dados nos sistemas integrados para viabilizar a investigação patrimonial. Assim, procedi à pesquisa de relações patrimoniais via sistema SNIPER junto ao CPF/CNPJ da parte executada. Segue em anexo a consulta. Consigno que o detalhamento do bloqueio judicial foi inserido em sigilo judicial, cabendo à CPE providenciar acesso às partes interessadas, devendo-se observar as ressalvas pertinentes no dispositivo legal, nos termos do artigo 189, inciso III do Código de Processo Civil No mais, intime-se a parte exequente para, em 15 dias, promover o andamento do feito requerendo o que entender de direito, sob pena de suspensão/análise da prescrição intercorrente (Art. 921 do CPC). Ademais, o termo inicial da prescrição será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localizar o devedor ou seus bens, nos termos do §4º do art. 921 do CPC: " § 4º O termo inicial da prescrição no curso do processo será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, e será suspensa, por uma única vez, pelo prazo máximo previsto no § 1º deste artigo." SIRVA A PRESENTE DE INTIMAÇÃO. Intimem-se. Cumpra-se. Santa Luzia D'Oeste, 9 de outubro de 2024 Rosiane Pereira de Souza Freire Juíza de Direito

10/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: BANCO DO BRASIL, BANCO CENTRAL DO BRASIL 04, SETOR BANCÁRIO SUL, QUADRA 04, BLOCO C, LOTE 32, E ASA SUL - 70074-900 - BRASÍLIA - DISTRITO FEDERALADVOGADOS DO REQUERENTE: ITALO SCARAMUSSA LUZ, OAB nº BA67070, AVENIDA DESEMBARGADOR MARIO DA SILVA NUNES JARDIM LIMOEIRO - 29164-044 - SERRA - ESPÍRITO SANTO, EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR, OAB nº MA29190, QUADRA SIG QUADRA 1 ZONA INDUSTRIAL - 70610-410 - BRASÍLIA - DISTRITO FEDERAL, GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO, OAB nº DF29145, QUADRA SIG QUADRA 1 ZONA INDUSTRIAL - 70610-410 - BRASÍLIA - DISTRITO FEDERAL, PROCURADORIA DO BANCO DO BRASIL S/A REQUERIDOS: CELIO CAETANO DA FONSECA, FRANCISCO RIBEIRO RODRIGUESREQUERIDOS SEM ADVOGADO(S) DECISÃO setenta mil, quarenta e oito reais e onze centavos PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Santa Luzia do Oeste - Vara Única Dom Pedro I, nº, Bairro, CEP 76950-000, Santa Luzia D'Oeste, [email protected] setenta mil, quarenta e oito reais e onze centavos Vistos. Ante a ausência de bens penhoráveis do executado, SUSPENDO a presente execução pelo prazo de um ano, nos termos do art. 921, §1º, do CPC. Decorrido o prazo de suspensão, remeta-se o feito ao arquivo provisório. (art. 921, §2º, do CPC). Consigna-se que a presente execução está amparada em cédula de crédito bancário que, nos termos do art. 44 da Lei nº 10.31/2004, se submete à legislação cambial. Em decorrência, as ações contra o emitente prescrevem em três anos (art. 70 do Decreto 57.663/1966). Ademais, o termo inicial da prescrição de 3 anos será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localizar o devedor ou seus bens, nos termos do §4º do art. 921 do CPC: " § 4º O termo inicial da prescrição no curso do processo será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, e será suspensa, por uma única vez, pelo prazo máximo previsto no § 1º deste artigo." No presente caso, a parte exequente foi intimada da primeira tentativa frustrada de localizar bens em 03/01/2021 - conforme ID 52949548 -. Assim, descontando 1 ano da suspensão, o prazo final do arquivamento provisório será em 31/07/2025, quando então completará 3 anos para fins de prescrição intercorrente (art. 921, §4º do CPC). Com o decurso do prazo do arquivamento provisório dia 31/07/2025, intime-se o exequente para indicar causa suspensiva ou interruptiva da prescrição no prazo de quinze dias, sob pena de extinção do processo pela prescrição (art. 921, §5º do CPC). Intime-se o exequente para ciência, decorrido o prazo sem recurso, cumpra-se a presente decisão. SIRVA A PRESENTE DE INTIMAÇÃO. Santa Luzia do Oeste, 31 de julho de 2024 Gustavo Nehls Pinheiro Juiz de Direito

01/08/2024, 00:00

09/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: BANCO DO BRASIL, BANCO CENTRAL DO BRASIL 04, SETOR BANCÁRIO SUL, QUADRA 04, BLOCO C, LOTE 32, E ASA SUL - 70074-900 - BRASÍLIA - DISTRITO FEDERAL ADVOGADOS DO REQUERENTE: ITALO SCARAMUSSA LUZ, OAB nº BA67070, GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO, OAB nº DF29145, EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR, OAB nº MA29190, PROCURADORIA DO BANCO DO BRASIL S/A REQUERIDOS: CELIO CAETANO DA FONSECA, CPF nº 86411829268, FRANCISCO RIBEIRO RODRIGUES, CPF nº 98924958291 REQUERIDOS SEM ADVOGADO(S) DECISÃO REQUERIDOS: CELIO CAETANO DA FONSECA, FRANCISCO RIBEIRO RODRIGUES, sendo que restou infrutífero o bloqueio de valores, conforme Detalhamento de Ordem Judicial anexo. Portanto, ante a ausência de bens penhoráveis dos executados, SUSPENDO a presente execução pelo prazo de um ano, nos termos do art. 921, §1º, do CPC. À CPE: 1. Decorrido o prazo de suspensão, remeta-se o feito ao arquivo provisório. (art. 921, §2º, do CPC). Consigne-se que a presente execução está amparada em título executivo extrajudicial, cuja prescrição ocorre em 5 anos. Ademais, o termo inicial da prescrição de 5 anos será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localizar o devedor ou seus bens, nos termos do §4º do art. 921 do CPC: " § 4º O termo inicial da prescrição no curso do processo será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, e será suspensa, por uma única vez, pelo prazo máximo previsto no § 1º deste artigo." No presente caso, a parte exequente foi intimada da primeira tentativa frustrada de localizar bens suficientes a quitar o débito em 26/10/2021, via DJE. Assim, considerando 1 ano da suspensão, o prazo final do arquivamento provisório será em 26/10/2027, quando então completará 5 anos para fins de prescrição intercorrente (art. 921, §4º do CPC). 2. Com o decurso do prazo do arquivamento provisório em 26/10/2027, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Santa Luzia do Oeste - Vara Única Dom Pedro I, nº, Bairro, CEP 76950-000, Santa Luzia D'Oeste, [email protected] Cumprimento de sentença 7001508-18.2020.8.22.0018 Vistos. Regularizei a classe junto ao PJE para execução de título extrajudicial. Trata-se de ação amparada em contrato de abertura de crédito rural fixo, a qual foi recebida e vem sendo processada pelo rito da execução de título extrajudicial e está em trâmite desde o ano de 2020. O último requerimento realizado pelo exequente foi o de bloqueio de ativos financeiros na modalidade teimosinha. Procedi à consulta ao sistema SISBAJUD na modalidade teimosinha em desfavor de intime-se a parte exequente para indicar causa suspensiva ou interruptiva da prescrição no prazo de quinze dias, sob pena de extinção do processo pela prescrição (art. 921, §5º do CPC). 3. Intime-se o exequente para ciência, decorrido o prazo sem recurso, cumpra-se a presente decisão. Cumpra-se. SIRVA A PRESENTE DE MANDADO Santa Luzia D'Oeste, 27 de janeiro de 2024 Ana Carolina Ferreira Marques dos Prazeres Juíza de Direito

29/01/2024, 00:00

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