Decorrido prazo de MARCOS AURELIO MARQUES FLORES em 02/03/2026 23:59.
03/03/2026, 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026
03/02/2026, 00:00
Publicado DECISÃO em 04/02/2026.
03/02/2026, 00:00
Expedição de Outros documentos.
02/02/2026, 15:42
Expedição de INTIMAÇÃO.
02/02/2026, 15:41
Documentos
DECISÃO
•27/04/2026, 09:47
DECISÃO
•02/02/2026, 15:40
27/04/2026, 09:47
Expedição de INTIMAÇÃO.
27/04/2026, 09:47
Juntada de Petição de ciência
30/03/2026, 08:42
Conclusos para despacho
20/03/2026, 09:46
Juntada de Petição de outras peças
04/03/2026, 16:10
Juntada de Petição de manifestação
04/03/2026, 15:57
Decorrido prazo de MARCOS AURELIO MARQUES FLORES em 02/03/2026 23:59.
03/03/2026, 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026
03/02/2026, 00:00
Publicado DECISÃO em 04/02/2026.
03/02/2026, 00:00
Expedição de Outros documentos.
02/02/2026, 15:42
Expedição de INTIMAÇÃO.
02/02/2026, 15:41
Proferidas outras decisões não especificadas
02/02/2026, 15:41
Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença
16/01/2026, 11:46
Conclusos para decisão
15/01/2026, 12:56
Juntada de Petição de outras peças
12/12/2025, 12:32
Juntada de Petição de manifestação
12/12/2025, 12:31
Juntada de Petição de petição
09/12/2025, 11:20
Expedição de INTIMAÇÃO.
17/11/2025, 13:11
Proferido despacho de mero expediente
17/11/2025, 13:11
Juntada de Petição de petição
18/09/2025, 21:51
Conclusos para despacho
13/08/2025, 13:36
Juntada de Petição de petição
31/07/2025, 13:37
Decorrido prazo de MARCOS AURELIO MARQUES FLORES em 07/07/2025 23:59.
08/07/2025, 00:26
Juntada de Petição de manifestação
23/06/2025, 13:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/06/2025, 00:00
Publicado DECISÃO em 11/06/2025.
11/06/2025, 00:00
Classe retificada de #Oculto# para #Oculto#
10/06/2025, 08:22
Expedição de Outros documentos.
09/06/2025, 23:01
Expedição de Outros documentos.
09/06/2025, 22:59
Proferidas outras decisões não especificadas
09/06/2025, 22:59
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS em 12/03/2025 23:59.
13/03/2025, 01:41
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS em 12/03/2025 23:59.
13/03/2025, 01:25
Conclusos para despacho
12/03/2025, 07:57
Evoluída a classe de AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
11/03/2025, 09:56
Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença
10/03/2025, 12:37
Decorrido prazo de MARCOS AURELIO MARQUES FLORES em 20/02/2025 23:59.
21/02/2025, 00:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/02/2025, 00:34
Publicado INTIMAÇÃO em 12/02/2025.
12/02/2025, 00:34
Expedição de Outros documentos.
11/02/2025, 08:11
Expedição de Outros documentos.
11/02/2025, 08:11
Recebidos os autos
11/02/2025, 08:08
Juntada de termo de triagem
11/02/2025, 07:33
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
03/07/2024, 07:50
Juntada de Petição de contrarrazões
25/06/2024, 10:34
Expedição de Outros documentos.
20/05/2024, 12:30
Juntada de Petição de recurso
14/05/2024, 20:13
Decorrido prazo de MARCOS AURELIO MARQUES FLORES em 18/04/2024 23:59.
19/04/2024, 00:18
Juntada de Petição de manifestação do ministério público
08/04/2024, 12:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
25/03/2024, 02:52
Publicado SENTENÇA em 25/03/2024.
25/03/2024, 02:52
Expedição de Outros documentos.
22/03/2024, 16:52
Expedição de Outros documentos.
22/03/2024, 16:52
Julgado procedente em parte o pedido
22/03/2024, 16:52
Conclusos para julgamento
22/05/2023, 17:00
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS em 10/05/2023 23:59.
11/05/2023, 11:12
Decorrido prazo de MARCOS AURELIO MARQUES FLORES em 10/04/2023 23:59.
11/04/2023, 00:51
Publicado INTIMAÇÃO em 16/03/2023.
15/03/2023, 00:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/03/2023, 00:12
Expedição de Outros documentos.
13/03/2023, 18:27
Expedição de Outros documentos.
13/03/2023, 18:27
Juntada de Petição de outras peças
14/02/2023, 07:06
Juntada de Petição de outras peças
14/02/2023, 07:06
Juntada de Petição de outras peças
14/02/2023, 07:06
Juntada de Petição de outras peças
14/02/2023, 07:06
Juntada de Petição de outras peças
14/02/2023, 07:06
Juntada de Petição de outras peças
14/02/2023, 07:05
Juntada de Petição de alegações finais
13/02/2023, 17:14
Expedição de Outros documentos.
16/11/2022, 12:35
Juntada de certidão
16/11/2022, 12:31
Juntada de Petição de manifestação
06/10/2022, 14:18
Expedição de Outros documentos.
30/09/2022, 10:32
Decorrido prazo de FAGNER DA COSTA em 09/09/2022 23:59.
10/09/2022, 00:35
Decorrido prazo de MARCOS AURELIO MARQUES FLORES em 09/09/2022 23:59.
10/09/2022, 00:29
Publicado DECISÃO em 18/08/2022.
17/08/2022, 00:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/08/2022, 00:15
Expedição de Outros documentos.
16/08/2022, 08:48
Proferidas outras decisões não especificadas
15/08/2022, 17:12
Expedição de Outros documentos.
15/08/2022, 17:12
Conclusos para decisão
18/04/2022, 11:58
Juntada de Petição de manifestação
13/04/2022, 16:23
Expedição de Outros documentos.
11/04/2022, 13:46
Processo Suspenso por Convenção das Partes
11/04/2022, 12:38
Audiência Conciliação realizada para 27/11/2019 09:30 Santa Luzia do Oeste - Vara Única.
05/04/2022, 14:38
Audiência Instrução e Julgamento designada para 05/04/2022 09:30 Santa Luzia do Oeste - Vara Única.
05/04/2022, 07:31
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS em 07/02/2022 23:59.
22/02/2022, 19:59
Mandado devolvido sorteio
14/02/2022, 15:51
Juntada de Petição de diligência
14/02/2022, 15:51
Juntada de Petição de manifestação
09/02/2022, 13:29
Juntada de Petição de diligência
06/02/2022, 09:10
Mandado devolvido sorteio
06/02/2022, 09:10
Recebido o Mandado para Cumprimento
04/02/2022, 09:50
Recebido o Mandado para Cumprimento
04/02/2022, 09:27
Expedição de Mandado.
04/02/2022, 09:23
Expedição de Mandado.
04/02/2022, 09:17
Decorrido prazo de MARCOS AURELIO MARQUES FLORES em 28/01/2022 23:59.
03/02/2022, 16:31
Expedição de Mandado.
27/01/2022, 14:01
Juntada de Petição de manifestação
20/01/2022, 17:23
Publicado INTIMAÇÃO em 21/01/2022.
20/01/2022, 01:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2022
20/01/2022, 01:13
Expedição de Outros documentos.
19/01/2022, 13:53
Expedição de Outros documentos.
19/01/2022, 13:53
Expedição de Outros documentos.
19/01/2022, 13:53
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS em 17/11/2021 23:59.
24/11/2021, 09:18
Decorrido prazo de MARCOS AURELIO MARQUES FLORES em 15/10/2021 23:59.
16/10/2021, 00:12
Publicado INTIMAÇÃO em 23/09/2021.
23/09/2021, 20:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021
23/09/2021, 20:17
Juntada de Petição de manifestação
21/09/2021, 16:26
Expedição de Outros documentos.
20/09/2021, 21:03
Expedição de Outros documentos.
20/09/2021, 21:02
Expedição de Outros documentos.
20/09/2021, 21:02
Outras Decisões
18/09/2021, 19:36
Conclusos para decisão
30/07/2021, 14:04
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS em 26/07/2021 23:59:59.
29/07/2021, 10:48
Decorrido prazo de MARCOS AURELIO MARQUES FLORES em 19/07/2021 23:59:59.
20/07/2021, 01:16
Juntada de Petição de Documento-MPRO-70022828220198220018.pdf
16/07/2021, 11:05
Publicado INTIMAÇÃO em 12/07/2021.
09/07/2021, 04:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/07/2021, 04:21
Expedição de Outros documentos.
08/07/2021, 13:40
Expedição de Outros documentos.
08/07/2021, 13:40
Expedição de Outros documentos.
08/07/2021, 13:40
Expedição de Outros documentos.
08/07/2021, 13:40
Expedição de Outros documentos.
08/07/2021, 13:40
Expedição de Outros documentos.
08/07/2021, 13:40
Expedição de Outros documentos.
08/07/2021, 13:40
Expedição de Outros documentos.
08/07/2021, 13:40
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS em 08/06/2021 23:59:59.
09/06/2021, 11:35
Decorrido prazo de MARCOS AURELIO MARQUES FLORES em 28/05/2021 23:59:59.
29/05/2021, 01:05
Juntada de certidão
20/05/2021, 21:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/05/2021, 03:30
Publicado INTIMAÇÃO em 21/05/2021.
20/05/2021, 03:30
Juntada de Petição de Documento-MPRO-70022828220198220018.pdf
19/05/2021, 08:50
Expedição de Outros documentos.
18/05/2021, 19:43
Expedição de Outros documentos.
18/05/2021, 19:43
Expedição de Outros documentos.
18/05/2021, 19:43
Expedição de Outros documentos.
18/05/2021, 19:43
Expedição de Outros documentos.
18/05/2021, 19:43
Expedição de Outros documentos.
18/05/2021, 19:43
Expedição de Outros documentos.
18/05/2021, 19:43
Expedição de Outros documentos.
18/05/2021, 19:43
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
15/05/2021, 10:59
Conclusos para decisão
07/04/2021, 11:55
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS em 05/04/2021 23:59:59.
06/04/2021, 00:20
Decorrido prazo de MARCOS AURELIO MARQUES FLORES em 24/03/2021 23:59:59.
25/03/2021, 02:01
Juntada de Petição de Documento-MPRO-70022828220198220018.pdf
19/03/2021, 16:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/03/2021, 02:09
Publicado INTIMAÇÃO em 03/03/2021.
02/03/2021, 02:09
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO DO
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA
RÉUS: MUNICIPIO DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS, MARCOS AURELIO MARQUES FLORES ADVOGADOS DOS
RÉUS: FAGNER DA COSTA, OAB nº RO5740, PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ALTO
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Santa Luzia do Oeste - Vara Única Dom Pedro I, CEP 76950-000, Santa Luzia D'Oeste, Esquina com Tancredo Neves Ação Civil Pública 7002282-82.2019.8.22.0018
02/03/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Santa Luzia do Oeste - Vara Única Processo n. 7002282-82.2019.8.22.0018 AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO DO AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA RÉUS: MUNICIPIO DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS, MARCOS AURELIO MARQUES FLORES ADVOGADO DOS RÉUS: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS Valor da causa: R$ 1.000,00
DESPACHO
Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DESPACHO 1) Certifique-se quanto o prazo para contestação, considerando a data da
02/03/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
01/03/2021, 13:05
Expedição de Outros documentos.
01/03/2021, 13:05
Expedição de Outros documentos.
01/03/2021, 13:05
Expedição de Outros documentos.
01/03/2021, 13:05
Expedição de Outros documentos.
01/03/2021, 13:05
Expedição de Outros documentos.
01/03/2021, 13:05
Expedição de Outros documentos.
01/03/2021, 13:05
Expedição de Outros documentos.
01/03/2021, 13:05
Outras Decisões
01/03/2021, 12:43
Conclusos para decisão
22/02/2021, 12:52
Juntada de Petição de petição
18/02/2021, 09:17
Decorrido prazo de MARCOS AURELIO MARQUES FLORES em 18/12/2020 23:59:59.
19/12/2020, 00:31
Juntada de Petição de Documento-MPRO-70022828220198220018.pdf
26/11/2020, 21:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/11/2020, 00:52
Publicado INTIMAÇÃO em 26/11/2020.
25/11/2020, 00:52
Expedição de Outros documentos.
24/11/2020, 10:54
Expedição de Outros documentos.
24/11/2020, 10:54
Expedição de Outros documentos.
24/11/2020, 10:54
Expedição de Outros documentos.
24/11/2020, 10:54
Expedição de Outros documentos.
24/11/2020, 10:54
Expedição de Outros documentos.
24/11/2020, 10:54
Expedição de Outros documentos.
24/11/2020, 10:53
Expedição de Outros documentos.
24/11/2020, 10:53
Juntada de certidão
24/11/2020, 10:51
Outras Decisões
27/10/2020, 18:58
Conclusos para decisão
22/10/2020, 07:32
Juntada de Petição de Documento-MPRO-70022828220198220018.pdf
21/10/2020, 12:00
Expedição de Outros documentos.
16/10/2020, 09:27
Juntada de Petição de Documento-70022828220198220018.pdf
05/10/2020, 15:17
Expedição de Outros documentos.
11/09/2020, 09:58
Juntada de certidão
11/09/2020, 09:57
Juntada de outras peças
17/07/2020, 08:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2020, 17:39
Juntada de Petição de petição
10/07/2020, 23:46
Audiência Conciliação designada para
17/07/2020 09:00 Santa Luzia do Oeste - Vara Única.
02/06/2020, 07:26
Decorrido prazo de CAMARA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS em 14/05/2020 23:59:59.
15/05/2020, 01:20
Decorrido prazo de Município de Alto Alegre dos Parecis em 14/05/2020 23:59:59.
15/05/2020, 01:20
Decorrido prazo de MARCOS AURELIO MARQUES FLORES em 14/05/2020 23:59:59.
15/05/2020, 01:20
Decorrido prazo de MARCOS AURELIO MARQUES FLORES em 13/05/2020 23:59:59.
14/05/2020, 00:09
Juntada de Petição de petição
13/05/2020, 14:30
Juntada de Petição de Documento-MPRO-70022828220198220018.pdf
13/05/2020, 11:03
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS em 12/05/2020 23:59:59.
13/05/2020, 10:09
Audiência Conciliação designada para
15/05/2020 10:00 Santa Luzia do Oeste - Vara Única.
08/05/2020, 09:58
Expedição de Outros documentos.
08/05/2020, 09:56
Expedição de Outros documentos.
08/05/2020, 09:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/05/2020, 01:09
Publicado DECISÃO em 12/05/2020.
08/05/2020, 01:09
Outras Decisões
07/05/2020, 12:41
Expedição de Outros documentos.
07/05/2020, 12:41
Conclusos para despacho
04/05/2020, 09:21
Juntada de certidão
04/05/2020, 09:20
Juntada de certidão
24/04/2020, 10:49
Juntada de Petição de Documento-MPRO-70022828220198220018.pdf
06/04/2020, 14:33
Expedição de Outros documentos.
01/04/2020, 08:36
Expedição de Outros documentos.
01/04/2020, 08:36
Outras Decisões
31/03/2020, 09:05
Juntada de Petição de juntada de ar
05/03/2020, 10:59
Conclusos para decisão
27/02/2020, 16:51
Audiência Conciliação não-realizada para
27/02/2020 11:00 Santa Luzia do Oeste - Vara Única.
27/02/2020, 16:51
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS em 27/01/2020 23:59:59.
28/01/2020, 10:43
Decorrido prazo de CAMARA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS em 02/12/2019 23:59:59.
23/01/2020, 17:22
Decorrido prazo de MARCOS AURELIO MARQUES FLORES em 02/12/2019 23:59:59.
23/01/2020, 12:32
Audiência Conciliação designada para
27/02/2020 11:00 Santa Luzia do Oeste - Vara Única.
17/01/2020, 08:06
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/01/2020, 08:05
Juntada de Petição de Documento-MPRO-70022828220198220018.pdf
13/01/2020, 16:26
Expedição de Outros documentos.
17/12/2019, 12:16
Expedição de Outros documentos.
17/12/2019, 12:16
Outras Decisões
12/12/2019, 17:08
Conclusos para decisão
29/11/2019, 07:43
Juntada de Petição de petição
26/11/2019, 12:47
Juntada de Petição de Documento-MPRO-70022828220198220018.pdf
11/11/2019, 10:47
Juntada de Petição de diligência
08/11/2019, 16:27
Mandado devolvido sorteio
08/11/2019, 16:27
Audiência Conciliação designada para
27/11/2019 09:30 Santa Luzia do Oeste - Vara Única.