Cumprimento de sentença 7005763-72.2022.8.22.0010 - TJRO

Cumprimento de sentença 7005763-72.2022.8.22.0010 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Exequente: MAPIN-MATERIAIS PARA PINTURA E TINTAS LTDA Advogado(a): MARIA CICERA FURTADO MENDONCA, OAB nº RO9914 Requerido/Executado: ALINE APARECIDA VIVEIROS LEAL, CLAUDIO FERREIRA DOMINGOS Advogado(a): SEM ADVOGADO(S) S E N T E N Ç A ACORDO – HOMOLOGA e ARQUIVA O primeiro acordo teria sido descumprido, segundo informado pelo Exequente. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Rolim de Moura - 2ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 Processo nº: 7005763-72.2022.8.22.0010 Requerente/ Trata-se de execução promovida por MAPIN-MATERIAIS PARA PINTURA E TINTAS LTDA. em face de CLAUDIO FERREIRA DOMINGOS (CPF n. 879.264.662-04) e ALINE APARECIDA VIVEIROS LEAL DOMINGOS (CPF n. 007.648.912-43). Informação de novo acordo (Num. 104150674 - p. 1-2), que fora subscrito apenas por CLAUDIO FERREIRA DOMINGOS. HOMOLOGO o acordo acima, com fundamento nos arts. 487, III e 924, ambos, do CPC. Sem custas finais, desde que o acordo seja cumprido voluntariamente, sem necessidade de execução. Honorários nos termos do acordo. Desnecessária suspensão do feito, pois as partes já têm título executivo e em caso de descumprimento basta pedir desarquivamento do feito, sem qualquer taxa adicional e postular cumprimento de sentença. Havendo descumprimento do acordo, desde já faculto ao Autor/exequente indicar bens penhoráveis para garantia de futura execução (arts. 524 e 798, II, c, do CPC) e remoção, sob sua responsabilidade. De igual forma, havendo descumprimento do acordo junte-se planilha atualizada e desde já ficam autorizadas buscas a SISBAJUD e RENAJUD, devendo o pedido vir instruído com a taxa do art. 17 da Lei Estadual n.º 3.896, de 24/8/2016 (código 1007- DJe de 26/12/2023). Procedendo desta forma, o processo tem andamento mais célere (arts. 6.º e 139 do CPC), o que beneficia a todos. Tratando-se de acordo, esta sentença transita em julgado nesta data (art. 1.000 do CPC). Expeça-se o necessário. P. R. Ciência aos Procuradores. Após intimados, arquive-se independente de nova deliberação. Rolim de Moura/RO, 16 de abril de 2024. Jeferson Cristi Tessila Melo Juiz de Direito

17/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO autora: MAPIN-MATERIAIS PARA PINTURA E TINTAS LTDA, CNPJ nº 34458695000171 Advogado: MARIA CICERA FURTADO MENDONCA, OAB nº RO9914 Parte requerida: ALINE APARECIDA VIVEIROS LEAL, CPF nº 00764891243 CLAUDIO FERREIRA DOMINGOS, CPF nº 87926466204 Advogado: DESPACHO O requerimento de consultas por meio de sistemas judiciais (BACEN, RENAJUD e outros) deverá ser acompanhado de custas CÓDIGO 1007, para cada diligência requerida, nos termos do art. 17 da Lei 3.896/2016. No caso dos autos o exequente pretende a realização de 2 pesquisas: Sisbajud e Renajud e para dois executados. Ou seja, pretende realizar 4 buscas. Contudo, recolheu o valor correspondente a duas pesquisas (ID 98149531). É UMA taxa para cada busca pleiteada. Inclusive esta foi orientação do evento sobre Imersão no Sistema de Custas. É uma taxa para cada CPF/CNPJ e para cada sistema. Também considero as orientações da CGJ do TJRO recomendando maior rigor na fiscalização das custas e emolumentos, aliado ao cumprimento das DGJ e eventos sobre Custas. Esta é a orientação da CGJ. Assim, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 2ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 Processo n.: 7005763-72.2022.8.22.0010 Classe: Execução de Título Extrajudicial Valor da ação: R$ 13.593,26 Parte intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 dias, recolher o valor descrito no art. 17 da Lei Estadual nº 3.896/2016, requisito necessário para consulta nos sistemas Sisbajud e Renajud de forma completa. Atente-se o autor de que o valor de custas CÓDIGO 1007 é para cada consulta a ser realizada e para cada um dos executados, ou seja, comprove o recolhimento de 4 custas. Somente então, venham os autos conclusos para despacho. Rolim de Moura/RO, domingo, 28 de janeiro de 2024, 15:54 JEFERSON CRISTI TESSILA DE MELO Juiz de Direito

29/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: MAPIN-MATERIAIS PARA PINTURA E TINTAS LTDA Advogado(a) do Requerente/Exequente: MARIA CICERA FURTADO MENDONCA, OAB nº RO9914 Requerido(a)/Executado(a): ALINE APARECIDA VIVEIROS LEAL, CLAUDIO FERREIRA DOMINGOS Advogado(a) do Requerido/Executado(a): SEM ADVOGADO(S) Determinação para recolher taxas de buscas ao SISBAJUD, RENAJUD e demais bancos de dados PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Rolim de Moura - 2ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 Processo nº: 7005763-72.2022.8.22.0010 Requerente/ Trata-se de acordo descumprido. Altere-se a classe para cumprimento de sentença. 1) Num. 97518935 - Pág. 1 a 4: pedido incompleto, devendo se passar aos atos expropriatórios, pois apenas intimar revel ou por edital não traz resultado útil algum ao credor. 2) O objetivo do credor é receber. E para isso devem ser tomadas as medidas mais efetivas ao recebimento do crédito. Esta medida é tomada com base no art. 82 das DGJ/TJRO: Art. 82. Antes da realização de diligências, atendendo aos princípios da economia e celeridade processual deverão, prioritariamente, ser utilizados os convênios que possibilitem, por meio eletrônico, o bloqueio de valores e bens, quebra de sigilo ou a obtenção de informações que interessem a processos ou inquérito... Em cumprimento aos arts. 33, 123 e 261, §3.º das DGJ/TJRO, RECOLHAM-SE as taxas para buscas ao SISBAJUD, RENAJUD e afins – art. 17 da Lei de Custas (Código 1007 – DJe de 15/12/2022). Uma taxa para cada busca (sistema) e CPF/CNPJ pretendidos. RECOMENDA-SE ao interessado assim que fizer pedido desta natureza já recolha as custas e taxa para tanto. Procedendo desta forma, o processo tem andamento mais célere (arts. 4.º, 6.º e 139, todos do CPC), o que beneficia a todos, evitando resserviço e conclusões desnecessárias. 3) Após RECOLHIDAS e comprovado, DEFIRO as buscas solicitadas. Intimem-se na pessoa dos Procuradores constituídos nos autos. Rolim de Moura/RO, 23 de outubro de 2023., 16:10 Jeferson Cristi Tessila Melo Juiz de Direito

24/10/2023, 00:00

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Execução frustrada

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Evolução da Classe Processual (Requisição de tratamento psiquiátrico; Requisição de tratamento psiquiátrico)

Desarquivamento

Todas as movimentações(97)

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