Execução Fiscal 7004225-56.2022.8.22.0010 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/06/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Rolim de Moura - 2ª Vara Cível

Partes do Processo

CLEVERSON DE MIRANDA

Reu

PEDRO HENRIQUE DE MIRANDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Petição (Petição (outras))

10/02/2026, 12:16

Petição (Petição (outras))

05/02/2026, 10:44

Decurso de Prazo

31/01/2026, 00:22

Decurso de Prazo

31/01/2026, 00:22

Definitivo

30/01/2026, 07:34

Documento (Certidão)

30/01/2026, 07:33

Expedição de documento (Outros documentos)

30/01/2026, 07:29

Publicação

28/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/01/2026, 17:37

Expedição de documento

27/01/2026, 17:37

Conclusão (para julgamento)

27/01/2026, 17:26

Desarquivamento

21/01/2026, 11:18

Petição (Petição (outras))

21/01/2026, 11:03

Definitivo

11/03/2025, 06:42

Documento (Certidão)

10/03/2025, 12:03

Todas as movimentações(70)

Petição (Petição (outras))

10/02/2026, 12:16

Petição (Petição (outras))

05/02/2026, 10:44

Decurso de Prazo

31/01/2026, 00:22

Decurso de Prazo

31/01/2026, 00:22

Definitivo

30/01/2026, 07:34

Documentos

•09/01/2025, 00:00

Documento (Certidão)

30/01/2026, 07:33

Expedição de documento (Outros documentos)

30/01/2026, 07:29

Publicação

28/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/01/2026, 17:37

Expedição de documento

27/01/2026, 17:37

Conclusão (para julgamento)

27/01/2026, 17:26

Desarquivamento

21/01/2026, 11:18

Petição (Petição (outras))

21/01/2026, 11:03

Definitivo

11/03/2025, 06:42

Documento (Certidão)

10/03/2025, 12:03

Documento (Outros documentos)

10/03/2025, 12:02

Petição (Petição (outras))

06/03/2025, 21:20

Decurso de Prazo

23/01/2025, 04:01

Decurso de Prazo

23/01/2025, 02:12

Expedição de documento (Outros documentos)

10/01/2025, 15:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/01/2025, 01:16

Publicação

09/01/2025, 01:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Executado: PEDRO HENRIQUE DE MIRANDA, CLEVERSON DE MIRANDA ACORDO Homologar HOMOLOGO o acordo de Id 113955578, com base no art. 924, inciso III c/c art. 925, do Código de Processo Civil. Porém, deixo de determinar a extinção da execução. MANTENHO todas restrições até cumprimento do acordo. Como as partes têm título executivo, este feito deve ser arquivado de imediato. Consigno que não há necessidade de manter o feito suspenso para cumprimento do acordo, pois o desarquivamento pode ser feito pela parte a todo tempo, sem o recolhimento de novas taxas ou custos adicionais. Porém, caso haja descumprimento do acordo, desde já faculto ao Autor/exequente indicar bens penhoráveis para garantia de futura execuçã. Publique-se. Registre-se. Intimem-se, apenas na pessoa dos Procuradores. Transcorrido o prazo acima, vistas ao Exequente para dizer se o acordo está sendo cumprido e baixa das restrições. Caso não esteja, indique o valor da dívida atualizado com planilha (art. 798, inciso I, 'b' do NCPC). Rolim de Moura/RO, data conforme movimentação no sistema. JEFERSON CRISTI TESSILA DE MELO Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 2ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 Fone: 69 3442 8273 - [email protected] Processo nº: 7004225-56.2022.8.22.0010

09/01/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/01/2025, 14:44

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

08/01/2025, 14:44

Conclusão (para despacho)

26/11/2024, 11:46

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

26/11/2024, 11:46

Petição

19/11/2024, 13:19

Petição (Petição (outras))

06/06/2024, 11:07

Decurso de Prazo

28/05/2024, 00:18

Decurso de Prazo

28/05/2024, 00:15

Expedição de documento (Outros documentos)

03/05/2024, 07:07

Publicação

03/05/2024, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Executado: PEDRO HENRIQUE DE MIRANDA, CLEVERSON DE MIRANDA HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 2ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 Fone: 69 3442 8273 - [email protected] Processo nº: 7004225-56.2022.8.22.0010 Trata-se de Execução de Execução Fiscal promovida pelo MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA. Informação de acordo (ID: 102745637) entabulado com Cleverson de Miranda. Sendo assim, HOMOLOGO o acordo com base no art. 924, inciso III c/c art. 925, do Código de Processo Civil. Porém, deixo de determinar a extinção da execução. MANTENHO eventuais restrições que por ventura tenham até cumprimento do acordo. Aguarde-se cumprimento do acordo (10 meses). Custas quitadas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se, apenas na pessoa dos Procuradores. Transcorrido o prazo acima, vistas ao Exequente para dizer se o acordo foi cumprido. Se positivo, arquive-se. Caso haja descumprimento, indique o valor da dívida atualizado com planilha (art. 798, inciso I, 'b' do NCPC) dando andamento útil ao feito. Rolim de Moura/RO, quinta-feira, 2 de maio de 2024 JEFERSON CRISTI TESSILA DE MELO Juiz de Direito

03/05/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/05/2024, 04:13

Homologação de Transação

02/05/2024, 04:13

Petição

12/03/2024, 11:28

Conclusão (para decisão)

08/03/2024, 18:30

Decurso de Prazo

07/03/2024, 00:28

Decurso de Prazo

24/02/2024, 00:29

Decurso de Prazo

24/02/2024, 00:28

Petição (Petição (outras))

09/02/2024, 12:23

Documento (Certidão)

30/01/2024, 12:51

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

29/01/2024, 13:25

Publicação

29/01/2024, 02:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Advogado/Requerente: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Requerido: PEDRO HENRIQUE DE MIRANDA, CLEVERSON DE MIRANDA Advogado/Requerido: SEM ADVOGADO(S) DESPACHO INTIMAR POR AR PAGAR O DÉBITO Considerando que noticiado o descumprimento do acordo, EXECUTADOS: PEDRO HENRIQUE DE MIRANDA, CLEVERSON DE MIRANDA a fim de que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento do débito remanescente, no valor de R$ 2.761,11, conforme cálculo apresentado pelo exequente ao ID. 98522332, sob pena de prosseguimento da execução, conforme consignado na sentença homologatória de ID. 86462757. Com o decurso do prazo supracitado sem pagamento, retornem conclusos em Decisão Jud's. Cumpra-se. Pratique-se e expeça-se o necessário. SIRVA ESTA DECISÃO COMO CARTA AR/MANDADO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/ CARTA PRECATÓRIA: EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA EXECUTADOS: CLEVERSON DE MIRANDA, AV. BELEM, N. 4880, BAIRRO OLIMPICO - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA - 76940-000 Rolim de Moura/RO, domingo, 28 de janeiro de 2024, 16:17 Jeferson Cristi Tessila Melo Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 2ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 Fone: 69 3442 8273 - [email protected] Processo nº: 7004225-56.2022.8.22.0010 intime-se por AR o(a)

29/01/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/01/2024, 16:17

Outras Decisões

28/01/2024, 16:17

Conclusão (para decisão)

16/11/2023, 09:19

Petição (Petição (outras))

13/11/2023, 10:03

Expedição de documento (Outros documentos)

17/10/2023, 18:02

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

17/10/2023, 18:00

Decurso de Prazo

03/03/2023, 00:53

Petição (Petição (outras))

23/02/2023, 13:14

Expedição de documento (Outros documentos)

06/02/2023, 07:19

Publicação

06/02/2023, 00:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/02/2023, 00:43

Expedição de documento (Outros documentos)

03/02/2023, 06:27

Por decisão judicial

03/02/2023, 06:27

Mandado

27/01/2023, 14:17

Petição (Petição (outras))

27/01/2023, 14:17

Conclusão (para julgamento)

20/01/2023, 16:03

Petição (Petição (outras))

20/01/2023, 08:42

Documento (Certidão)

18/01/2023, 16:57

Documento (Certidão)

28/11/2022, 06:56

Mandado

06/10/2022, 08:05

Expedição de documento (Mandado)

06/10/2022, 07:26

Outras Decisões

05/10/2022, 17:30

Conclusão (para despacho)

11/06/2022, 16:51

Distribuição (sorteio)

11/06/2022, 16:51

Sentença

•03/05/2024, 00:00

•29/01/2024, 00:00