Execução Fiscal 7005618-84.2020.8.22.0010 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/12/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Rolim de Moura - 2ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Execução Fiscal · Rolim de Moura - 2ª Vara Cível

Partes do Processo

ADEILTON ESPIRITO SANTO ALVES

CPF

Reu

AILTON ALVES PRIMO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Petição (Petição (outras))

28/11/2024, 09:50

Definitivo

18/11/2024, 08:29

Desarquivamento

18/11/2024, 08:29

Provisório

18/11/2024, 08:29

Expedição de documento (Outros documentos)

18/11/2024, 08:28

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

17/11/2024, 14:40

Conclusão (para julgamento)

11/11/2024, 09:44

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

11/11/2024, 09:44

Petição (Petição (outras))

05/11/2024, 10:11

Decurso de Prazo

28/05/2024, 00:19

Decurso de Prazo

28/05/2024, 00:17

Petição (Petição (outras))

14/05/2024, 12:29

Expedição de documento (Outros documentos)

03/05/2024, 14:23

Documento (Outros documentos)

03/05/2024, 14:22

Publicação

03/05/2024, 00:01

Todas as movimentações(72)

Petição (Petição (outras))

28/11/2024, 09:50

Definitivo

18/11/2024, 08:29

Desarquivamento

18/11/2024, 08:29

Provisório

18/11/2024, 08:29

Expedição de documento (Outros documentos)

18/11/2024, 08:28

Documentos

•03/05/2024, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

17/11/2024, 14:40

Conclusão (para julgamento)

11/11/2024, 09:44

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

11/11/2024, 09:44

Petição (Petição (outras))

05/11/2024, 10:11

Decurso de Prazo

28/05/2024, 00:19

Decurso de Prazo

28/05/2024, 00:17

Petição (Petição (outras))

14/05/2024, 12:29

Expedição de documento (Outros documentos)

03/05/2024, 14:23

Documento (Outros documentos)

03/05/2024, 14:22

Publicação

03/05/2024, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Advogado: ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Executado: EXECUTADOS: ADEILTON ESPIRITO SANTO ALVES, AILTON ALVES PRIMO Advogado: EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA (acordo - suspensão por decisão judicial) HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes, o qual será regido pelas cláusulas insertas na petição de ID 100718518, o que faço com fundamento no art. 924, inciso III c/c art. 925, ambos do Código de Processo Civil. Porém, deixo de determinar a extinção da execução. MANTENHO todas as eventuais restrições até cumprimento do acordo. Aguarde-se cumprimento do acordo. Custas e honorários QUITADOS. Publique-se. Registre-se. Intimem-se, apenas na pessoa dos Procuradores. Tratando-se de acordo, esta sentença transita em julgado nesta data, conforme intelecção do art. 1.000 do CPC. Transcorrido o prazo acima, vistas ao Exequente para dizer se o acordo está sendo cumprido e baixa das restrições. Caso não esteja, indique o valor da dívida atualizado com planilha (art. 798, inciso I, 'b' do NCPC). Rolim de Moura, data conforme assinatura eletrônica. JEFERSON CRISTI TESSILA DE MELO Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 2ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 Processo n.: 7005618-84.2020.8.22.0010 Classe: Execução Fiscal Valor da ação: R$ 774,64

03/05/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/05/2024, 04:22

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

02/05/2024, 04:22

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

02/05/2024, 04:22

Conclusão (para julgamento)

04/03/2024, 15:17

Petição (Petição (outras))

04/03/2024, 13:56

Decurso de Prazo

02/03/2024, 03:10

Decurso de Prazo

20/02/2024, 00:35

Decurso de Prazo

20/02/2024, 00:35

Expedição de documento (Outros documentos)

30/01/2024, 13:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/01/2024, 00:01

Publicação

30/01/2024, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7005618-84.2020.8.22.0010. EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Polo Passivo: ADEILTON ESPIRITO SANTO ALVES, AILTON ALVES PRIMO EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) JUNTAR MATRÍCULA e CROQUI ATUALIZADOS 1) Ao Município de Rolim de Moura para juntar matrícula e croqui atualizados (e não apenas manuscritos) sobre o imóvel que se pretende a penhora. 2) Recomenda-se que pedidos desta natureza venham acompanhados da r. documentação, evitando resserviço, em benefício de todos (arts. 6.º e 139, II, ambos do CPC). 3) Não sendo juntados em dez dias, proceda-se suspensão por um ano (art. 40 da LEF), execução frustrada, estando a CPE autorizada a promover o necessário. À PGM. Intimem-se na pessoa dos Procuradores constituídos nos autos. Rolim de Moura/RO, segunda-feira, 29 de janeiro de 2024., 05:51 Jeferson Cristi Tessila Melo Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 2ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 Número do Classe: Execução Fiscal Polo Ativo: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA ADVOGADO DO

30/01/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/01/2024, 05:51

Outras Decisões

29/01/2024, 05:51

Petição

22/01/2024, 10:40

Conclusão (para despacho)

06/10/2023, 14:48

Petição (Petição (outras))

05/10/2023, 10:48

Petição (Petição (outras))

05/10/2023, 10:47

Decurso de Prazo

18/09/2023, 19:54

Expedição de documento (Outros documentos)

14/09/2023, 14:27

Decurso de Prazo

13/09/2023, 00:18

Mandado

21/08/2023, 18:59

Mandado

21/08/2023, 10:34

Expedição de documento (Mandado)

21/08/2023, 09:31

Decurso de Prazo

18/08/2023, 00:19

Decurso de Prazo

18/08/2023, 00:15

Petição (Petição (outras))

15/08/2023, 07:11

Petição (Petição (outras))

14/08/2023, 13:54

Documento (Certidão)

28/07/2023, 11:18

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

25/07/2023, 13:13

Publicação

25/07/2023, 04:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/07/2023, 04:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Advogado/Requerente: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Requerido: ADEILTON ESPIRITO SANTO ALVES, AILTON ALVES PRIMO Advogado/Requerido: SEM ADVOGADO(S) DESPACHO INTIMAR POR AR Considerando que noticiado o descumprimento do acordo, EXECUTADOS: ADEILTON ESPIRITO SANTO ALVES, AILTON ALVES PRIMO a fim de que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento do débito remanescente, no valor de R$ 658,07, conforme cálculo apresentado pelo exequente ao ID. 90028292, sob pena de prosseguimento da execução, conforme consignado na sentença homologatória de ID. 60773338. Com o decurso do prazo supracitado sem pagamento, retornem conclusos em Decisão Jud's. Cumpra-se. Pratique-se e expeça-se o necessário. SIRVA ESTA DECISÃO COMO CARTA AR/MANDADO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/ CARTA PRECATÓRIA: EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA EXECUTADOS: ADEILTON ESPIRITO SANTO ALVES, PARECIS 5692 SAO CRISTOVAO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA, AILTON ALVES PRIMO, DOS PARECIS 5692 SÃO CRISTÓVÃO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA Rolim de Moura/RO, 24 de julho de 2023. Jeferson Cristi Tessila Melo Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 2ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 Fone: 69 3442 8273 - [email protected] Processo nº: 7005618-84.2020.8.22.0010 intime-se pessoalmente o(a)

25/07/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/07/2023, 05:44

Outras Decisões

24/07/2023, 05:44

Conclusão (para decisão)

28/04/2023, 10:03

Petição (Petição (outras))

27/04/2023, 10:00

Expedição de documento (Outros documentos)

31/03/2023, 22:13

Petição (Petição (outras))

16/05/2022, 08:36

Expedição de documento (Outros documentos)

11/05/2022, 12:01

Por decisão judicial

10/05/2022, 09:11

Conclusão (para despacho)

03/05/2022, 09:15

Documento (Certidão)

03/05/2022, 09:15

Decurso de Prazo

14/09/2021, 00:01

Homologação de Transação

03/08/2021, 04:48

Petição (Petição (outras))

28/07/2021, 09:34

Mandado

28/07/2021, 09:33

Conclusão (para despacho)

23/07/2021, 11:02

Petição (Petição (outras))

23/07/2021, 10:33

Documento (Certidão)

07/03/2021, 17:17

Mandado

26/02/2021, 18:54

Mandado

14/12/2020, 10:17

Expedição de documento (Mandado)

14/12/2020, 09:39

Outras Decisões

13/12/2020, 05:45

Conclusão (para despacho)

07/12/2020, 12:19

Distribuição (sorteio)

07/12/2020, 12:19

Despacho

•30/01/2024, 00:00

•25/07/2023, 00:00