Execução Fiscal 7013364-56.2022.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

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Decurso de Prazo

02/02/2024, 01:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/01/2024, 00:14

Publicação

30/01/2024, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO autora: MUNICIPIO DE ARIQUEMES ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES Parte requerida: LUCAS OLIVEIRA DE SOUZA, FERNANDO PESSOA 4741, - DE 2240 A 2490 - LADO PAR BOM JESUS - 76870-000 - ARIQUEMES - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 1ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] VARA CÍVEL Processo n.: 7013364-56.2022.8.22.0002 Classe: Execução Fiscal Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Valor da causa: R$ 1.521,33 (mil, quinhentos e vinte e um reais e trinta e três centavos) Parte Vistos e examinados. A parte exequente informou que os valores cobrados neste feito foram pagos administrativamente. Compulsando os autos, verifico que não houve citação da parte executada, razão pela qual, o feito deve ser extinto pela desistência, haja vista a ausência de formação da relação processual. Posto isso, com fulcro no artigo 485, VIII c.c 771, parágrafo único, do Código de Processo Civil, declaro extinta a execução, ante a desistência da ação. Ante a preclusão lógica (art. 1.000, CPC), a presente decisão transita em julgado nesta data. Sem custas finais, nos termos do artigo 8º, inciso III da Lei 3.896/2016. Libere-se eventual penhora/arresto/restrição/bloqueio existente nos autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Observadas as providências legais, arquivem-se. Ariquemes sexta-feira, 26 de janeiro de 2024 às 12:05. Brenda Aguiar Vasconcelos Juiz (a) de Direito

30/01/2024, 00:00

Definitivo

29/01/2024, 07:54

Documento (Outros documentos)

29/01/2024, 07:53

Expedição de documento (Outros documentos)

29/01/2024, 07:52

Petição (Petição (outras))

26/01/2024, 12:39

Expedição de documento (Outros documentos)

26/01/2024, 12:06

Desistência

26/01/2024, 12:06

Conclusão (para julgamento)

26/01/2024, 10:12

Desarquivamento

26/01/2024, 10:12

Petição (Petição (outras))

25/01/2024, 12:59

Provisório

22/09/2023, 09:37

Expedição de documento (Outros documentos)

22/09/2023, 09:37