Execução de Título Extrajudicial 7030344-52.2020.8.22.0001 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7030344-52.2020.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO autora: ASSOCIACAO DE CREDITO CIDADAO DE RONDONIA, RUA JOÃO GOULART 2182, - DE 1923/1924 A 2251/2252 SÃO CRISTÓVÃO - 76804-034 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: KARINA DA SILVA SANDRES, OAB nº RO4594 Parte requerida: ROSILDA ALBUQUERQUE FERREIRA, RUA BEIRA RIO 160 PALHEIRAL - 76860-000 - CANDEIAS DO JAMARI - RONDÔNIA, WYTALO FERREIRA PINHEIRO, RUA BELA VISTA 145 PALHEIRAL - 76860-000 - CANDEIAS DO JAMARI - RONDÔNIA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Verifica-se da diligência de ID 97261360 que a penhora determinada ao ID 93916977 não restou efetivada diante da ausência de localização da parte executada ROSILDA ALBUQUERQUE FERREIRA e da empresa COOPERATIVA DE TRANSPORTES DE RONDÔNIA - CTR. Em relação à executada ROSILDA ALBUQUERQUE FERREIRA, esclareço que tendo sido ela citada no feito no endereço localizado à RUA BEIRA RIO, 160, PALHEIRAL - CEP: 76860-000 - CANDEIAS DO JAMARI - RONDÔNIA (ID 62492471), não havendo notícia de eventual modificação de seu endereço, a intimação encaminhada a ele se reputará como válida, nos termos do art. 274 do CPC, mostrando-se descabida a realização de diligências para busca de seu endereço. Assim, Porto Velho - 5ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Processo n.: 7030344-52.2020.8.22.0001 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Contratos Bancários Valor da causa: R$ 1.855,24 (mil, oitocentos e cinquenta e cinco reais e vinte e quatro centavos) Parte DEFIRO o pedido de ID 97715943 quanto à busca de endereço da empresa COOPERATIVA DE TRANSPORTES DE RONDÔNIA - CTR. Realizada a pesquisa pelo sistema INFOJUD, localizou endereço diverso do indicado aos autos. Dito isto, mediante prévio recolhimento das custas de diligência (código 1008.2), o que deverá ser feito no prazo de 10 (dez) dias, EXPEÇA-SE mandado de penhora, nos termos da decisão de ID 93916977. Pratique-se o necessário. Intime-se. SERVE A PRESENTE COMO OFÍCIO/ MANDADO DE CITAÇÃO/ INTIMAÇÃO/ NOTIFICAÇÃO E/OU CARTA PRECATÓRIA. COOPERATIVA DE TRANSPORTES DE RONDÔNIA - CTR - ORESTE FLORIANO BONATO, S/N, SETOR 52, QUADRA08, DISTRITO INDUSTRIAL, PORTO VELHO/RO. Porto Velho/RO, 30 de outubro de 2023. Haroldo de Araújo Abreu Neto Juiz de Direito Substituto

31/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 5ª Vara Cível DECISÃO Processo: 7030344-52.2020.8.22.0001. autora: EXEQUENTE: ASSOCIACAO DE CREDITO CIDADAO DE RONDONIA Advogado da parte autora: ADVOGADO DO EXEQUENTE: KARINA DA SILVA SANDRES, OAB nº RO4594 Parte requerida: EXECUTADOS: ROSILDA ALBUQUERQUE FERREIRA, WYTALO FERREIRA PINHEIRO Advogado da parte requerida: EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DECISÃO Considerando o entendimento jurisprudencial que possibilita a mitigação da impenhorabilidade da verba salarial: Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Penhora de percentual de salário. Art. 833, IV, do CPC. Impenhorabilidade relativa. Ausência de prejuízo da dignidade do devedor. Possibilidade. Recurso provido. A impenhorabilidade do salário é a regra, devendo-se ponderar o caso em comento, no intuito de que seja preservada a dignidade da pessoa, mas também a efetividade da execução. A impenhorabilidade de vencimentos tem como objetivo proteger a subsistência do devedor, mas nunca desobrigá-lo do cumprimento de suas obrigações. No caso, há evidente capacidade econômica para suportar a penhora de 10% dos seus proventos líquidos. (AGRAVO DE INSTRUMENTO, Processo nº 0801068-60.2023.822.0000, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, 1ª Câmara Cível, Relator(a) do Acórdão: Des. Sansão Saldanha, Data de julgamento: 02/05/2023). TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Contratos Bancários Parte DEFIRO a penhora de até 15% (quinze por cento) dos rendimentos mensais da parte executada ROSILDA ALBUQUERQUE FERREIRA - CPF: 772.956.842-04 com a COOPERATIVA DE TRANSPORTES DE RONDÔNIA - CTR, até a satisfação do crédito (R$ 5.883,18). Para tanto, EXPEÇA-SE mandado de penhora a ser cumprido perante a COOPERATIVA DE TRANSPORTES DE RONDÔNIA - CTR, DETERMINANDO que 15% (quinze por cento) do valor dos rendimentos da parte executada ROSILDA ALBUQUERQUE FERREIRA - CPF: 772.956.842-04 deverão ser depositados em conta judicial vinculada a este feito até a satisfação integral do débito (R$ 5.883,18), com comprovação nestes autos, no prazo de até 15 (quinze) dias. INTIME-SE pessoalmente a parte executada, caso não tenha advogado ou esteja sendo assistido por defensor público, para se manifestar acerca da penhora no prazo de 15 (quinze) dias. Na hipótese de a parte possuir advogado, fica esta intimada via publicação deste ato no diário da justiça, para manifestação em igual prazo. Publique-se, intime-se e cumpra-se. CÓPIA DESTA SERVIRÁ COMO CARTA/MANDADO/PRECATÓRIA/OFÍCIO. Local da diligência: COOPERATIVA DE TRANSPORTES DE RONDÔNIA - CTR - AVENIDA ORESTE FLORIANO BONATO S/N, PORTO VELHO/RO, 76835-500. Porto Velho/RO, 28 de julho de 2023. Dalmo Antônio de Castro Bezerra Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Fórum Geral Desembargador César Montenegro - Av. Pinheiro Machado, n. 777, Bairro Olaria, Porto Velho/RO, CEP: 76.801-235.

31/07/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

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Juntada de Petição de outras peças

Publicado NOTIFICAÇÃO em 16/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Juntada de certidão

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de PRAZO - CONTROLE em 04/09/2025 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de ROSILDA ALBUQUERQUE FERREIRA em 20/08/2025 23:59.

Juntada de Petição de outras peças

Juntada de entregue (ecarta)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Publicado NOTIFICAÇÃO em 27/06/2025.

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Todas as movimentações(400)

Todos os documentos(25)