Cumprimento de sentença 7002829-79.2020.8.22.0021 - TJRO

Cumprimento de sentença 7002829-79.2020.8.22.0021 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 7002829-79.2020.8.22.0021. REQUERENTES: SANDRA MIRELE BARROS DE SOUZA, OAB nº RO6642, ANA ROCHA CAIS, OAB nº RO9629 Polo Passivo: JOYCY RAFFAELA GOMES DE OLIVEIRA INVENTARIADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Buritis - 2ª Vara Genérica Rua Taguatinga, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Fórum Jorge Gurgel Do Amaral Neto Número do Classe: Inventário Polo Ativo: ALTAMIR MOREIRA PAIVA, L. O. P. ADVOGADOS DOS Trata-se de arrolamento comum dos bens deixados por JOYCY RAFFAELA GOMES DE OLIVEIRA, falecida em 6/6/2020, deixando herdeiros, sendo um deles incapaz, representado por sua avó materna. São herdeiros da de cujus todos os relacionados nas últimas declarações, os quais juntaram toda a documentação necessária para comprovação do parentesco, bem como requereram a partilha dos bens inventariados. O Ministério Público se manifestou pela homologação do plano de partilha. É o relatório. DECIDO. Da análise dos autos, infere-se que o inventário foi processado em conformidade com o legalmente exigido, seguindo o rito do arrolamento comum tendo em vista a partilha amigável e a presença de herdeiro incapaz. No mais, a cota parte de cada herdeiro encontra-se devidamente respeitada pelo plano de partilha apresentado, independentemente do valor que foi atribuído aos bens pelo inventariante para a partilha, de forma que não se vislumbra quaisquer indícios de prejuízos aos herdeiros. Desnecessária a comprovação de quitação das obrigações tributárias ante a previsão do art. 659 §2º do CPC, aspecto que será alvo de posterior avaliação e cobrança por parte dos fiscos correspondentes em processo próprio. Diante do exposto, HOMOLOGO o plano de partilha realizado entre os herdeiros, dos bens deixados por JOYCY RAFFAELA GOMES DE OLIVEIRA, apresentado no ID 108808984, nos termos do art. 659 do Código de Processo Civil, salvo erro ou omissão e eventuais direitos de terceiros. Declaro extinto o processo, nos termos do art. 487, I do CPC, para que produza seus legais e jurídicos efeitos. Condiciono a retirada do formal de partilha em favor dos herdeiros, após a comprovação do pagamento das custas processuais (art. 20 do Regimento de Custas Processuais TJRO), caso não sejam beneficiários da gratuidade da justiça. Publicação e registro automáticos pelo sistema. Intime-se. Ciência ao MP. Sentença transitada em julgado nesta data por força do art. 1.000, parágrafo único do CPC. Oportunamente, arquive-se. Disposições para o cartório, sem prejuízo de outros expedientes que sejam necessários: 1. Intime-se os requerentes. 2. Ciência ao MP. 3. Condicionada a retirada do formal de partilha em favor dos herdeiros, após a comprovação do pagamento das custas processuais (art. 20 do Regimento de Custas Processuais TJRO), caso não sejam beneficiários da gratuidade da justiça. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/OFÍCIO. Buritis, 1 de outubro de 2024. Pedro Sillas Carvalho Juiz de Direito

02/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 7002829-79.2020.8.22.0021. REQUERENTES: SANDRA MIRELE BARROS DE SOUZA, OAB nº RO6642, FABIO ROCHA CAIS, OAB nº RO8278, ANA ROCHA CAIS, OAB nº RO9629 Polo Ativo: JOYCY RAFFAELA GOMES DE OLIVEIRA INVENTARIADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Buritis - 2ª Vara Genérica Rua Taguatinga, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Fórum Jorge Gurgel Do Amaral Neto Número do Classe: Inventário Polo Ativo: L. O. P., ALTAMIR MOREIRA PAIVA ADVOGADOS DOS Trata-se de ação de inventário dos bens deixados por Joycy Rafaela Gomes de Oliveira, falecida em 06 de junho de 2020 (ID 42048306), deixando viúvo meeiro Altamir Moreira Paiva (ID 42048303) e a herdeira menor, L. O. P., sendo a Defensoria Pública nomeada para atuar como curadora especial. Altamir foi nomeado Inventariante e apresentou as primeiras declarações. Sobreveio petição de Luzimar Gomes de Souza, avó materna e guardiã legal da herdeira L. O. P. (ID 81787687), alegando que o Inventariante estaria dilapidando o patrimônio do espólio e pugnou pela sua remoção com a nomeação pelo juízo de inventariante dativo. Intimada para comprovar a instauração de incidente de remoção de inventariante (ID 100991983), Luzimar não se manifestou. Por sua vez, o Inventariante pugnou pela designação de audiência de conciliação (ID 104978858), contudo, posteriormente, juntou-se aos autos notificação de renúncia dos patronos (ID 105435503). É o necessário. A fim de se regularizar as partes nos autos, determino a seguinte retificação: 1. Inclua-se Luzimar Gomes de Souza como terceira interessada nos autos, incluindo ainda seus patronos nomeados. 2. Excluam-se os advogados Wellington de Freitas Santos e Fábio Rocha Cais, em razão da revogação dos poderes. Consta nos autos como advogada do Inventariante a Dra Ana Rocha Cais, de forma que não se faz necessária intimação para regularizar o polo. Ante as manifestações das partes quanto ao interesse em conciliação, DESIGNO o dia 23.07.2024 às 10h30min para audiência de conciliação, instrução e julgamento, a ser realizada na sala de audiência desta Vara. Esclareço ainda que, caso necessário e por expressa manifestação das partes nos autos, consoante à orientações do CNJ e da Corregedoria do TJRO, a solenidade poderá ser realizada de forma virtual, por meio do aplicativo "Hangouts Meet", através do link "http://meet.google.com/ptf-qtqa-mkm", a ser acessado no dia e hora acima informados para ter acesso à sala virtual, na qual ocorrerá a audiência. Ficam advertidas as partes de que ao optarem por participar da audiência de forma virtual é de sua responsabilidade estar com recursos tecnológicos que permitam a realização do ato, sob pena de assumir o risco de eventuais prejuízos, ressaltando a impossibilidade de renovação do ato. Disposições à CPE, sem prejuízos de outros expedientes que sejam necessários: 1. Inclua-se Luzimar Gomes de Souza como terceira interessada nos autos, incluindo ainda seus patronos nomeados. 2. Excluam-se os advogados Wellington de Freitas Santos e Fábio Rocha Cais. 3. Após a regularização acima, intime-se as partes. 4. Ciência ao MP e a DPE. 5. Encaminhe-se a sala de audiência. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/ CARTA PRECATÓRIA. Buritis, 28 de maio de 2024. Pedro Sillas Carvalho Juiz de Direito

18/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7002829-79.2020.8.22.0021. REQUERENTES: SANDRA MIRELE BARROS DE SOUZA, OAB nº RO6642, FABIO ROCHA CAIS, OAB nº RO8278, ANA ROCHA CAIS, OAB nº RO9629 Polo Ativo: JOYCY RAFFAELA GOMES DE OLIVEIRA INVENTARIADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Buritis - 2ª Vara Genérica Rua Taguatinga, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Fórum Jorge Gurgel Do Amaral Neto Número do Classe: Inventário Polo Ativo: L. O. P., ALTAMIR MOREIRA PAIVA ADVOGADOS DOS Trata-se de ação de inventário dos bens deixados por Joycy Rafaela Gomes de Oliveira, falecida em 06 de junho de 2020 (ID 42048306), deixando viúvo meeiro Altamir Moreira Paiva (ID 42048303) e a herdeira menor, L. O. P., sendo a Defensoria Pública nomeada para atuar como curadora especial. Altamir foi nomeado Inventariante e apresentou as primeiras declarações. Sobreveio petição de Luzimar Gomes de Souza, avó materna e guardiã legal da herdeira L. O. P. (ID 81787687), alegando que o Inventariante estaria dilapidando o patrimônio do espólio e pugnou pela sua remoção com a nomeação pelo juízo de inventariante dativo. Intimada para comprovar a instauração de incidente de remoção de inventariante (ID 100991983), Luzimar não se manifestou. Por sua vez, o Inventariante pugnou pela designação de audiência de conciliação (ID 104978858), contudo, posteriormente, juntou-se aos autos notificação de renúncia dos patronos (ID 105435503). É o necessário. A fim de se regularizar as partes nos autos, determino a seguinte retificação: 1. Inclua-se Luzimar Gomes de Souza como terceira interessada nos autos, incluindo ainda seus patronos nomeados. 2. Excluam-se os advogados Wellington de Freitas Santos e Fábio Rocha Cais, em razão da revogação dos poderes. Consta nos autos como advogada do Inventariante a Dra Ana Rocha Cais, de forma que não se faz necessária intimação para regularizar o polo. Ante as manifestações das partes quanto ao interesse em conciliação, DESIGNO o dia 23.07.2024 às 10h30min para audiência de conciliação, instrução e julgamento, a ser realizada na sala de audiência desta Vara. Esclareço ainda que, caso necessário e por expressa manifestação das partes nos autos, consoante à orientações do CNJ e da Corregedoria do TJRO, a solenidade poderá ser realizada de forma virtual, por meio do aplicativo "Hangouts Meet", através do link "http://meet.google.com/ptf-qtqa-mkm", a ser acessado no dia e hora acima informados para ter acesso à sala virtual, na qual ocorrerá a audiência. Ficam advertidas as partes de que ao optarem por participar da audiência de forma virtual é de sua responsabilidade estar com recursos tecnológicos que permitam a realização do ato, sob pena de assumir o risco de eventuais prejuízos, ressaltando a impossibilidade de renovação do ato. Disposições à CPE, sem prejuízos de outros expedientes que sejam necessários: 1. Inclua-se Luzimar Gomes de Souza como terceira interessada nos autos, incluindo ainda seus patronos nomeados. 2. Excluam-se os advogados Wellington de Freitas Santos e Fábio Rocha Cais. 3. Após a regularização acima, intime-se as partes. 4. Ciência ao MP e a DPE. 5. Encaminhe-se a sala de audiência. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/ CARTA PRECATÓRIA. Buritis, 28 de maio de 2024. Pedro Sillas Carvalho Juiz de Direito

29/05/2024, 00:00

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