Cumprimento de sentença 7013318-70.2022.8.22.0001 - TJRO

Cumprimento de sentença 7013318-70.2022.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Documento (Certidão)

29/07/2024, 10:03

Definitivo

10/05/2024, 09:48

Documento (Certidão)

10/05/2024, 09:47

Documento (Certidão)

08/05/2024, 10:33

Decurso de Prazo

30/04/2024, 00:11

Publicação

05/04/2024, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 9ª Vara Cível, 777, [email protected], Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: [email protected] SENTENÇA Processo: 7013318-70.2022.8.22.0001. EXEQUENTE: JULIA SANIA MIRANDA DE OLIVEIRA Advogado do(a) EXEQUENTE: PATRICIA OLIVEIRA DE HOLANDA ROCHA - RO3582-A EXECUTADO: FRANCO ARAUJO DE MARCO Advogado do(a) EXECUTADO: SERGIO ARAUJO PEREIRA - RO6539 INTIMAÇÃO AO RÉU - CUSTAS Fica a parte REQUERIDA intimada, por meio de seu advogado, para no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento das custas processuais (Finais). O não pagamento integral ensejará a expedição de certidão de débito judicial para fins de protesto extrajudicial e inscrição na Dívida Ativa Estadual. A guia para pagamento deverá ser gerada no endereço eletrônico: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/guiaRecolhimentoEmitir.jsf Advertência: 1) Caso a parte autora seja beneficiária da Justiça Gratuita, caberá também a parte requerida, o recolhimento das custas iniciais em sua totalidade. Notificação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

05/04/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/04/2024, 11:52

Petição (Petição (outras))

27/03/2024, 17:47

Petição (Petição (outras))

26/03/2024, 15:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/03/2024, 00:20

Publicação

26/03/2024, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7013318-70.2022.8.22.0001. EXEQUENTE: PATRICIA OLIVEIRA DE HOLANDA ROCHA, OAB nº RO3582 Polo Passivo: FRANCO ARAUJO DE MARCO ADVOGADO DO EXECUTADO: SERGIO ARAUJO PEREIRA, OAB nº RO6539 DESPACHO Versam os autos sobre Cumprimento de sentença que EXEQUENTE: JULIA SANIA MIRANDA DE OLIVEIRA move em face de EXECUTADO: FRANCO ARAUJO DE MARCO. Após regular trâmite processual, houve penhora Sisbajud integral dos valores devidos, sem apresentação de impugnação. A parte exequente pleiteia a expedição de alvará e arquivamento do feito pleito pela satisfação da dívida. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 9ª Vara Cível, nº 777, Bairro, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Número do Classe: Cumprimento de sentença Polo Ativo: JULIA SANIA MIRANDA DE OLIVEIRA ADVOGADO DO Diante do exposto, face a quitação do crédito, JULGO EXTINTO O FEITO com fundamento no art. 924, inciso II do Código de Processo Civil. Custas finais devidas. Intime-se a parte requerida para pagamento, sob pena de inscrição em dívida ativa e protesto. Considerando a preclusão lógica decorrente da quitação, antecipo o trânsito em julgado para esta data. P.R.I. Cumpra-se. Não havendo pendências, arquivem-se. SERVE COMO ALVARÁ ELETRÔNICO: PATRICIA OLIVEIRA DE HOLANDA ROCHA Instituição Financeira: Caixa Econômica Federal, Agência: 2848, Nº da conta: 1830407-4, Saldo: R$ 42.863,06 Instituição Financeira: Caixa Econômica Federal, Agência: 2848, Nº da conta: 1830407-4, Saldo: R$ 42.863,06 Porto Velho - RO, 25 de março de 2024. Wanderley José Cardoso Juiz de Direito

26/03/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/03/2024, 08:11

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

25/03/2024, 08:11

Documentos

Notificação

•05/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 9ª Vara Cível Processo n. 7013318-70.2022.8.22.0001 EXEQUENTE: JULIA SANIA MIRANDA DE OLIVEIRA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PATRICIA OLIVEIRA DE HOLANDA ROCHA, OAB nº RO3582 EXECUTADO: FRANCO ARAUJO DE MARCO ADVOGADO DO EXECUTADO: SERGIO ARAUJO PEREIRA, OAB nº RO6539 DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DESPACHO Indefiro a inclusão do nome do executado via sistema SERASAJUD. O aludido sistema é utilizado por esta unidade jurisdicional para dar mais celeridade às decisões de antecipação de tutela que suspendem anotação de inscrição negativa. Por outro lado, a providência de incluir nome da parte executada no cadastro dos órgãos de proteção ao crédito pode ser facilmente realizada pela parte, independentemente de intervenção estatal. Além disso, o princípio da Cooperação preceitua que as partes do processo devem cooperar entre si para a rápida solução do litígio e não acumular o Judiciário de atribuições que competem à parte credora. Considerando a não localização de bens penhoráveis, com fulcro no art. 921, §1º do CPC, DETERMINO A SUSPENSÃO DO FEITO pelo prazo de 1 ano, nos termos do artigo 921, inciso III, §§ 1º e 7º do Código de Processo Civil, c/c o artigo 206-A do Código Civil. 1- Tendo em vista a possibilidade de desarquivamento a qualquer tempo e sem ônus para a parte exequente, desde logo, determino que a SUSPENSÃO seja aguardada em arquivo definitivo dentro do acervo geral de processos arquivados. Quando o prazo de 1 ano findar, automaticamente terá início a contagem do prazo da prescrição intercorrente (que transcorrerá também no arquivo) (art. 921, §§ 1º e 4º do CPC), independente de nova intimação. Suspensão (em arquivo): 1 ano + Prescrição intercorrente (em arquivo): Art. 206-A: A prescrição intercorrente observará o mesmo prazo de prescrição da pretensão, observadas as causas de impedimento, de suspensão e de interrupção da prescrição previstas neste Código e observado o disposto no art. 921 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil). 2- Caso alguma das partes apresente manifestação, voltem conclusos. Porto Velho - RO, 29 de janeiro de 2024. Wanderley José Cardoso Juiz(a) Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, nº 777, Bairro, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected]

30/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: JULIA SANIA MIRANDA DE OLIVEIRA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PATRICIA OLIVEIRA DE HOLANDA ROCHA, OAB nº RO3582 EXECUTADO: FRANCO ARAUJO DE MARCO ADVOGADO DO EXECUTADO: SERGIO ARAUJO PEREIRA, OAB nº RO6539 DECISÃO A diligência junto ao Sistema SISBAJUD restou frutífera. Desde logo, determino a transferência dos valores bloqueados para conta judicial, na qual terão os rendimentos estabelecidos pelas normas pertinentes. Segue comprovante. Determino também, neste ato, a liberação de valores bloqueados em excesso de forma automática pelo sistema. Isso porque, não se vislumbra qualquer prejuízo às partes com a imediata transferência dos valores bloqueados para conta judicial, em especial, porque caso eventual impugnação pelo devedor seja acolhida, os valores lhe serão restituídas devidamente corrigidos, ao contrário do que ocorreria caso simplesmente permanecessem bloqueados. O tempo em que é necessário aguardar até deliberação quanto a eventual acolhida de impugnação, caso seja apresentada, sem que o valor tenha qualquer rendimento ou atualização entre a data do bloqueio e a transferência pode ser de meses, pois demanda, além de decisão judicial, expedição de intimação ao devedor pela CPE, juntada do respectivo comprovante para o início da contagem do prazo e, posteriormente, o retorno dos autos ao Gabinete onde aguardará por decisão, por ordem cronológica, na forma do art. 12 do Código de Processo Civil. Assim, por mais que esta Magistrada tente agilizar o andamento do processo, os valores permanecerão sem atualização por período significativo. Desta forma, por não vislumbrar prejuízo às partes, em especial ao devedor, desde logo os valores serão transferidos para conta judicial. Caso eventual impugnação seja acolhida, os mesmos serão liberados em favor do devedor. 1- Assim, nos termos do art. 854, §§ 2º 3º do Código de Processo Civil, fica intimada a parte devedora, por seu patrono para, se for o caso, apresentar impugnação no prazo de 5 dias. 2- Apresentada impugnação, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 9ª Vara Cível, nº 777, Bairro, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] 7013318-70.2022.8.22.0001 intime-se a parte credora para, querendo, se manifestar. 3- Caso não haja impugnação, desde logo, determino expedição de alvará para liberação dos valores em favor da parte exequente, cujo levantamento deve ser comprovado em 5 dias ou ofício para transferência caso haja a indicação de conta bancária pela parte. 4- Cumpridos os itens anteriores, intime-se o credor para que diga se há saldo remanescente e, em caso positivo, promova o regular andamento ao feito. Porto Velho - RO, 6 de setembro de 2023 Valdirene Alves da Fonseca Clementele Juíza de Direito

07/09/2023, 00:00

—

Documento (Certidão)

Definitivo

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Todas as movimentações(149)