Execução de Título Extrajudicial 7001995-36.2020.8.22.0002 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7001995-36.2020.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BRA DEFENSIVOS AGRICOLAS LTDA. Advogado do(a) AUTOR: MARIA PAULA ROSSETTI BORGES, OAB nº SP289850, LETICIA MANESCO GRIGOLON, OAB nº SP421210, THAIS RODRIGUEZ RAVELLI, OAB nº SP408444, CAROLINA DINIZ PAES, OAB nº SP312604, GENTIL BORGES NETO, OAB nº SP52050, ANDRESSA CAROLINA DE SOUZA, OAB nº SP414855 EXECUTADOS: DEYSE DYULHE CARNEIRO COUTINHO, DANIEL CANDIDO CAMARGO ANTONIASSI, MUSTANG AGROPECUARIA LTDA - EPP Advogado do(a) RÉU: SEM ADVOGADO(S) DECISÃO mer PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 3ª Vara Cível AVENIDA JUSCELINO KUBITSCHEK, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, [email protected] Processo n.: 7001995-36.2020.8.22.0002 Classe: Execução de Título Extrajudicial Valor da Causa:R$ 55.582,09 Última distribuição:03/02/2020 Vistos. O recebimento de e-mail com ordem judicial pela empresa é insuficiente para comprovar a leitura do e-mail, ou quem o recebeu, de modo que não há como incluir a advertência de que o descumprimento da ordem poderá configurar crime de desobediência. Para a configuração de crime, o destinatário (pessoa física) deve ser certo, tendo-se clareza do recebedor da ordem, data em que a recebeu, e obrigação/ possibilidade de cumprimento. Pelo exposto, INDEFIRO o requerimento do exequente. O exequente poderá, a seu custo, enviar carta precatória para intimação da empresa com determinação de cumprimento da ordem - caso em que poderão ser fixadas astreintes em caso de descumprimento; ou ainda providenciar sua intimação via correspondência enviada pelo próprio credor, com AR, da decisão tal qual já lançada (ID 132423817). Pratique-se e expeça-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO OFÍCIO/ MANDADO DE CITAÇÃO/ INTIMAÇÃO/ NOTIFICAÇÃO E/OU CARTA PRECATÓRIA Ariquemes, 17 de junho de 2026 Marcus Vinicius dos Santos Oliveira Juiz de Direito

18/06/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

29/05/2026, 08:57

Petição (Petição (outras))

05/05/2026, 10:51

Publicação

24/04/2026, 00:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/04/2026, 09:09

Petição (Petição (outras))

15/04/2026, 13:19

Petição (Petição (outras))

31/03/2026, 11:28

Publicação

24/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/03/2026, 09:51

Decurso de Prazo

14/03/2026, 00:06

Petição (Petição (outras))

23/02/2026, 14:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/02/2026, 08:31

Expedição de documento

18/02/2026, 08:31

Documentos

Decisão

•18/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BRA DEFENSIVOS AGRICOLAS LTDA. Advogado do(a) AUTOR: MARIA PAULA ROSSETTI BORGES, OAB nº SP289850, LETICIA MANESCO GRIGOLON, OAB nº SP421210, THAIS RODRIGUEZ RAVELLI, OAB nº SP408444, CAROLINA DINIZ PAES, OAB nº SP312604, GENTIL BORGES NETO, OAB nº SP52050, ANDRESSA CAROLINA DE SOUZA, OAB nº SP414855 EXECUTADOS: DEYSE DYULHE CARNEIRO COUTINHO, DANIEL CANDIDO CAMARGO ANTONIASSI, MUSTANG AGROPECUARIA LTDA - EPP Advogado do(a) RÉU: SEM ADVOGADO(S) DECISÃO Executados: MUSTANG AGROPECUÁRIA LTDA – EPP, inscrita no CNPJ nº 20.644.495/0001-07; DANIEL CANDIDO CAMARGO ANTONIASSI, inscrito no CPF nº 267.946.228-90; DEYSE DYULHE CARNEIRO COUTINHO, inscrita no CPF nº 008.374.202-61. 3. Após o cumprimento, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 3ª Vara Cível AVENIDA JUSCELINO KUBITSCHEK, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, [email protected] Processo n.: 7001995-36.2020.8.22.0002 Classe: Execução de Título Extrajudicial Valor da Causa:R$ 55.582,09 Última distribuição:03/02/2020 Vistos. 1. Realizada pesquisa junto ao sistema PREVJUD, conforme espelhos em anexo. 2. Considerando o pedido formulado pela parte exequente, proceda à CPE com a expedição de ofício ao Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia – DETRAN/RO, para que informe a este Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, se há registro de comunicado de venda de veículos em nome dos executados, bem como se os executados constam como compradores em eventuais comunicações de venda registradas. Deverá o órgão informar, de forma detalhada, os dados dos veículos eventualmente vinculados, incluindo placa, RENAVAM, data da comunicação de venda, e demais informações pertinentes. intime-se a parte exequente para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias. 4. Decorrido o prazo, voltem os autos conclusos. SERVE A PRESENTE COMO OFÍCIO/ MANDADO DE CITAÇÃO/ INTIMAÇÃO/ NOTIFICAÇÃO E/OU CARTA PRECATÓRIA Ariquemes, 13 de outubro de 2025 Hugo Hollanda Soares Juiz de Direito

15/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BRA DEFENSIVOS AGRICOLAS LTDA. Advogado do(a) AUTOR: MARIA PAULA ROSSETTI BORGES, OAB nº SP289850, LETICIA MANESCO GRIGOLON, OAB nº SP421210, THAIS RODRIGUEZ RAVELLI, OAB nº SP408444, CAROLINA DINIZ PAES, OAB nº SP312604, GENTIL BORGES NETO, OAB nº SP52050, ANDRESSA CAROLINA DE SOUZA, OAB nº SP414855 EXECUTADOS: DEYSE DYULHE CARNEIRO COUTINHO, DANIEL CANDIDO CAMARGO ANTONIASSI, MUSTANG AGROPECUARIA LTDA - EPP Advogado do(a) RÉU: SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 3ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, [email protected] Processo n.: 7001995-36.2020.8.22.0002 Classe: Execução de Título Extrajudicial Valor da Causa:R$ 55.582,09 Última distribuição:03/02/2020 Vistos. 1. A parte exequente requereu a realização de pesquisas por meio dos sistemas CRCJUD e PREVJUD, bem como a expedição de ofício ao DETRAN para constatação de eventual comunicação de venda de veículos, em que os executados figurem como compradores. 1.1. No que se refere ao pedido de consulta junto ao sistema CRCJUD, verifico que este Juízo não dispõe de acesso direto ao referido sistema. Dessa forma, indefiro o pedido, uma vez que o acesso ao CRCJUD é facultado a qualquer pessoa, conforme disposto no art. 7º do Provimento 018/2017-CG, in verbis: Art. 7º. A Central de Informações de Registro Civil das Pessoas Naturais (CRC) poderá ser utilizada para consulta por entes públicos, que estarão isentos do pagamento de custas e emolumentos, ou somente de custas, conforme as hipóteses previstas na legislação, e por pessoas naturais ou jurídicas privadas, que estarão sujeitas ao pagamento de custas e emolumentos, nos termos da Lei Estadual nº 2.936, de 26 de dezembro de 2012. 1.2. Defiro os pedidos de consulta pelo sistema PREVJUD, e de expedição de ofício ao DETRAN — a fim de verificar eventual comunicado de venda em nome dos executados. Todavia, condiciono a realização das diligências à comprovação, pela parte exequente, do recolhimento das custas necessárias para o regular processamento. 2. Dessa forma, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, promova o recolhimento devido, sob pena de arquivamento do feito. 2.1. Fica a parte exequente advertida de que todo e qualquer requerimento de pesquisa deverá ser instruído com o respectivo comprovante de pagamento das custas, observado que deverá ser apresentada uma guia para cada diligência e para cada CPF indicado, sob pena de indeferimento. 2.2. Havendo o recolhimento das custas, voltem os autos conclusos. Pratique-se e expeça-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO OFÍCIO/ MANDADO DE CITAÇÃO/ INTIMAÇÃO/ NOTIFICAÇÃO E/OU CARTA PRECATÓRIA Ariquemes, 17 de agosto de 2025 Marcus Vinicius dos Santos Oliveira Juiz de Direito

18/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: BRA DEFENSIVOS AGRICOLAS LTDA., CNPJ nº 07057944000144, RUA TREZE DE MAIO, - ATÉ 1030/1031 CENTRO - 13400-300 - PIRACICABA - SÃO PAULO Advogado do(a) AUTOR: MARIA PAULA ROSSETTI BORGES, OAB nº SP289850, LETICIA MANESCO GRIGOLON, OAB nº SP421210, THAIS RODRIGUEZ RAVELLI, OAB nº SP408444, CAROLINA DINIZ PAES, OAB nº SP312604, GENTIL BORGES NETO, OAB nº SP52050, ANDRESSA CAROLINA DE SOUZA, OAB nº SP414855 Réu: DEYSE DYULHE CARNEIRO COUTINHO, CPF nº 00837420261, RUA PORTO ALEGRE 2621, - DE 2538/2539 A 2734/2735 SETOR 03 - 76870-317 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, DANIEL CANDIDO CAMARGO ANTONIASSI, CPF nº 26794622890, RUA PORTO ALEGRE 2621, SETOR 3 SETOR 03 - 76870-317 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, MUSTANG AGROPECUARIA LTDA - EPP, CNPJ nº 20644495000107, AVENIDA CAPITÃO SÍLVIO 1575, - DE 1141 A 1853 - LADO ÍMPAR APOIO RODOVIÁRIO - 76870-185 - ARIQUEMES - RONDÔNIA Advogado do(a) RÉU: SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 3ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, [email protected] Processo n.: 7001995-36.2020.8.22.0002 Classe: Execução de Título Extrajudicial Valor da Causa:R$ 55.582,09 Última distribuição:03/02/2020 Vistos. Conforme comprovante anexo, o resultado da penhora online via SISBAJUD, retornou negativo. Desta feita, manifeste-se a parte exequente o que entender direito, no prazo de 15 dias. No caso de não haver manifestação, determino a suspensão do feito por um ano (art. 921 do CPC). Destaco que a suspensão correrá em arquivo (art. 921, §1º do CPC) e, se requerido o desarquivamento neste período à vista de localização de bens penhoráveis em nome da parte executada, restará isento das custas da taxa de desarquivamento. Decorrido o prazo de suspensão, o feito permanecerá arquivado, passando a correr o prazo da prescrição intercorrente (art. 921, §2º, do CPC), imediatamente, cujo desarquivamento fica condicionado a demonstração de efetiva alteração da condição econômica do executado. Intime-se. Pratique-se e expeça-se o necessário. Ariquemes, 11 de março de 2025 Marcus Vinicius dos Santos Oliveira Juiz de Direito

12/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BRA DEFENSIVOS AGRICOLAS LTDA. Advogado do(a) AUTOR: MARIA PAULA ROSSETTI BORGES, OAB nº SP289850, CAROLINA DINIZ PAES, OAB nº SP312604, GENTIL BORGES NETO, OAB nº SP52050, ANDRESSA CAROLINA DE SOUZA, OAB nº SP414855, THAIS RODRIGUEZ RAVELLI, OAB nº SP408444, LETICIA MANESCO GRIGOLON, OAB nº SP421210 EXECUTADOS: DEYSE DYULHE CARNEIRO COUTINHO, DANIEL CANDIDO CAMARGO ANTONIASSI, MUSTANG AGROPECUARIA LTDA - EPP Advogado do(a) RÉU: SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 3ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, [email protected] Processo n.: 7001995-36.2020.8.22.0002 Classe: Execução de Título Extrajudicial Valor da Causa:R$ 55.582,09 Última distribuição:03/02/2020 Vistos. 1. Foi lançada ordem de bloqueio pelos próximos 60 (sessenta) dias, conforme requerido pela parte exequente. Considerando a inviabilidade de consulta diária ao sistema, além deste juízo não dispor de servidores suficientes para tanto, fica a parte executada desde já advertida que tão logo tome conhecimento da ordem de bloqueio, independentemente da intimação prevista no art. 854, §3º do CPC, que entre em contato com este juízo informando a ocorrência do bloqueio, valendo-se do balcão virtual cujo link de acesso é https://meet.google.com/ojr-oeeq-psq, de fácil acesso pelo site do TJRO ou pelo telefone da unidade (69) 3309-8123, a fim de agilizar a análise nos termos do art. 854 e ss. do CPC e desbloqueio de eventual quantia excessiva. Aguarde-se o resultado da diligência em cartório, pelo prazo de 60 (sessenta) dias. 2. Caso seja apresentada impugnação ao bloqueio antes de juntados os espelhos, intime-se a parte exequente para ofertar manifestação em 05 (cinco) dias. Somente então, tornem os autos conclusos para decisão. Pratique-se e expeça-se o necessário. Ariquemes, 7 de janeiro de 2025 Marcus Vinicius dos Santos Oliveira Juiz de Direito

08/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: BRA DEFENSIVOS AGRICOLAS LTDA., CNPJ nº 07057944000144, RUA TREZE DE MAIO, - ATÉ 1030/1031 CENTRO - 13400-300 - PIRACICABA - SÃO PAULO Advogado do(a) AUTOR: MARIA PAULA ROSSETTI BORGES, OAB nº SP289850, LETICIA MANESCO GRIGOLON, OAB nº SP421210, THAIS RODRIGUEZ RAVELLI, OAB nº SP408444, CAROLINA DINIZ PAES, OAB nº SP312604, GENTIL BORGES NETO, OAB nº SP52050, ANDRESSA CAROLINA DE SOUZA, OAB nº DESCONHECIDO Réu: DEYSE DYULHE CARNEIRO COUTINHO, CPF nº 00837420261, RUA PORTO ALEGRE 2621, - DE 2538/2539 A 2734/2735 SETOR 03 - 76870-317 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, DANIEL CANDIDO CAMARGO ANTONIASSI, CPF nº 26794622890, RUA PORTO ALEGRE 2621, SETOR 3 SETOR 03 - 76870-317 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, MUSTANG AGROPECUARIA LTDA - EPP, CNPJ nº 20644495000107, AVENIDA CAPITÃO SÍLVIO 1575, - DE 1141 A 1853 - LADO ÍMPAR APOIO RODOVIÁRIO - 76870-185 - ARIQUEMES - RONDÔNIA Advogado do(a) RÉU: SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 3ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, [email protected] Processo n.: 7001995-36.2020.8.22.0002 Classe: Execução de Título Extrajudicial Valor da Causa:R$ 55.582,09 Última distribuição:03/02/2020 Vistos. De acordo com o art. 921 do Código de Processo Civil, a execução será suspensa quando o executado não possuir bens penhoráveis, a fim de que a parte exequente diligencie, no intuito de encontrar bens passíveis de satisfazer o crédito exequendo. Como nos autos foram realizadas várias diligências na busca de bens da parte executada, as quais restaram todas infrutíferas e, tendo o(a) credor(a) pugnado pela suspensão do feito para localização de bens, entendo que o arquivamento do processo é a medida mais adequada ao caso, uma vez que retira o processo do acervo e possibilita ao(à) exequente a sua movimentação, tão logo localize bens para satisfazer a dívida executada. Assim, a suspensão por um ano (art. 921, §1º do CPC) correrá em arquivo e, se pleiteado o desarquivamento neste período, à vista de localização de bens penhoráveis em nome da parte executada, restará isento das custas da taxa de desarquivamento. Decorrido o prazo de suspensão, o feito permanecerá arquivado, passando a correr o prazo da prescrição intercorrente (art. 921, §2º, do CPC), imediatamente, cujo desarquivamento fica condicionado a demonstração de efetiva alteração da condição econômica do executado. Intime-se. Arquive-se. Pratique-se e expeça-se o necessário. Ariquemes, 31 de outubro de 2024 Marcus Vinicius dos Santos Oliveira Juiz de Direito

05/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: BRA DEFENSIVOS AGRICOLAS LTDA., CNPJ nº 07057944000144, RUA TREZE DE MAIO, - ATÉ 1030/1031 CENTRO - 13400-300 - PIRACICABA - SÃO PAULO Advogado do(a) AUTOR: MARIA PAULA ROSSETTI BORGES, OAB nº SP289850, LETICIA MANESCO GRIGOLON, OAB nº SP421210, THAIS RODRIGUEZ RAVELLI, OAB nº SP408444, CAROLINA DINIZ PAES, OAB nº SP312604, GENTIL BORGES NETO, OAB nº SP52050 Réu: DEYSE DYULHE CARNEIRO COUTINHO, CPF nº 00837420261, RUA PORTO ALEGRE 2621, - DE 2538/2539 A 2734/2735 SETOR 03 - 76870-317 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, DANIEL CANDIDO CAMARGO ANTONIASSI, CPF nº 26794622890, RUA PORTO ALEGRE 2621, SETOR 3 SETOR 03 - 76870-317 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, MUSTANG AGROPECUARIA LTDA - EPP, CNPJ nº 20644495000107, AVENIDA CAPITÃO SÍLVIO 1575, - DE 1141 A 1853 - LADO ÍMPAR APOIO RODOVIÁRIO - 76870-185 - ARIQUEMES - RONDÔNIA Advogado do(a) RÉU: SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 3ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] Processo n.: 7001995-36.2020.8.22.0002 Classe: Execução de Título Extrajudicial Valor da Causa:R$ 55.582,09 Última distribuição:03/02/2020 Vistos. Segue anexo o comprovante de pesquisa SNIPER. Desta feita, manifeste-se a parte exequente o que entender direito, no prazo de 15 dias. No caso de não haver manifestação, determino a suspensão do feito por um ano (art. 921 do CPC). Destaco que a suspensão correrá em arquivo (art. 921, §1º do CPC) e, se requerido o desarquivamento neste período à vista de localização de bens penhoráveis em nome da parte executada, restará isento das custas da taxa de desarquivamento. Decorrido o prazo de suspensão, o feito permanecerá arquivado, passando a correr o prazo da prescrição intercorrente (art. 921, §2º, do CPC), imediatamente, cujo desarquivamento fica condicionado a demonstração de efetiva alteração da condição econômica do executado. Intime-se. Pratique-se e expeça-se o necessário. Ariquemes, 28 de setembro de 2024 Marcus Vinicius dos Santos Oliveira Juiz de Direito

30/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: BRA DEFENSIVOS AGRICOLAS LTDA., CNPJ nº 07057944000144, RUA TREZE DE MAIO, - ATÉ 1030/1031 CENTRO - 13400-300 - PIRACICABA - SÃO PAULO Advogado do(a) AUTOR: MARIA PAULA ROSSETTI BORGES, OAB nº SP289850, LETICIA MANESCO GRIGOLON, OAB nº SP421210, THAIS RODRIGUEZ RAVELLI, OAB nº SP408444, CAROLINA DINIZ PAES, OAB nº SP312604, GENTIL BORGES NETO, OAB nº SP52050 Réu: DEYSE DYULHE CARNEIRO COUTINHO, CPF nº 00837420261, RUA PORTO ALEGRE 2621, - DE 2538/2539 A 2734/2735 SETOR 03 - 76870-317 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, DANIEL CANDIDO CAMARGO ANTONIASSI, CPF nº 26794622890, RUA PORTO ALEGRE 2621, SETOR 3 SETOR 03 - 76870-317 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, MUSTANG AGROPECUARIA LTDA - EPP, CNPJ nº 20644495000107, AVENIDA CAPITÃO SÍLVIO 1575, - DE 1141 A 1853 - LADO ÍMPAR APOIO RODOVIÁRIO - 76870-185 - ARIQUEMES - RONDÔNIA Advogado do(a) RÉU: SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 3ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] Processo n.: 7001995-36.2020.8.22.0002 Classe: Execução de Título Extrajudicial Valor da Causa:R$ 55.582,09 Última distribuição:03/02/2020 Vistos. Conforme comprovante anexo, o resultado da penhora online via SISBAJUD, retornou negativo. Desta feita, manifeste-se a parte exequente o que entender direito, no prazo de 15 dias. No caso de não haver manifestação, determino a suspensão do feito por um ano (art. 921 do CPC). Destaco que a suspensão correrá em arquivo (art. 921, §1º do CPC) e, se requerido o desarquivamento neste período à vista de localização de bens penhoráveis em nome da parte executada, restará isento das custas da taxa de desarquivamento. Decorrido o prazo de suspensão, o feito permanecerá arquivado, passando a correr o prazo da prescrição intercorrente (art. 921, §2º, do CPC), imediatamente, cujo desarquivamento fica condicionado a demonstração de efetiva alteração da condição econômica do executado. Intime-se. Pratique-se e expeça-se o necessário. Ariquemes, 3 de junho de 2024 Marcus Vinicius dos Santos Oliveira Juiz de Direito

04/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: BRA DEFENSIVOS AGRICOLAS LTDA., CNPJ nº 07057944000144, RUA TREZE DE MAIO, - ATÉ 1030/1031 CENTRO - 13400-300 - PIRACICABA - SÃO PAULO Advogado do(a) AUTOR: MARIA PAULA ROSSETTI BORGES, OAB nº SP289850, LETICIA MANESCO GRIGOLON, OAB nº SP421210, THAIS RODRIGUEZ RAVELLI, OAB nº SP408444, CAROLINA DINIZ PAES, OAB nº SP312604, GENTIL BORGES NETO, OAB nº SP52050 RÉU: DEYSE DYULHE CARNEIRO COUTINHO, CPF nº 00837420261, RUA PORTO ALEGRE 2621, - DE 2538/2539 A 2734/2735 SETOR 03 - 76870-317 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, DANIEL CANDIDO CAMARGO ANTONIASSI, CPF nº 26794622890, RUA PORTO ALEGRE 2621, SETOR 3 SETOR 03 - 76870-317 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, MUSTANG AGROPECUARIA LTDA - EPP, CNPJ nº 20644495000107, AVENIDA CAPITÃO SÍLVIO 1575, - DE 1141 A 1853 - LADO ÍMPAR APOIO RODOVIÁRIO - 76870-185 - ARIQUEMES - RONDÔNIA Advogado do(a) RÉU: SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Fórum Juiz Edelçon Inocêncio, {{orgao_julgador.nome}} Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] Fone: (69) 3309-8110; e-mail: [email protected] Processo n.: 7001995-36.2020.8.22.0002 Classe: Execução de Título Extrajudicial Valor da Causa:R$ 55.582,09 Última distribuição:03/02/2020 Vistos. 1. Foi lançada ordem de bloqueio pelos próximos 30 (trinta) dias, conforme requerido pela parte exequente. Considerando a inviabilidade de consulta diária ao sistema, além deste juízo não dispor de servidores suficientes para tanto, fica a parte executada desde já advertida que tão logo tome conhecimento da ordem de bloqueio, independentemente da intimação prevista no art. 854, §3º do CPC, que entre em contato com este juízo informando a ocorrência do bloqueio, valendo-se do balcão virtual cujo link de acesso é https://meet.google.com/ojr-oeeq-psq, de fácil acesso pelo site do TJRO ou pelo telefone da unidade (69) 3309-8123, a fim de agilizar a análise nos termos do art. 854 e ss. do CPC e desbloqueio de eventual quantia excessiva. Aguarde-se o resultado da diligência em cartório, pelo prazo de 30 (trinta) dias. 2. Caso seja apresentada impugnação ao bloqueio antes de juntados os espelhos, intime-se a parte exequente para ofertar manifestação em 05 (cinco) dias. Somente então, tornem os autos conclusos para decisão. Pratique-se e expeça-se o necessário. Ariquemes, 15 de abril de 2024 Marcus Vinicius dos Santos Oliveira Juiz de Direito

16/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BRA DEFENSIVOS AGRICOLAS LTDA., RUA TREZE DE MAIO, - ATÉ 1030/1031 CENTRO - 13400-300 - PIRACICABA - SÃO PAULO Advogado do(a) AUTOR: MARIA PAULA ROSSETTI BORGES, OAB nº SP289850, LETICIA MANESCO GRIGOLON, OAB nº SP421210, THAIS RODRIGUEZ RAVELLI, OAB nº SP408444, CAROLINA DINIZ PAES, OAB nº SP312604, GENTIL BORGES NETO, OAB nº SP52050 EXECUTADOS: DEYSE DYULHE CARNEIRO COUTINHO, RUA PORTO ALEGRE 2621, - DE 2538/2539 A 2734/2735 SETOR 03 - 76870-317 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, DANIEL CANDIDO CAMARGO ANTONIASSI, RUA PORTO ALEGRE 2621, SETOR 3 SETOR 03 - 76870-317 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, MUSTANG AGROPECUARIA LTDA - EPP, AVENIDA CAPITÃO SÍLVIO 1575, - DE 1141 A 1853 - LADO ÍMPAR APOIO RODOVIÁRIO - 76870-185 - ARIQUEMES - RONDÔNIA Advogado do(a) RÉU: SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 3ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] Processo n.: 7001995-36.2020.8.22.0002 Classe: Execução de Título Extrajudicial Valor da Causa:R$ 55.582,09 Última distribuição:03/02/2020 Vistos. Por ora, não há justificativa para deferir o pedido de nova consulta SNIPER, pois já houve tentativa de penhora eletrônica sem êxito, não havendo nos autos nenhuma prova de modificação da situação financeira da parte executada. Pesa ainda o curto lapso temporal desde a última investida. Ante o exposto, determino a SUSPENSÃO do feito por um ano (art. 921 do CPC). Destaco que a suspensão correrá em arquivo (art. 921, §1º do CPC) e, se requerido o desarquivamento neste período à vista de localização de bens penhoráveis em nome da parte executada, restará isento das custas da taxa de desarquivamento. Decorrido o prazo de suspensão, o feito permanecerá arquivado, passando a correr o prazo da prescrição intercorrente (art. 921, §2º, do CPC), imediatamente, cujo desarquivamento fica condicionado a demonstração de efetiva alteração da condição econômica do executado. Intime-se. Pratique-se e expeça-se o necessário. Ariquemes, 31 de agosto de 2023 Marcus Vinicius dos Santos Oliveira Juiz de Direito

01/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: BRA DEFENSIVOS AGRICOLAS LTDA., RUA TREZE DE MAIO, - ATÉ 1030/1031 CENTRO - 13400-300 - PIRACICABA - SÃO PAULO Advogado do(a) AUTOR: MARIA PAULA ROSSETTI BORGES, OAB nº SP289850, LETICIA MANESCO GRIGOLON, OAB nº SP421210, THAIS RODRIGUEZ RAVELLI, OAB nº SP408444, CAROLINA DINIZ PAES, OAB nº SP312604, GENTIL BORGES NETO, OAB nº SP52050 RÉU: DEYSE DYULHE CARNEIRO COUTINHO, RUA PORTO ALEGRE 2621, - DE 2538/2539 A 2734/2735 SETOR 03 - 76870-317 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, DANIEL CANDIDO CAMARGO ANTONIASSI, RUA PORTO ALEGRE 2621, SETOR 3 SETOR 03 - 76870-317 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, MUSTANG AGROPECUARIA LTDA - EPP, AVENIDA CAPITÃO SÍLVIO 1575, - DE 1141 A 1853 - LADO ÍMPAR APOIO RODOVIÁRIO - 76870-185 - ARIQUEMES - RONDÔNIA Advogado do(a) RÉU: SEM ADVOGADO(S) DESPACHO 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARIQUEMES BALCÃO virtual (CPE/cartório): https://meet.google.com/iaf-porq-nmf Telefone: (69)3309-8110 E-mail: [email protected] SALA Virtual (Gabinete): https://meet.google.com/ojr-oeeq-psq - Localização: Fórum Juiz Edelçon Inocêncio, na Av. Juscelino Kubitschek, n. 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes/RO Processo n.: 7001995-36.2020.8.22.0002 Classe: Execução de Título Extrajudicial Valor da Causa:R$ 55.582,09 Última distribuição:03/02/2020 Vistos. Expedido alvará eletrônico na modalidade transferência através da ferramenta "alvará eletrônico", pela qual o juízo envia os dados da ordem diretamente ao banco detentor da conta judicial, sem gerar documento novo nos autos. Seguem as informações sintéticas do alvará eletrônico, como o beneficiário, a conta destino: Valor Favorecido CPF/CNPJ Conta Judicial Com Atualização Conta Destino R$ 33,22: Borges Neto e Barbosa de Barros – Soc. De Advogados 60726676000199 1578025 - 2 Sim Banco do Brasil S.A. (001) Ag.: 00566 C.: 405097-5 EditarExcluir R$ 16,31 Borges Neto e Barbosa de Barros – Soc. De Advogados 60726676000199 1578026 - 0 Sim Banco do Brasil S.A. (001) Ag.: 00566 C.: 405097-5 EditarExcluir R$ 78,40 Borges Neto e Barbosa de Barros – Soc. De Advogados 60726676000199 1578027 - 9 Sim Banco do Brasil S.A. (001) Ag.: 00566 C.: 40097-5 EditarExcluir R$ 3.624,24 Borges Neto e Barbosa de Barros – Soc. De Advogados 60726676000199 1578028 - 7 Sim Banco do Brasil S.A. (001) Ag.: 00566 C.: 405097-5 EditarExcluir R$ 19,66 Borges Neto e Barbosa de Barros – Soc. De Advogados 60726676000199 1578029 - 5 Sim Banco do Brasil S.A. (001) Ag.: 00566 C.: 405097-5 EditarExcluir R$ 11,28 Borges Neto e Barbosa de Barros – Soc. De Advogados 60726676000199 1578030 - 9 Sim Banco do Brasil S.A. (001) Ag.: 00566 C.: 405097-5 EditarExcluir R$ 30,55 Borges Neto e Barbosa de Barros – Soc. De Advogados 60726676000199 1578031 - 7 Sim Banco do Brasil S.A. (001) Ag.: 00566 C.: 405097-5 EditarExcluir R$ 15,80 Borges Neto e Barbosa de Barros – Soc. De Advogados 60726676000199 1578032 - 5 Sim Banco do Brasil S.A. (001) Ag.: 00566 C.: 405097-5 EditarExcluir TOTAL R$ 3.829,46 O beneficiário deverá aguardar a disponibilização dos valores na conta bancária indicada em sua manifestação, conforme síntese supracitada. Aguarde-se por cinco 05 (cinco) dias o cumprimento da ordem. Zerada a conta judicial, fica a parte exequente intimada a dar andamento ao feito, no prazo de 15 dias, sob pena de suspensão e arquivamento. Pratique-se o necessário. Ariquemes/RO, 20 de julho de 2023. Marcus Vinicius dos Santos Oliveira Juiz (a) de Direito

21/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: BRA DEFENSIVOS AGRICOLAS LTDA., CNPJ nº 07057944000144, RUA TREZE DE MAIO, - ATÉ 1030/1031 CENTRO - 13400-300 - PIRACICABA - SÃO PAULO Advogado do(a) AUTOR: MARIA PAULA ROSSETTI BORGES, OAB nº SP289850, LETICIA MANESCO GRIGOLON, OAB nº SP421210, THAIS RODRIGUEZ RAVELLI, OAB nº SP408444, CAROLINA DINIZ PAES, OAB nº SP312604, GENTIL BORGES NETO, OAB nº SP52050 Réu: DEYSE DYULHE CARNEIRO COUTINHO, CPF nº 00837420261, RUA PORTO ALEGRE 2621, - DE 2538/2539 A 2734/2735 SETOR 03 - 76870-317 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, DANIEL CANDIDO CAMARGO ANTONIASSI, CPF nº 26794622890, RUA PORTO ALEGRE 2621, SETOR 3 SETOR 03 - 76870-317 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, MUSTANG AGROPECUARIA LTDA - EPP, CNPJ nº 20644495000107, AVENIDA CAPITÃO SÍLVIO 1575, - DE 1141 A 1853 - LADO ÍMPAR APOIO RODOVIÁRIO - 76870-185 - ARIQUEMES - RONDÔNIA Advogado do(a) RÉU: SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 3ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] Processo n.: 7001995-36.2020.8.22.0002 Classe: Execução de Título Extrajudicial Valor da Causa:R$ 55.582,09 Última distribuição:03/02/2020 Vistos. Segue anexo as pesquisas RENAJUD e INFOJUD. Desta feita, manifeste-se a parte exequente o que entender direito, no prazo de 15 dias. No caso de não haver manifestação, determino a suspensão do feito por um ano (art. 921 do CPC). Destaco que a suspensão correrá em arquivo (art. 921, §1º do CPC) e, se requerido o desarquivamento neste período à vista de localização de bens penhoráveis em nome da parte executada, restará isento das custas da taxa de desarquivamento. Decorrido o prazo de suspensão, o feito permanecerá arquivado, passando a correr o prazo da prescrição intercorrente (art. 921, §2º, do CPC), imediatamente, cujo desarquivamento fica condicionado a demonstração de efetiva alteração da condição econômica do executado. Intime-se. Pratique-se e expeça-se o necessário. Ariquemes, 2 de junho de 2023 Marcus Vinicius dos Santos Oliveira Juiz de Direito

05/06/2023, 00:00

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Advogados / Representantes(12)

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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