Execução de Título Extrajudicial 7000298-96.2024.8.22.0015 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7000298-96.2024.8.22.0015 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

23/05/2024, 14:41

Documento (Outros documentos)

23/05/2024, 14:40

Decurso de Prazo

21/05/2024, 00:24

Decurso de Prazo

21/05/2024, 00:23

Decurso de Prazo

21/05/2024, 00:20

Decurso de Prazo

21/05/2024, 00:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/04/2024, 02:05

Publicação

25/04/2024, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Guajará-Mirim - 2ª Vara Cível SENTENÇA Processo: 7000298-96.2024.8.22.0015. Requerente: EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO SUDOESTE DA AMAZONIA LTDA - SICOOB CREDISUL Advogado (a) Requerente: ADVOGADOS DO EXEQUENTE: CRISTIANE TESSARO, OAB nº AC1562, PROCURADORIA DA SICOOB CREDISUL - COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO SUDOESTE DA AMAZÔNIA LTDA Requerido: EXECUTADOS: MANSUETO GOMES NETO, RODRIGO ROBSON DA SILVA, MARIA INES CORREIA GOMES SENTENÇA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe/Assunto: Execução de Título Extrajudicial / Cédula de Crédito Bancário Distribuição: 26/01/2024 Trata-se de ação de execução de título extrajudicial ajuizada por SICOOB CREDISUL – COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO SUDOESTE DA AMAZÔNIA LTDA em face de MANSUETO GOMES NETO, RODRIGO ROBSON DA SILVA e MARIA INES GOMES. Antes da citação dos executados, no curso do processo, noticiou a parte exequente a ocorrência de acordo extrajudicial, juntado sob id num. 103308347, pág. 01/04. Pleiteou, ao final, pela sua homologação. É o relatório. Decido. Trata-se de ação de execução em que as partes noticiaram a ocorrência de acordo extrajudicial. De análise aos autos, verifico que não há nada que obste a homologação do referido acordo. No entanto, os autos não poderão ficar suspensos com base no artigo 922 do Código de Processo Civil, em razão de tratar-se de processo de conhecimento e a norma em destaque ser aplicada aos acordos em fase de execução ou cumprimento de sentença. Posto isso, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo entabulado pelas partes, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, regendo-se pela próprias cláusulas e condições nele estabelecidas (Id Num. 103308347, pág. 01/04). Por conseguinte, e com fundamento no art. 487, inciso III, alínea “b” do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O FEITO, devendo a CPE, após as cautelas e comunicações de praxe, arquivar o feito, eis que o acordo será cumprido diretamente entre as partes. Todavia, tenho que a homologação do acordo entabulado com o devido arquivamento do feito, neste caso, não importará em prejuízo às partes, posto que caso ocorra o inadimplemento do acordo, a parte interessada poderá desarquivar o feito, oportunamente, requerendo a execução do acordo homologado nos termos do art. 523 do Código de Processo Civil. Sem custas finais e honorários de sucumbência incluídos no acordo. Sentença publicada e registrada automaticamente. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquive-se. Guajará-Mirim quarta-feira, 24 de abril de 2024 Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Fórum Nelson Hungria - Avenida 15 de Novembro, n. 1981, Bairro: Serraria, CEP: 76850-000 Guajará-Mirim/RO E-mail: [email protected]

Expedição de documento (Outros documentos)

24/04/2024, 20:27

Homologação de Transação

24/04/2024, 20:27

Conclusão (para julgamento)

24/04/2024, 13:55

Mandado

23/04/2024, 11:20

Petição

25/03/2024, 12:22

Mandado

20/03/2024, 12:54

Documentos

Sentença

•25/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Guajará-Mirim - 2ª Vara Cível SENTENÇA Processo: 7000298-96.2024.8.22.0015. Requerente: EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO SUDOESTE DA AMAZONIA LTDA - SICOOB CREDISUL Advogado (a) Requerente: ADVOGADOS DO EXEQUENTE: CRISTIANE TESSARO, OAB nº AC1562, PROCURADORIA DA SICOOB CREDISUL - COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO SUDOESTE DA AMAZÔNIA LTDA Requerido: EXECUTADOS: MANSUETO GOMES NETO, RODRIGO ROBSON DA SILVA, MARIA INES CORREIA GOMES SENTENÇA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe/Assunto: Execução de Título Extrajudicial / Cédula de Crédito Bancário Distribuição: 26/01/2024 Trata-se de ação de execução de título extrajudicial ajuizada por SICOOB CREDISUL – COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO SUDOESTE DA AMAZÔNIA LTDA em face de MANSUETO GOMES NETO, RODRIGO ROBSON DA SILVA e MARIA INES GOMES. Antes da citação dos executados, no curso do processo, noticiou a parte exequente a ocorrência de acordo extrajudicial, juntado sob id num. 103308347, pág. 01/04. Pleiteou, ao final, pela sua homologação. É o relatório. Decido. Trata-se de ação de execução em que as partes noticiaram a ocorrência de acordo extrajudicial. De análise aos autos, verifico que não há nada que obste a homologação do referido acordo. No entanto, os autos não poderão ficar suspensos com base no artigo 922 do Código de Processo Civil, em razão de tratar-se de processo de conhecimento e a norma em destaque ser aplicada aos acordos em fase de execução ou cumprimento de sentença. Posto isso, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo entabulado pelas partes, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, regendo-se pela próprias cláusulas e condições nele estabelecidas (Id Num. 103308347, pág. 01/04). Por conseguinte, e com fundamento no art. 487, inciso III, alínea “b” do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O FEITO, devendo a CPE, após as cautelas e comunicações de praxe, arquivar o feito, eis que o acordo será cumprido diretamente entre as partes. Todavia, tenho que a homologação do acordo entabulado com o devido arquivamento do feito, neste caso, não importará em prejuízo às partes, posto que caso ocorra o inadimplemento do acordo, a parte interessada poderá desarquivar o feito, oportunamente, requerendo a execução do acordo homologado nos termos do art. 523 do Código de Processo Civil. Sem custas finais e honorários de sucumbência incluídos no acordo. Sentença publicada e registrada automaticamente. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquive-se. Guajará-Mirim quarta-feira, 24 de abril de 2024 Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Fórum Nelson Hungria - Avenida 15 de Novembro, n. 1981, Bairro: Serraria, CEP: 76850-000 Guajará-Mirim/RO E-mail: [email protected]

25/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Guajará-Mirim - 2ª Vara Cível DESPACHO Processo: 7000298-96.2024.8.22.0015. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO SUDOESTE DA AMAZONIA LTDA - SICOOB CREDISUL, AGF MAJOR AMARANTE 3178, AV. CAPITÃO CASTRO CENTRO (NOVA VILHENA) - 76980-972 - VILHENA - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: CRISTIANE TESSARO, OAB nº AC1562, PROCURADORIA DA SICOOB CREDISUL - COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO SUDOESTE DA AMAZÔNIA LTDA EXECUTADOS: MANSUETO GOMES NETO, CPF nº 64371883249, TRAVSSIA LH 23 S/N ZONA RURAL - 76857-000 - NOVA MAMORÉ - RONDÔNIA, RODRIGO ROBSON DA SILVA, CPF nº 01803342200, RODOVIA BR 421 S/N ZONA RURAL - 76857-000 - NOVA MAMORÉ - RONDÔNIA, MARIA INES CORREIA GOMES, CPF nº 65394879249, TRAVESSIA LH 23 S/N ZONA RURAL - 76857-000 - NOVA MAMORÉ - RONDÔNIA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DESPACHO 1 - EXECUTADOS: MANSUETO GOMES NETO, RODRIGO ROBSON DA SILVA, MARIA INES CORREIA GOMES para que, no prazo de 3 (três) dias, pague a dívida exequenda, no valor de R$ 226.758,62 (art. 829 do CPC). 2 - Fixo honorários em 10% do valor da causa (art. 827 do CPC). No caso de integral pagamento do débito dentro do prazo acima, o valor dos honorários advocatícios será reduzido pela metade (§ 1º do art. 827 do CPC). 3 - Decorrido o prazo de 3 (três) dias, sem pronto pagamento, não havendo bens indicados pela parte exequente, procederá o oficial de justiça, de imediato a penhora de bens e sua avaliação de tantos quanto bastem para o pagamento do valor principal atualizado, juros e honorários advocatícios, lavrando-se os respectivos autos, e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o executado. 4 - Advirto o oficial de justiça que caso sejam localizados bens penhoráveis ou arrestáveis, deverá apreendê-los e depositá-los à parte exequente (art. 839, § 1º, do CPC). 5 - Poderá a parte executada requerer a substituição do bem penhorado, desde que comprove que a substituição não trará prejuízo à parte exequente e será menos onerosa para ele(a) devedor(a), nos termos do art. 847 do CPC. 6 - O executado, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá opor-se a execução por meio de Embargos, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 917 do CPC) contados da data da juntada ao feito do mandado de citação (art. 231 do CPC). 7 - Esclareça à parte executada que no prazo para oposição de embargos, reconhecendo o crédito da parte exequente, poderá mediante o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, inclusive custas e honorários advocatícios, REQUERER o parcelamento do restante do débito remanescente em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês (art. 916 do CPC). 8 - Em caso de não oferecimento de embargos, bem como o não requerimento do parcelamento, EXECUTADOS: MANSUETO GOMES NETO, CPF nº 64371883249, TRAVSSIA LH 23 S/N ZONA RURAL - 76857-000 - NOVA MAMORÉ - RONDÔNIA, RODRIGO ROBSON DA SILVA, CPF nº 01803342200, RODOVIA BR 421 S/N ZONA RURAL - 76857-000 - NOVA MAMORÉ - RONDÔNIA, MARIA INES CORREIA GOMES, CPF nº 65394879249, TRAVESSIA LH 23 S/N ZONA RURAL - 76857-000 - NOVA MAMORÉ - RONDÔNIA Guajará-Mirim terça-feira, 5 de março de 2024 Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Fórum Nelson Hungria - Av. 15 de Novembro, n. 1981, bairro: Serraria, CEP: 76850-000 Guajará-Mirim/RO E-mail: [email protected] TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe/Assunto: Execução de Título Extrajudicial / Cédula de Crédito Bancário Distribuição: 26/01/2024 Cite-se os intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias. 9 - Sirva-se esta decisão como certidão para averbação premonitória no registro de imóveis, de veículos ou de outros bens sujeitos a penhora, arresto ou indisponibilidade (CPC, art. 828 e art. 832, II, item 30, das Diretrizes Gerais Extrajudiciais). No prazo de 10 dias a contar da averbação, o exequente deverá comunicar ao juízo as anotações efetivadas, sem prejuízo da adoção das demais condutas previstas no art. 828 do CPC. CÓPIA DESTE DESPACHO SERVIRÁ COMO MANDADO DE EXECUÇÃO/CARTA PRECATÓRIA

06/03/2024, 00:00

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