Execução Fiscal 7004587-54.2023.8.22.0000 - TJRO | JusConsulta

Execução Fiscal 7004587-54.2023.8.22.0000 - TJRO | JusConsulta

Definitivo

02/04/2024, 12:30

Documento (Outros documentos)

02/04/2024, 12:29

Petição (Petição (outras))

27/03/2024, 11:47

Decurso de Prazo

27/02/2024, 00:17

Publicação

30/01/2024, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 7004587-54.2023.8.22.0000. EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO Polo Passivo: ANTONIO MARIA CLARET PESSOA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 01 Número do Classe: Execução Fiscal Polo Ativo: MUNICIPIO DE PORTO VELHO ADVOGADO DO Vistos, A MUNICIPIO DE PORTO VELHO ajuizou ação fiscal em face de ANTONIO MARIA CLARET PESSOA, com objetivo de receber importância referente à CDA constante da inicial. Manifestou-se a parte exequente requerendo a extinção da presente execução em razão da quitação do crédito tributário. Não há penhoras e /ou levantamento de valores. Diante disso, EXTINGO o presente feito, nos termos do inciso II do artigo 924, c.c o artigo 925, ambos do CPC. Inexiste custas finais, nos termos do Regimento de Custas do Estado de Rondônia, quando a ação é extinta por acordo entre as partes. Desnecessária intimação da exequente, posto que solicitou a extinção do feito, bem como já procedeu as baixas necessárias administrativamente. Arquive-se Porto Velho, segunda-feira, 29 de janeiro de 2024. Leonel Pereira da Rocha Juiz de Direito

30/01/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/01/2024, 10:12

Expedição de documento (Outros documentos)

29/01/2024, 10:12

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

29/01/2024, 10:12

Petição (Petição (outras))

19/09/2023, 12:46

Conclusão (para decisão)

24/08/2023, 13:51

Petição (Petição (outras))

22/08/2023, 12:48

Expedição de documento (Outros documentos)

07/08/2023, 18:54

Mero expediente

04/08/2023, 16:26

Conclusão (para despacho)

26/07/2023, 11:48