Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
ESTADO DE RONDÔNIA Ariquemes - 1ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, 2365, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected], Setor Institucional, Ariquemes - RO - CEP: 76872-853
SENTENÇA
Processo: 7002438-50.2021.8.22.0002.
APELANTE: PROVINO POZZA NETO Advogado do(a)
APELANTE: CORINA FERNANDES PEREIRA - RO2074
APELADO: ALDAIR CAMPOS DEL ORTO e outros (38) Advogado do(a)
APELADO: ERMOGENES JACINTO DE SOUZA - SP85392 INTIMAÇÃO PARTES - RETORNO DO TJ Ficam AS PARTES intimadas a manifestarem-se, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca do retorno dos autos, sob pena de arquivamento. Advertência: Conforme prevê o art. 31, parágrafo único da Lei 3896/16, o feito poderá ser desarquivado a qualquer momento, desde que apresentado pedido descritivo, acompanhado de planilha dos créditos, de acordo com os arts. 523 e 524 do CPC, visando a intimação da parte adversa ao início do cumprimento de sentença.
Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707)
30/01/2024, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
29/01/2024, 10:33
Expedição de documento (Outros documentos)
29/01/2024, 10:33
Recebimento
23/01/2024, 19:29
Documento (Outros documentos)
23/01/2024, 12:41
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
Apelantes: Aldair Campos Del Orto e outros Advogado: Ermógenes Jacinto de Souza (OAB/SP 85392)
Apelante: Defensoria Pública do Estado de Rondônia (Custus Vulnerabilis)
Apelado: Provino Pozza Neto Advogada: Corina Fernandes Pereira (OAB/RO 2074) Relator: DES. ALEXANDRE MIGUEL Distribuído por Sorteio em 10/07/2023 Redistribuído por Prevenção em 19/07/2023 DECISÃO: “PRELIMINAR AFASTADA. NO MÉRITO, RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.” EMENTA Apelação cível. Ação possessória. Reintegração de posse. Cerceamento defesa. Preliminar afastada. Requisitos. Exercício da posse anterior. Esbulho. Comprovação. Multa por litigância. Afastada. Recurso parcialmente provido. Conforme precedentes, não há interesse da União em ações nas quais não se discute a propriedade (o domínio) sobre o bem público, mas apenas a posse e direito de ocupação entre particulares, razão pela qual afasta-se a arguição de cerceamento de defesa. A proteção possessória está condicionada à demonstração da existência da posse anterior e do esbulho. Comprovados os requisitos, deve ser deferida a proteção por meio da reintegração de posse. A oposição de embargos de declaração por si só não pode ser considerada protelatória, pois é direito dos litigantes a utilização dos meios recursais disponíveis no ordenamento jurídico.
Intimação - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia ACÓRDÃO Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Data de Julgamento: 04/10/2023 7002438-50.2021.8.22.0002 Apelação (PJE) Origem: 7002438-50.2021.8.22.0002-Ariquemes / 1ª Vara Cível
24/10/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 7002438-50.2021.8.22.0002.
APELANTES: ERMOGENES JACINTO DE SOUZA, OAB nº PA3355 Polo Passivo: PROVINO POZZA NETO ADVOGADO DO
APELADO: CORINA FERNANDES PEREIRA, OAB nº RO2074A DESPACHO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Gabinete Des. Rowilson Teixeira Rua José Camacho, nº 585, Bairro Olaria, CEP 76801-330, Porto Velho, - de 480/481 a 859/860 Número do Classe: Apelação Cível Polo Ativo: ALDAIR CAMPOS DEL ORTO, ADELCIONE CARDOSO DE SOUZA SILVA, ADRIANO RIBAS CARVALHO, ALEX SANDRO ORDALIO, CELIA DE BRITO SANCHES, CLAUDINEI MENDES OLIVEIRA, CRISTIANE SANTOS DO CARMO, DANIEL CANDIDO DE LIMA, ELISVALDO MARTINS ANDRADE, ERONDITE TOME ALVES, JABSON OLIVEIRA NEUMANN, JANETE CONDACK BARBOSA, JOÃO BARBOSA DOS SANTOS, JOSELAINE CARDOSO DE SOUZA SILVA, JOELMA DE SOUZA FURTADO, LAELCIO BRAGANCA, LUCIANA CONDACK BARBOSA, LUCINEI CONDACK BARBOSA, MARCELO DE LIMA GUEDES, MARCIO PANIZIO DOS SANTOS, MARIA SALETE DE CARVALHO COSTA, MARLY GONCALVES DE SOUZA SILVA, PRISCILA FERNANDES CAMPOS, RAYANE TORRENRE DA COSTA, ROBERTO CARLOS, ROSINEIDE LEAL VIEIRA, SEBASTIAO CARLOS DA SILVA, SILVANIRA DOS SANTOS, SIMONE DE ANDRADE, TATIANA DOS SANTOS MARQUES, VALMIR FREIRA, FLORISVITO MIRANDA COSTA, NOEL MIRANDA COSTA, ADELCIO CARDOSO DA SILVA, LORIVAL DE JESUS SANTOS, DIONATAN SILVA DE OLIVEIRA, CRISTIELE SANTOS DO CARMO, MANOEL CANDIDO DE LIMA, MAURILIO DE CAMPOS ADVOGADO DOS
Vistos. A presente apelação foi distribuída a esta relatoria, todavia, pela origem nº 7002438-50.2021.8.22.0002, existe Agravo de Instrumento de nº 0800212-33.2022.8.22.0000, distribuído à relatoria do Des. Alexandre Miguel, no sistema PJe2G, ocorrendo hipótese de eventual prevenção, nos termos do artigo 1º, §2º da Instrução Conjunta n. 003/2017-PR/VPR alterada pela Instrução Conjunta n. 002/2020-PR/VPR. Assim, considerando que o Des. Alexandre Miguel, foi o primeiro conhecedor da causa, salvo melhor juízo, entendo que, no caso, incide o instituto da prevenção ao referido magistrado, conforme preceitua o art. 142 do Regimento Interno desta Corte.
Ante o exposto, declino da competência e encaminho os autos à Vice-Presidência. Porto Velho, 13 de março de 2023 Desembargador Rowilson Teixeira Relator
12/07/2023, 00:00
Remessa
10/07/2023, 07:50
Recebimento
10/07/2023, 07:43
Petição (Contra-razões)
26/05/2023, 10:32
Publicação
09/05/2023, 00:27
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/05/2023, 00:26
Publicacao/Comunicacao
Intimação
ESTADO DE RONDÔNIA Ariquemes - 1ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, 2365, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected], Setor Institucional, Ariquemes - RO - CEP: 76872-853
Processo: 7002438-50.2021.8.22.0002.
REQUERENTE: PROVINO POZZA NETO Advogado do(a)
REQUERENTE: CORINA FERNANDES PEREIRA - RO2074
REQUERIDO: ALDAIR CAMPOS DEL ORTO e outros (38) Advogado do(a)
REQUERIDO: ERMOGENES JACINTO DE SOUZA - SP85392 INTIMAÇÃO AUTOR - CONTRARRAZÕES Fica a parte AUTORA intimada na pessoa do seu advogado, para no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar as Contrarrazões Recursais.
Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707)