Acordo de Não Persecução Penal 0087933-33.2007.8.22.0501 - TJRO | JusConsulta

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EstelionatoAcordo de Não Persecução Penal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/08/2007

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Porto Velho - 2ª Vara Criminal

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Acordo de Não Persecução Penal · Porto Velho - 2ª Vara Criminal

Partes do Processo

EURIPEDES DE FREITAS MACHADO

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO DE OLIVEIRA SANTOS JÚNIOR

OAB/PR 47346·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decurso de Prazo

16/02/2024, 02:29

Decurso de Prazo

06/02/2024, 01:34

Petição

30/01/2024, 07:31

Publicação

30/01/2024, 01:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Porto Velho - 2ª Vara Criminal ATO ORDINATÓRIO Processo: 0087933-33.2007.8.22.0501. REU: EURIPEDES DE FREITAS MACHADO Advogado do(a) REU: PEDRO DE OLIVEIRA SANTOS JUNIOR - PR47346 ATO ORDINATÓRIO Finalidade: Intimar o(s) advogado(s) acima mencionados para ciência da decisão de Id 101008027. Porto Velho, 29 de janeiro de 2024 Intimação - Classe: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)

30/01/2024, 00:00

Definitivo

29/01/2024, 11:16

Documento (Certidão)

29/01/2024, 11:16

Expedição de documento (Outros documentos)

29/01/2024, 11:15

Expedição de documento (Outros documentos)

29/01/2024, 11:15

Expedição de documento (Outros documentos)

29/01/2024, 11:15

Mudança de Classe Processual

29/01/2024, 11:13

Expedição de documento (Ofício)

29/01/2024, 11:12

Expedição de documento (Outros documentos)

27/01/2024, 18:33

Cumprimento de transação penal

28/11/2023, 14:26

Conclusão (para despacho)

28/11/2023, 09:06

Todas as movimentações(108)

Decurso de Prazo

16/02/2024, 02:29

Decurso de Prazo

06/02/2024, 01:34

Petição

30/01/2024, 07:31

Publicação

30/01/2024, 01:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Porto Velho - 2ª Vara Criminal ATO ORDINATÓRIO Processo: 0087933-33.2007.8.22.0501. REU: EURIPEDES DE FREITAS MACHADO Advogado do(a) REU: PEDRO DE OLIVEIRA SANTOS JUNIOR - PR47346 ATO ORDINATÓRIO Finalidade: Intimar o(s) advogado(s) acima mencionados para ciência da decisão de Id 101008027. Porto Velho, 29 de janeiro de 2024 Intimação - Classe: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)

Documentos

•30/01/2024, 00:00

30/01/2024, 00:00

Definitivo

29/01/2024, 11:16

Documento (Certidão)

29/01/2024, 11:16

Expedição de documento (Outros documentos)

29/01/2024, 11:15

Expedição de documento (Outros documentos)

29/01/2024, 11:15

Expedição de documento (Outros documentos)

29/01/2024, 11:15

Mudança de Classe Processual

29/01/2024, 11:13

Expedição de documento (Ofício)

29/01/2024, 11:12

Expedição de documento (Outros documentos)

27/01/2024, 18:33

Cumprimento de transação penal

28/11/2023, 14:26

Conclusão (para despacho)

28/11/2023, 09:06

Petição (Petição (outras))

28/11/2023, 09:04

Expedição de documento (Outros documentos)

23/11/2023, 12:41

Decurso de Prazo

21/11/2023, 00:11

Ordenação de entrega de autos

20/11/2023, 13:45

Conclusão (para despacho)

20/11/2023, 07:21

Petição (Petição (outras))

19/11/2023, 16:28

Petição (Petição (outras))

19/11/2023, 16:27

Documento (Outros documentos)

08/11/2023, 08:24

Expedição de documento (Outros documentos)

19/10/2023, 09:34

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

17/10/2023, 13:25

Audiência (realizada; instrução e julgamento)

16/10/2023, 12:41

Documento (Certidão)

09/08/2023, 10:49

Audiência (designada; instrução e julgamento)

02/08/2023, 15:27

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

02/08/2023, 15:25

Mero expediente

02/08/2023, 15:01

Audiência (realizada; instrução e julgamento)

02/08/2023, 14:46

Decurso de Prazo

24/06/2023, 00:12

Documento (Certidão)

21/06/2023, 17:52

Mandado

16/06/2023, 18:40

Decurso de Prazo

30/05/2023, 00:25

Documento (Certidão)

25/05/2023, 14:58

Documento (Certidão)

22/05/2023, 17:38

Petição (Petição (outras))

18/05/2023, 08:35

Publicação

18/05/2023, 00:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/05/2023, 00:21

Documento (Certidão)

17/05/2023, 13:16

Expedição de documento (Carta precatória)

17/05/2023, 12:21

Mandado

17/05/2023, 08:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Porto Velho - 2ª Vara Criminal ATO ORDINATÓRIO Processo: 0087933-33.2007.8.22.0501. REU: Eurípedes de Freitas Machado Advogado do(a) REU: PEDRO DE OLIVEIRA SANTOS JUNIOR - PR47346 ATO ORDINATÓRIO Finalidade: Intimar o(s) advogado(s) acima mencionados da decisão de Id 90811317. Porto Velho, 16 de maio de 2023 Intimação - Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

17/05/2023, 00:00

Audiência (designada; instrução e julgamento)

16/05/2023, 15:37

Expedição de documento (Mandado)

16/05/2023, 15:36

Expedição de documento (Outros documentos)

16/05/2023, 15:14

Decisão de Saneamento e Organização

16/05/2023, 13:56

Conclusão (para despacho)

11/05/2023, 17:10

Petição (Parecer)

11/05/2023, 11:13

Expedição de documento (Outros documentos)

04/05/2023, 15:53

Petição (Petição (outras))

04/05/2023, 14:10

Publicação

04/05/2023, 02:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/05/2023, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Porto Velho - 2ª Vara Criminal ATO ORDINATÓRIO Processo: 0087933-33.2007.8.22.0501. REU: Eurípedes de Freitas Machado Advogado do(a) REU: PEDRO DE OLIVEIRA SANTOS JUNIOR - PR47346 ATO ORDINATÓRIO Finalidade: Intimar o(s) advogado(s) acima mencionados para apresentar Resposta à Acusação. Porto Velho, 3 de maio de 2023 Intimação - Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

04/05/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/05/2023, 13:50

Ordenação de entrega de autos

03/05/2023, 12:11

Conclusão (para despacho)

02/05/2023, 15:29

Documento

02/05/2023, 15:27

Decurso de Prazo

28/04/2023, 03:07

Expedição de documento (Outros documentos)

17/04/2023, 18:23

Documento (Certidão)

17/04/2023, 18:21

Decurso de Prazo

12/04/2023, 00:20

Documento (Outros documentos)

04/04/2023, 09:33

Documento (Outros documentos)

04/04/2023, 09:32

Expedição de documento (Outros documentos)

27/03/2023, 13:53

Documento (Outros documentos)

24/03/2023, 11:52

Expedição de documento (Outros documentos)

22/03/2023, 14:38

Documento (Outros documentos)

22/03/2023, 08:42

Documento (Outros documentos)

22/03/2023, 08:24

Revogação da Suspensão do Processo

22/03/2023, 08:16

Conclusão (para despacho)

21/03/2023, 17:39

Documento (Certidão)

21/03/2023, 17:38

Réu revel citado por edital

27/06/2022, 11:51

Conclusão (para despacho)

22/06/2022, 08:05

Expedição de documento (Outros documentos)

22/06/2022, 08:05

Por decisão judicial

24/10/2013, 16:28

Conclusão (para despacho)

24/10/2013, 00:00

Mudança de Classe Processual

22/10/2013, 11:50

Expedição de documento (Outros documentos)

16/08/2011, 10:00

Réu revel citado por edital

16/08/2011, 00:00

Cumprimento da suspensão condicional do processo

11/08/2011, 12:25

Conclusão (para despacho)

09/08/2011, 00:00

Entrega em carga/vista

03/08/2011, 00:00

Suspensão Condicional do Processo

20/08/2009, 00:00

Recebimento

18/08/2009, 00:00

Entrega em carga/vista

14/08/2009, 00:00

Conclusão (para julgamento)

12/08/2009, 00:00

Entrega em carga/vista

04/08/2009, 00:00

Entrega em carga/vista

30/07/2009, 00:00

Audiência (realizada; instrução)

28/07/2009, 17:54

Expedição de documento (Mandado)

28/04/2009, 11:14

Expedição de documento (Mandado)

20/01/2009, 10:17

Audiência (designada; instrução)

15/01/2009, 16:18

Conclusão (para despacho)

13/01/2009, 00:00

Entrega em carga/vista

09/01/2009, 00:00

Expedição de documento (Carta precatória)

06/11/2008, 09:25

Mero expediente

05/11/2008, 00:00

Conclusão (para despacho)

03/11/2008, 00:00

Entrega em carga/vista

30/10/2008, 00:00

Conclusão (para despacho)

29/10/2008, 00:00

Mero expediente

17/10/2008, 00:00

Conclusão (para despacho)

14/10/2008, 00:00

Entrega em carga/vista

09/10/2008, 00:00

Mero expediente

08/10/2008, 00:00

Conclusão (para despacho)

06/10/2008, 00:00

Mudança de Classe Processual

02/06/2008, 00:00

Distribuição (sorteio)

27/08/2007, 17:19

Intimação

•17/05/2023, 00:00

•04/05/2023, 00:00