Monitória 7006112-33.2021.8.22.0003 - TJRO

Monitória 7006112-33.2021.8.22.0003 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

02/10/2025, 13:10

Documento (Certidão)

02/10/2025, 13:02

Petição (Petição (outras))

03/09/2025, 18:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/09/2025, 00:42

Publicação

01/09/2025, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Jaru - 1ª Vara Cível Rua Raimundo Cantanhede, 1069, [email protected], Setor 2, Jaru - RO - CEP: 76890-000 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h ÓRGÃO EMITENTE: Jaru - 1ª Vara Cível EDITAL DE NOTIFICAÇÃO (Prazo: 20 dias) DE: PRISCILA DE ABREU PEREIRA ALVES CPF: 377.078.438-35, atualmente em lugar incerto e não sabido. FINALIDADE: NOTIFICAR a parte Requerida para pagar as custas processuais Finais do processo em epígrafe, no prazo de 15 (quinze) dias. O não pagamento integral ensejará a expedição de Certidão de Débito Judicial para fins de protesto extrajudicial e inscrição na Dívida Ativa. O prazo inicia-se a partir do término do prazo do edital. OBSERVAÇÃO: O boleto para pagamento pode ser emitido através do site www.tjro.jus.br acessando: Boleto bancário>Custas Judiciais>Emissão de Guia de Recolhimento vinculada ao processo ou pelo link: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/guiaRecolhimentoEmitir.jsf SENTENÇA Processo: 7006112-33.2021.8.22.0003. AUTOR: ASSOCIACAO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO NO ESTADO DE RONDONIA - ASPER Advogado do(a) AUTOR: ALEXANDRE PAIVA CALIL - RO2894 REU: PRISCILA DE ABREU PEREIRA ALVES SENTENÇA ID 121641259: “(...) Condeno a parte requerida ao pagamento das custas processuais (art. 12, da Lei Estadual n. 3.896/2016) e honorários advocatícios, estes que fixo em 10% sobre o valor da condenação, com fulcro no art. 85, § 2º do mesmo Códice. (...) Sede do Juízo: Fórum Cível, Rua Raimundo Cantanhede, 1069, [email protected], Setor 2, Jaru - RO - CEP: 76890-000, e-mail: [email protected] Jaru, 29 de agosto de 2025. Técnico Judiciário (assinado digitalmente) Notificação - Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: MONITÓRIA (40)

01/09/2025, 00:00

Documento (Certidão)

29/08/2025, 11:33

Expedição de documento (Outros documentos)

29/08/2025, 11:30

Expedição de documento (incompetência)

29/08/2025, 11:29

Documento (Outros documentos)

29/08/2025, 11:25

Petição (Petição (outras))

31/07/2025, 15:19

Petição (Petição (outras))

09/06/2025, 08:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/06/2025, 02:21

Publicação

05/06/2025, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: ASSOCIACAO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO NO ESTADO DE RONDONIA - ASPER, RUA BENJAMIN CONSTANT 308, - DE 107/108 A 393/394 ARIGOLÂNDIA - 76801-200 - PORTO VELHO - RONDÔNIA Advogado do requerente: ALEXANDRE PAIVA CALIL, OAB nº RO2894, PROCURADORIA DA ASPER - ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PÚBLICO NO ESTADO DE RONDÔNIA Requerido/Executado: PRISCILA DE ABREU PEREIRA ALVES, AV. PADRE ADOLPHO RHOL 2450 SETOR 01 - 76890-000 - JARU - RONDÔNIA Advogado do requerido: SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Jaru - 1ª Vara Cível Rua Raimundo Cantanhede, nº 1069, Bairro Setor 2, CEP 76890-000, Jaru, [email protected] Processo nº: 7006112-33.2021.8.22.0003 Classe: Monitória Assunto: Prestação de Serviços Requerente/ Vistos; Trata-se de ação monitoria, ajuizada por ASSOCIACAO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO NO ESTADO DE RONDONIA - ASPER, em desfavor de PRISCILA DE ABREU PEREIRA ALVES, objetivando o recebimento do valor de R$ 1.910,42, decorrente de inadimplemento contratual de adesão aos contratos coletivos celebrados pela requerente. A requerida foi citada por edital, e apresentou contestação por meio da Defensoria Pública, na qualidade de curador especial. É o relatório. Fundamento e decido. No presente caso concreto, a questão de mérito dispensa a produção de prova em audiência, logo, há que se promover o julgamento antecipado da causa, na forma do art. 330, inciso I, do Código de Processo Civil. O contrato foi juntado ao ID 64891276 e os boletos ao ID 64891278, o que comprova o direito do requerente. Nesse sentido, a procedência do pedido inicial é medida que se impõe, já que segundo a jurisprudência de nosso Eg. TJ/RO “Em ação monitória é do devedor o ônus de comprovar fato desconstitutivo de direito atestado na prova escrita que subsidia o crédito invocado, sendo certo que sua inércia acarreta o reconhecimento da obrigação” (Processo nº 0004294-83.2012.822.0003 – Apelação, Data do julgamento: 07/05/2015, Relator: Desembargador Gilberto Barbosa). Ante o exposto e, conforme determina o § 2º do art. 701 do Código de Processo Civil JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, para constituir de pleno direito o título executivo judicial, condenando a parte requerida PRISCILA DE ABREU PEREIRA ALVES ao pagamento de R$ 1.910,42, em favor da parte requerente ASSOCIACAO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO NO ESTADO DE RONDONIA - ASPER, atualizado monetariamente (aplicando a tabela do TJ/RO) desde a data do vencimento da obrigação, e juros a partir da citação, aplicando-se a Taxa Legal (art. 406, do CC). Condeno a parte requerida ao pagamento das custas processuais (art. 12, da Lei Estadual n. 3.896/2016) e honorários advocatícios, estes que fixo em 10% sobre o valor da condenação, com fulcro no art. 85, § 2º do mesmo Códice. P.R.I. Nada pendente, arquive-se. Jaru - RO, 4 de junho de 2025. Luis Marcelo Batista da Silva Juiz de Direito

Documentos

Notificação

•01/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: ASSOCIACAO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO NO ESTADO DE RONDONIA - ASPER, RUA BENJAMIN CONSTANT 308, - DE 107/108 A 393/394 ARIGOLÂNDIA - 76801-200 - PORTO VELHO - RONDÔNIA Advogado do requerente: ALEXANDRE PAIVA CALIL, OAB nº RO2894, PROCURADORIA DA ASPER - ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PÚBLICO NO ESTADO DE RONDÔNIA Requerido/Executado: PRISCILA DE ABREU PEREIRA ALVES, AV. PADRE ADOLPHO RHOL 2450 SETOR 01 - 76890-000 - JARU - RONDÔNIA Advogado do requerido: SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Jaru - 1ª Vara Cível Rua Raimundo Cantanhede, nº 1069, Bairro Setor 2, CEP 76890-000, Jaru, [email protected] Processo nº: 7006112-33.2021.8.22.0003 Classe: Monitória Assunto: Prestação de Serviços Requerente/ Vistos; Trata-se de ação monitoria, ajuizada por ASSOCIACAO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO NO ESTADO DE RONDONIA - ASPER, em desfavor de PRISCILA DE ABREU PEREIRA ALVES, objetivando o recebimento do valor de R$ 1.910,42, decorrente de inadimplemento contratual de adesão aos contratos coletivos celebrados pela requerente. A requerida foi citada por edital, e apresentou contestação por meio da Defensoria Pública, na qualidade de curador especial. É o relatório. Fundamento e decido. No presente caso concreto, a questão de mérito dispensa a produção de prova em audiência, logo, há que se promover o julgamento antecipado da causa, na forma do art. 330, inciso I, do Código de Processo Civil. O contrato foi juntado ao ID 64891276 e os boletos ao ID 64891278, o que comprova o direito do requerente. Nesse sentido, a procedência do pedido inicial é medida que se impõe, já que segundo a jurisprudência de nosso Eg. TJ/RO “Em ação monitória é do devedor o ônus de comprovar fato desconstitutivo de direito atestado na prova escrita que subsidia o crédito invocado, sendo certo que sua inércia acarreta o reconhecimento da obrigação” (Processo nº 0004294-83.2012.822.0003 – Apelação, Data do julgamento: 07/05/2015, Relator: Desembargador Gilberto Barbosa). Ante o exposto e, conforme determina o § 2º do art. 701 do Código de Processo Civil JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, para constituir de pleno direito o título executivo judicial, condenando a parte requerida PRISCILA DE ABREU PEREIRA ALVES ao pagamento de R$ 1.910,42, em favor da parte requerente ASSOCIACAO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO NO ESTADO DE RONDONIA - ASPER, atualizado monetariamente (aplicando a tabela do TJ/RO) desde a data do vencimento da obrigação, e juros a partir da citação, aplicando-se a Taxa Legal (art. 406, do CC). Condeno a parte requerida ao pagamento das custas processuais (art. 12, da Lei Estadual n. 3.896/2016) e honorários advocatícios, estes que fixo em 10% sobre o valor da condenação, com fulcro no art. 85, § 2º do mesmo Códice. P.R.I. Nada pendente, arquive-se. Jaru - RO, 4 de junho de 2025. Luis Marcelo Batista da Silva Juiz de Direito

05/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - despacho ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Jaru - 1ª Vara Cível Rua Raimundo Cantanhede, 1069, [email protected], Setor 2, Jaru - RO - CEP: 76890-000 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h ÓRGÃO EMITENTE: Jaru - 1ª Vara Cível EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo: 20 dias) DE: PRISCILA DE ABREU PEREIRA ALVES CPF: 377.078.438-35, atualmente em lugar incerto e não sabido. FINALIDADE: CITAR do(a) Requerido(a) acima qualificado de todo o conteúdo do despacho abaixo transcrito, para que pagar a importância referida no valor da ação juntamente com honorários advocatícios de 5% sobre o valor da causa, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 701 CPC), podendo no mesmo prazo opor embargos, nos próprios autos (art. 702 CPC). Cumprindo o pronto pagamento, o réu ficará isento de custas processuais (art. 701, § 1º do CPC). O prazo de defesa inicia-se a partir do término do prazo do edital. ADVERTÊNCIA: Se os embargos não forem opostos, o mandado inicial ficará convertido em mandado de execução, atendendo ao rito processual previsto no Art. 701, § 2º do Código de Processo Civil. OBSERVAÇÃO: Caso não tenha condições de constituir advogado particular, deverá procurar a Defensoria Pública. Em caso de revelia, será nomeado curador especial nos termos do art. 257, IV do CPC. A presente ação pode ser consultada pelo endereço eletrônico http://pjeconsulta.tjro.jus.br/pg/ConsultaPublica/listView.seam (nos termos do artigo 19 e 20 da Resolução 185, de 18 de dezembro de 2013 do Conselho Nacional de Justiça). VALOR DA DÍVIDA: R$ 3.414,35 (três mil quatrocentos e catorze reais e trinta e cinco centavos), atualizado até 11/11/2021. DESPACHO Processo: 7006112-33.2021.8.22.0003. AUTOR: ASSOCIACAO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO NO ESTADO DE RONDONIA - ASPER Advogado do(a) AUTOR: ALEXANDRE PAIVA CALIL - RO2894 REU: PRISCILA DE ABREU PEREIRA ALVES DECISÃO ID 112251183: “(...) Diante da dificuldade de localização de endereço do executado, Citação - Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: MONITÓRIA (40) cite-se por edital, com o prazo de 20 (vinte) dias, conforme o art. 257, do CPC.A parte exequente deve ficar ciente do dever de comprovar o pagamento da taxa de publicação em Diário Oficial.Decorrido o prazo sem manifestação, desde já nomeio como curador especial o Defensor Público, que deve ser intimado do encargo e para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias.Após, voltem os autos conclusos para deliberações.(...) Sede do Juízo: Fórum Cível, Rua Raimundo Cantanhede, 1069, [email protected], Setor 2, Jaru - RO - CEP: 76890-000, e-mail: [email protected] Jaru, 1 de novembro de 2024. Técnico Judiciário (assinado digitalmente)

08/01/2025, 00:00

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Definitivo

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Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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Expedição de documento (Outros documentos)

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