Execução Fiscal 0035794-18.2008.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalCitaçãoObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/02/2008

Valor da Causa

R$ 26.873,67

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Execução Fiscal · Porto Velho - 1ª Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:18

Juntada de Petição de documento de comprovação

28/04/2026, 08:51

Juntada de Petição de petição

28/04/2026, 08:51

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 10:59

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 00:00

Juntada de Petição de petição

19/01/2026, 12:37

Publicado DECISÃO em 09/12/2025.

15/12/2025, 22:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/12/2025, 00:20

Expedição de Outros documentos.

04/12/2025, 09:11

Proferidas outras decisões não especificadas

04/12/2025, 09:11

Expedição de INTIMAÇÃO.

04/12/2025, 09:11

Conclusos para despacho

10/10/2025, 08:20

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 00:03

Juntada de Petição de outras peças

29/09/2025, 10:34

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 19/09/2025 23:59.

22/09/2025, 08:42

Todas as movimentações(338)

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:18

Juntada de Petição de documento de comprovação

28/04/2026, 08:51

Juntada de Petição de petição

28/04/2026, 08:51

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 10:59

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 26/02/2026 23:59.

Documentos

DECISÃO

•04/12/2025, 09:11

DESPACHO

•18/08/2025, 21:34

27/02/2026, 00:00

Juntada de Petição de petição

19/01/2026, 12:37

Publicado DECISÃO em 09/12/2025.

15/12/2025, 22:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/12/2025, 00:20

Expedição de Outros documentos.

04/12/2025, 09:11

Proferidas outras decisões não especificadas

04/12/2025, 09:11

Expedição de INTIMAÇÃO.

04/12/2025, 09:11

Conclusos para despacho

10/10/2025, 08:20

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 00:03

Juntada de Petição de outras peças

29/09/2025, 10:34

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 19/09/2025 23:59.

22/09/2025, 08:42

Juntada de Petição de petição

18/09/2025, 07:48

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 08:27

Juntada de Petição de petição

19/08/2025, 11:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/08/2025, 06:47

Publicado DESPACHO em 19/08/2025.

19/08/2025, 06:46

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 21:37

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 21:35

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2025, 21:34

Juntada de Petição de petição

08/07/2025, 10:25

Conclusos para despacho

24/06/2025, 09:49

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 17/06/2025 23:59.

18/06/2025, 00:46

Juntada de Petição de documento de comprovação

17/06/2025, 11:57

Juntada de Petição de petição

17/06/2025, 11:57

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 12:06

Juntada de certidão

27/05/2025, 12:04

Juntada de certidão

15/05/2025, 17:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/05/2025, 01:00

Publicado DESPACHO em 15/05/2025.

15/05/2025, 01:00

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025, 10:31

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025, 10:31

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2025, 10:31

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:42

Conclusos para despacho

19/03/2025, 07:26

Juntada de Petição de documento de comprovação

13/03/2025, 11:39

Juntada de Petição de petição

13/03/2025, 11:39

Expedição de Outros documentos.

21/02/2025, 12:00

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 17/02/2025 23:59.

19/02/2025, 00:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/02/2025, 15:59

Expedição de Outros documentos.

16/08/2024, 08:47

Processo Suspenso por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

14/08/2024, 22:13

Juntada de Petição de petição

24/04/2024, 10:22

Conclusos para despacho

01/04/2024, 21:53

Juntada de Petição de petição

01/04/2024, 13:17

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 00:21

Juntada de Petição de outras peças

05/03/2024, 09:33

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 07:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024

05/03/2024, 01:11

Publicado DESPACHO em 05/03/2024.

05/03/2024, 01:11

Expedição de Outros documentos.

04/03/2024, 10:52

Proferidas outras decisões não especificadas

04/03/2024, 10:52

Juntada de certidão

15/01/2024, 10:20

Decorrido prazo de EDUARDO ROSA MARQUES em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 00:15

Decorrido prazo de ADLA PORTO DE MOURA MARQUES em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 00:14

Decorrido prazo de LUIZ EMIRALDO EDUARDO MARQUES em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 00:14

Conclusos para despacho

18/10/2023, 10:42

Juntada de Petição de petição

18/10/2023, 10:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023

17/10/2023, 02:37

Publicado DESPACHO em 17/10/2023.

17/10/2023, 02:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DE RONDONIA - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADO: MARIO DA SILVA - ADVOGADOS DO EXECUTADO: ALOISIO LEPRE DE FIGUEIREDO, OAB nº TO4957, ADLA PORTO DE MOURA MARQUES, OAB nº DF38890, LUIZ EMIRALDO EDUARDO MARQUES, OAB nº DF38990, EDUARDO ROSA MARQUES, OAB nº DF41024 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 0035794-18.2008.8.22.0001 Vistos, Indefiro o pedido de reconsideração. No ordenamento jurídico nacional não há base a amparar pedido de reconsideração que não constitui sucedâneo recursal. Notifique a fonte pagadora para comprovar o depósito das quantias descontadas dos proventos do executado. Cumpra-se. A cópia serve de OFÍCIO. Anexo: ID 92267339. Porto Velho-RO, 16 de outubro de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

17/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/10/2023, 07:51

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2023, 07:51

Decorrido prazo de Instituto Nacional de Seguridade Social em 26/06/2023 23:59.

04/07/2023, 15:27

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 23/06/2023 23:59.

04/07/2023, 14:53

Decorrido prazo de Instituto Nacional de Seguridade Social em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 00:19

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 00:04

Juntada de Petição de petição

23/06/2023, 11:30

Conclusos para despacho

22/06/2023, 15:22

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/06/2023, 15:21

Juntada de certidão

22/06/2023, 07:43

Decorrido prazo de LUIZ EMIRALDO EDUARDO MARQUES em 15/06/2023 23:59.

21/06/2023, 12:41

Juntada de Petição de petição

21/06/2023, 09:36

Mandado devolvido sorteio

20/06/2023, 21:38

Decorrido prazo de LUIZ EMIRALDO EDUARDO MARQUES em 15/06/2023 23:59.

19/06/2023, 14:15

Decorrido prazo de ADLA PORTO DE MOURA MARQUES em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 02:24

Decorrido prazo de EDUARDO ROSA MARQUES em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 02:22

Decorrido prazo de LUIZ EMIRALDO EDUARDO MARQUES em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 02:11

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 13:30

Juntada de Petição de petição

29/05/2023, 11:18

Juntada de certidão

25/05/2023, 09:18

Juntada de Petição de petição

23/05/2023, 08:59

Juntada de Petição de petição

23/05/2023, 08:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/05/2023, 12:09

Expedição de Mandado.

19/05/2023, 11:56

Publicado DECISÃO em 22/05/2023.

19/05/2023, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/05/2023, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: Estado de Rondônia - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORI PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 0035794-18.2008.8.22.0001

19/05/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

18/05/2023, 12:33

Expedição de Outros documentos.

18/05/2023, 12:33

Juntada de certidão

01/04/2023, 12:27

Juntada de certidão

07/03/2023, 11:52

Juntada de Petição de petição

06/03/2023, 10:15

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 07/11/2022 23:59.

08/11/2022, 15:10

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 27/10/2022 23:59.

28/10/2022, 12:14

Conclusos para despacho

27/10/2022, 14:30

Decorrido prazo de EDUARDO ROSA MARQUES em 21/10/2022 23:59.

26/10/2022, 09:40

Decorrido prazo de EDUARDO ROSA MARQUES em 21/10/2022 23:59.

26/10/2022, 09:40

Decorrido prazo de LUIZ EMIRALDO EDUARDO MARQUES em 21/10/2022 23:59.

26/10/2022, 09:40

Decorrido prazo de LUIZ EMIRALDO EDUARDO MARQUES em 21/10/2022 23:59.

26/10/2022, 09:40

Decorrido prazo de ADLA PORTO DE MOURA MARQUES em 21/10/2022 23:59.

26/10/2022, 09:40

Decorrido prazo de ADLA PORTO DE MOURA MARQUES em 21/10/2022 23:59.

26/10/2022, 09:40

Juntada de Petição de petição

24/10/2022, 15:32

Juntada de Petição de petição

20/10/2022, 09:27

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 11:59

Juntada de certidão

06/10/2022, 11:58

Juntada de Petição de petição

03/10/2022, 09:04

Expedição de Outros documentos.

28/09/2022, 15:54

Publicado DESPACHO em 29/09/2022.

28/09/2022, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/09/2022, 01:14

Expedição de Outros documentos.

27/09/2022, 11:00

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2022, 11:00

Decorrido prazo de ADLA PORTO DE MOURA MARQUES em 29/07/2022 23:59.

03/08/2022, 13:48

Decorrido prazo de EDUARDO ROSA MARQUES em 29/07/2022 23:59.

03/08/2022, 12:46

Decorrido prazo de LUIZ EMIRALDO EDUARDO MARQUES em 29/07/2022 23:59.

03/08/2022, 12:34

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 06/06/2022 23:59.

26/07/2022, 09:53

Conclusos para despacho

18/07/2022, 15:57

Juntada de Petição de petição

13/07/2022, 12:31

Publicado INTIMAÇÃO em 07/07/2022.

06/07/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/07/2022, 00:10

Publicado DESPACHO em 07/07/2022.

06/07/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/07/2022, 00:01

Expedição de Outros documentos.

04/07/2022, 18:05

Expedição de Outros documentos.

04/07/2022, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2022, 14:12

Conclusos para despacho

26/05/2022, 13:25

Juntada de Petição de petição

25/05/2022, 19:08

Expedição de Outros documentos.

23/03/2022, 07:22

Decorrido prazo de MARIO DA SILVA em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 11:15

Decorrido prazo de ALOISIO LEPRE DE FIGUEIREDO em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 11:15

Decorrido prazo de ADLA PORTO DE MOURA MARQUES em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 11:15

Decorrido prazo de LUIZ EMIRALDO EDUARDO MARQUES em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 11:15

Decorrido prazo de EDUARDO ROSA MARQUES em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 11:15

Publicado DESPACHO em 27/01/2022.

26/01/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022

26/01/2022, 00:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por Força maior

21/01/2022, 15:24

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 15:24

Conclusos para despacho

29/11/2021, 08:16

Juntada de Petição de petição

27/11/2021, 08:57

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 26/11/2021 23:59.

27/11/2021, 06:32

Decorrido prazo de ADLA PORTO DE MOURA MARQUES em 26/11/2021 23:59.

27/11/2021, 06:27

Decorrido prazo de ALOISIO LEPRE DE FIGUEIREDO em 26/11/2021 23:59.

27/11/2021, 06:21

Decorrido prazo de LUIZ EMIRALDO EDUARDO MARQUES em 26/11/2021 23:59.

27/11/2021, 06:04

Decorrido prazo de MARIO DA SILVA em 26/11/2021 23:59.

27/11/2021, 05:48

Decorrido prazo de EDUARDO ROSA MARQUES em 26/11/2021 23:59.

27/11/2021, 04:34

Juntada de Petição de certidão

10/11/2021, 19:05

Expedição de Outros documentos.

03/11/2021, 07:19

Juntada de documento de comprovação

03/11/2021, 07:18

Publicado DESPACHO em 04/11/2021.

03/11/2021, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2021

03/11/2021, 00:54

Expedição de Outros documentos.

29/10/2021, 10:03

Outras Decisões

29/10/2021, 10:03

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 06/10/2021 23:59.

07/10/2021, 00:16

Juntada de outros documentos

06/10/2021, 10:35

Conclusos para despacho

01/10/2021, 10:31

Juntada de Petição de petição

29/09/2021, 12:13

Juntada de certidão

28/09/2021, 18:28

Decorrido prazo de EDUARDO ROSA MARQUES em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 00:09

Decorrido prazo de LUIZ EMIRALDO EDUARDO MARQUES em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 00:08

Decorrido prazo de MARIO DA SILVA em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 00:08

Decorrido prazo de ADLA PORTO DE MOURA MARQUES em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 00:08

Decorrido prazo de ALOISIO LEPRE DE FIGUEIREDO em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 00:08

Decorrido prazo de EDUARDO ROSA MARQUES em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 00:15

Decorrido prazo de ADLA PORTO DE MOURA MARQUES em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 00:15

Decorrido prazo de LUIZ EMIRALDO EDUARDO MARQUES em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 00:13

Juntada de certidão

07/09/2021, 21:27

Expedição de Outros documentos.

07/09/2021, 21:22

Publicado DECISÃO em 01/09/2021.

03/09/2021, 12:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021

03/09/2021, 12:18

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 19:31

Outras Decisões

27/08/2021, 19:31

Conclusos para despacho

19/08/2021, 11:03

Juntada de Petição de petição

17/08/2021, 13:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/08/2021, 00:12

Publicado DESPACHO em 17/08/2021.

16/08/2021, 00:12

Outras Decisões

12/08/2021, 18:10

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 18:10

Conclusos para despacho

10/08/2021, 12:47

Juntada de Petição de petição

23/07/2021, 11:26

Decorrido prazo de ALOISIO LEPRE DE FIGUEIREDO em 20/07/2021 23:59:59.

21/07/2021, 00:36

Decorrido prazo de EDUARDO ROSA MARQUES em 20/07/2021 23:59:59.

21/07/2021, 00:36

Decorrido prazo de ADLA PORTO DE MOURA MARQUES em 20/07/2021 23:59:59.

21/07/2021, 00:35

Decorrido prazo de LUIZ EMIRALDO EDUARDO MARQUES em 20/07/2021 23:59:59.

21/07/2021, 00:35

Decorrido prazo de MARIO DA SILVA em 20/07/2021 23:59:59.

21/07/2021, 00:35

Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 08:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/06/2021, 01:04

Publicado DESPACHO em 29/06/2021.

28/06/2021, 01:04

Expedição de Outros documentos.

25/06/2021, 10:46

Outras Decisões

25/06/2021, 10:46

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 01/06/2021 23:59:59.

02/06/2021, 10:37

Conclusos para despacho

02/06/2021, 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2021, 07:55

Decorrido prazo de MARIO DA SILVA em 12/05/2021 23:59:59.

13/05/2021, 01:10

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 09:13

Decorrido prazo de ALOISIO LEPRE DE FIGUEIREDO em 04/05/2021 23:59:59.

05/05/2021, 00:37

Decorrido prazo de EDUARDO ROSA MARQUES em 04/05/2021 23:59:59.

05/05/2021, 00:36

Decorrido prazo de LUIZ EMIRALDO EDUARDO MARQUES em 04/05/2021 23:59:59.

05/05/2021, 00:35

Decorrido prazo de ADLA PORTO DE MOURA MARQUES em 04/05/2021 23:59:59.

05/05/2021, 00:35

Decorrido prazo de MARIO DA SILVA em 04/05/2021 23:59:59.

05/05/2021, 00:35

Juntada de Petição de petição

04/05/2021, 14:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/05/2021, 01:02

Publicado INTIMAÇÃO em 05/05/2021.

04/05/2021, 01:02

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 10:27

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 10:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/04/2021, 00:52

Publicado DESPACHO em 12/04/2021.

09/04/2021, 00:52

Expedição de Outros documentos.

08/04/2021, 10:58

Outras Decisões

08/04/2021, 10:58

Conclusos para despacho

07/04/2021, 12:36

Juntada de Petição de petição

25/03/2021, 13:32

Decorrido prazo de EDUARDO ROSA MARQUES em 22/03/2021 23:59:59.

23/03/2021, 02:45

Decorrido prazo de ADLA PORTO DE MOURA MARQUES em 22/03/2021 23:59:59.

23/03/2021, 02:45

Decorrido prazo de LUIZ EMIRALDO EDUARDO MARQUES em 22/03/2021 23:59:59.

23/03/2021, 02:45

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 19/03/2021 23:59:59.

20/03/2021, 04:05

Juntada de Petição de petição

10/03/2021, 12:24

Publicado INTIMAÇÃO em 08/03/2021.

05/03/2021, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/03/2021, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ESTADO DE R Intimação - PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA 1ª Vara de Execuções Fiscais e Cartas Precatórias Cíveis - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7054 (Geral); (69) 3309-7053 (Sala de Audiências); (69) 3217-1289 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 0035794-18.2008.8.22.0001

04/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 14:33

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 14:32

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 14:32

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 14:32

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 14:32

Juntada de Petição de petição

01/03/2021, 13:12

Publicado DESPACHO em 01/03/2021.

26/02/2021, 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/02/2021, 04:11

Expedição de Outros documentos.

25/02/2021, 10:15

Outras Decisões

25/02/2021, 10:15

Conclusos para despacho

22/02/2021, 12:39

Decorrido prazo de ALOISIO LEPRE DE FIGUEIREDO em 17/02/2021 23:59:59.

18/02/2021, 00:40

Decorrido prazo de EDUARDO ROSA MARQUES em 17/02/2021 23:59:59.

18/02/2021, 00:39

Decorrido prazo de LUIZ EMIRALDO EDUARDO MARQUES em 17/02/2021 23:59:59.

18/02/2021, 00:39

Decorrido prazo de MARIO DA SILVA em 17/02/2021 23:59:59.

18/02/2021, 00:39

Decorrido prazo de ADLA PORTO DE MOURA MARQUES em 17/02/2021 23:59:59.

18/02/2021, 00:39

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 12/02/2021 23:59:59.

13/02/2021, 03:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2021, 17:41

Expedição de Outros documentos.

07/01/2021, 13:42

Publicado DESPACHO em 14/12/2020.

11/12/2020, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/12/2020, 00:10

Outras Decisões

09/12/2020, 18:57

Expedição de Outros documentos.

09/12/2020, 18:57

Conclusos para decisão

03/12/2020, 10:43

Juntada de Petição de petição

28/08/2020, 09:07

Expedição de Outros documentos.

15/08/2020, 15:01

Juntada de Petição de ofício

01/06/2020, 18:22

Juntada de Petição de certidão

01/06/2020, 18:22

Decorrido prazo de ALOISIO LEPRE DE FIGUEIREDO em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 10:42

Decorrido prazo de EDUARDO ROSA MARQUES em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 10:41

Decorrido prazo de LUIZ EMIRALDO EDUARDO MARQUES em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 10:41

Decorrido prazo de ADLA PORTO DE MOURA MARQUES em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 10:39

Decorrido prazo de MARIO DA SILVA em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 10:30

Juntada de Petição de juntada de ar

25/05/2020, 10:34

Juntada de Petição de juntada de ar

25/05/2020, 10:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/04/2020, 00:51

Publicado DESPACHO em 04/05/2020.

14/04/2020, 00:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/04/2020, 17:32

Expedição de Outros documentos.

13/04/2020, 09:02

Outras Decisões

13/04/2020, 09:02

Conclusos para despacho

10/03/2020, 09:42

Juntada de Petição de petição

09/03/2020, 14:03

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 09/05/2019 23:59:59.

14/05/2019, 12:18

Publicado DECISÃO em 16/04/2019.

22/04/2019, 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/04/2019, 13:05

Expedição de Outros documentos.

15/04/2019, 13:50

Expedição de Outros documentos.

12/04/2019, 12:24

Processo Suspenso por Execução Frustrada

12/04/2019, 12:24

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 19/03/2019 23:59:59.

21/03/2019, 18:42

Conclusos para despacho

08/03/2019, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2019, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2019, 10:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/03/2019, 09:07

Publicado Despacho em 26/02/2019.

01/03/2019, 09:07

Expedição de Outros documentos.

22/02/2019, 13:48

Expedição de Outros documentos.

22/02/2019, 10:25

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2019, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2019, 08:41

Decorrido prazo de MARIO DA SILVA em 23/01/2019 23:59:59.

28/01/2019, 00:57

Decorrido prazo de ALOISIO LEPRE DE FIGUEIREDO em 23/01/2019 23:59:59.

28/01/2019, 00:57

Decorrido prazo de ADLA PORTO DE MOURA MARQUES em 23/01/2019 23:59:59.

28/01/2019, 00:57

Decorrido prazo de LUIZ EMIRALDO EDUARDO MARQUES em 23/01/2019 23:59:59.

28/01/2019, 00:57

Decorrido prazo de EDUARDO ROSA MARQUES em 23/01/2019 23:59:59.

28/01/2019, 00:57

Conclusos para despacho

17/01/2019, 17:25

Juntada de Petição de petição

17/01/2019, 12:24

Expedição de Outros documentos.

08/01/2019, 14:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/12/2018, 01:51

Publicado Despacho em 22/01/2019.

19/12/2018, 01:51

Expedição de Outros documentos.

18/12/2018, 11:51

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2018, 11:51

Juntada de Petição de petição

18/12/2018, 11:14

Conclusos para despacho

17/12/2018, 09:50

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 12/12/2018 23:59:59.

13/12/2018, 06:59

Expedição de Outros documentos.

22/11/2018, 12:09

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2018, 12:05

Conclusos para despacho

05/09/2018, 09:05

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 04/09/2018 23:59:59.

05/09/2018, 08:14

Juntada de Petição de petição

23/08/2018, 10:22

Expedição de Outros documentos.

16/08/2018, 11:56

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2018, 12:32

Conclusos para despacho

13/08/2018, 08:43

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 09/08/2018 23:59:59.

13/08/2018, 06:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2018, 13:06

Expedição de Outros documentos.

17/07/2018, 11:39

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 13/07/2018 23:59:59.

16/07/2018, 03:54

Expedição de Outros documentos.

19/06/2018, 09:18

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2018, 08:52

Conclusos para despacho

14/06/2018, 16:44

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 11/06/2018 23:59:59.

12/06/2018, 03:51

Expedição de Outros documentos.

03/05/2018, 16:13

Juntada de outros documentos

03/05/2018, 11:59

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2018, 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2018, 03:30

Conclusos para despacho

27/03/2018, 16:22

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 19/03/2018 23:59:59.

20/03/2018, 05:16

Expedição de Outros documentos.

26/02/2018, 10:39

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2018, 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/12/2017, 12:42

Conclusos para despacho

18/12/2017, 16:45

Juntada de expediente

18/12/2017, 16:44

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 05/12/2017 23:59:59.

11/12/2017, 03:43

Expedição de Outros documentos.

10/11/2017, 17:50

Juntada de ofício

10/11/2017, 17:11

Expedição de Certidão.

09/10/2017, 09:56

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2017, 10:40

Conclusos para despacho

04/09/2017, 15:38

Juntada de Petição de petição

01/09/2017, 14:37

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 28/08/2017 23:59:59.

30/08/2017, 17:55

Expedição de Outros documentos.

17/08/2017, 17:19

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2017, 10:59

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 02/08/2017 23:59:59.

03/08/2017, 02:39

Conclusos para despacho

10/07/2017, 10:28

Expedição de Outros documentos.

10/07/2017, 09:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/07/2017, 18:07

Publicado CERTIDÃO em 07/07/2017.

06/07/2017, 18:07

Expedição de Outros documentos.

05/07/2017, 11:55

Distribuído por migração de sistemas

05/07/2017, 10:22

DESPACHO

•14/05/2025, 10:31

DESPACHO

•14/08/2024, 22:13

DESPACHO

•04/03/2024, 10:52

DESPACHO

•16/10/2023, 07:51

OUTROS DOCUMENTOS

•22/06/2023, 07:43

DECISÃO

•18/05/2023, 12:33

OUTRAS PEÇAS

•06/03/2023, 10:15

OUTRAS PEÇAS

•06/03/2023, 10:15

OUTRAS PEÇAS

•06/03/2023, 10:15

DESPACHO

•27/09/2022, 11:00

DESPACHO

•04/07/2022, 14:12

DESPACHO

•21/01/2022, 15:24

DECISÃO

•10/11/2021, 19:05

Todos os documentos(37)

DECISÃO

•04/12/2025, 09:11

DESPACHO

•18/08/2025, 21:34

DESPACHO

•14/05/2025, 10:31

DESPACHO

•14/08/2024, 22:13

DESPACHO

•04/03/2024, 10:52

DESPACHO

•16/10/2023, 07:51

OUTROS DOCUMENTOS

•22/06/2023, 07:43

DECISÃO

•18/05/2023, 12:33

OUTRAS PEÇAS

•06/03/2023, 10:15

OUTRAS PEÇAS

•06/03/2023, 10:15

OUTRAS PEÇAS

•06/03/2023, 10:15

DESPACHO

•27/09/2022, 11:00

DESPACHO

•04/07/2022, 14:12

DESPACHO

•21/01/2022, 15:24

DECISÃO

•10/11/2021, 19:05

DESPACHO

•03/11/2021, 07:19

DESPACHO

•29/10/2021, 10:03

OUTROS DOCUMENTOS

•06/10/2021, 10:35

DECISÃO

•27/08/2021, 19:31

DESPACHO

•12/08/2021, 18:10

DESPACHO

•28/06/2021, 08:27

DESPACHO

•25/06/2021, 10:46

DESPACHO

•07/05/2021, 09:13

DESPACHO

•08/04/2021, 10:58

DESPACHO

•25/02/2021, 10:15

DESPACHO

•09/12/2020, 18:57

DESPACHO

•13/04/2020, 09:02

DECISÃO

•12/04/2019, 12:24

DESPACHO

•22/02/2019, 10:25

DESPACHO

•18/12/2018, 11:51

DESPACHO

•20/09/2018, 12:05

DESPACHO

•15/08/2018, 12:32

DESPACHO

•19/06/2018, 08:52

DESPACHO

•18/04/2018, 07:55

DESPACHO

•26/02/2018, 08:46

DESPACHO

•03/10/2017, 10:40

DESPACHO

•16/08/2017, 10:58