Execução de Título Extrajudicial 7003866-65.2024.8.22.0001 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7003866-65.2024.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

03/04/2024, 00:55

Decurso de Prazo

21/03/2024, 00:11

Decurso de Prazo

19/03/2024, 00:19

Definitivo

12/03/2024, 07:46

Documento (Outros documentos)

11/03/2024, 12:45

Mandado

09/03/2024, 16:01

Decurso de Prazo

06/03/2024, 00:17

Decurso de Prazo

29/02/2024, 00:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/02/2024, 00:49

Publicação

27/02/2024, 00:49

Decurso de Prazo

27/02/2024, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 3ª Vara Cível Fórum Geral, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] SENTENÇA Processo: 7003866-65.2024.8.22.0001. EXEQUENTE: CONDOMINIO EDIFICIO VARANDAS DO MADEIRA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: Octávia Jane Lédo Silva, OAB nº RO1160, RAIMISSON MIRANDA DE SOUZA, OAB nº RO5565A EXECUTADO: MARIA DE NAZARE REBELO DAS CHAGAS EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe:Execução de Título Extrajudicial Assunto: Juros Vistos. Trata-se de ação de execução de título extrajudicial ajuizada por CONDOMINIO EDIFICIO VARANDAS DO MADEIRA em face de MARIA DE NAZARE REBELO DAS CHAGAS. A parte exequente requereu a desistência da ação, conforme id 101865096. Vieram os autos conclusos. É o breve relatório. FUDAMENTO e DECIDO. Considerando o pedido de desistência formulado pela parte exequente e que a parte executada sequer foi citada, a extinção do feito é medida que se impõe. Ante o exposto, com fulcro no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO a desistência da presente ação e a JULGO EXTINTA sem resolução do mérito. Isento de custas finais, nos termos do art. 8º, III, da Lei 3.896/2016. Sem honorários advocatícios. Antecipo o trânsito em julgado nesta data, nos moldes do art. 1.000, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se e arquive-se. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/PRECATÓRIA Porto Velho, 26 de fevereiro de 2024 Juliana Couto Matheus Maldonado Martins Juíza de Direito

27/02/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/02/2024, 09:59

Desistência

26/02/2024, 09:59

Conclusão (para julgamento)

23/02/2024, 12:55

Documentos

Sentença

•27/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 3ª Vara Cível DESPACHO Processo: 7003866-65.2024.8.22.0001. EXEQUENTE: CONDOMINIO EDIFICIO VARANDAS DO MADEIRA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: Octávia Jane Lédo Silva, OAB nº RO1160, RAIMISSON MIRANDA DE SOUZA, OAB nº RO5565A EXECUTADO: MARIA DE NAZARE REBELO DAS CHAGAS EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO EXECUTADO: MARIA DE NAZARE REBELO DAS CHAGAS, CPF nº 11325950297, AVENIDA PRESIDENTE DUTRA 4150, APTO 202 OLARIA - 76801-326 - PORTO VELHO - RONDÔNIA {{orgao_julgador.cidade}} 6 de fevereiro de 2024 Juliana Couto Matheus Maldonado Martins Juiz(a) de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe Processual: Execução de Título Judicial - CEJUSC Assunto: Juros Valor da causa: R$ 23.915,28 Vistos, 1. Proceda a CPE a alteração da classe para execução de título extrajudicial. 2. Cite-se em execução para que, no prazo de três dias, efetue o pagamento da dívida no valor de R$ 23.915,28, contados a partir da citação (art. 829 e 231 §3º do CPC), ou, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, opor embargos à execução, independentemente de penhora, depósito ou caução, observando-se o disposto no artigo 827, §1º §º2º do CPC. Fixo honorários em 10%, salvo embargos. Conste-se do mandado que, caso haja o pagamento integral da dívida, no prazo de três dias, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, § 1º do CPC). Valor total da dívida: R$ 23.915,28 + 10% de honorários + custas. Não efetuado o pagamento no prazo de 3 (três) dias úteis, munido da segunda via do mandado, o Oficial de Justiça procederá de imediato à penhora de bens e a sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o executado. Autorizo o Oficial de Justiça a utilizar-se das prerrogativas dos arts. 212, §2º e 252 do CPC, apoio policial e ordem de arrombamento, se necessário. Caso não seja encontrado o devedor, deverá o Oficial de Justiça, arrestar-lhe tantos bens quanto sejam necessários para garantir a execução, cumprindo o disposto no artigo 830, § 1º do CPC. 3. O executado pode requerer a substituição da penhora no prazo de 10 (dez) dias úteis da intimação do ato, desde que atendido os requisitos do art. 847 e seguintes do CPC. Feito o pedido de substituição o exequente deverá ser intimado a se manifestar em 5 (cinco) dias úteis. Caso aceita a substituição, inclusive pela não manifestação no prazo de 3 dias, tome-se ela por termo (art. 853 e 849 do CPC). 4. No mesmo prazo dos embargos, a parte executada pode reconhecer o crédito do exequente, e requerer, desde que comprovado o depósito de 30% do valor da execução acrescidos de custas e honorários, o pagamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas as subsequentes de correção monetária e juros de 1% de ao mês (art. 916 CPC). Nesta hipótese, o credor deverá ser intimado para se manifestar quanto ao depósito e logo em seguida os autos virão conclusos para decisão. 5. Se houver interesse em proceder às pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, apresente a parte exequente, no prazo de 5 (cinco) dias, o comprovante de pagamento de taxa referente a cada diligência judicial requerida, nos termos da Lei nº 3896, de 24/08/2016, artigos 2º, VIII e 17, publicada no DOE nº 158, de 24/08/2016, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. 6. Restando infrutífera a tentativa de citação ou penhora de bens, deverá a parte exequente ser instada para se manifestar em termos de prosseguimento, no prazo de 5 (cinco) dias. Silenciando-se quanto ao impulso do feito e indicação de bens passíveis a satisfação da obrigação, o feito será extinto, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, III e §1º do CPC. Não promovendo a citação do requerido, o feito será extinto, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, IV do CPC. VIAS DESTE DESPACHO SERVIRÃO COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA A petição inicial poderá ser consultada pelo endereço eletrônico: http://pje.tjro.jus.br/pg/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam usando o código: ________ (nos termos do artigo 19 e 20 da Resolução 185, de 18 de dezembro de 2013 do Conselho Nacional de Justiça). Não tendo condições de constituir advogado a parte deverá procurar a Defensoria Pública do Estado de Rondônia.

07/02/2024, 00:00

01/02/2024, 00:00

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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Definitivo

Documento (Outros documentos)

Mandado

Decurso de Prazo

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Desistência

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