Procedimento Comum Cível 7000939-26.2024.8.22.0002 - TJRO

Procedimento Comum Cível 7000939-26.2024.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

26/03/2024, 23:55

Documento (Outros documentos)

26/03/2024, 23:55

Decurso de Prazo

23/03/2024, 00:36

Decurso de Prazo

23/03/2024, 00:34

Decurso de Prazo

23/03/2024, 00:32

Publicação

29/02/2024, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA autora: DARIO LIMA DOS SANTOS, RUA DO SABIÁ 994, - DE 1529/1530 A 1823/1824 SETOR 02 - 76873-204 - ARIQUEMES - RONDÔNIA ADVOGADO DO AUTOR: MARCOS RODRIGUES CASSETARI JUNIOR, OAB nº RO1880 Parte requerida: GILSON FRANCISCO SILVA, RUA PAULINHO GOMES COSTA s/n, ÚLTIMA CASA DA RUA, FD DA SERRARIA DO BETINHO CENTRO - 69378-000 - CAROEBE - RORAIMA, LUIZ CARLOS PRATES, AVENIDA JARÚ 1565, - DE 1627 A 1909 - LADO ÍMPAR ÁREA INDUSTRIAL - 76870-833 - ARIQUEMES - RONDÔNIA REU SEM ADVOGADO(S) PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 1ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] VARA CÍVEL Processo n.: 7000939-26.2024.8.22.0002 Classe: Procedimento Comum Cível Assunto: Compra e Venda, Direito de Imagem Valor da causa: R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais) Parte Vistos. DARIO LIMA DOS SANTOS, ajuizou a presente Ação de AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO VERBAL CUMULADA COM PROTEÇÃO POSSESSÓRIA e INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS em desfavor do GILSON FRANCISCO SILVA, LUIZ CARLOS PRATES. Despacho inicial proferido determinando a intimação da requerente para emendar a inicial para adequar o valor da causa, o pedido inicial à narrativa fática, bem como apresentar planilha detalhada dos valores pagos Intimada a parte autora deixou transcorrer in albis o prazo para manifestação. Após, vieram os autos conclusos. É o relatório. Decido. Trata-se de Ação de Rescisão de Contrato, em que devidamente intimada para apresentar emenda, a requerente ficou inerte. Ante a ausência de cumprimento da ordem judicial de emenda à inicial, deve a petição inicial ser indeferida e cancelada a distribuição do feito, nos termos do artigo 330, IV c/c 290 do CPC. Posto isso, INDEFIRO A INICIAL com fundamento no art. 321, parágrafo único c/c art. 330 IV e CANCELO A DISTRIBUIÇÃO do feito, nos termos dos artigo 290 ambos do COC, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, I do mesmo Código. Sem custas e honorários. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Homologo de plano eventual pedido de renúncia ao prazo recursal. Aguarde-se o prazo recursal em arquivo. Observada as formalidades legais. Ariquemes quarta-feira, 28 de fevereiro de 2024 às 18:54. Deisy Cristhian Lorena de Oliveira Ferraz Juiz de Direito

Expedição de documento (Outros documentos)

28/02/2024, 18:54

Cancelamento da distribuição

28/02/2024, 18:54

Indeferimento da petição inicial

28/02/2024, 18:54

Conclusão (para despacho)

27/02/2024, 18:46

Petição (Petição (outras))

27/02/2024, 08:30

Decurso de Prazo

27/02/2024, 00:33

Decurso de Prazo

27/02/2024, 00:24

Decurso de Prazo

27/02/2024, 00:23

Documentos

Sentença

•29/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA autora: DARIO LIMA DOS SANTOS, RUA DO SABIÁ 994, - DE 1529/1530 A 1823/1824 SETOR 02 - 76873-204 - ARIQUEMES - RONDÔNIA ADVOGADO DO AUTOR: MARCOS RODRIGUES CASSETARI JUNIOR, OAB nº RO1880 Parte requerida: GILSON FRANCISCO SILVA, RUA PAULINHO GOMES COSTA s/n, ÚLTIMA CASA DA RUA, FD DA SERRARIA DO BETINHO CENTRO - 69378-000 - CAROEBE - RORAIMA, LUIZ CARLOS PRATES, AVENIDA JARÚ 1565, - DE 1627 A 1909 - LADO ÍMPAR ÁREA INDUSTRIAL - 76870-833 - ARIQUEMES - RONDÔNIA REU SEM ADVOGADO(S) PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 1ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] VARA CÍVEL Processo n.: 7000939-26.2024.8.22.0002 Classe: Procedimento Comum Cível Assunto: Compra e Venda, Direito de Imagem Valor da causa: R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais) Parte Vistos. DARIO LIMA DOS SANTOS, ajuizou a presente Ação de AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO VERBAL CUMULADA COM PROTEÇÃO POSSESSÓRIA e INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS em desfavor do GILSON FRANCISCO SILVA, LUIZ CARLOS PRATES. Despacho inicial proferido determinando a intimação da requerente para emendar a inicial para adequar o valor da causa, o pedido inicial à narrativa fática, bem como apresentar planilha detalhada dos valores pagos Intimada a parte autora deixou transcorrer in albis o prazo para manifestação. Após, vieram os autos conclusos. É o relatório. Decido. Trata-se de Ação de Rescisão de Contrato, em que devidamente intimada para apresentar emenda, a requerente ficou inerte. Ante a ausência de cumprimento da ordem judicial de emenda à inicial, deve a petição inicial ser indeferida e cancelada a distribuição do feito, nos termos do artigo 330, IV c/c 290 do CPC. Posto isso, INDEFIRO A INICIAL com fundamento no art. 321, parágrafo único c/c art. 330 IV e CANCELO A DISTRIBUIÇÃO do feito, nos termos dos artigo 290 ambos do COC, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, I do mesmo Código. Sem custas e honorários. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Homologo de plano eventual pedido de renúncia ao prazo recursal. Aguarde-se o prazo recursal em arquivo. Observada as formalidades legais. Ariquemes quarta-feira, 28 de fevereiro de 2024 às 18:54. Deisy Cristhian Lorena de Oliveira Ferraz Juiz de Direito

29/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: DARIO LIMA DOS SANTOS, RUA DO SABIÁ 994, - DE 1529/1530 A 1823/1824 SETOR 02 - 76873-204 - ARIQUEMES - RONDÔNIA ADVOGADO DO AUTOR: MARCOS RODRIGUES CASSETARI JUNIOR, OAB nº RO1880 Parte requerida: GILSON FRANCISCO SILVA, RUA PAULINHO GOMES COSTA s/n, ÚLTIMA CASA DA RUA, FD DA SERRARIA DO BETINHO CENTRO - 69378-000 - CAROEBE - RORAIMA, LUIZ CARLOS PRATES, AVENIDA JARÚ 1565, - DE 1627 A 1909 - LADO ÍMPAR ÁREA INDUSTRIAL - 76870-833 - ARIQUEMES - RONDÔNIA REU SEM ADVOGADO(S) PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 1ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] VARA CÍVEL Processo n.: 7000939-26.2024.8.22.0002 Classe: Procedimento Comum Cível Assunto: Compra e Venda, Direito de Imagem Valor da causa: R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais) Parte Vistos. Fica a parte autora intimada a emendar a inicial, em 15 dias, sob pena de indeferimento, adequando o valor da causa ao disposto no art. 292, inciso II, do CPC, que deve corresponder ao valor do negócio jurídico que se pretende rescindir. Deve, no mesmo prazo, adequar o pedido final à narrativa fática, posto que aduz em sua narrativa de fatos que em pagamento do negócio entabulado foi entregue um imóvel urbano como pagamento, porém, não há pedido final correspondente à sua devolução, tampouco, a apresentação de documentação do referido bem. Relativamente às prestações pagas em dinheiro deve apresentar planilha detalhada dos valores pagos, com indicação da data de pagamento, considerando em especial que há vários comprovantes de depósito apresentados de valores diferentes, sendo alguns em favor de terceiros, esclarecendo qual a forma pactuada para o pagamento de valores em parcelas. Ariquemes segunda-feira, 29 de janeiro de 2024 às 11:26. Brenda Aguiar Vasconcelos Juiz(a) de Direito

30/01/2024, 00:00

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Definitivo

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Cancelamento da distribuição

Indeferimento da petição inicial

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

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