Processo Administrativo 0809590-76.2023.8.22.0000 - TJRO

Processo Administrativo 0809590-76.2023.8.22.0000 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

15/01/2025, 13:46

Petição (Petição (outras))

15/01/2025, 13:46

Petição (Petição (outras))

27/12/2024, 21:15

Definitivo

19/02/2024, 08:15

Expedição de documento (Certidão)

19/02/2024, 08:06

Expedição de documento (Certidão)

19/02/2024, 08:05

Movimentação processual

19/02/2024, 08:03

Publicação

30/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0809590-76.2023.8.22.0000. Intimação - Conselho da Magistratura e de Gestão de Desenvolvimento Institucional Despacho DO RELATOR Processo Administrativo Número do - Pje Processo de origem: 7011389-47.2023.8.22.0007 - Pje Comunicante: Anita Magdelaine Perez Belem Comunicado: Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Relator: Desembargador Osny Claro de Oliveira Júnior Objeto: Comunicação de Suspeição Vistos, A Juíza de Direito do 1º Juizado Especial da Comarca de Cacoal Anita Magdelaine Perez Belem declara sua suspeição para atuar nos autos da ação de indenização por danos materiais e morais c/c tutela de urgência Nº7011389-47.2023.8.22.0007, através da decisão que serviu de ofício (95424374). Examinados. Decido. O fundamento da suspeição da Juíza, está previsto no art. 145, §1º do CPC, art. 135, inciso XIV do RITJ/RO e no Código de Organização Judiciária deste Tribunal – COJE em seu art. 13, inciso IV, que disciplina que compete ao Conselho da Magistratura apreciar, reservadamente, os casos de suspeição de natureza íntima, firmada pelos Juízes. Pois bem. A suspeição por motivo de for íntimo decorre do dever de fidelidade e independência da magistrada e a ela cabe avaliar o reflexo em sua isenção quando se deparar com determinada causa que sugere a situação prevista na aludida legislação. Diante disso, tendo em vista que a comunicante atendeu aos procedimentos necessários, conheço da suspeição e determino que se anote a comunicação nos assentamentos funcionais da magistrada. Publique-se. Cumpra-se. Porto Velho, 16 de outubro de 2023. Desembargador Osny Claro de Oliveira Júnior Vice-Presidente do TJ/RO

30/01/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/01/2024, 12:08

Expedição de documento (Outros documentos)

29/01/2024, 12:08

Suspeição

18/10/2023, 23:49

Conclusão (para decisão)

16/10/2023, 09:54

Documento (Outros documentos)

06/09/2023, 08:37

Distribuição (sorteio)

04/09/2023, 12:39

Documentos

Intimação

•30/01/2024, 00:00

—

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Movimentação processual

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Suspeição

Conclusão (para decisão)

Documento (Outros documentos)

Distribuição (sorteio)