Cumprimento de sentença 7001033-82.2022.8.22.0021 - TJRO

Cumprimento de sentença 7001033-82.2022.8.22.0021 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

28/06/2024, 00:43

Decurso de Prazo

28/06/2024, 00:36

Documento (Certidão)

24/06/2024, 12:48

Definitivo

19/06/2024, 09:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/06/2024, 00:57

Publicação

19/06/2024, 00:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ADAUTO JALES PEREIRA ADVOGADO DO EXEQUENTE: ALESSANDRO DE JESUS PERASSI PERES, OAB nº RO2383 EXECUTADO: ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A ADVOGADOS DO EXECUTADO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA, OAB nº DF45892, ENERGISA RONDÔNIA SENTENÇA Buritis - 1ª Vara Genérica Rua Taguatinga, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Fórum Jorge Gurgel Do Amaral Neto 7001033-82.2022.8.22.0021 Trata-se de cumprimento de sentença, na qual as partes pugnam pela homologação do acordo entabulado, conforme se infere do termo de acordo de ID 105967157. Posto isso, com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea 'b' do CPC, HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo realizado pelas partes (ID 105967157), que se aperfeiçoará no cumprimento espontâneo das cláusulas nele incluídas. Por conseguinte, extingo o feito. Isento de custas e de honorários (Lei n. 9.099/95, artigos 54 e 55). Sentença registrada e publicada automaticamente. Intimem-se via DJe. Considerando a preclusão lógica, o pronunciamento transita em julgado nesta data. Arquivem-se os autos. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA. Buritis, 18 de junho de 2024. Brenno Roberto Amorim Barcelos Juiz de Direito

19/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ADAUTO JALES PEREIRA ADVOGADO DO EXEQUENTE: ALESSANDRO DE JESUS PERASSI PERES, OAB nº RO2383 EXECUTADO: ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A ADVOGADOS DO EXECUTADO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA, OAB nº DF45892, ENERGISA RONDÔNIA SENTENÇA Buritis - 1ª Vara Genérica Rua Taguatinga, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Fórum Jorge Gurgel Do Amaral Neto 7001033-82.2022.8.22.0021 Trata-se de cumprimento de sentença, na qual as partes pugnam pela homologação do acordo entabulado, conforme se infere do termo de acordo de ID 105967157. Posto isso, com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea 'b' do CPC, HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo realizado pelas partes (ID 105967157), que se aperfeiçoará no cumprimento espontâneo das cláusulas nele incluídas. Por conseguinte, extingo o feito. Isento de custas e de honorários (Lei n. 9.099/95, artigos 54 e 55). Sentença registrada e publicada automaticamente. Intimem-se via DJe. Considerando a preclusão lógica, o pronunciamento transita em julgado nesta data. Arquivem-se os autos. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA. Buritis, 18 de junho de 2024. Brenno Roberto Amorim Barcelos Juiz de Direito

19/06/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/06/2024, 11:03

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

18/06/2024, 11:03

Petição (Petição (outras))

12/06/2024, 13:00

Decurso de Prazo

05/06/2024, 00:42

Decurso de Prazo

05/06/2024, 00:42

Conclusão (para julgamento)

04/06/2024, 10:27

Petição (Petição (outras))

17/05/2024, 09:30

Documentos

Sentença

•19/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ADAUTO JALES PEREIRA ADVOGADO DO EXEQUENTE: ALESSANDRO DE JESUS PERASSI PERES, OAB nº RO2383 EXECUTADO: ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A ADVOGADOS DO EXECUTADO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA, OAB nº DF45892, ENERGISA RONDÔNIA DECISÃO EXECUTADO: ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em face da decisão proferida no ID 102014926, em síntese, o embargante alega omissão e contradição no tocante a intimação da parte executada quanto a sentença proferida no ID 95960291. É o relatório. DECIDO. Nos termos do artigo 1.022 do Código de Processo Civil cabível os embargos declaratório para, sanar omissão, contradição, obscuridade e corrigir erro material. Com efeito, a sentença atacada não contém omissão, contradição, obscuridade ou erro material, sendo assim os embargos manejados estão para além das hipóteses legais. É de se destacar que este Juízo já firmou seu convencimento, não sendo o caso de se manifestar novamente, assim a via eleita dos embargos não é adequada e cabe ao embargante, caso queira, apresentar o recurso cabível para manifestar seu descontentamento. Posto isso, conheço dos embargos pela tempestividade, no mérito, nego-lhes provimento, considerando que houve a devida intimação da parte executada via Dje. Assim, ratifico a decisão do ID 102014926 e, considerando que foi realizada a devida intimação da parte executada, através do seu advogado cadastrado nos autos, para eventual interposição de recurso, contudo, decorrido o prazo, não houve manifestação, conforme devidamente certificado nos autos, segue em anexo comprovação da publicação da intimação via DJE Nacional. Deste modo, Buritis - 1ª Vara Genérica Rua Taguatinga, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Fórum Jorge Gurgel Do Amaral Neto 7001033-82.2022.8.22.0021 Trata-se de embargos de declaração opostos por intime-se a parte executada para dar cumprimento a decisão do ID 101018045, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de bloqueio e fixação de multa. Decorrido o prazo, intime-se a parte autora para manifestação no prazo de 10 dias. Disposições ao cartório, sem prejuízos de outros expedientes que sejam necessários: 1. Fica parte intimada via DJe. 1.2 Intime-se via sistema caso a parte seja assistida pela DPE ou ente público. 2. Decorrido o prazo, venham os autos conclusos. 3. Anoto, ainda, que, tratando-se de parte assistida pela Defensoria Pública (DPE), caso sobrevenha aos autos pedido de intimação pessoal da parte por ela patrocinada (quando o ato processual depender de providência ou informação que somente por ela possa ser realizada ou prestada), fica o pleito, desde já, deferido (CPC, art. 186, §2º). SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA. Buritis, 24 de abril de 2024. Brenno Roberto Amorim Barcelos Juiz de Direito

25/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ADAUTO JALES PEREIRA ADVOGADO DO EXEQUENTE: ALESSANDRO DE JESUS PERASSI PERES, OAB nº RO2383 EXECUTADO: ENERGISA CENTRAIS ELETRICAS DE RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXECUTADO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA, OAB nº DF45892, ENERGISA RONDÔNIA DECISÃO Por Primeiro, chamo o feito a ordem para correção de ofício do erro material na decisão proferida no ID 95960291, assim: Onde se lê: "Por todo o exposto, ACOLHO a exceção de pré-executividade apresentada pelo MUNICÍPIO DE GOVERNADOR JORGE TEIXEIRA – RO e reconheço a nulidade de citação, com fulcro no art. 280 do CPC." Leia-se: "Por todo o exposto, ACOLHO a exceção de pré-executividade apresentada pelo EXECUTADO: ENERGISA CENTRAIS ELETRICAS DE RONDÔNIA e reconheço a nulidade de intimação na pessoa do ADVOGADOS DO EXECUTADO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA, OAB nº DF45892, ENERGISA RONDÔNIA, com fulcro no art. 280 do CPC." Deste modo, feitas as correções necessárias, mantenho inalterado os demais termos da decisão supracitada (ID 95960291). Outrossim, Buritis - 1ª Vara Genérica Rua Taguatinga, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Fórum Jorge Gurgel Do Amaral Neto 7001033-82.2022.8.22.0021 indefiro o pedido do ID 96445512, considerando que foi realizada a devida intimação da parte executada, através do seu advogado cadastrado nos autos, para eventual interposição de recurso, contudo, decorrido o prazo, não houve manifestação, conforme devidamente certificado nos autos, segue em anexo comprovação da publicação da intimação via DJE Nacional. Deste modo, intime-se a parte executada para dar cumprimento a decisão do ID 101018045, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de bloqueio e fixação de multa. Decorrido o prazo, intime-se a parte autora para manifestação no prazo de 10 dias. Disposições a CPE, sem prejuízos de outros expedientes que sejam necessários: 1. Fica parte intimada via DJe. 1.2 Intime-se via sistema caso a parte seja assistida pela DPE ou ente público. 2. Decorrido o prazo, venham os autos conclusos. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA. Buritis, 23 de fevereiro de 2024. Brenno Roberto Amorim Barcelos Juiz de Direito

26/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: ADAUTO JALES PEREIRA ADVOGADO DO REQUERENTE: ALESSANDRO DE JESUS PERASSI PERES, OAB nº RO2383 REQUERIDO: ENERGISA RONDONIA- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADVOGADOS DO REQUERIDO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA, OAB nº DF45892, ENERGISA RONDÔNIA DECISÃO Buritis - 1ª Vara Genérica, nº, Bairro, CEP 76880-000, Buritis, Avenida Porto Velho 1579 7001033-82.2022.8.22.0021 Trata-se de cumprimento de sentença em que houve a oposição de exceção de pré-executividade apresentada pela ENERGISA RONDONIA- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A, nesta ação movida por ADAUTO JALES PEREIRA, pedindo o reconhecimento de nulidade de intimação, sob o argumento de que não consta na aba de expedientes intimação quanto à sentença proferido. Intimada, a parte requerente afirma não haver razão a parte requerida, uma vez que foi devidamente intimada. Pois bem. Em consulta à aba de expedientes no PJe, verifica-se que de fato não houve a intimação da parte requerida quanto à sentença proferida por este juízo, motivo pelo qual devem ser considerados nulos todos os demais atos seguintes. Desta feita, estamos diante de uma nulidade, conforme prevê o art. 272, §§ 2º e 5º, do Código de Processo Civil: "Art. 272. Quando não realizadas por meio eletrônico, consideram-se feitas as intimações pela publicação dos atos no órgão oficial. [...] § 2º Sob pena de nulidade, é indispensável que da publicação constem os nomes das partes e de seus advogados, com o respectivo número de inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil, ou, se assim requerido, da sociedade de advogados. [...] § 5º Constando dos autos pedido expresso para que as comunicações dos atos processuais sejam feitas em nome dos advogados indicados, o seu desatendimento implicará nulidade". Nesse sentido, é também o entendimento do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia: "Apelação. Intimação da sentença via sistema apenas em nome da parte. Ausência de intimação dos procuradores. Nulidade configurada. Devolução de prazo para apresentação de eventual recurso. A intimação da sentença realizada sem constar o nome do advogado da parte constitui cerceamento de defesa, pois a falta de regular intimação impossibilita a interposição de eventuais recursos em face da decisão proferida. (TJ-RO - AC: 70074432220188220014 RO 7007443-22.2018.822.0014, Data de Julgamento: 17/11/2020)". Por todo o exposto, ACOLHO a exceção de pré-executividade apresentada pelo MUNICÍPIO DE GOVERNADOR JORGE TEIXEIRA – RO e reconheço a nulidade de citação, com fulcro no art. 280 do CPC. DECLARO atingidos todos os atos a partir da sentença de ID 76880102, devendo-se, portanto, abrir novo prazo para apresentação de Recurso, a fim de oportunizar a ampla defesa e o contraditório. Disposições à CPE, sem prejuízo dos demais atos necessários: 1. Com o escopo de dar o devido andamento ao feito, determino: 1.1 Promova-se a regularização do cadastro da parte requerida, caso necessário, de forma que as demais intimações e publicações sejam realizadas em nome do Dr. RENATO CHAVES CORREA DA SILVA. 1.2 Altere-se a classe judicial para "Procedimento do Juizado Especial Cível". 1.3 Intime-se o requerido, por meio do sistema PJe, para que, querendo, apresente Recurso Inominado no prazo de 10 (dez) dias. 2. Havendo interposição de recurso inominado, deverá o cartório intimar a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias e, decorrido o prazo, tornar os autos conclusos para decisão. 3. Com o trânsito em julgado: 3.1 Retifique-se a classe processual para cumprimento de sentença; 3.2 Nada sendo requerido, arquive-se. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA. Buritis, 12 de setembro de 2023. Márcia Regina Gomes Serafim Juíza de Direito

13/09/2023, 00:00

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Documento (Certidão)

Definitivo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

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