Execução de Título Extrajudicial 0001443-97.2014.8.22.0004 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 0001443-97.2014.8.22.0004 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Outros documentos)

21/08/2024, 09:03

Expedição de documento (Outros documentos)

21/08/2024, 09:03

Decurso de Prazo

03/05/2024, 00:25

Decurso de Prazo

03/05/2024, 00:23

Decurso de Prazo

01/05/2024, 00:10

Publicação

17/04/2024, 01:04

Definitivo

10/04/2024, 12:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA COMARCA DE OURO PRETO DO OESTE 1ª VARA CÍVEL Av. Daniel Comboni, 1480, 1º Andar. Fórum Des. Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes 76920-000. Ouro Preto do Oeste-RO. Tel.: (69) 3416-1710. E-mail: <[email protected]> Balcão Virtual: https://meet.google.com/hse-qgtk-uwf Processo 0001443-97.2014.8.22.0004 Classe Execução de Título Extrajudicial Assunto Cheque Requerente COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DA REGIAO CENTRAL DE RONDONIA - SICOOB OUROCREDI Advogado(a) NOEL NUNES DE ANDRADE, OAB nº RO1586, EDER TIMOTIO PEREIRA BASTOS, OAB nº RO2930, PRISCILA MORAES BORGES, OAB nº RO6263, GEISIELI DA SILVA ALVES, OAB nº RO9343, ANA PAULA SANCHES, OAB nº RO9705, TAYNARA RUTH GONCALVES DA SILVA, OAB nº RO10145 Requerido(a) ROSEANE PEREIRA DA FONSECA, CPF nº DESCONHECIDO, JOSIEL DE ABREU, CPF nº DESCONHECIDO Advogado(a) SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença proposta por COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DA REGIÃO CENTRAL DE RONDÔNIA - SICOOB OUROCREDI em face de ROSEANE PEREIRA FONSECA e JOSIEL DE ABREU. A primeira tentativa de constrição de bens, a qual foi infrutífera, ocorreu em 04/05/2015 (ID 13347294 - Pág. 73), sendo que a parte exequente tomou ciência em 15/05/2015, dando início ao prazo prescricional, nos termos do artigo 921, § 4º, do CPC. Houve a suspensão, nos termos do artigo 921, inciso III, do CPC, no dia 16/05/2015, portanto a prescrição foi suspensa até 16/05/2016. Nos termos do artigo 206, § 5º, inciso I, do CC, prescreve em 05 (cinco) anos a pretensão de cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular, mesmo prazo aplicado para a prescrição intercorrente, nos termos da Súmula 150 do STF. Portanto, do dia final da suspensão da prescrição (16/05/2016) até a presente data (08/04/2024), passou-se mais de 05 (cinco) anos. Saliento que não há nos autos constrição de bens penhoráveis do executado após o início da contagem prescricional intercorrente, a fim de interrompê-la, conforme preceitua o artigo 921, § 4º-A, do CPC. Por todo o exposto, RECONHEÇO a prescrição intercorrente acerca do direito da parte autora executar o débito. Por consequência, EXTINGO A EXECUÇÃO e RESOLVO o MÉRITO da causa, nos termos do artigo 487, inciso II, c/c artigo 924, inciso V, ambos do Código de Processo Civil. Libere-se eventuais bens que estejam penhorados ou bloqueados. Sem custas processuais e sem honorários advocatícios. P.R.I. Oportunamente, arquivem-se. Ouro Preto do Oeste/RO, segunda-feira, 8 de abril de 2024. Simone de Melo Juíza de Direito

Expedição de documento (Outros documentos)

08/04/2024, 13:59

Prescrição

08/04/2024, 13:59

Conclusão (para despacho)

02/04/2024, 10:35

Decurso de Prazo

02/04/2024, 05:39

Decurso de Prazo

02/04/2024, 00:54

Petição (Petição (outras))

28/03/2024, 08:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/03/2024, 01:06

Documentos

Sentença

•09/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA COMARCA DE OURO PRETO DO OESTE 1ª VARA CÍVEL Av. Daniel Comboni, 1480, 1º Andar. Fórum Des. Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes 76920-000. Ouro Preto do Oeste-RO. Tel.: (69) 3416-1710. E-mail: <[email protected]> Balcão Virtual: https://meet.google.com/hse-qgtk-uwf Processo 0001443-97.2014.8.22.0004 Classe Execução de Título Extrajudicial Assunto Cheque Requerente COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DA REGIAO CENTRAL DE RONDONIA - SICOOB OUROCREDI Advogado(a) NOEL NUNES DE ANDRADE, OAB nº RO1586, EDER TIMOTIO PEREIRA BASTOS, OAB nº RO2930, PRISCILA MORAES BORGES, OAB nº RO6263, GEISIELI DA SILVA ALVES, OAB nº RO9343, ANA PAULA SANCHES, OAB nº RO9705, TAYNARA RUTH GONCALVES DA SILVA, OAB nº RO10145 Requerido(a) ROSEANE PEREIRA DA FONSECA, CPF nº DESCONHECIDO, JOSIEL DE ABREU, CPF nº DESCONHECIDO Advogado(a) SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença proposta por COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DA REGIÃO CENTRAL DE RONDÔNIA - SICOOB OUROCREDI em face de ROSEANE PEREIRA FONSECA e JOSIEL DE ABREU. A primeira tentativa de constrição de bens, a qual foi infrutífera, ocorreu em 04/05/2015 (ID 13347294 - Pág. 73), sendo que a parte exequente tomou ciência em 15/05/2015, dando início ao prazo prescricional, nos termos do artigo 921, § 4º, do CPC. Houve a suspensão, nos termos do artigo 921, inciso III, do CPC, no dia 16/05/2015, portanto a prescrição foi suspensa até 16/05/2016. Nos termos do artigo 206, § 5º, inciso I, do CC, prescreve em 05 (cinco) anos a pretensão de cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular, mesmo prazo aplicado para a prescrição intercorrente, nos termos da Súmula 150 do STF. Portanto, do dia final da suspensão da prescrição (16/05/2016) até a presente data (08/04/2024), passou-se mais de 05 (cinco) anos. Saliento que não há nos autos constrição de bens penhoráveis do executado após o início da contagem prescricional intercorrente, a fim de interrompê-la, conforme preceitua o artigo 921, § 4º-A, do CPC. Por todo o exposto, RECONHEÇO a prescrição intercorrente acerca do direito da parte autora executar o débito. Por consequência, EXTINGO A EXECUÇÃO e RESOLVO o MÉRITO da causa, nos termos do artigo 487, inciso II, c/c artigo 924, inciso V, ambos do Código de Processo Civil. Libere-se eventuais bens que estejam penhorados ou bloqueados. Sem custas processuais e sem honorários advocatícios. P.R.I. Oportunamente, arquivem-se. Ouro Preto do Oeste/RO, segunda-feira, 8 de abril de 2024. Simone de Melo Juíza de Direito

09/04/2024, 00:00

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