Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7000992-33.2017.8.22.0008 - TJRO

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7000992-33.2017.8.22.0008 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Espigão do Oeste - 2ª Vara Genérica RUA VALE FORMOSO, 1954, Centro, ESPIGÃO D'OESTE - RO - CEP: 76974-000 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h SENTENÇA Processo: 7000992-33.2017.8.22.0008. REQUERENTE: CARLOS ALBERTO ARCE Advogados do(a) REQUERENTE: CLAUDIA BINOW - RO7396, DIOGO ROGERIO DA ROCHA MOLETTA - RO3403 REQUERIDO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIMAÇÃO ALVARÁ EXPEDIDO - LEVANTAMENTO DOS VALORES Finalidade: Intimação da parte autora/exequente, por intermédio do seu advogado, acerca da expedição de Alvará Judicial para levantamento dos valores depositados, devendo comunicar o Juízo acerca das providências para o saque da quantia disponibilizada na conta judicial, bem como sobre a satisfação do débito, no prazo de 10 (dez) dias. Intimação - Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

23/06/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

06/05/2026, 15:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7000992-33.2017.8.22.0008. REQUERENTE: DIOGO ROGERIO DA ROCHA MOLETTA, OAB nº RO3403, CLAUDIA BINOW, OAB nº RO7396 Polo Passivo: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA - PF/RO DESPACHO A parte exequente foi devidamente intimada para retirar o alvará e comprovar o levantamento. Juntou-se petição de ID: 134704942, a qual informa que transcorreu o prazo e não foi realizado o devido levantamento. Assim, expeça-se o alvará para pagamento conforme requerido. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Espigão do Oeste - 2ª Vara Genérica RUA VALE FORMOSO, nº 1954, Bairro Centro, CEP 76974-000, ESPIGÃO D'OESTE Número do Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Polo Ativo: CARLOS ALBERTO ARCE ADVOGADOS DO Intime-se o patrono para retirar o alvará expedido, podendo fazê-lo via internet, devendo, no prazo de 05 dias, comprovar o levantamento do mesmo, sob pena de devolução dos valores à autarquia. Advirta-se ao patrono a qual deverá cooperar para haver em tempo razoável o devido desfecho desta demanda, conforme preceitua o art. 6º, do CPC. Somente então, venham-me os autos conclusos para prolação de sentença de extinção. SIRVA O PRESENTE COMO MANDADO DE INTIMAÇÃO. Expeça-se o necessário. Cumpra-se. Espigão do Oeste/RO, data certificada. Luis Delfino Cesar Junior Juiz de Direito

27/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/04/2026, 18:37

Expedição de documento

25/04/2026, 18:37

Conclusão (para julgamento)

24/04/2026, 12:09

Petição (Petição (outras))

08/04/2026, 14:18

Petição (Petição (outras))

08/04/2026, 14:17

Publicação

02/04/2026, 03:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/04/2026, 07:05

Expedição de documento (Alvará)

17/03/2026, 08:07

Documento (Outros documentos)

03/03/2026, 10:22

Decurso de Prazo

10/02/2026, 00:16

Decurso de Prazo

03/02/2026, 00:25

Documentos

Intimação

•23/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: CARLOS ALBERTO ARCE ADVOGADOS DO AUTOR: DIOGO ROGERIO DA ROCHA MOLETTA, OAB nº RO3403, CLAUDIA BINOW, OAB nº RO7396 REU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO DO REU: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA DESPACHO 1- Altere-se a classe processual para cumprimento de sentença. 2 - Fixa-se, nesta fase, honorários advocatícios no percentual de 10% (dez por cento) sobre o montante executado. 3 - 7000992-33.2017.8.22.0008 Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4), Aposentadoria Especial (Art. 57/8), Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) Procedimento Comum Cível Cite-se o executado para opor impugnação à execução, no prazo de 30 (trinta) dias, caso queira, sob pena de requisição do pagamento do valor executado por intermédio do Presidente do E. TJRO (CPC, arts. 534-535). Advirta-se o executado, desde já, de que eventuais embargos opostos deverão delimitar e demonstrar especificamente os valores impugnados, bem como ser instruídos com os documentos que se fizerem necessário à demonstração do alegado, sob pena de preclusão e de imediato julgamento dos embargos. Para tanto, CITE-SE e INTIME-SE o INSS, via sistema. 4 - Havendo impugnação, abra-se vista a parte contrária para se manifestar, no prazo de 15 dias, sob pena de preclusão e anuência tácita. 5 - Na sequência, com ou sem manifestação quanto à eventual impugnação, o que deverá ser certificado, venham conclusos. 6 - Em caso de inércia - ausente impugnação, o que deverá ser certificado -, ou concordância da parte executada acerca do crédito pleiteado; a fim de viabilizar o arquivamento dos autos, DETERMINA-SE a expedição da(s) RPV(s) ou precatório - caso a quantia exceda o teto de 60 (sessenta) salários-mínimos - em favor do advogado peticionante, intimando-o quanto ao particular. 7 - Com o pagamento, expeça-se alvará em favor do advogado constituído, conforme poderes conferidos na procuração carreada aos autos. 8 - Por fim, nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, o que deverá ser certificado, venham os autos conclusos para extinção. Pratique-se o necessário. Intimem-se. Cumpra-se. Espigão do Oeste/RO, data certificada. Juiz de Direito

21/07/2023, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Alvará)

Documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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