Execução de Título Extrajudicial 7030395-92.2022.8.22.0001 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7030395-92.2022.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: INSTITUTO JOAO NEORICO Advogado do requerente: GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI, OAB nº RO5546 Requerido/Executado: FRANCISCO GILBERTO OLIVEIRA RIOS Advogado do requerido: SEM ADVOGADO(S) DECISÃO autora: INSTITUTO JOAO NEORICO, ÁREA RURAL BR 364, KM 6,5, CAMPUS FARO, ZONA RURAL ÁREA RURAL DE PORTO VELHO - 76815-800 - PORTO VELHO - RONDÔNIA Parte requerida: FRANCISCO GILBERTO OLIVEIRA RIOS, RUA LESTE 3315, - DE 3215/3216 AO FIM CONCEIÇÃO - 76808-362 - PORTO VELHO - RONDÔNIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 5ª Vara Cível AVENIDA PINHEIRO MACHADO, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Telefone: (69) 3309-7044 Processo nº: 7030395-92.2022.8.22.0001 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Pagamento Requerente/ Vistos, 1. Realizada a tentativa de bloqueio de ativos financeiros via SISBAJUD, a pesquisa retornou negativa, com bloqueio de valores ínfimos, os quais não cobrem sequer o equivalente às custas. Assim, determinei seu desbloqueio, nos termos do art. 836 do CPC, conforme documento anexo. 2. Os espelhos da pesquisa encontram-se em segredo de justiça, com acesso restrito às partes envolvidas e seus advogados, conforme orientação da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ/RO), através do Ofício Circular - CGJ Nº 255 / 2024 - DIGEA1G/DEJUD/SCGJ/CGJ. 3. À CPE para proceder à liberação do acesso ao espelho apenas às partes envolvidas e seus advogados. 4. Assim, manifeste-se a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, indicando outros bens penhoráveis, sob pena de arquivamento. 5. Em caso de inércia, arquivem-se os autos, os quais poderão ser desarquivados para prosseguimento, salvo se ocorrer a prescrição intercorrente. 6. Quanto ao prazo, informo que não será diferida a dilação sem que haja a demonstração de justo motivo, nos termos do art. 223, §1º, do CPC. Pratique-se o necessário. Cumpra-se. SERVE A PRESENTE DECISÃO COMO CARTA, MANDADO, CARTA PRECATÓRIA e demais atos, devendo ser instruída com as cópias necessárias. Porto Velho - RO, sábado, 11 de outubro de 2025. Renan Kirihata Juiz(a) de Direito Assinado Digitalmente Dados para o cumprimento: Parte

13/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 5ª Vara Cível DECISÃO Processo: 7030395-92.2022.8.22.0001. autora: EXEQUENTE: INSTITUTO JOAO NEORICO Advogado da parte autora: ADVOGADO DO EXEQUENTE: GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI, OAB nº RO5546 Parte requerida: EXECUTADO: FRANCISCO GILBERTO OLIVEIRA RIOS Advogado da parte requerida: EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO O SERASAJUD não se trata de uma plataforma de inclusão de negativações por parte do juízo, mas de um ambiente destinado à comunicação entre o judiciário e a instituição Serasa Experian. Por via desse canal direto podem ser encaminhados ofícios à instituição. Ressalto que as diligência para inserção de nome no cadastro de inadimplentes de quaisquer das instituições destinadas a esse fim podem ser realizadas diretamente pelo interessado sem maiores intercorrências. Assim, DEFERE-SE o pedido de determinação da negativação do executado via SERASAJUD, desde que a parte exequente proceda com o recolhimento das custas para realização da diligência de expedição e remessa do ofício, para cada comunicação pretendida, conforme o regimento de custas do Tribunal deste Estado, delineado pela Lei Estadual nº 3.896. Concede-se o prazo de 05 (cinco) dias para o recolhimento. Recolhidas as custas, resta, desde logo, AUTORIZADO que a CPE proceda à expedição de ofício e/ou o necessário à medida (SERASAJUD). Advirta-se, porém, que a manutenção do nome do executado no sistema perdurará por até 5 (cinco) anos e que pode ser retirado mediante o pagamento ou proposta de parcelamento aceito pelo Exequente, sendo que, nestes casos, a responsabilidade em informar a este Juízo é da parte exequente, sob pena de responsabilidade civil. Por fim, expeça-se certidão de crédito. Pratique-se o necessário. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Pagamento Parte Intime-se. Cumpra-se. terça-feira, 26 de novembro de 2024 Juliana Paula Silva da Costa Brandão Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Fórum Geral Desembargador César Montenegro - Av. Pinheiro Machado, n. 777, Bairro Olaria, Porto Velho/RO, CEP: 76.801-235.

27/11/2024, 00:00

—

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

deferimento

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Movimentação processual

Movimentação processual

Documento

Todas as movimentações(235)

Todos os documentos(19)