Execução Fiscal 7007008-21.2022.8.22.0010 - TJRO

Execução Fiscal 7007008-21.2022.8.22.0010 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

01/03/2024, 11:02

Decurso de Prazo

27/02/2024, 00:27

Decurso de Prazo

27/02/2024, 00:25

Definitivo

30/01/2024, 07:22

Documento (Outros documentos)

30/01/2024, 07:21

Publicação

30/01/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA autora: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Advogado: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Parte requerida: ANICETO MARTINS FERNANDES, MIZAEL CAMARGO FERNANDES Advogado: SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 E-mail: [email protected]. Telefone/WhatsApp: 69 3449 3701. Processo n.: 7007008-21.2022.8.22.0010 Classe: Execução Fiscal Valor da ação: R$ 2.018,76 Parte Trata-se de execução fiscal proposta pelo MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA em face de ANICETO MARTINS FERNANDES, MIZAEL CAMARGO FERNANDES. Ao ID. 100906346 sobreveio informação de que o débito fora quitado integralmente. Assim, sem mais delongas, constatado o pagamento integral do débito, a extinção do feito é medida que se impõe. Isto posto, dou por satisfeita a obrigação e EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com fulcro no artigo 924, II, do Código de Processo Civil e art. 156, I, do Código Tributário Nacional. Inexistem bens penhorados, tampouco restrições inseridas nos sistemas Renajud e Sisbajud. Custas e honorários quitados. Trânsito em julgado nesta data, nos termos do artigo 1.000, do CPC. Após, nada mais havendo, arquivem-se os autos. Pratique-se o necessário. Cumpra-se. Rolim de Moura/RO, segunda-feira, 29 de janeiro de 2024. Artur Augusto Leite Júnior Juiz de Direito

30/01/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/01/2024, 13:47

Expedição de documento (Outros documentos)

29/01/2024, 13:47

Conclusão (para julgamento)

29/01/2024, 11:11

Desarquivamento

25/01/2024, 12:18

Petição (Petição (outras))

25/01/2024, 10:18

Definitivo

10/04/2023, 09:25

Documento (Certidão)

10/04/2023, 09:25

Documento (Certidão)

05/04/2023, 10:03

Documentos

Sentença

•30/01/2024, 00:00

—

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Definitivo

Documento (Outros documentos)

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Conclusão (para julgamento)

Desarquivamento

Petição (Petição (outras))

Definitivo

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

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