Cumprimento de sentença 7035041-53.2019.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/08/2019

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Porto Velho - 1º Juizado Especial Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Recurso Inominado Cível · 1ª Turma Recursal - Gabinete 01

Partes do Processo

PETERSON ESTEVES DOS SANTOS

CPF

Autor

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

NOVA CERON

Terceiro

ENERGISA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

RAONI FRANCISCO LOPES GAMA

OAB/RO 9782·CPF·Representa: Autor

GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI

OAB/RO 5546·CPF·Representa: Réu

ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO

OAB/RO 635·CPF·Representa: Réu

DIEGO DE PAIVA VASCONCELOS

OAB/RO 2013·CPF·Representa: Réu

MARCIO MELO NOGUEIRA

OAB/RO 2827·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(29)

PETERSON ESTEVES DOS SANTOS

CPF

Autor

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

NOVA CERON

Terceiro

ENERGISA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

ENERGISA RONDONIA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA - CERON (ENERGISA)

Terceiro

CERON RONDONIA

Terceiro

CERON

Terceiro

ELETROBRAS

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA-(ENERGISA DE RONDONIA)

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S/A

Terceiro

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A,

Terceiro

ENERGIZA - SA

Terceiro

ENERGISA RONDONIA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

ENERGIZA

Terceiro

CERON CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA SA

Terceiro

ELETROBRAS DISTRIBUICAO RONDONIA

Terceiro

ENERGISA/ ECRITORIO REGIONAL DE ARIQUEMES/RO

Terceiro

SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA

Terceiro

CERON CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S/A

Terceiro

ENERGISA S.A - CNPJ N. 00.864.214/0001-06

Terceiro

NERGISA S.A - CNPJ: 00.864.214/0001-06, 05.914.650/0013-08

Terceiro

ENERGISA RO

Terceiro

ENERGISA RONDONIA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA

Terceiro

ENERGISA RONDONIA - DISTRIUIDORA DE ENERGIA - S/A

Terceiro

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

RAONI FRANCISCO LOPES GAMA

OAB/RO 9782·CPF·Representa: Autor

GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI

OAB/RO 5546·CPF·Representa: Réu

ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO

OAB/RO 635·CPF·Representa: Réu

DIEGO DE PAIVA VASCONCELOS

OAB/RO 2013·CPF·Representa: Réu

MARCIO MELO NOGUEIRA

OAB/RO 2827·CPF·Representa: Réu

EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA

OAB/PB 23664·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/03/2023, 18:08

Expedição de Outros documentos.

19/02/2023, 01:12

Juntada de certidão

10/02/2023, 08:18

Juntada de certidão

10/01/2023, 15:33

Expedição de Alvará.

13/12/2022, 10:40

Juntada de certidão

12/12/2022, 18:52

Determinado o arquivamento

16/11/2022, 15:15

Conclusos para despacho

24/10/2022, 11:07

Juntada de certidão

24/10/2022, 11:05

Decorrido prazo de PETERSON ESTEVES DOS SANTOS em 03/10/2022 23:59.

11/10/2022, 13:35

Juntada de Petição de certidão

23/09/2022, 12:47

Publicado INTIMAÇÃO em 26/09/2022.

23/09/2022, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/09/2022, 00:30

Expedição de Outros documentos.

21/09/2022, 18:20

Expedição de Alvará.

20/09/2022, 20:07

Todas as movimentações(151)

Arquivado Definitivamente

08/03/2023, 18:08

Expedição de Outros documentos.

19/02/2023, 01:12

Juntada de certidão

10/02/2023, 08:18

Juntada de certidão

10/01/2023, 15:33

Expedição de Alvará.

13/12/2022, 10:40

Documentos

DECISÃO

•16/11/2022, 15:15

SENTENÇA

•31/08/2022, 13:24

Juntada de certidão

12/12/2022, 18:52

Determinado o arquivamento

16/11/2022, 15:15

Conclusos para despacho

24/10/2022, 11:07

Juntada de certidão

24/10/2022, 11:05

Decorrido prazo de PETERSON ESTEVES DOS SANTOS em 03/10/2022 23:59.

11/10/2022, 13:35

Juntada de Petição de certidão

23/09/2022, 12:47

Publicado INTIMAÇÃO em 26/09/2022.

23/09/2022, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/09/2022, 00:30

Expedição de Outros documentos.

21/09/2022, 18:20

Expedição de Alvará.

20/09/2022, 20:07

Juntada de certidão

19/09/2022, 16:34

Cancelada a movimentação processual

19/09/2022, 16:30

Desentranhado o documento

19/09/2022, 16:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/08/2022, 13:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/08/2022, 13:24

Conclusos para despacho

30/08/2022, 15:14

Juntada de certidão

30/08/2022, 15:14

Juntada de certidão

30/08/2022, 15:09

Expedição de Ofício.

29/08/2022, 12:11

Juntada de certidão

26/08/2022, 14:13

Decorrido prazo de ENERGISA DE RONDÕNIA - CENTRAIS ELÉTRICAS DO ESTADO DE RONDÔNIA S/A - CERON em 13/07/2022 23:59.

25/07/2022, 17:01

Decorrido prazo de ENERGISA DE RONDÕNIA - CENTRAIS ELÉTRICAS DO ESTADO DE RONDÔNIA S/A - CERON em 13/07/2022 23:59.

20/07/2022, 15:30

Juntada de Petição de petição

06/07/2022, 19:07

Publicado INTIMAÇÃO em 01/07/2022.

30/06/2022, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/06/2022, 00:16

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022, 15:59

Juntada de certidão

27/05/2022, 11:54

Decorrido prazo de PETERSON ESTEVES DOS SANTOS em 27/04/2022 23:59.

29/04/2022, 06:53

Publicado INTIMAÇÃO em 19/04/2022.

18/04/2022, 04:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2022

18/04/2022, 04:24

Expedição de Outros documentos.

13/04/2022, 12:31

Expedição de Alvará.

13/04/2022, 11:39

Juntada de certidão

04/04/2022, 18:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/03/2022, 20:30

Outras Decisões

31/03/2022, 20:30

Conclusos para julgamento

18/01/2022, 22:47

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

18/01/2022, 18:16

Publicado INTIMAÇÃO em 16/12/2021.

15/12/2021, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2021

15/12/2021, 00:48

Expedição de Outros documentos.

14/12/2021, 07:07

Decorrido prazo de PETERSON ESTEVES DOS SANTOS em 07/12/2021 23:59.

08/12/2021, 00:20

Decorrido prazo de MARCIO MELO NOGUEIRA em 07/12/2021 23:59.

08/12/2021, 00:19

Decorrido prazo de DIEGO DE PAIVA VASCONCELOS em 07/12/2021 23:59.

08/12/2021, 00:17

Decorrido prazo de RAONI FRANCISCO LOPES GAMA em 07/12/2021 23:59.

08/12/2021, 00:14

Decorrido prazo de GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI em 07/12/2021 23:59.

08/12/2021, 00:13

Decorrido prazo de ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO em 07/12/2021 23:59.

08/12/2021, 00:10

Juntada de Petição de petição

07/12/2021, 13:40

Publicado DECISÃO em 16/11/2021.

12/11/2021, 15:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2021

12/11/2021, 15:11

Outras Decisões

11/11/2021, 09:55

Expedição de Outros documentos.

11/11/2021, 09:55

Decorrido prazo de MARCIO MELO NOGUEIRA em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 08:27

Decorrido prazo de GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 07:12

Decorrido prazo de DIEGO DE PAIVA VASCONCELOS em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 04:25

Decorrido prazo de ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 04:08

Conclusos para decisão

13/09/2021, 10:35

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

11/09/2021, 10:23

Publicado DECISÃO em 08/09/2021.

08/09/2021, 07:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2021

06/09/2021, 16:19

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 11:42

Outras Decisões

03/09/2021, 11:42

Conclusos para decisão

05/08/2021, 08:08

Classe Processual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

05/08/2021, 08:07

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

04/08/2021, 19:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/08/2021, 01:00

Publicado INTIMAÇÃO em 03/08/2021.

02/08/2021, 01:00

Expedição de Outros documentos.

29/07/2021, 11:14

Expedição de Outros documentos.

29/07/2021, 11:14

Juntada de outros documentos

23/07/2021, 18:45

Decorrido prazo de PETERSON ESTEVES DOS SANTOS em 22/07/2021 23:59:59.

23/07/2021, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/07/2021, 01:13

Publicado INTIMAÇÃO em 15/07/2021.

14/07/2021, 01:13

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 12:16

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 12:16

Expedição de Alvará.

12/07/2021, 07:36

Juntada de outros documentos

12/07/2021, 07:31

Juntada de Petição de petição

08/07/2021, 14:33

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

04/07/2021, 10:28

Decorrido prazo de PETERSON ESTEVES DOS SANTOS em 24/06/2021 23:59:59.

25/06/2021, 01:16

Decorrido prazo de MARCIO MELO NOGUEIRA em 24/06/2021 23:59:59.

25/06/2021, 01:06

Decorrido prazo de DIEGO DE PAIVA VASCONCELOS em 24/06/2021 23:59:59.

25/06/2021, 01:06

Decorrido prazo de RAONI FRANCISCO LOPES GAMA em 24/06/2021 23:59:59.

25/06/2021, 01:05

Decorrido prazo de GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI em 24/06/2021 23:59:59.

25/06/2021, 01:02

Decorrido prazo de ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO em 24/06/2021 23:59:59.

25/06/2021, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/06/2021, 01:13

Publicado DECISÃO em 17/06/2021.

16/06/2021, 01:13

Expedição de Outros documentos.

15/06/2021, 10:01

Outras Decisões

15/06/2021, 10:01

Conclusos para decisão

26/04/2021, 09:00

Juntada de outros documentos

26/04/2021, 08:52

Juntada de Petição de petição

03/04/2021, 10:00

Decorrido prazo de ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 30/03/2021 23:59:59.

31/03/2021, 03:15

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

29/03/2021, 12:16

Publicado INTIMAÇÃO em 23/03/2021.

22/03/2021, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/03/2021, 01:11

Expedição de Outros documentos.

19/03/2021, 12:43

Expedição de Outros documentos.

19/03/2021, 12:42

Expedição de Alvará.

19/03/2021, 09:28

Juntada de outros documentos

19/03/2021, 09:26

Juntada de Petição de petição

18/03/2021, 11:45

Juntada de Petição de petição

16/03/2021, 18:33

Publicado NOTIFICAÇÃO em 09/03/2021.

08/03/2021, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/03/2021, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: PETERSON ESTEVES DOS SANTOS REQUERIDO: ENERGISA RON Notificação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Porto Velho - 1º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, Tel Central Atend (Seg a sex, 8h-12h): 69 3309-7000/7002 e 98487-9601, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 NOTIFICAÇÃO DA PARTE RECORRENTE Processo nº: 7035041-53.2019.8.22.0001 (Processo Judicial eletrônico - PJe) Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

05/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 16:37

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 16:37

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

04/03/2021, 16:36

Juntada de Petição de petição

02/03/2021, 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2021, 10:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

31/03/2020, 23:09

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

31/03/2020, 15:07

Juntada de Petição de recurso

04/03/2020, 18:42

Conclusos para despacho

04/03/2020, 16:58

Decorrido prazo de PETERSON ESTEVES DOS SANTOS em 03/03/2020 23:59:59.

04/03/2020, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/02/2020, 00:32

Publicado INTIMAÇÃO em 14/02/2020.

12/02/2020, 00:32

Decorrido prazo de ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO em 10/02/2020 23:59:59.

11/02/2020, 02:22

Decorrido prazo de DIEGO DE PAIVA VASCONCELOS em 10/02/2020 23:59:59.

11/02/2020, 02:22

Decorrido prazo de MARCIO MELO NOGUEIRA em 10/02/2020 23:59:59.

11/02/2020, 02:21

Decorrido prazo de RAONI FRANCISCO LOPES GAMA em 10/02/2020 23:59:59.

11/02/2020, 00:06

Expedição de Outros documentos.

10/02/2020, 18:34

Expedição de Outros documentos.

10/02/2020, 18:34

Decorrido prazo de PETERSON ESTEVES DOS SANTOS em 05/02/2020 23:59:59.

06/02/2020, 02:16

Juntada de Petição de recurso

03/02/2020, 18:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/01/2020, 14:20

Publicado SENTENÇA em 27/01/2020.

23/01/2020, 14:20

Expedição de Outros documentos.

19/01/2020, 20:54

Julgado procedente o pedido

19/01/2020, 20:54

Juntada de Petição de petição

09/12/2019, 06:33

Juntada de Petição de petição

27/11/2019, 17:00

Conclusos para julgamento

26/11/2019, 08:45

Audiência Conciliação realizada para 26/11/2019 08:00 Porto Velho - 1º Juizado Especial Cível.

26/11/2019, 08:45

Juntada de Petição de petição

23/08/2019, 15:13

Juntada de Petição de diligência

23/08/2019, 11:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/08/2019, 00:11

Publicado INTIMAÇÃO em 23/08/2019.

21/08/2019, 00:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/08/2019, 16:22

Expedição de Mandado.

19/08/2019, 13:54

Expedição de Outros documentos.

19/08/2019, 13:54

Expedição de Outros documentos.

19/08/2019, 13:54

Expedição de Outros documentos.

19/08/2019, 13:54

Expedição de Outros documentos.

19/08/2019, 13:54

Concedida a Antecipação de tutela

16/08/2019, 21:58

Conclusos para decisão

15/08/2019, 17:41

Audiência Conciliação designada para 26/11/2019 08:00 Porto Velho - 1º Juizado Especial Cível.

15/08/2019, 17:41

Distribuído por sorteio

15/08/2019, 17:41

SENTENÇA

•31/08/2022, 13:23

DECISÃO

•31/03/2022, 20:30

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•18/01/2022, 18:16

DECISÃO

•11/11/2021, 09:55

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•11/09/2021, 10:23

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•11/09/2021, 10:23

DECISÃO

•03/09/2021, 11:42

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•04/08/2021, 19:03

PETIÇÃO

•04/08/2021, 19:03

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•04/07/2021, 10:28

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•04/07/2021, 10:28

DECISÃO

•15/06/2021, 10:01

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•29/03/2021, 12:16

Todos os documentos(21)

DECISÃO

•16/11/2022, 15:15

SENTENÇA

•31/08/2022, 13:24

SENTENÇA

•31/08/2022, 13:23

DECISÃO

•31/03/2022, 20:30

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•18/01/2022, 18:16

DECISÃO

•11/11/2021, 09:55

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•11/09/2021, 10:23

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•11/09/2021, 10:23

DECISÃO

•03/09/2021, 11:42

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•04/08/2021, 19:03

PETIÇÃO

•04/08/2021, 19:03

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•04/07/2021, 10:28

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•04/07/2021, 10:28

DECISÃO

•15/06/2021, 10:01

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•29/03/2021, 12:16

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•29/03/2021, 12:16

ACÓRDÃO

•24/12/2020, 09:36

DESPACHO

•10/12/2020, 11:57

DECISÃO

•31/03/2020, 15:07

SENTENÇA

•19/01/2020, 20:54

DECISÃO

•16/08/2019, 21:58