Execução de Título Extrajudicial 7003045-68.2023.8.22.0010 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7003045-68.2023.8.22.0010 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: BANCO DA AMAZONIA SA Advogado/Requerente: SERVIO TULIO DE BARCELOS, OAB nº RO6673A, FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA, OAB nº MG108112, PROCURADORIA DO BANCO DA AMAZÔNIA S/A Requerido: JOSE CORDEIRO FEITOSA Advogado/Requerido: HURYGELL BRUNO DE ARAUJO, OAB nº AM7288 DECISÃO Decisão proferida conforme Campanha pela Linguagem Simples do CNJ, Resolução n. 337/2024-TJRO (DJe de 26/11/2024), Ato nº 1413/2025 (PR/TJRO) e recomendação da Corregedoria do TJRO no SEI 0015760-22.2024.822.8000. Sobre a impugnação do Num. 123712762 - Pág. 1 a 4: ao contrário do alegado pelo executado, o veículo pode e deve ser penhorado. O veículo é objeto de penhor rural. Ou seja, o executado comprou o veículo, financiou o bem junto ao BASA e agora alega que justo o bem financiado é impenhorável! O credor nada mais fez que vindicar o recebimento do bem que financiou. Simples! E se não for penhorado neste processo, o veículo será penhorado em outros que tramitam contra os executados. Embora haja outros processos em curso sobre o mesmo bem (70038667220238220010) penhora feita nestes autos (n.º 70030456820238220010) foi a primeira levada a efeito e tem preferência no crédito. Conclusão: impugnação rejeitada. No mais, a arrematação está em ordem (Num. 124157508 e Num. 124346804 - Pág. 1), a qual homologo. Aguarde-se o pagamento das demais parcelas. Intimem-se na pessoa dos Procuradores constituídos. Rolim de Moura/RO, 1 de setembro de 2025., 13:54 Jeferson Cristi Tessila Melo Juiz de Direito Placa NDM6152 Placa Anterior Ano Fabricação 2019 Chassi 9BWKB45U9LP007679 Marca/Modelo VW/NOVA SAVEIRO TL MBVS Ano Modelo 2020 Restrições RENAVAM PENHOR_VEICULO Restrições RENAJUD Ativas Dados da Inclusão Tribunal TRIBUNAL DE JUSTICA DE RONDONIA Comarca/Município ROLIM DE MOURA Órgão Judiciário SEGUNDA VARA CIVEL DA COMARCA DE ROLIM DE MOURA Nro do Processo 70038667220238220010 Juiz Inclusão JEFERSON CRISTI TESSILA DE MELO CPF 025.8XX.XXX-XX Usuário Inclusão JEFERSON CRISTI TESSILA DE MELO CPF 025.8XX.XXX-XX Restrição Transferência Data Inclusão 19/09/2023 Dados da Inclusão Tribunal TRIBUNAL DE JUSTICA DE RONDONIA Comarca/Município ROLIM DE MOURA Órgão Judiciário SEGUNDA VARA CIVEL DA COMARCA DE ROLIM DE MOURA Nro do Processo 70030456820238220010 Juiz Inclusão JEFERSON CRISTI TESSILA DE MELO CPF 025.8XX.XXX-XX Usuário Inclusão JEFERSON CRISTI TESSILA DE MELO CPF 025.8XX.XXX-XX Restrição Transferência Data Inclusão 17/01/2025 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Rolim de Moura - 2ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 Processo nº: 7003045-68.2023.8.22.0010

02/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: BANCO DA AMAZONIA SA Advogado(a): SERVIO TULIO DE BARCELOS, OAB nº RO6673A, FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA, OAB nº MG108112, PROCURADORIA DO BANCO DA AMAZÔNIA S/A Requerido/Executado: JOSE CORDEIRO FEITOSA Advogado(a): HURYGELL BRUNO DE ARAUJO, OAB nº AM7288 D E S P A C H O Manifeste-se o Exequente acerca do incidente trazido pelos executados. Executados têm outros processos contra si, também frustrados. OBS: em outros processos as diligências quanto aos executados também restaram praticamente negativas. Exequente: atente-se em indicar bens em todos processos que promova, para maior efetividade. Intimem-se as partes na pessoa dos procuradores constituídos. Rolim de Moura/RO, domingo, 27 de julho de 2025, 16:46 Jeferson Cristi Tessila Melo Juiz de Direito Placa NDM6152 Placa Anterior Ano Fabricação 2019 Chassi 9BWKB45U9LP007679 Marca/Modelo VW/NOVA SAVEIRO TL MBVS Ano Modelo 2020 Restrições RENAVAM PENHOR_VEICULO Restrições RENAJUD Ativas Dados da Inclusão Tribunal TRIBUNAL DE JUSTICA DE RONDONIA Comarca/Município ROLIM DE MOURA Órgão Judiciário SEGUNDA VARA CIVEL DA COMARCA DE ROLIM DE MOURA Nro do Processo 70038667220238220010 Juiz Inclusão JEFERSON CRISTI TESSILA DE MELO CPF 025.8XX.XXX-XX Usuário Inclusão JEFERSON CRISTI TESSILA DE MELO CPF 025.8XX.XXX-XX Restrição Transferência Data Inclusão 19/09/2023 Dados da Inclusão Tribunal TRIBUNAL DE JUSTICA DE RONDONIA Comarca/Município ROLIM DE MOURA Órgão Judiciário SEGUNDA VARA CIVEL DA COMARCA DE ROLIM DE MOURA Nro do Processo 70030456820238220010 Juiz Inclusão JEFERSON CRISTI TESSILA DE MELO CPF 025.8XX.XXX-XX Usuário Inclusão JEFERSON CRISTI TESSILA DE MELO CPF 025.8XX.XXX-XX Restrição Transferência Data Inclusão 17/01/2025 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 2ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 Fone: 69 3449 3722 - [email protected] Processo nº: 7003045-68.2023.8.22.0010 Requerente/

28/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: BANCO DA AMAZONIA SA Advogado/Requerente: SERVIO TULIO DE BARCELOS, OAB nº RO6673A, PROCURADORIA DO BANCO DA AMAZÔNIA S/A Requerido: JOSE CORDEIRO FEITOSA Advogado/Requerido: HURYGELL BRUNO DE ARAUJO, OAB nº AM7288 INTIMAR os Executados na pessoa dos procuradores, pois foram intimados pessoalmente da penhora e avaliação. PROCEDER VENDA JUDICIAL ON LINE VEÍCULO VW/NOVA SAVEIRO TL MBV - Ano 2019/2020 INTIMAÇÕES e demais atos Exequente: atente-se em indicar bens em todos processos. Intimem-se na pessoa dos Procuradores constituídos. Rolim de Moura/RO, 9 de abril de 2025., 12:51 Jeferson Cristi Tessila Melo Juiz de Direito Placa NDM6152 Placa Anterior Ano Fabricação 2019 Chassi 9BWKB45U9LP007679 Marca/Modelo VW/NOVA SAVEIRO TL MBVS Ano Modelo 2020 Restrições RENAVAM PENHOR_VEICULO Restrições RENAJUD Ativas Dados da Inclusão Tribunal TRIBUNAL DE JUSTICA DE RONDONIA Comarca/Município ROLIM DE MOURA Órgão Judiciário SEGUNDA VARA CIVEL DA COMARCA DE ROLIM DE MOURA Nro do Processo 70038667220238220010 Juiz Inclusão JEFERSON CRISTI TESSILA DE MELO CPF 025.8XX.XXX-XX 025.8XX.XXX-XX Restrição Transferência Data Inclusão 19/09/2023 Dados da Inclusão Tribunal TRIBUNAL DE JUSTICA DE RONDONIA Comarca/Município ROLIM DE MOURA Órgão Judiciário SEGUNDA VARA CIVEL DA COMARCA DE ROLIM DE MOURA Nro do Processo 70030456820238220010 Juiz Inclusão JEFERSON CRISTI TESSILA DE MELO CPF 025.8XX.XXX-XX 025.8XX.XXX-XX Restrição Transferência Data Inclusão 17/01/2025 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Rolim de Moura - 2ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 Processo nº: 7003045-68.2023.8.22.0010 Trata-se de veículo penhorado. Também há alienação fiduciária em garantia, com preferência do agente financeiro. Créditos remanescentes da venda serão em favor do ora Exequente. A alienação fiduciária (penhor) consta do documento do veículo. Portanto, a penhora atende aos requisitos legais. Feito em ordem. 1) Feita a penhora e avaliação os executados foram pessoalmente devidamente intimados (Num. 114287198 - Pág. 1 e Num. 114287200 - Pág. 1). Eventuais incidentes impugnações à avaliação já foram superados, sem oposição de recurso. Não há novos endereços ou bens penhoráveis, a exemplo de outros processos envolvendo os executados – basta ver no PJE, pois não são segredo de justiça. DEFIRO o pedido do Exequente. 2) NÃO há incidentes pendentes de decisão, pelo que DETERMINO a venda judicial do veículo a seguir: Placa NDM6152 Placa Anterior Ano Fabricação 2019 Chassi 9BWKB45U9LP007679 Marca/Modelo VW/NOVA SAVEIRO TL MBVS Ano Modelo 2020 3) NOMEIO a Sra. DEONÍZIA KIRATCH como Leiloeira do Juízo – reconhecida pelo TJRO Ato nº 1007/2018 – publicado no DJe de 21/6/2018. ENCAMINHE-SE certidão de intimação (Num. 114287200 - Pág. 1 e Num. 114287198 - Pág. 1), auto de penhora/arresto e avaliações (Num. 114287200 - Pág. 1 a 5), o documento Num. Num. 114287199 - Pág. 1-2 e demais documentos do veículo à Sra. Leiloeira. 4) A Leiloeira deverá designar data para venda judicial/leilão dos imóveis e comunicar ao Juízo, para os atos necessários. OBS: visando maiores resultados, faculto que a venda seja feita on line, em plataforma e endereços a serem informados ao Juízo. Apenas deverá ser informado ao Juízo a data da venda e o período até o qual serão permitidos os lances. 5) No primeiro leilão os bens somente poderão ser arrematado por valor não inferior ao da avaliação. 6) No segundo leilão o bem não poderá ser arrematado por valor inferior a 60% (sessenta por cento) da avaliação (art. 891, parágrafo único do NCPC). Neste sentido, entendimento do TJRO nos autos 2004676-66.2003.8.22.0000 (publicado no DJe de 5/7/2017, p. 72). Interessados poderão fazer proposta de arrematação na forma parcelada, nos termos do art. 895 do NCPC. Art. 895. O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar, por escrito: I - até o início do primeiro leilão, proposta de aquisição do bem por valor não inferior ao da avaliação; II - até o início do segundo leilão, proposta de aquisição do bem por valor que não seja considerado vil. §1º A proposta conterá, em qualquer hipótese, oferta de pagamento de pelo menos vinte e cinco por cento do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 30 (trinta) meses, garantido por caução idônea, quando se tratar de móveis, e por hipoteca do próprio bem, quando se tratar de imóveis. A proposta de pagamento do lance à vista sempre prevalecerá sobre as propostas de pagamento parcelado (§7º do art. 895 do NCPC). OBS: havendo igualdade de lances e condições entre os possuidores e terceiros, os possuidores terão preferência. 7) Executados têm procuradores nos autos, devendo ser apenas intimados por estes, até porque foram pessoalmente intimados da penhora e avaliação (ver (Num. 114287200 - Pág. 1 e Num. 114287198 - Pág. 1), não havendo irregularidade alguma, consige-se. OBS: em outros processos as diligências quanto aos executados também restaram praticamete negativas.

10/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Exequente: BANCO DA AMAZONIA SA Advogado(a): SERVIO TULIO DE BARCELOS, OAB nº RO6673A, PROCURADORIA DO BANCO DA AMAZÔNIA S/A Requerido/Executado: JOSE CORDEIRO FEITOSA Advogado(a): SEM ADVOGADO(S) JOSÉ CORDEIRO FEITOSA brasileiro, casado, pecuarista CI-RG n. 01.48122-3651 DETRAN/RO CPF n. 054.439.623-XX telefone n. (69) 98472-15XX ou (69) 98467220XX Sítio localizado na Linha 188, km 08, Lado Norte, zona rural Ou Linha 188, km 08, lado norte, lote 90-B1, Gleba 13, Rolim de Moura Ou Rua Capibaribe, 5079 B. São Cristovão Rolim de Moura-RO, CEP: 76.940-000 Valor originário da causa: R$ 62.593,92 (mais custas e honorários – 10% - %). BEM A SER PENHORADO, AVALIADO e REMOVIDO: NDM6152 RO VW/NOVA SAVEIRO TL MBVS 2019 2020 JOSE CORDEIRO FEITOSA Sim Placa NDM6152 Placa Anterior Ano Fabricação 2019 /2020 Chassi 9BWKB45U9LP007679 Marca/Modelo VW/NOVA SAVEIRO TL MBV Ano 2019/2020 DECISÃO SERVINDO DE - DETERMINAÇÃO PARA RECOLHER CUSTAS/DESENTRANHAMENTO DE MANDADO; - MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO, REMOÇÃO (desde que o exequente acompanhe as diligências e forneça os meios necessários para remoção), INTIMAÇÕES e DEMAIS ATOS NECESSÁRIOS. Intimados, nada foi feito para saldar as obrigações. 1) Quanto ao pedido do id 109765865: em cumprimento aos arts. 33, 123 e 261, §3.º, todos das DGJ/TJRO e art. 35, VII, da LOMAN: recolham-se as custas para novas diligências, pois se trata de ato repetido, visto que a parte não providenciou as informações necessárias ao cumprimento do ato. Já foram expedidos outros atos, sem sucesso. Pedido de mandado ou de desentranhamento ou repetição de diligência deve vir necessariamente acompanhado das custas. 2) Após recolhidas e comprovado, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 2ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 Fone: 69 3449 3722 - [email protected] Processo nº: 7003045-68.2023.8.22.0010 Requerente/ DEFIRO o pedido acima, sob responsabilidade exclusiva do exequente. SIRVA-SE COMO MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO, REMOÇÃO, INTIMAÇÕES e demais atos. OBS: o veículo FIAT UNO referido no pedido já foi vendido como “sucata”, conforme visto em outros processos. PENHOREM-SE, AVALIEM-SE e REMOVAM-SE os bens ou veículos indicados – até o limite da dívida acima (desde que o exequente acompanhe as diligências). Somente será feita remoção se o Exequente, seu preposto ou seu procurador acompanhar as diligências, devendo o Sr. Oficial de Justiça manter contato com o Exequente ou sua Procuradora antes de cumprir os atos. O exequente deverá permanecer como fiel depositário dos veículos que venham a ser removidos, não podendo vendê-los, exceto com autorização judicial. Não sendo localizado bens ou veículos, determino a penhora e avaliação de outros, até satisfação do crédito do exequente. Da mesma forma, se o veículo não tiver valor suficiente para quitar as obrigações, fica determinada a penhora de outros bens ou veículos. O Sr. Oficial de Justiça deverá descrever e avaliar minuciosamente os bens penhorados, indicando os parâmetros que se utilizou para chegar ao valor atribuído, descrever o estado de conservação dos bens (se possível ilustrando com fotografias) e eventuais acessórios que possuam. O Oficial de Justiça também deverá indicar se o bem a ser penhorado e removido se encontra na posse do executado ou terceiros. Se estiverem na posse de terceiros, deverão ser qualificados, com RG, CPF e telefone. O exequente (ou seu representante legal - procurador) deverá ser nomeado fiel depositário dos bens penhorados, não podendo vendê-los, sob as penas legais. Após, intime-se o Executado (ou seu representante legal) sobre a penhora e avaliação. Se o Executado (ou responsáveis) for casado, o cônjuge também deverá ser intimado da penhora, avaliação e do prazo para embargos - caso seja imóvel. Cumprida a diligência, em se tratando de imóvel, ANOTE-SE a penhora junto ao cadastro imobiliário do Município e junto Cartório de Registro de Imóveis da respectiva Comarca, se houver matrícula (art. 167, inc. I, n.º 5, Lei Federal n.º 6.015/1973 - LRP), sendo que as despesas para tanto correrão por conta dos interessados. Caso seja penhorado veículo, deverá ser anotada a restrição junto ao DETRAN, ficando impossibilitada a venda ou transferência. Se for penhorado gado, anote-se junto à IDARON, ficando vedada a transferência e emissão de GTA. As diligências poderão ser cumpridas aos sábados, domingos e feriados, na forma do art. 212/CPC, respeitados os direitos fundamentais. Intimem-se as partes na pessoa dos procuradores constituídos. Rolim de Moura/RO, 19 de setembro de 2024. Jeferson Cristi Tessila Melo Juiz de Direito

30/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO autora: BANCO DA AMAZONIA SA Advogado: SERVIO TULIO DE BARCELOS, OAB nº RO6673A, PROCURADORIA DO BANCO DA AMAZÔNIA S/A Parte requerida: JOSE CORDEIRO FEITOSA, CPF nº 05443962353 Advogado: EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) JOSE CORDEIRO FEITOSA brasileiro, CPF n. 054.439.623-53 Rua Capibaribe, n. 5079, bairro São Cristóvão Rolim de Moura/RO 76940-000 DECISÃO SERVINDO: - AR PARA INTIMAÇÃO SOBRE O RESULTADO DAS BUSCAS AO SISBAJUD, INDICAÇÃO DE BENS; - CIÊNCIA AO EXEQUENTE e demais atos necessários 1) A parte Executada vem se ausentando dos atos processuais. Nenhuma medida até então fora tomada para saldar suas obrigações. Execução não está garantida por bens. 2) O exequente postulou medidas restritivas, o que PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 2ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 Processo n.: 7003045-68.2023.8.22.0010 Classe: Execução de Título Extrajudicial Valor da ação: R$ 62.593,92 Parte defiro, em parte. A restrição on line (convênio SISBAJUD) é tomada como medida de efetividade e atento à ordem legal (art. 835 do CPC) e ao princípio da realidade da execução (vide: ARAKÉN DE ASSIS. Manual do Processo de Execução). Atento à ordem legal foi procedida tentativa de restrição on line, parcial. Demais buscas restaram negativas, sendo desnecessário juntar todas ordens pois apenas avolumam os autos. 4) INTIME-SE o/a executado/a POR AR acerca da restrição abaixo – SISBAJUD (executado/a não tem procurador nos autos). 4.1) RENAJUD negativo, dois veículos localizados com restrição judicial. 5) Aguarde-se eventual defesa sobre fatos supervenientes a esta decisão. OBS: Caso o/a executado/a concorde em fazer algum acordo, deverá procurar a parte Autora ou seu Advogado. 6) AGUARDE-SE o Exequente indicar bens penhoráveis e onde estão para eventual remoção. 7) Somente após cumprimento das fases acima, venham conclusos. Esta decisão foi tomada por medida de efetividade (art. 5.º, LXXVIII da CF) e indutiva aos atos processuais (art. 139 do CPC). Aguarde-se eventual resposta. Considere-se que a eventual manifestação deverá ser apenas quanto à restrição ora feita, pois as demais matérias se encontram preclusas. Caso o Executado ou seu representante (procurador) compareçam na Central de Atendimento, intimem-se no balcão, certificando. Aguardem-se eventuais embargos/impugnação, que deverão ser apenas sobre fato superveniente a esta decisão, pois as demais matérias se encontram preclusas. Não serão liberados valores até decisão do incidente, caso haja impugnação. Caso concorde com utilização do valor para recolhimento parcial deverá procurar pelo exequente ou seu Advogado. Sendo apresentado recurso ou outro expediente processual, sem fatos ou documentos novos, desde já este Juízo mantém a decisão por seus fundamentos. Intime-se a exequente por meio de seu procurador, inclusive para recolher as custas da carta de intimação. SERVE O PRESENTE DE CARTA A.R. Rolim de Moura, sexta-feira, 3 de maio de 2024, 05:07 JEFERSON CRISTI TESSILA DE MELO Juiz de Direito JOSE CORDEIRO FEITOSA054.439.623-53 Valor bloqueado (bloqueio original e reiterações): R$ 502,84 BCO COOPERATIVO SICREDI S.A. BCO SANTANDER (BRASIL) S.A. BCO BRADESCO S.A. CREDISIS SUDOESTE/RO BCO DO BRASIL S.A. COOP SICREDI UNIVALES MT/RO Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 14 FEV 2024 15:45 Bloqueio de Valores JEFERSON CRISTI TESSILA DE MELO R$ 70.000,00 (03) Cumprida parcialmente por insuficiência de saldo. R$ 500,00 15 FEV 2024 18:56 Ação CCLA DO CENTRO SUL RONDONIENSE Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 14 FEV 2024 15:45 Bloqueio de Valores JEFERSON CRISTI TESSILA DE MELO R$ 70.000,00 (03) Cumprida parcialmente por insuficiência de saldo. R$ 2,84 15 FEV 2024 04:41

06/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: BANCO DA AMAZONIA SA Advogado/Requerente/Exequente: SERVIO TULIO DE BARCELOS, OAB nº RO6673A, PROCURADORIA DO BANCO DA AMAZÔNIA S/A Requerido/Executado: JOSE CORDEIRO FEITOSA Advogado/Requerido/Executado: SEM ADVOGADO(S) MANIFESTAR SOBRE ENDEREÇOS Informações possíveis juntadas abaixo. Manifeste-se o Autor, em cinco dias. Portanto, dê o exequente andamento útil ao feito. Ficam as partes intimadas na pessoa dos Procuradores constituídos. Rolim de Moura/RO, 5 de outubro de 2023. Jeferson Cristi Tessila Melo Juiz de Direito JOSE CORDEIRO FEITOSA054.439.623-53 Saldo total: R$ 0,00 BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Resultado Saldo Endereços Relação de agências e contas Data/Hora Resultado 23 AGO 2023 13:46 Requisição de Informações JEFERSON CRISTI TESSILA DE MELO protocolado por (PAULO ARTUR SETTE DOS SANTOS) (32) Cumprida considerando as informações existentes na instituição. R$ 0,00 LINHA 188 SN ZONA RURAL 76940000ROLIM DE MOURA RTFEITOSA3 GMAIL.COM - 24 AGO 2023 06:52 BCO COOPERATIVO SICREDI Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Resultado Saldo Endereços Relação de agências e contas Data/Hora Resultado 23 AGO 2023 13:46 Requisição de Informações JEFERSON CRISTI TESSILA DE MELO protocolado por (PAULO ARTUR SETTE DOS SANTOS) (32) Cumprida considerando as informações existentes na instituição. R$ 0,00 CAPIBARIBE 5079 - SÃO CRISTOVÃO - ROLIM DE MOURA - RO - 76940000 - 24 AGO 2023 05:31 BCO BRADESCO Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Resultado Saldo Endereços Relação de agências e contas Data/Hora Resultado 23 AGO 2023 13:46 Requisição de Informações JEFERSON CRISTI TESSILA DE MELO protocolado por (PAULO ARTUR SETTE DOS SANTOS) (32) Cumprida considerando as informações existentes na instituição. R$ 0,00 R CAPIBARIBE 5079 BAIRRO CEP 76940000 ROLIM DE MOURA RO R CAPIBARIBE 5079 S CRISTOVAO BAIRRO CEP 76940000 ROLIM DE MOURA RO R PEDRO ANTONIO 13 BAIRRO CEP 63165000 NOVA OLINDA CE - 24 AGO 2023 10:18 CCLA CREDISIS ROLIMCREDI Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Resultado Saldo Endereços Relação de agências e contas Data/Hora Resultado 23 AGO 2023 13:46 Requisição de Informações JEFERSON CRISTI TESSILA DE MELO protocolado por (PAULO ARTUR SETTE DOS SANTOS) (32) Cumprida considerando as informações existentes na instituição. R$ 0,00 LH 188, KM 08. LADO NORTE - ZONA RURAL - ROLIM DE MOURA - RO - 76.940-000 - 24 AGO 2023 06:19 BCO BRASIL Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Resultado Saldo Endereços Relação de agências e contas Data/Hora Resultado 23 AGO 2023 13:46 Requisição de Informações JEFERSON CRISTI TESSILA DE MELO protocolado por (PAULO ARTUR SETTE DOS SANTOS) (32) Cumprida considerando as informações existentes na instituição. R$ 0,00 LH 135 KM 2 GB 5, BAIRRO RURAL, ALTA FLORESTA D OESTE - RO, CEP 78994-000 LH 135 KM 2 GB 5, XIPINGAL, BAIRRO RURAL, ALTA FLORESTA D OESTE - RO, CEP 78994-000 RUA CAPIBARIBI 5079, BAIRRO SAO CRISTOVAO, ROLIM DE MOURA - RO, CEP 78987-000 - 24 AGO 2023 07:29 CCLA DO VALE DO JURUENA Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Resultado Saldo Endereços Relação de agências e contas Data/Hora Resultado 23 AGO 2023 13:46 Requisição de Informações JEFERSON CRISTI TESSILA DE MELO protocolado por (PAULO ARTUR SETTE DOS SANTOS) (32) Cumprida considerando as informações existentes na instituição. R$ 0,00 LINHA188LADONORTEKM12NISITNOSSASENAPAREC 76940000 ZONARURAL ROLIMDEMOURA RO LH188KM08SNCASA 76940000 ZONARURAL ROLIMDEMOURA RO CAPIBARIBE5079 76940000 SAOCRISTOVAO ROLIMDEMOURA RO Ag 0821 - Conta 014077 23 AGO 2023 20:04 BCO DA AMAZONIA Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Resultado Saldo Endereços Relação de agências e contas Data/Hora Resultado 23 AGO 2023 13:46 Requisição de Informações JEFERSON CRISTI TESSILA DE MELO protocolado por (PAULO ARTUR SETTE DOS SANTOS) (32) Cumprida considerando as informações existentes na instituição. R$ 0,00 END LINHA 188 NORTE KM 80 0 LINHA 188 CIDADE ROLIM DE MOURA RO BAIRRO ZONA RURAL N 0 CEP 76940000 END LINHA 188 NORTE KM 80 0 LINHA 188 CIDADE ROLIM DE MOURA RO BAIRRO ZONA RURAL N 0 CEP 76940000 END LINHA 188 NORTE KM 80 0 LINHA 188 CIDADE ROLIM DE MOURA RO BAIRRO ZONA RURAL N 0 CEP 76940000 Ag 153 - Conta 1530043864153 3 24 AGO 2023 11:03 CCLA DO CENTRO SUL RONDONIENSE Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Resultado Saldo Endereços Relação de agências e contas Data/Hora Resultado 23 AGO 2023 13:46 Requisição de Informações JEFERSON CRISTI TESSILA DE MELO protocolado por (PAULO ARTUR SETTE DOS SANTOS) (32) Cumprida considerando as informações existentes na instituição. R$ 0,00 Rolim de Moura RO76940000ZONA RURAL S N LINHA 188, KM 08, NORTE Ag 3271 - Conta 209767 24 AGO 2023 05:04 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 2ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 Fone: 69 3449 3722 - [email protected] Processo nº: 7003045-68.2023.8.22.0010 Requerente/

06/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Exequente: BANCO DA AMAZONIA SA Advogado(a) do Requerente/Exequente: SERVIO TULIO DE BARCELOS, OAB nº RO6673A, PROCURADORIA DO BANCO DA AMAZÔNIA S/A Requerido(a)/Executado(a): JOSE CORDEIRO FEITOSA Advogado(a) do Requerido/Executado(a): SEM ADVOGADO(S) JOSÉ CORDEIRO FEITOSA brasileiro, casado, agricultor RG nº 97002641960 SSP/CE CPF/MF 054.439.623- 53 Domiciliado na linha 188, km 08, lado norte, lote 90-B1, Gleba 13, Zona Rural Rolim de Moura Valor da causa: R$ 62.593,92 (mais custas e honorários – 10% - havendo pagamento em 3 dias os honorários serão 5%). DECISÃO SERVINDO COMO DETERMINAÇÃO PARA: - RECOLHER AS CUSTAS - MANDADO DE CITAÇÃO, INTIMAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO, REMOÇÃO DOS BENS (desde que o Exequente acompanhe a diligência) e DEMAIS ATOS NECESSÁRIOS a seu cumprimento FACULTA-SE emenda à inicial, devendo ser observadas as fases abaixo. CUMPRA-SE conforme itens A e B, na sequência: A: Em cumprimento aos arts. 33, 123 e 261, §3.º, todos das DGJ e art. 35, VII da LOMAN: NÃO foram recolhidas as custas corretamente (art. 290 do CPC). Nada foi recolhido. O valor das custas iniciais é de 2% (dois por cento) sobre o valor dado à causa no momento da distribuição, dos quais 1% (um por cento) fica adiado até 5 (cinco) dias depois da audiência de conciliação (art. 12, inciso I, Lei Estadual nº 3.896/2016). Considerando que não haverá designação de audiência de conciliação, em razão do procedimento específico (execução por quantia certa e pedido feito pela parte Autora na inicial), o valor de 2% deve ser recolhido no momento da distribuição. Além disso, nos termos do §1º do mesmo artigo, o valor mínimo de cada hipótese está previsto no art. 12, I, §1º da Lei n. 3.896/2016 (Regimento de Custas TJ/RO e atualizações publicadas no DJE de 15/12/2022 - Provimento da Corregedoria n.º 17/2022). Não há se falar em recolhimento ao final, por não se enquadrar nas hipóteses do art. 34 da Lei Estadual nº 3.896/2016, notadamente pelo valor da causa. Também considero as orientações da CGJ do TJRO recomendando maior rigor na fiscalização das custas e emolumentos, aliado ao cumprimento das DGJ e eventos sobre Custas. Na mesma forma o OFICIO CIRCULAR n.º 72/2012-DECOR/CG e OFICIO CIRCULAR CGJ n.º 149/2017. Diante disso, fica o Autor intimado na pessoa de seu Patrono, via sistema PJe, para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o recolhimento das custas (2%), sob pena de indeferimento e arquivamento da inicial. Havendo manifestação, cumpra-se o item B. AGUARDE-SE cumprimento. B: 1) Após EMENDADA, REGULARIZADA, RECOLHIDAS e COMPROVADO, PROCEDA-SE na forma abaixo: II. A parte autora pretende a execução por quantia certa de título(s) extrajudicial(is) que, em tese, corresponde(m) a obrigação certa, líquida e exigível. 2.1 – A petição inicial está instruída com o(s) título(s) executivo(s) extrajudicial(ais) que ampara(m) a pretensão inaugural, titulo(s) esse(s) previsto(s) no rol do art. 784 do CPC, além de demonstrativo do débito atualizado até a data da propositura da ação. A petição também contempla os demais requisitos previstos no art. 798 do CPC. 2.2 – Citem-se e intimem-se TODOS Executados (garantidores, fiadores e avalistas) para, no prazo de 3 dias, contado da citação, efetuar o pagamento da dívida (CPC, art. 829). 2.3 – Fixo, desde já, honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor da causa, a serem pagos pelo executado (CPC, art. 827). 2.4 - No caso de integral pagamento da obrigação no prazo de 3 dias, o valor dos honorários advocatícios será reduzido pela metade (CPC, art. 827, §1º). III. Não havendo pagamento no prazo assinalado, deverá Oficial de Justiça realizar a penhora e avaliação de bens do Executado, de tudo lavrando-se auto, sem prejuízo da intimação da parte executada. A penhora deverá obedecer, preferencialmente, à ordem prevista no art. 835 do CPC. OBS: na inicial já há bem imóvel indicado à penhora (ver ID: 89550946 p. 3 e ID: 89551751 p. 2), o qual é objeto de garantia real – hipoteca – e pode ser penhorado, caso não haja pagamento. 3.1 – A penhora deverá recair, sempre que possível, sobre os bens indicados pelo exequente, salvo se outros forem indicados pelo executado e aceitos pelo Juiz da causa, mediante demonstração de que a constrição proposta lhe será menos onerosa e não trará prejuízo ao exequente (CPC, art. 829, §2º). 3.2 – Os bens móveis penhorados deverão ser removidos e depositados pelo Oficial de Justiça em poder do exequente, nos termos do art. 840, II, §1º, do CPC, salvo determinação em contrário deste Juízo. OBS: a) o exequente deverá providenciar os meios necessários para remoção, pois esta Comarca não tem depositário público, nem veículos de carga/transporte para remover os bens penhorados. OBS: b) o exequente deverá ajustar com o Oficial de Justiça dia e hora para remoção dos bens. 3.3 - Se o Executado for casado, todos cônjuges também deverão ser intimados da penhora, avaliação e do prazo para embargos - art. 842 do CPC (caso seja imóvel). 3.4 - Cumprida a diligência, em se tratando de imóvel, ANOTE-SE a penhora junto ao cadastro imobiliário do Município e junto Cartório de Registro de Imóveis da respectiva Comarca, se houver matrícula (art. 167, inc. I, n.º 5, Lei Federal n.º 6.015/1973 - LRP), sendo que as despesas para tanto correrão por conta dos interessados/exequente. 3.5 - Caso seja penhorado veículo, deverá ser anotada a restrição junto ao DETRAN, ficando impossibilitada a venda ou transferência. 3.6 - Se for penhorado gado, anote-se junto ao respectivo órgão sanitário, ficando vedada a transferência e emissão de GTA, sem ordem deste juízo. 3.7 – A parte exequente deverá atentar-se para o disposto no art. 799 do CPC (intimação de terceiros interessados), procedendo, sobretudo, à averbação em registro público do ato de propositura da execução e dos atos de constrição realizados, para conhecimento de terceiros (inciso IX). IV. Não encontrando a parte devedora, o Oficial de Justiça arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução (CPC, art. 830). Nos 10 dias seguintes à efetivação do arresto, o Oficial de Justiça procurará a parte devedora duas vezes em dias distintos; havendo suspeita de ocultação, realizará citação por hora certa, de tudo passando certidão pormenorizada (§1º do art. 830 do CPC). V. Havendo interesse sirva-se esta decisão como certidão para averbação premonitória no registro de imóveis, de veículos ou de outros bens sujeitos a penhora, arresto ou indisponibilidade (CPC, art. 828 e art. 912, II, item 29, das Diretrizes Gerais Extrajudiciais), devendo o interessado arcar com os custos e emolumentos diretamente no Tabelionato/Cartório de Registro de Imóveis. 5.1 – No prazo de 10 dias a contar da averbação, o exequente deverá comunicar ao juízo as anotações efetivadas, sem prejuízo da adoção das demais condutas previstas no art. 828 do CPC. VI - Havendo interesse, desde já faculto ao exequente indicar bens penhoráveis (art. 798, II, c, do CPC). VII - Atente-se o Oficial de Justiça e a CPE para o disposto no art. 835, §3º e art. 842, ambos do CPC (intimação de cônjuge e terceiros interessados, especialmente aqueles com garantia real, caso existam). VIII - Havendo interesse em buscas ao SISBAJUD, RENAJUD e outros bancos de dados, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Rolim de Moura - 2ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 Processo nº: 7003045-68.2023.8.22.0010 Requerente/ defiro, desde que no pedido venha cumprido o art. 17 da Lei Estadual n.º 3.896, de 24/8/2016 (ver código 1007 – DJe de 15/12/2022). RECOMENDA-SE ao interessado assim que fizer pedido desta natureza já recolha as custas e taxa para tanto. Procedendo desta forma, o processo tem andamento mais célere (arts. 4.º, 6.º e 139, ambos do CPC), o que beneficia a todos, evitando resserviço e conclusões desnecessárias. IX – Após cumpridas todas fases acima, conclusos. Intimem-se na pessoa dos Procuradores constituídos nos autos. Rolim de Moura/RO, sexta-feira, 14 de abril de 2023, 16:02 Jeferson Cristi Tessila Melo Juiz de Direito

25/04/2023, 00:00

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Advogados / Representantes(9)

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Outras Decisões

Todas as movimentações(163)

legal

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