Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica 7049369-46.2023.8.22.0001 - TJRO

Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica 7049369-46.2023.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

29/03/2025, 02:37

Decurso de Prazo

29/03/2025, 02:20

Petição (Petição (outras))

27/03/2025, 22:51

Definitivo

27/03/2025, 07:58

Documento (Outros documentos)

26/03/2025, 12:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/03/2025, 01:11

Publicação

26/03/2025, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 1ª Vara Cível Fórum Geral, sala 647, 6º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] SENTENÇA Processo: 7049369-46.2023.8.22.0001. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe:Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica Assunto: Desconsideração da Personalidade Jurídica ESPÓLIO: YTALLO THELVAN OLIVEIRA SOARES ADVOGADO DO ESPÓLIO: DIEGO IONEI MONTEIRO MOTOMYA, OAB nº RO7757 ESPÓLIOS: LEONARDO DO NASCIMENTO, L NASCIMENTO GESTAO CONSULTORIA LTDA ESPÓLIOS SEM ADVOGADO(S) Valor da causa: R$ 10.000,00 SENTENÇA A parte autora pleiteou a extinção do presente feito antes mesmo da citação da parte requerida. Dessa forma, julgo extinto este processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VIII, do CPC/2015. Considerando a preclusão lógica, o feito transita em julgado nesta data. Arquive-se de imediato. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Porto Velho, 25 de março de 2025 Márcia Cristina Rodrigues Masioli Juíza de Direito

26/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/03/2025, 11:37

Desistência

25/03/2025, 11:37

Arquivamento

25/03/2025, 11:37

Conclusão (para julgamento)

24/03/2025, 13:09

Petição (Petição (outras))

18/03/2025, 08:53

Decurso de Prazo

18/03/2025, 02:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2025, 02:07

Documentos

Sentença

•26/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 1ª Vara Cível Fórum Geral, 1ª Vara Cível, sala 647, 6º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Processo nº 7049369-46.2023.8.22.0001 Assunto: Desconsideração da Personalidade Jurídica Classe: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica ESPÓLIO: YTALLO THELVAN OLIVEIRA SOARES ADVOGADO DO ESPÓLIO: DIEGO IONEI MONTEIRO MOTOMYA, OAB nº RO7757 ESPÓLIOS: LEONARDO DO NASCIMENTO, L NASCIMENTO GESTAO CONSULTORIA LTDA ESPÓLIOS SEM ADVOGADO(S) Valor: R$ 10.000,00 DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DECISÃO A parte autora requer a citação por edital da requerida. A citação por edital é medida excepcionalíssima e, portanto, aplicável somente nas hipóteses legalmente previstas (vide art. 256 do CPC), quais sejam: quando desconhecido ou incerto o citando; quando ignorado, incerto ou inacessível o lugar em que se encontrar o citando; ou qualquer hipótese expressa em lei. Caso haja possibilidade de citação por edital quando ignorado ou incerto, é indispensável o esgotamento das tentativas de localização do requerido, efetuando-se todas as diligências necessárias, sob pena de nulidade da citação. É dizer, deve-se exaurir as tentativas de localizar o endereço do citando previamente ao pedido de citação por edital, sendo ônus do autor demonstrar o esgotamento de tais diligências. No presente caso a parte requerente, pleiteou a citação por edital, o que não se mostra admissível conforme entendimento acima delineado. Posto isso, indefiro por ora a citação por edital, pois a parte exequente ainda não demonstrou ter esgotado todas as tentativas empreendidas para localização da executada (art. 256, § 3º do CPC). Ressalto que, na hipótese de ter sido informado nos autos contato telefônico da(s) parte(s) requerida(s), e com o fim de propiciar a celeridade processual, determino, alternativamente, seja realizada a citação/intimação por WhatsApp, com base na Resolução nº 354/20 do CNJ, como também o próprio Superior Tribunal de Justiça - STJ autoriza a citação por meio eletrônico desde que “contenha elementos indutivos da autenticidade do destinatário, como número do telefone, confirmação escrita e foto individual” (AgRg no HC 685.286/PR, Rel. Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO, SEXTA TURMA, julgado em 22/02/2022, DJe 25/02/2022) e no mesmo sentido, o Tribunal de Justiça de Rondônia, no ATO CONJUNTO N. 026/2022-PR-CGJ, admite o cumprimento da diligência pelo aplicativo WhatsApp. Intime-se a parte autora para que aponte endereço válido para a citação da parte executada - esgotamentos das diligências para localização - e/ou requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção. Porto Velho - RO, 8 de fevereiro de 2024 Márcia Cristina Rodrigues Masioli Juíza de Direito CUMPRA-SE SERVINDO-SE A PRESENTE DECISÃO COMO MANDADO/CARTA DE INTIMAÇÃO/CARTA PRECATÓRIA OU QUALQUER OUTRO INSTRUMENTO NECESSÁRIO AO CUMPRIMENTO: Intimação de: ESPÓLIOS: LEONARDO DO NASCIMENTO, L NASCIMENTO GESTAO CONSULTORIA LTDA ESPÓLIO: YTALLO THELVAN OLIVEIRA SOARES As informações do processo poderão ser consultadas no site do Tribunal de Justiça de Rondônia, no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjro.jus.br/inicio-pje.

09/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 1ª Vara Cível Fórum Geral, 1ª Vara Cível, sala 647, 6º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Processo nº 7049369-46.2023.8.22.0001 Assunto: Desconsideração da Personalidade Jurídica Classe: Procedimento Comum Cível AUTOR: YTALLO THELVAN OLIVEIRA SOARES ADVOGADO DO AUTOR: DIEGO IONEI MONTEIRO MOTOMYA, OAB nº RO7757 REU: LEONARDO DO NASCIMENTO, L NASCIMENTO GESTAO CONSULTORIA LTDA REU SEM ADVOGADO(S) Valor: R$ 10.000,00 DECISÃO REU: LEONARDO DO NASCIMENTO, L NASCIMENTO GESTAO CONSULTORIA LTDA AUTOR: YTALLO THELVAN OLIVEIRA SOARES As informações do processo poderão ser consultadas no site do Tribunal de Justiça de Rondônia, no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjro.jus.br/inicio-pje. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DECISÃO Recebo a competência. Altere-se a Classe para Desconsideração da Personalidade Jurídica. Cadastre-se no polo passivo os sócios indicados na inicial e os advogados da empresa que estão na ação principal, se houver. Associe-se no sistema e certifique-se nos autos principais de nº 7018425-61.2023.8.22.0001, a interposição deste Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica. Suspendo o andamento do processo principal, nos termos do art. 134, § 3º do CPC. Cumpridas as diligências acima. prossiga-se nos termos abaixo: Cite-se o sócio (s) para manifestar-se e requerer as provas cabíveis no prazo de 15 (quinze) dias (art. 135 do CPC/15). Este despacho servirá como carta/mandado, assim, neste ato, vossa senhoria está sendo citada para se manifestar e requerer as provas, no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir da juntada do mandado ou do AR ao processo. Adverte-se a parte requerida que se for acolhido o pedido de desconsideração, a alienação ou a oneração de bens, havida em fraude à execução, será considerada ineficaz em relação ao requerente (artigo 137, CPC/15). As informações do processo poderão ser consultadas no site do Tribunal de Justiça de Rondônia, no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjro.jus.br/inicio-pje. Porto Velho - RO, 16 de agosto de 2023 Márcia Cristina Rodrigues Masioli Juíza de Direito CUMPRA-SE SERVINDO-SE A PRESENTE DECISÃO COMO MANDADO/CARTA DE INTIMAÇÃO/CARTA PRECATÓRIA OU QUALQUER OUTRO INSTRUMENTO NECESSÁRIO AO CUMPRIMENTO: Intimação de:

17/08/2023, 00:00

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Definitivo

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