Execução Fiscal 0005832-19.2014.8.22.0007 - TJRO | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/05/2014

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Cacoal - 4ª Vara Cível

Partes do Processo

RAELITA DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decurso de Prazo

11/04/2024, 03:02

Decurso de Prazo

22/03/2024, 00:04

Petição (Petição (outras))

20/03/2024, 13:29

Petição (Petição (outras))

20/03/2024, 13:23

Decurso de Prazo

29/02/2024, 00:17

Decurso de Prazo

02/02/2024, 01:49

Definitivo

01/02/2024, 07:37

Documento (Certidão)

01/02/2024, 07:37

Publicação

01/02/2024, 03:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 4ª Vara Cível Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - de 1727 a 2065 DESPACHO Processo: 0005832-19.2014.8.22.0007. EXEQUENTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA AUTÁRQUICA DO DETRAN/RO EXECUTADO: RAELITA DOS SANTOS, CPF nº 36948780253 EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução Fiscal Assunto: Ausência de Cobrança Administrativa Prévia Vistos. Promovi a retirada da restrição do veículo em nome de RAELITA DOS SANTOS, conforme comprovante anexo. Arquive-se imediatamente. Cacoal/RO, 31 de janeiro de 2024. Mário José Milani e Silva Juiz de Direito

01/02/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

31/01/2024, 10:04

Arquivamento

31/01/2024, 10:04

Conclusão (para decisão)

30/01/2024, 07:38

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

30/01/2024, 07:38

Documento (Certidão)

30/01/2024, 07:38

Todas as movimentações(100)

Decurso de Prazo

11/04/2024, 03:02

Decurso de Prazo

22/03/2024, 00:04

Petição (Petição (outras))

20/03/2024, 13:29

Petição (Petição (outras))

20/03/2024, 13:23

Decurso de Prazo

29/02/2024, 00:17

Documentos

•01/02/2024, 00:00

•30/01/2024, 00:00

Decurso de Prazo

02/02/2024, 01:49

Definitivo

01/02/2024, 07:37

Documento (Certidão)

01/02/2024, 07:37

Publicação

01/02/2024, 03:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 4ª Vara Cível Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - de 1727 a 2065 DESPACHO Processo: 0005832-19.2014.8.22.0007. EXEQUENTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA AUTÁRQUICA DO DETRAN/RO EXECUTADO: RAELITA DOS SANTOS, CPF nº 36948780253 EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução Fiscal Assunto: Ausência de Cobrança Administrativa Prévia Vistos. Promovi a retirada da restrição do veículo em nome de RAELITA DOS SANTOS, conforme comprovante anexo. Arquive-se imediatamente. Cacoal/RO, 31 de janeiro de 2024. Mário José Milani e Silva Juiz de Direito

01/02/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

31/01/2024, 10:04

Arquivamento

31/01/2024, 10:04

Conclusão (para decisão)

30/01/2024, 07:38

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

30/01/2024, 07:38

Documento (Certidão)

30/01/2024, 07:38

Documento (Outros documentos)

30/01/2024, 07:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/01/2024, 02:28

Publicação

30/01/2024, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA AUTÁRQUICA DO DETRAN/RO EXECUTADO: RAELITA DOS SANTOS EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 4ª Vara Cível Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - de 1727 a 2065 Execução Fiscal 0005832-19.2014.8.22.0007 Vistos. Considerando a informação de que o crédito tributário foi cancelado na via administrativa, apresentado pelo exequente no ID 100670437, JULGO EXTINTA a execução fiscal promovida pelo DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO-DETRAN/RO, em face de RAELITA DOS SANTOS, inscrita no CPF sob o nº 369.487.802-53, nos termos do art. 26, da Lei 6.830/80. Sem custas e honorários, nos termos do artigo supra mencionado. Libere-se eventuais penhora nos autos. Tendo em vista que o feito foi extinto pelo cancelamento do crédito tributário na via administrativa, tenho que ocorreu a desistência tácita do prazo recursal. Assim, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. A sentença transita em julgado nesta data ante a preclusão lógica. Arquive-se imediatamente. Cacoal-RO, 29 de janeiro de 2024 Mário José Milani e Silva Juiz de Direito

30/01/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/01/2024, 15:31

Expedição de documento (Outros documentos)

29/01/2024, 15:31

Conclusão (para despacho)

23/01/2024, 18:15

Petição (Petição (outras))

19/01/2024, 13:26

Expedição de documento (Outros documentos)

10/02/2023, 12:12

Por decisão judicial

09/02/2023, 16:03

Conclusão (para despacho)

09/02/2023, 14:41

Petição (Petição (outras))

07/02/2023, 19:01

Expedição de documento (Outros documentos)

06/12/2022, 12:11

Decurso de Prazo

30/11/2022, 00:03

Documento (Certidão)

11/11/2022, 07:23

Expedição de documento (Outros documentos)

07/11/2022, 13:37

Documento (Outros documentos)

07/11/2022, 13:36

Outras Decisões

04/11/2022, 08:47

Conclusão (para despacho)

21/10/2022, 14:52

Petição (Petição (outras))

17/10/2022, 12:53

Decurso de Prazo

14/10/2022, 10:04

Publicação

19/09/2022, 00:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/09/2022, 00:12

Expedição de documento (Outros documentos)

16/09/2022, 10:32

Expedição de documento (Outros documentos)

15/09/2022, 12:15

Despacho

15/09/2022, 12:15

Conclusão (para decisão)

15/09/2022, 07:37

Decurso de Prazo

20/08/2022, 00:05

Expedição de documento (Outros documentos)

04/08/2022, 10:39

Despacho

29/07/2022, 13:04

Conclusão (para decisão)

24/06/2022, 08:37

Desarquivamento

21/06/2022, 08:39

Petição (Petição (outras))

20/06/2022, 11:09

Provisório

10/03/2020, 09:45

Expedição de documento (Outros documentos)

31/10/2019, 17:25

Expedição de documento (Outros documentos)

31/10/2019, 17:25

Expedição de documento (Outros documentos)

31/10/2019, 17:25

Expedição de documento (Outros documentos)

31/10/2019, 17:23

Recebimento

11/10/2019, 00:00

Decisão Interlocutória de Mérito

10/10/2019, 11:35

Conclusão (para despacho)

13/09/2019, 00:00

Recebimento

22/08/2019, 09:20

Expedição de documento (Certidão)

22/07/2019, 00:00

Recebimento

21/07/2017, 00:00

Por decisão judicial

20/07/2017, 11:56

Conclusão (para despacho)

08/06/2017, 00:00

Recebimento

18/04/2017, 00:00

Recebimento

09/03/2017, 00:00

Mero expediente

07/02/2017, 17:52

Conclusão (para despacho)

02/12/2016, 00:00

Recebimento

29/11/2016, 10:37

Recebimento

29/11/2016, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/11/2016, 09:33

Recebimento

01/09/2016, 00:00

Mero expediente

30/08/2016, 19:01

Conclusão (para despacho)

11/07/2016, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/05/2016, 12:58

Expedição de documento (Outros documentos)

04/02/2016, 10:13

Recebimento

07/12/2015, 00:00

Mero expediente

04/12/2015, 15:36

Conclusão (para despacho)

29/10/2015, 00:00

Recebimento

29/09/2015, 00:00

Entrega em carga/vista

15/09/2015, 00:00

Recebimento

07/08/2015, 00:00

Mero expediente

06/08/2015, 09:11

Conclusão (para despacho)

16/06/2015, 00:00

Recebimento

28/05/2015, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

06/04/2015, 22:17

Expedição de documento (Mandado)

10/03/2015, 11:24

Recebimento

20/02/2015, 00:00

Mero expediente

05/02/2015, 16:15

Conclusão (para despacho)

19/12/2014, 00:00

Recebimento

18/12/2014, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/12/2014, 00:00

Recebimento

20/11/2014, 00:00

Antecipação de tutela

14/11/2014, 12:46

Mero expediente

06/11/2014, 12:34

Conclusão (para despacho)

23/09/2014, 00:00

Recebimento

08/09/2014, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

25/06/2014, 09:44

Expedição de documento (Mandado)

04/06/2014, 12:36

Recebimento

03/06/2014, 00:00

Mero expediente

02/06/2014, 16:14

Conclusão (para despacho)

30/05/2014, 00:00

Distribuição (sorteio)

28/05/2014, 08:38