Cumprimento de sentença 7014073-65.2020.8.22.0001 - TJRO

Cumprimento de sentença 7014073-65.2020.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7014073-65.2020.8.22.0001. REQUERENTE: GABRIEL ELIAS BICHARA, OAB nº RO6905, ALLAN OLIVEIRA SANTOS, OAB nº RO10315 Polo Passivo: IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A. ADVOGADOS DO REQUERIDO: FELIPE DE CARVALHO SOARES, OAB nº SP335936, MAURO EDUARDO LIMA DE CASTRO, OAB nº SP146791A DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Porto Velho - 5º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho Número do Classe: Cumprimento de sentença Assunto: Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Moral Valor da causa: R$ 24.252,00 (vinte e quatro mil, duzentos e cinquenta e dois reais). Polo Ativo: TIAGO MENDONCA BRASIL ADVOGADOS DO Trata-se de ação de Cumprimento de sentença em que TIAGO MENDONCA BRASIL demanda em face de IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A.. A parte exequente requereu penhora online em contas e aplicações financeiras da parte executada e apresentou planilha de débito atualizada. Em atenção ao transcurso do prazo da parte executada para pagamento voluntário, o que foi certificado automaticamente nos autos via sistema, e considerando o requerimento da parte credora, SOLICITEI a penhora online junto ao sistema SISBAJUD nos termos requeridos pela parte exequente. Destaco que a penhora online representa bloqueio judicial de ativos financeiros do devedor, o que significa a constrição de dinheiro em espécie, que goza de ordem preferencial, nos moldes dos arts. 52 e 53, da Lei n. 9.099/95, e art. 854 do CPC. Decorrido o prazo do sistema SISBAJUD, este apresentou resposta e constatei o bloqueio integral do valor requisitado e equivalente ao crédito exequendo (espelho anexo). De modo que, nesta data, protocolei a respectiva transferência de valores para conta judicial vinculada a estes autos, tornando sem efeito as demais ordens de bloqueio e liberando os valores excedentes. Sendo assim, intime-se parte executada para opor, caso queira e em 5 (cinco) dias, impugnação do valor bloqueado, nos termos do art. 854, §º, I e II do CPC. Não havendo apresentação de impugnação ao valor bloqueado (excesso de execução ou impenhorabilidade) ou havendo concordância com o bloqueio realizado, certifique-se e retornem os autos conclusos para expedição de alvará judicial em favor da parte credora. Fica a parte credora intimada para que informe nos autos, caso queira, os dados de conta bancária de sua titularidade para levantamento dos valores, no prazo de 5 (cinco) dias. Para levantamento dos valores em conta de titularidade de seu patrono, deverá conter nos autos ou apresentar procuração atualizada com poderes para dar e receber quitação. Com o levantamento dos valores, deverá a parte exequente, no prazo de 5 (cinco) dias e independentemente de nova intimação, se manifestar a respeito da extinção do feito ou requerer o que entender de direito, sob pena de presumir-se-á a satisfação total do crédito. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO, CARTA ou OFÍCIO. Ficam as partes intimadas desta, automaticamente por meio do DJe, caso possuam patrono constituído nos autos. Cumpra-se. Porto Velho/RO, 20 de setembro de 2023 Brenno Roberto Amorim Barcelos Juiz de Direito

21/09/2023, 00:00

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Decorrido prazo de GUSTAVO JOSE MIZRAHI em 27/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de GABRIEL ELIAS BICHARA em 27/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de TIAGO MENDONCA BRASIL em 27/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A. em 27/09/2024 23:59.

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024

Publicado SENTENÇA em 12/09/2024.

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Determinado o arquivamento

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024

Publicado INTIMAÇÃO em 09/09/2024.

Todas as movimentações(154)

Todos os documentos(18)