Execução Fiscal 7010376-04.2018.8.22.0002 - TJRO

Execução Fiscal 7010376-04.2018.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MUNICIPIO DE ARIQUEMES Advogado do(a) AUTOR: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES RÉU: MARCO JOSE FARIAS, CPF nº 20924666900, RUA ARACAJÚ 2224 SETOR 03 - 76870-494 - ARIQUEMES - RONDÔNIA Advogado do(a) RÉU: SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça - Fórum Juiz Edelçon Inocêncio, Ariquemes - 3ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] Processo n.: 7010376-04.2018.8.22.0002 Classe: Execução Fiscal Valor da Causa:R$ 15.442,86 Vistos, O Tribunal de Justiça de Rondônia objetivando dar maior celeridade à tramitação processual criou os Núcleos de Justiça 4.0, especializados em razão de uma mesma matéria, visando a prevenção de decisões contraditórias sobre o mesmo tema ora unificado, os quais funcionam de acordo com as regras estabelecidas na Resolução n. 214/2021, alterada pela Resolução n. 246/2022 de 13 de julho de 2022 – DJE 128 e o Ato Conjunto n. 015/2022-PR-CGJ de 13 de julho de 2022 – DJE 128. O 2º Núcleo de Justiça 4.0 tem competência especializada para processar as demandas judiciais nas quais as empresas de distribuição e comercialização de energia elétrica sejam parte (autora ou ré), com abrangência sobre a jurisdição territorial de todo o Estado, conforme preceitua o art. 3º do Ato Conjunto n. 015/2022-PR-CGJ. Nesse sentido, com esteio no art. 2º, §4º da Resolução n. 214/2021 e art. 3º do Ato Conjunto n. 015/2022-PR-CGJ/TJRO, intimem-se as partes para, no prazo de 05 dias, manifeste-se as partes acerca da concordância e aceitação da remessa dos autos ao núcleo especializado na matéria que trata a petição inicial. Saliento que o silêncio será interpretado como concordância com a remessa dos autos ao núcleo, independentemente de nova conclusão. Com a aceitação expressa ou inércia, encaminhe-se os autos ao núcleo supracitado. Em caso de discordância, retornem conclusos. Intimem-se. Ariquemes, 29 de janeiro de 2024 Marcus Vinicius dos Santos Oliveira Juiz de Direito

30/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MUNICIPIO DE ARIQUEMES Advogado do(a) AUTOR: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES RÉU: MARCO JOSE FARIAS, RUA ARACAJÚ 2224 SETOR 03 - 76870-494 - ARIQUEMES - RONDÔNIA Advogado do(a) RÉU: SEM ADVOGADO(S) DECISÃO 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARIQUEMES BALCÃO virtual (CPE/cartório): https://meet.google.com/iaf-porq-nmf Telefone: (69)3309-8110 E-mail: [email protected] SALA Virtual (Gabinete): https://meet.google.com/ojr-oeeq-psq - Localização: Fórum Juiz Edelçon Inocêncio, na Av. Juscelino Kubitschek, n. 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes/RO Processo n.: 7010376-04.2018.8.22.0002 Classe: Execução Fiscal Valor da Causa:R$ 15.442,86 Última distribuição:27/01/2023 Vistos. Trata-se de execução fiscal movida pelo MUNICÍPIO DE ARIQUEMES em face de MARCO JOSÉ FARIAS. O executado foi citado por edital em 12/09/2019 (ID 30778854). Realizadas diligências via BACENJUD e RENAJUD, sendo infrutíferas (ID 34435229). O feito foi arquivado em 30/03/2020 e desarquivado em 9/8/2021, oportunidade em que foi deferida a inscrição do nome do executado junto ao SERASAJUD (ID 61010500). Novamente arquivado em 30/09/2021 e desarquivado em 28/06/2022. Realizada diligência via SISBAJUD em 13/02/2023 (ID 87045758), sendo parcialmente frutífera. Vieram os autos conclusos. 1. Considerando que não houve impugnação pelo executado, determino a expedição de alvará de transferência da quantia de R$ 1.557,22 (mil e quinhentos e cinquenta e sete reais e vinte e dois centavos), com seus acréscimos financeiros decorrentes do depósito, em favor do exequente, para a conta bancária informada no ID 98010135. 2. Após, intime-se o exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, promover o andamento do feito, sob pena de continuidade da suspensão/arquivamento nos termos do item "3" da decisão ID 34435229. Pratique-se e expeça-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO OFÍCIO/ MANDADO DE CITAÇÃO/ INTIMAÇÃO/ NOTIFICAÇÃO E/OU CARTA PRECATÓRIA Ariquemes, 8 de novembro de 2023 Marcus Vinicius dos Santos Oliveira Juiz de Direito

09/11/2023, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento

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