Execução Fiscal 7009617-06.2019.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/04/2023

Valor da Causa

R$ 1.618,25

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 03

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Glodner Pauletto

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CACAULANDIA

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

RITA DAS CHAGAS BELO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/08/2025, 21:25

Juntada de certidão trânsito em julgado

22/08/2025, 21:24

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 02:20

Expedição de Outros documentos.

08/08/2025, 11:42

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CACAULÂNDIA em 07/08/2025 23:59.

08/08/2025, 00:12

Juntada de Petição de petição

06/08/2025, 15:39

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 11:43

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/06/2025, 11:43

Conclusos para julgamento

31/03/2025, 10:13

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CACAULÂNDIA em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 00:14

Juntada de Petição de petição

26/03/2025, 19:36

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CACAULÂNDIA em 26/02/2025 23:59.

27/02/2025, 00:16

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 08:21

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 11:49

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2025, 11:49

Todas as movimentações(90)

Arquivado Definitivamente

22/08/2025, 21:25

Juntada de certidão trânsito em julgado

22/08/2025, 21:24

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 02:20

Expedição de Outros documentos.

08/08/2025, 11:42

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CACAULÂNDIA em 07/08/2025 23:59.

Documentos

DESPACHO

•27/01/2025, 11:49

DESPACHO

•27/01/2025, 11:49

08/08/2025, 00:12

Juntada de Petição de petição

06/08/2025, 15:39

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 11:43

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/06/2025, 11:43

Conclusos para julgamento

31/03/2025, 10:13

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CACAULÂNDIA em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 00:14

Juntada de Petição de petição

26/03/2025, 19:36

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CACAULÂNDIA em 26/02/2025 23:59.

27/02/2025, 00:16

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 08:21

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 11:49

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2025, 11:49

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CACAULÂNDIA em 10/10/2024 23:59.

20/10/2024, 11:54

Conclusos para despacho

14/10/2024, 15:49

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CACAULÂNDIA em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 00:11

Expedição de Outros documentos.

11/09/2024, 12:10

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/09/2024, 12:09

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CACAULÂNDIA em 05/08/2024 23:59.

04/09/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

19/07/2023, 07:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/07/2023, 21:37

Conclusos para despacho

23/06/2023, 10:50

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CACAULÂNDIA em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 00:06

Expedição de Outros documentos.

19/05/2023, 07:57

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2023, 05:51

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CACAULÂNDIA em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 00:06

Conclusos para despacho

24/04/2023, 17:18

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

24/04/2023, 16:20

Juntada de Petição de petição

24/04/2023, 08:30

Juntada de Petição de manifestação

18/04/2023, 08:55

Expedição de Outros documentos.

13/04/2023, 12:59

Proferidas outras decisões não especificadas

13/04/2023, 09:16

Conclusos para despacho

05/04/2023, 11:56

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CACAULÂNDIA em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 10:58

Expedição de Outros documentos.

06/03/2023, 10:28

Juntada de certidão

03/03/2023, 12:00

Processo Desarquivado

03/03/2023, 12:00

Juntada de certidão

07/02/2023, 15:22

Arquivado Provisoramente

15/06/2022, 14:18

Decorrido prazo de RITA DAS CHAGAS BELO em 13/05/2022 23:59.

14/05/2022, 00:28

Expedição de Outros documentos.

05/05/2022, 10:08

Publicado DECISÃO em 06/05/2022.

05/05/2022, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022

05/05/2022, 00:21

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 19:25

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

03/05/2022, 19:24

Conclusos para despacho

02/05/2022, 13:17

Juntada de certidão

02/05/2022, 13:16

Expedição de Carta precatória.

04/03/2022, 13:45

Juntada de Petição de certidão

04/03/2022, 13:44

Juntada de Petição de petição

24/11/2021, 13:42

Juntada de certidão

01/11/2021, 08:34

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CACAULÂNDIA em 06/09/2021 23:59.

07/09/2021, 00:33

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 11:09

Juntada de Petição de juntada de ar

19/08/2021, 11:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/07/2021, 10:07

Outras Decisões

28/06/2021, 09:28

Conclusos para despacho

10/06/2021, 07:16

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

09/06/2021, 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2021, 09:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 7009617-06.2019.8.22.0002. Apelante: Rita Das Chagas Belo Defensor: Defensoria Pública Do Estado De Rondônia Apelado: Municipio De Cacaulandia Procurador: Procuradoria-Geral Do Município De Cacaulândia Relator: Oudivanil De Marins Data Distribuição: 17/06/2020 DECISÃO Intimação - - Apelação Origem: 7009617-06.2019.8.22.0002 Ariquemes/4ªvara Cível VISTOS. Trata-se de recurso de apelação interposto por Rita da Chagas Belo contra sentença que rejeitou exceção de pré-executividade e manteve válida a ci

08/03/2021, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

17/06/2020, 11:25

Juntada de Petição de petição

17/06/2020, 10:09

Expedição de Outros documentos.

29/04/2020, 08:29

Juntada de Petição de petição

29/04/2020, 07:56

Expedição de Outros documentos.

02/04/2020, 10:22

Outras Decisões

02/04/2020, 09:50

Conclusos para despacho

05/03/2020, 15:43

Juntada de Petição de petição

04/03/2020, 19:24

Expedição de Outros documentos.

09/12/2019, 18:26

Juntada de Petição de petição

09/12/2019, 17:56

Decorrido prazo de RITA DAS CHAGAS BELO em 25/11/2019 23:59:59.

26/11/2019, 00:37

Expedição de Outros documentos.

08/11/2019, 17:40

Decorrido prazo de RITA DAS CHAGAS BELO em 25/10/2019 23:59:59.

26/10/2019, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/09/2019, 00:23

Publicado CITAÇÃO em 09/09/2019.

06/09/2019, 00:23

Expedição de Outros documentos.

04/09/2019, 12:28

Expedição de Outros documentos.

04/09/2019, 12:27

Expedição de Edital.

26/08/2019, 16:13

Mandado devolvido dependência

19/08/2019, 20:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/08/2019, 16:53

Expedição de Mandado.

13/08/2019, 12:39

Mandado devolvido dependência

12/08/2019, 17:41

Juntada de Petição de diligência

12/08/2019, 17:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/07/2019, 12:17

Expedição de Mandado.

12/07/2019, 12:02

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2019, 11:11

Conclusos para despacho

28/06/2019, 10:01

Distribuído por sorteio

28/06/2019, 10:00

DESPACHO

•18/07/2023, 21:37

DESPACHO

•18/05/2023, 05:51

DESPACHO

•13/04/2023, 09:16

DECISÃO

•05/05/2022, 10:08

DECISÃO

•03/05/2022, 19:24

DESPACHO

•28/06/2021, 09:28

DECISÃO

•04/03/2021, 11:39

DECISÃO

•02/04/2020, 09:50

DESPACHO

•28/06/2019, 11:11