Execução de Título Extrajudicial 7024243-96.2020.8.22.0001 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7024243-96.2020.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: Associação Alphaville Porto Velho ADVOGADOS DO EXEQUENTE: IZABEL CELINA PESSOA BEZERRA CARDOSO, OAB nº RO796, BRUNO PAIVA OLIVEIRA, OAB nº RO8056, MATHEUS LIMA DE MEDEIROS, OAB nº RO10795 EXECUTADO: FERNANDA DE MAGALHAES ZARANZA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO Fica intimada a parte exequente para, no prazo de 5 dias, juntar aos autos a respectiva certidão de inteiro teor do imóvel indicado na petição de ID 136381196, bem como esclarecer o pedido de decretação de indisponibilidade do imóvel, tendo em vista tratar-se de medida de natureza cautelar e levando em conta o atual estágio do processo (fase de penhora/atos expropriatórios). Porto Velho/RO, segunda-feira, 22 de junho de 2026. Elisângela Nogueira Juíz(a) de Direito TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA 6ª Vara Cível, Falências e Recuperações Judiciais da Comarca de Porto Velho Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] PROCESSO Nº 7024243-96.2020.8.22.0001 CLASSE: Execução de Título Extrajudicial

23/06/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

25/05/2026, 14:24

Petição (Petição (outras))

14/05/2026, 16:33

Publicação

13/05/2026, 02:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/05/2026, 19:23

Publicação

12/05/2026, 03:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/05/2026, 08:29

Expedição de documento

11/05/2026, 08:29

Conclusão (para decisão)

08/05/2026, 13:00

Petição (Petição (outras))

13/04/2026, 09:41

Petição (Petição (outras))

08/04/2026, 17:14

Decurso de Prazo

08/04/2026, 00:21

Publicação

07/04/2026, 00:51

Documentos

Decisão

•23/06/2026, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: Associação Alphaville Porto Velho ADVOGADO DO EXEQUENTE: IZABEL CELINA PESSOA BEZERRA CARDOSO, OAB nº RO796 EXECUTADO: FERNANDA DE MAGALHAES ZARANZA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 6ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] 7024243-96.2020.8.22.0001 Execução de Título Extrajudicial Indefiro o pedido de ID 100183427, uma vez que a cobrança dos honorários contratuais deve ser feita em ação autônoma em relação à parte e o antigo mandatário, sendo possível a execução apenas quando há anuência do próprio cliente, no caso a parte, sobre a referida reserva. Nesse sentido: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - COBRANÇA DE HONORÁRIOS ADVOCARÍCIOS NOS PRÓPRIOS AUTOS - IMPOSSIBILIDADE - RECURSO DESPROVIDO. 1. Os honorários advocatícios constituem na remuneração do Advogado diante dos serviços jurídicos prestados. Acresça-se, outrossim, que trata-se de verba de natureza alimentar e, desse modo, possui legitimidade para pedir, nos próprios autos do processo, o recebimento dos honorários de sucumbência ou a dedução de seus honorários contratuais da quantia a ser recebida pelo seu cliente, devendo, neste último caso, juntar o contrato de prestação de serviços advocatícios, consoante os arts. 22, § 4º, e 23 da Lei 8.906/94. Precedentes STJ. 2. A cobrança de honorários advocatícios nos próprios autos somente é possível com a apresentação do contrato escrito e desde que haja consenso entre o advogado e o cliente que o contratou, isto é, desde que não haja litígio, ficando ressalvada, porém, a possibilidade de exigi-los em ação própria. 3. Recurso conhecido e não provido. (TJ-MG - AI: 10000191602531001 MG, Relator: Fausto Bawden de Castro Silva (JD Convocado), Data de Julgamento: 21/10/2020, Câmaras Cíveis / 9ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 23/10/2020). Além disso, ainda que fosse a hipótese de anuência da exequente em relação à reserva, percebe-se pela petição que sequer houve a descrição do valor que pretende, uma vez que se limita a indicar a porcentagem, de modo que eventual cobrança deveria ser realizada em ação própria. Em relação ao pedido de RENAJUD, constatou-se a inexistência de veículos cadastrados em nome da parte Executada, conforme demonstrativo em anexo. Fica intimada a parte exequente, na pessoa de seu patrono, para, querendo, manifestar-se, em 05 dias, sob pena de suspensão. Quedando a parte silente, desde já, suspendo o processo por 1 ano, período em que ficará suspenso o decurso do prazo prescricional. Fica a exequente desde já intimada de que decorrido o prazo da suspensão, caso se mantenha inerte, terá início o decurso do prazo da prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, do CPC/2015). Não há óbice para que o feito, a partir da suspensão, seja arquivado, pois prejuízo algum trará à parte exequente, que a qualquer momento poderá requerer o desarquivamento e prosseguimento da execução à vista de localização de bens penhoráveis em nome da parte executada (art. 921, §3º, CPC/2015). Porto Velho, 7 de março de 2024. Elisangela Nogueira Juíza de Direito

08/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - DESPACHO ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 6ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: [email protected] ÓRGÃO EMITENTE: Porto Velho - 6ª Vara Cível EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo: 20 dias) CITAÇÃO DE: FERNANDA DE MAGALHAES ZARANZA CPF: 857.864.462-04, atualmente em lugar incerto e não sabido. FINALIDADE: CITAR e INTIMAR o(a) Executado(a) acima mencionado, para efetuar o pagamento do débito em 03 (três) dias úteis ou no prazo de 15 (quinze) dias úteis, opor Embargos à Execução, independentemente de penhora, depósito ou caução, observando-se o disposto no art. 827, § 1º § 2º do NCPC. Honorários fixados em 10% salvo embargos. Caso haja pagamento integral da dívida no prazo de três dias, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, § 1º do NCPC). Não efetuado o pagamento no prazo de 03 (três) dias úteis, proceder-se-á de imediato à penhora de bens e a sua avaliação. PRAZO: O prazo para opor embargos do Devedor será de 15 (quinze) dias, a contar do término do prazo do edital. OBSERVAÇÃO: Caso não tenha condições de constituir advogado particular, deverá procurar a Defensoria Pública. Em caso de revelia, será nomeado curador especial nos termos do art. 257, IV do CPC. A presente ação pode ser consultada pelo endereço eletrônico http://pjeconsulta.tjro.jus.br/pg/ConsultaPublica/listView.seam (nos termos do artigo 19 e 20 da Resolução 185, de 18 de dezembro de 2013 do Conselho Nacional de Justiça) DÍVIDA CORRIGIDA: R$ 69.873,81 (sessenta e nove mil oitocentos e setenta e três reais e oitenta e um centavos), atualizado até 05/03/2022. DESPACHO Processo: 7024243-96.2020.8.22.0001. Exequente: MORGHANNA THALITA DOS SANTOS AMARAL CPF: 772.821.672-49, Associação Alphaville Porto Velho CPF: 13.445.913/0001-63 Executado: FERNANDA DE MAGALHAES ZARANZA CPF: 857.864.462-04 DESPACHO ID 97540420: “(Defiro a citação por edital, com prazo de 20 (vinte) dias, mediante publicação no Diário Oficial da Justiça e na plataforma no site do TJ)". Sede do Juízo: Fórum Geral Des. César Montenegro, Av. Pinheiro Machado, 777, Olaria, Porto Velho - RO, 76801-235, 3217-1307 e-mail: [email protected] Porto Velho, 19 de outubro de 2023. Técnico Judiciário (assinado digitalmente) Citação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

25/10/2023, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Publicação

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