Execução de Título Extrajudicial 7000868-85.2024.8.22.0014 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7000868-85.2024.8.22.0014 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Vilhena - 2ª Vara Cível Av. Luiz Maziero, 4432, Jardim América, Vilhena - RO - CEP: 76980-702 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h DECISÃO Processo: 7000868-85.2024.8.22.0014. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO SUDOESTE DA AMAZONIA LTDA - SICOOB CREDISUL Advogado do(a) EXEQUENTE: CRISTIANE TESSARO - RO0001562A-A EXECUTADO: NATIVA NUTRICAO ANIMAL LTDA - EPP e outros Advogado do(a) EXECUTADO: CARLOS ROBERTO DENESZCZUK ANTONIO - SP146360 INTIMAÇÃO PARTES - DECISÃO Ficam as PARTES intimadas para manifestação acerca da Decisão ID 117565229: "[...] Comarca de Vilhena - 2ª Vara Cível e Juizado da Infância e Juventude Av. Luiz Mazziero, 4432, Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena - RO tel. (69)3309-8000 e-mail: [email protected] Processo n. 7000868-85.2024.8.22.0014 Execução de Título Extrajudicial EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO SUDOESTE DA AMAZONIA LTDA - SICOOB CREDISUL ADVOGADOS DO EXEQUENTE: CRISTIANE TESSARO, OAB nº RO1562, PROCURADORIA DA SICOOB CREDISUL - COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO SUDOESTE DA AMAZÔNIA LTDA EXECUTADOS: NATIVA NUTRICAO ANIMAL LTDA - EPP, MARCOS ANTONIO POSSA ADVOGADO DOS EXECUTADOS: CARLOS ROBERTO DENESZCZUK ANTONIO, OAB nº AM734 Valor da Causa: R$ 75.100,34 Data da distribuição: 26/01/2024 DECISÃO A parte executada na petição de ID n. 117512605, requereu a imediata revogação da ordem de bloqueio pelo sistema SISBAJUD, ID n. 117475380, por ter sido indevida a efetivação do bloqueio em desfavor dos Executados, considerando que o crédito objeto desta Execução se encontra relacionado aos efeitos do processo de recuperação judicial nº 7007124-78.2023.8.22.0014, em trâmite pela 4ª Vara Cível da comarca de Vilhena – RO. Alegou que o referido crédito deverá ser recebido pelo exequente nos termos previsto na Lei nº 11.101/2005, sob pena de comprometer o sucesso do processo de Recuperação Judicial. Destarte, considerando o processamento da recuperação judicial pleiteada pela parte executada, sob o n. 7007124-78.2023.8.22.0014, em trâmite no Juízo da 4ª Vara Cível local, conforme documento de ID 117512611, suspendendo o curso das ações e execuções contra o devedor, pelo prazo de 180 (cento e oitenta dias), nos termos da referida decisão e do disposto do art. 6º da Lei n. 11.101/05, bem como orientação da CGJ, determino a suspensão do presente feito pelo prazo de 180 (cento e oitenta dias). Levante-se com urgência o bloqueio realizado pelo sistema SISBAJUD, protocolo ID n. 117475381. Expeça-se certidão de dívida judicial e após Intimação - Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se o autor para que promova a habilitação da dívida nos autos da recuperação. Posteriormente, e transcorrido o prazo da suspensão, intime-se o autor para que informe o andamento da recuperação. SERVE DE MANDADO DE EXPEDIENTE. Vilhena, 27 de fevereiro de 2025 Kelma Vilela de Oliveira Juíza de Direito[...]"

18/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO SUDOESTE DA AMAZONIA LTDA - SICOOB CREDISUL ADVOGADOS DO EXEQUENTE: CRISTIANE TESSARO, OAB nº RO1562, PROCURADORIA DA SICOOB CREDISUL - COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO SUDOESTE DA AMAZÔNIA LTDA EXECUTADOS: NATIVA NUTRICAO ANIMAL LTDA - EPP, MARCOS ANTONIO POSSA ADVOGADO DOS EXECUTADOS: CARLOS ROBERTO DENESZCZUK ANTONIO, OAB nº AM734 Valor da Causa: R$ 75.100,34 Data da distribuição: 26/01/2024 DECISÃO A parte executada na petição de ID n. 117512605, requereu a imediata revogação da ordem de bloqueio pelo sistema SISBAJUD, ID n. 117475380, por ter sido indevida a efetivação do bloqueio em desfavor dos Executados, considerando que o crédito objeto desta Execução se encontra relacionado aos efeitos do processo de recuperação judicial nº 7007124-78.2023.8.22.0014, em trâmite pela 4ª Vara Cível da comarca de Vilhena – RO. Alegou que o referido crédito deverá ser recebido pelo exequente nos termos previsto na Lei nº 11.101/2005, sob pena de comprometer o sucesso do processo de Recuperação Judicial. Destarte, considerando o processamento da recuperação judicial pleiteada pela parte executada, sob o n. 7007124-78.2023.8.22.0014, em trâmite no Juízo da 4ª Vara Cível local, conforme documento de ID 117512611, suspendendo o curso das ações e execuções contra o devedor, pelo prazo de 180 (cento e oitenta dias), nos termos da referida decisão e do disposto do art. 6º da Lei n. 11.101/05, bem como orientação da CGJ, determino a suspensão do presente feito pelo prazo de 180 (cento e oitenta dias). Levante-se com urgência o bloqueio realizado pelo sistema SISBAJUD, protocolo ID n. 117475381. Expeça-se certidão de dívida judicial e após Comarca de Vilhena - 2ª Vara Cível e Juizado da Infância e Juventude Av. Luiz Mazziero, 4432, Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena - RO tel. (69)3309-8000 e-mail: [email protected] Processo n. 7000868-85.2024.8.22.0014 Execução de Título Extrajudicial intime-se o autor para que promova a habilitação da dívida nos autos da recuperação. Posteriormente, e transcorrido o prazo da suspensão, intime-se o autor para que informe o andamento da recuperação. SERVE DE MANDADO DE EXPEDIENTE. Vilhena, 27 de fevereiro de 2025 Kelma Vilela de Oliveira Juíza de Direito

18/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO SUDOESTE DA AMAZONIA LTDA - SICOOB CREDISUL, AVENIDA CAPITÃO CASTRO 3178 CENTRO (S-01) - 76980-150 - VILHENA - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: CRISTIANE TESSARO, OAB nº AC1562, PROCURADORIA DA SICOOB CREDISUL - COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO SUDOESTE DA AMAZÔNIA LTDA EXECUTADOS: NATIVA NUTRICAO ANIMAL LTDA - EPP, CNPJ nº 09050399000190, AV. PRESIDENTE TANCREDO 9757 SETOR 12 - 76987-608 - VILHENA - RONDÔNIA, MARCOS ANTONIO POSSA, CPF nº 42989426000, AVENIDA PRESIDENTE NASSER 926 JARDIM OLIVEIRAS - 76980-678 - VILHENA - RONDÔNIA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DESPACHO 7000868-85.2024.8.22.0014 EXECUÇÃO DE TITULO EXTRAJUDICIAL R$ 75.100,34 Intime-se o exequente para, no prazo de 15 dias, juntar o comprovante de pagamento das custas processuais no importe de 2%, sob pena de extinção do processo. Caso haja a comprovação do pagamento das custas, independentemente de nova conclusão dos autos, prossiga-se conforme abaixo segue: Serve via desta de MANDADO DE EXECUÇÃO /CARTA PRECATÓRIA. _______________________ Cite-se a parte executada para TOMAR CONHECIMENTO desta execução e: A) PAGAR a dívida atualizada de R$ 75.100,34, das seguintes formas: A.1) Em 03 dias, o valor INTEGRAL, com redução dos honorários do advogado do Credor para 5%. Escolhendo entre: - Pagar direto ao Credor ou ao advogado, mediante recibo; OU - Apresentar comprovante de pagamento no Cartório da 2ª Vara Cível no Fórum. Para tanto, o Devedor: i. Atualiza o débito no site www.tjro.jus.br, no campo Cálculo de Dívida Judicial; ii.. Emite boleto https://www.tjro.jus.br/depositosjudiciais; iii. realiza o pagamento no banco; iv. apresenta o comprovante no Cartório da 2ª Vara Cível. A.2) Em 15 dias, PARCELAR o débito (contratando advogado): i. entrada de 30% do valor da execução (acrescido de custas e honorários do advogado do Credor em 10%); ii. saldo em até 06 (seis) parcelas mensais, com correção monetária e juros de 1% ao mês. B) Caso a parte DEVEDORA NÃO reconheça a dívida, poderá opor embargos (por advogado) no prazo de 15 dias, a contar da juntada deste mandado aos autos. Para o(a) Sr(a) Oficial de Justiça: - Decorrido o prazo de 03 dias sem pagamento voluntário integral, proceda-se à penhora e avaliação de tantos bens quanto bastem para garantir a satisfação do crédito e acessórios. - Sendo penhorados bens imóveis, e a parte devedora casada, intime-se o cônjuge. - Não encontrado a parte devedora para citação, proceda-se ao arresto para garantia da execução. - Havendo penhora/arresto ou não, o(a) Sr(a). Oficial de Justiça deverá certificar e devolver o mandado. ____________________ 1. Frustrada a citação pessoal, intime-se a parte credora para, em 05 dias: Indicar todos os endereços que souber do devedor sob pena de, indicando apenas posteriormente, incidir taxa por repetição do ato nos termos do art.2º, § 2º do Reg. de Custas. Juntar comprovante de recolhimento das taxas do Siel (se pessoa física) e do Infojud, ficando DEFERIDAS buscas de endereços por esses sistemas e também via Bacenjud, caso pleiteada. 2. Comprovado o recolhimento, conclusos para as buscas. Citado e decorrido o prazo sem pagamento ou oposição de embargos: 3. Intime-se a parte credora para manifestar-se em 05 dias. Postulando, FICAM DEFERIDAS BUSCAS nos sistemas Bacenjud, Renajud, Infojud,e cadastro no Serasajud, devendo o pedido vir instruído com cálculo atualizado e comprovação do recolhimento das taxas, uma para cada sistema (art. 17 da Lei 3.896/2016) 4. Comprovado o pagamento, conclusos para as buscas requeridas. Postulando, FICA DEFERIDA EXPEDIÇÃO de mandado de penhora, mediante indicação precisa do bem e endereço. SERVE via desta de ofícios ao IDARON e INSS como segue ao final. Incumbe à parte credora imprimir via do ofício e apresentá-lo aos órgãos respectivos, juntando em seguida eventual resposta positiva acompanhada do comprovante do recolhimento da taxa (uma para cada ofício) e postulando no seu interesse. 5. Na ausência de peticionamento, recolhimento das taxas, instrução com o cálculo ou outro ato caracterizador da negligência do credor, e não havendo bens penhoráveis, fica desde já determinada a suspensão conforme determina o artigo 921, III §§ 1º e 2º do CPC, aguardando-se em arquivo. Nos termos do §3º do mesmo dispositivo, "os autos serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis". Vilhena30 de janeiro de 2024 {orgao_julgador.magistrado} Juíza de Direito OFÍCIO Destinatário: Chefe da ULSAV/IDARON em VILHENA/RO Finalidade: fornecer à parte credora ou seu advogado relatório contendo saldo de semoventes registrados em nome da parte devedora, bem como a localização das reses, se houver. Observações: Serve via desta decisão de Ofício a ser apresentado diretamente pela parte autora ou por seu advogado, munido de procuração, habilitando-os ao recebimento da informação. OFÍCIO Destinatário: Ao Instituto Nacional do Seguro Social Finalidade: fornecer à parte credora ou ao seu advogado informação quanto a vínculo empregatício atual do devedor que eventualmente conste de cadastro/registro mantido pelo respectivo Órgão Público. Observações: Serve via desta decisão de Ofício a ser apresentado diretamente pela parte autora ou por seu advogado, munido de procuração, habilitando-os ao recebimento da informação. Vilhena30 de janeiro de 2024 Kelma Vilela de Oliveira

31/01/2024, 00:00

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Processo devolvido à Secretaria

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Contra-razões)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

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