Inventário 7010595-46.2020.8.22.0002 - TJRO

Inventário 7010595-46.2020.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

14/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: HERNANI OLIVEIRA COSTA, RUA JACOB WEINGARTNER 4267, ADVOCACIA CENTRO - 88131-400 - PALHOÇA - SANTA CATARINA, ISABELA NUNES COSTA, RIO NEGRO 2726, - LADO PAR JARDIM JORGE TEIXEI - 76876-531 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, CLEIA DE SOUZA NUNES ADVOGADOS DOS REQUERENTES: DAVID ALVES MOREIRA, OAB nº RO299,, - DE 8834/8835 A 9299/9300 - 76800-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, LURIA MELO DE SOUZA, OAB nº RO8241,, - DE 951/952 A 1420/1421 - 76804-120 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, MAXIMIANO DOS SANTOS NETO, OAB nº SC52702, MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA, OAB nº RO10196, GUSTAVO HENRIQUE MACHADO MENDES, OAB nº RO4636 Parte requerida: ADAO HERNANI PEREIRA COSTA ADVOGADOS DO INVENTARIADO: AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR, OAB nº AC4943,, - DE 8834/8835 A 9299/9300 - 76801-006 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, WILLIAM ALVES JACINTHO RODRIGUES, OAB nº RO3272 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 1ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] VARA CÍVEL Processo n.: 7010595-46.2020.8.22.0002 Classe: Inventário Assunto: Petição de Herança, Administração de herança, Inventário e Partilha Valor da causa: R$ 100,00 (cem reais) Parte Vistos. 1- Fica a INVENTARIANTE intimada a acostar aos autos, em 05 dias, instrumento procuratório outorgado pela herdeira Isabella Nunes Costa, conforme determinado na decisão de ID 95324972. 2- Relativamente à alienação dos semoventes de propriedade do espólio, tem-se que a sua alienação por iniciativa particular já foi deferida nos autos, conforme decisão de ID 90082204. 2.1- Imperioso registrar que o juízo a par das nuances e dificuldades de administração da espécie de bens que compõe o espólio, em especial os semoventes, promoveu atos processuais direcionados e peculiares no presente feito com vistas a preservar o patrimônio e permitir de forma célere a alienação dos semoventes, como melhor forma de converter os mesmos em valores, ante a dificuldade de administração, considerando a ausência de pasto próprio do espólio e a necessidade de custeio e manejo dos mesmos. Não obstante, verifica-se que intimada a apresentar possíveis propostas de alienação dos semoventes a inventariante simplesmente postulou pela alienação por leilão público (ID 96785178). 2.2- Veja-se que o juízo promoveu excepcionalmente a vistoria acompanhada por perito do rebanho com o fim específico de viabilizar o levantamento dos animais por espécie, peso e idade, justamente para aferir elementos detalhados para viabilizar a venda por iniciativa particular, forma que permite à inventariante a busca de maior campo de compradores e com oferta ampla, livre de prévias publicações e prazos processuais. No entanto, não se vislumbrou nos autos sequer a justificação de ausência de propostas ou evidência de que se promoveu o necessário para a alienação particular. É certo que a alienação por leilão, na espécie, não atinge os anseios do processo e a preservação dos bens do espólio, em especial a necessidade de venda com urgência e maior liberdade de propostas. Desta forma, não se justifica a designação de leilão público. 2.3- Importante registrar que a administração dos bens do espólio constitui ônus exclusivo da inventariante (art. 618, II, CPC c/c 619, CPC), com responsabilidade pessoal por eventual prejuízo que possa causar ao espólio, bem como pode ser removida do encargo, em especial pela deterioração dos bens do espólio (art. 622, CPC). É dos autos que os semoventes estão sem pasto e em local sob o qual não se possui contrato que obrigue a sua manutenção, sendo urgente a necessidade de busca de compradores ou outra solução de remoção para local adequado. 3- Ante todo o exposto, fica a inventariante intimada a promover, no prazo de 20 dias, mediante comprovação nos autos, a busca de compradores por alienação particular dos semoventes de propriedade do espólio apresentando propostas de compra do rebanho, conforme laudo técnico de ID 92312575; ou restando absolutamente infrutífera a possibilidade de venda por iniciativa particular, promover a remoção do rebanho para local adequado, seja próprio ou por arrendamento de pasto às custas do espólio e à sua administração; ou, ainda, apresentar proposta de parceiros interessados em criação do rebanho em parceria, ou mesmo a viabilidade de abate do rebanho, SOB PENA DE REMOÇÃO DO ENCARGO DE INVENTARIANTE e apuração de eventual responsabilidade por prejuízo ao espólio mediante prestação de contas. Ariquemes quarta-feira, 1 de novembro de 2023 às 13:24. Deisy Cristhian Lorena de Oliveira Ferraz Juiz(a) de Direito

02/11/2023, 00:00

26/09/2023, 00:00

04/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: CLEIA DE SOUZA NUNES, RIO NEGRO 2726, - DE 2553 A 2847 - LADO ÍMPAR JD JORGE TEIXEIRA - 76876-698 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, ISABELA NUNES COSTA, RIO NEGRO 2726, - LADO PAR JARDIM JORGE TEIXEI - 76876-531 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, HERNANI OLIVEIRA COSTA, RUA JACOB WEINGARTNER 4267, ADVOCACIA CENTRO - 88131-400 - PALHOÇA - SANTA CATARINA ADVOGADOS DOS REQUERENTES: MAXIMIANO DOS SANTOS NETO, OAB nº SC52702, GUSTAVO HENRIQUE MACHADO MENDES, OAB nº RO4636, R FORTALEZA 2162 SETOR 03 - 76870-505 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, LURIA MELO DE SOUZA, OAB nº RO8241,, - DE 951/952 A 1420/1421 - 76804-120 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, DAVID ALVES MOREIRA, OAB nº RO299B,, - DE 8834/8835 A 9299/9300 - 76800-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA, OAB nº RO10196, ALAMEDA PIQUIA 1923, ESCRITÓRIO SETOR 01 - 76870-082 - ARIQUEMES - RONDÔNIA Parte requerida: ADAO HERNANI PEREIRA COSTA ADVOGADOS DO INVENTARIADO: WILLIAM ALVES JACINTHO RODRIGUES, OAB nº RO3272,, - DE 2025 A 2715 - LADO ÍMPAR - 76872-853 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR, OAB nº AC4943,, - DE 8834/8835 A 9299/9300 - 76801-006 - PORTO VELHO - RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 1ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] VARA CÍVEL Processo n.: 7010595-46.2020.8.22.0002 Classe: Inventário Assunto: Petição de Herança, Administração de herança, Inventário e Partilha Valor da causa: R$ 100,00 (cem reais) Parte Vistos e examinados. 1- Considerando que a herdeira Isabela Nunes Costa atingiu a maioridade civil (ID 45594478 – pág. 3), fica dispensada a atuação do Ministério Público como custus legis no presente feito, dispensando, assim, a manifestação do parquet acerca do laudo de levantamento/avaliação dos semoventes. 2- Fica a inventariante intimada a providenciar, em 05 dias, a regularização da representação processual da herdeira Isabela Nunes Costa, mediante apresentação de instrumento procuratório outorgado por si em favor de patrono de sua escolha para patrocinar sua defesa nos autos de inventário. 3- Registro que a alienação dos semoventes, na forma de alienação por iniciativa particular, já foi deferida nos autos, conforme decisão não recorrida de ID 90082204, semoventes estes encontrados sob a posse do terceiro Sr. Ivanilde José Rosique e Gilsa Rassen, na Fazenda Roda D’agua, situada na linha C-70, da gleba 05, Ariquemes/RO, reconhecidamente por estes como sendo de propriedade do espólio de Adão Hernani Pereira Costa. Para a realização da alienação particular, ante a existência, ao tempo da decisão, de herdeira incapaz, foi determinada a contagem, identificação, avaliação e remarcação do rebanho, já realizada nos autos conforme Parecer Técnico de ID 92312575. 4- Intimados a se manifestarem acerca da diligência de levantamento e avaliação dos semoventes, a inventariante e os herdeiros não impugnaram o parecer técnico, razão pela qual HOMOLOGO o parecer técnico de levantamento e avaliação de semoventes de ID 92312575. 4.1- Determino o pagamento do perito nomeado nos autos, no valor de um salário mínimo vigente (ID 90215516), no importe de R$1.320,00 (um mil e trezentos e vinte reais), despesa esta a ser suportada pelo espólio mediante levantamento dos valores depositados nos autos. 4.2- Intime-se o perito para que indique conta bancária de sua titularidade para transferência, mediante alvará judicial eletrônico, dos valores devidos a título de honorários periciais. PROVIDENCIE A CPE 5- Em prosseguimento à alienação particular dos semoventes já deferida, fica o terceiro interessado Ivanilde José Rosique intimado, na pessoa de seu patrono, a informar nos autos, no prazo de 05 dias, acerca da manutenção/ratificação das propostas de alienação dos semoventes apresentadas pelos proponentes nos ID’s 86345942, 86345943 e 86345944. 5.1- Sem prejuízo, fica a inventariante e os herdeiros Hernani Oliveira Costa e Vithória Oliveira Costa, intimados a apresentarem nos autos, em 05 dias, outras propostas de alienação por iniciativa particular acerca do rebanho disponível a venda, segundo o laudo de levantamento/avaliação produzidos nos autos. 6- Sem prejuízo, resta pendente de decisão nos autos o custeio dos semoventes encontrados sob posse de terceiro, matéria que passo a analisar. A questão é urgente e merece atenção, considerando que se trata de medida necessária para garantir a manutenção dos bens do espólio. No curso dos autos, nas primeiras declarações, veio a informação de que o espólio possuía 111 semoventes, a liquidar. A quantidade de semoventes registrada no Idaron, no entanto, é muito superior ao declarado nos autos e efetivamente encontrado sob a posse do terceiro supracitado, somando um total de 643 semoventes registrados em ficha (ID 92374133 – pág. 5). Todavia, restou comprovado nos autos, conforme parecer técnico de ID 92374132 – pág. 3, a existência, de fato, de 140 (cento e quarenta) semoventes de propriedade do espólio. É incontroverso nos autos que estes semoventes encontram-se sob a posse e cuidado de Ivanilde José Rosique e Gilsa Rassen, na Fazenda Roda D’agua, situada na linha C-70, da gleba 05, Ariquemes/RO, bem como todo o custeio de manutenção e cuidados dos citados animais vem sendo mantido por estes desde o óbito do proprietário/de cujus Adão Hernani, sem nenhuma contraprestação de espólio. Trata-se de bens cujo cuidado e manejo exige trato diário, com dispensação de vaqueiro para manejo, animais de lida, medicação, vacinas, sal, disponibilidade de pasto, os quais vem sendo arcados e disponibilizados exclusivamente pelo terceiro. Veio aos autos a informação de impossibilidade de manutenção dos semoventes sob o cuidado e em propriedade do terceiro, que pediu a remoção dos semoventes de sua propriedade. A inventariante, por sua vez, não obteve êxito em encontrar imóvel disponível para a alocação dos semoventes, vindo ao final requerer alienação dos mesmos ante a impossibilidade de assumir diretamente os cuidados destes. 6.1- Desta forma, resta evidente a necessidade urgente, no curso dos autos de inventário, de solução para a manutenção e direcionamento destes bens, sob pena de perecimento, por falta de suprimento ou pessoa disponível para o trato e cuidado necessário, ante o manifesto desinteresse de manutenção da posse dos mesmos pelo terceiro e de trato/administração direta pela inventariante. A alienação dos semoventes já foi deferida nos autos e será finalizada mediante a apresentação de propostas por interessados, estando os semoventes, até a presente data, sob a posse, cuidado e custeio do terceiro Ivanilde José Rosique e Gilsa Rassen. Ao longo do feito foram apresentadas notas das despesas de manutenção dos semoventes e cobrança referente ao arrendamento do pasto disponibilizado para o rebanho. Em que pese a manifestação expressa de discordância da inventariante acerca do pagamento do terceiro segundo o valor atualizado apresentado por este, que soma atualmente o importe de R$125.050,08 (cento e vinte e cinco mil e cinquenta reais e oito centavos), o feito não comporta a discussão detalhada com instrução probatória para a prestação de contas detalhada acerca dos valores despendidos. Por outro lado, é certo que as despesas foram antecipadas e arcadas unilateralmente pelo terceiro há mais de dois anos sem qualquer interesse em resolução pela inventariante, ou mesmo trato direto no custeio. Desta forma, para resguardo da integridade dos bens do espólio, à vista da possível alienação dos bens como forma de preservação do mesmo mediante transformação de seu resultado em pecúnia, o pagamento do terceiro que arcou com os custos de sua manutenção no curso do feito e de forma unilateral é medida que se impõe. Registro que o processo está instruído com documentação farta a respeito das despesas e laudo técnico a respeito da quantidade de gado encontrado na posse do terceiro (quantidade, raça, gênero, estado), diga-se de passagem o único que resguardou íntegro e com resultado ao longo do inventário os semoventes e, ainda, em quantidade superior à indicada nas primeiras declarações, não havendo notícias dada pela inventariante do restante dos semoventes registrados em nome do de cujus junto ao Idaron. Assim, caso os herdeiros e meeira divirjam quanto ao valor do custeio para o cuidado dos animais, devem acionar os terceiros em ação própria, para apuração de eventual valor efetivamente não despendido para o custeio dos animais comprovadamente existentes e manutenidos por estes no curso desta ação de inventário. 7- Ante o exposto, determino o pagamento ao terceiro interessado Ivanilde José Rosique e Gilsa Rassen da importância de R$125.050,08 (cento e vinte e cinco mil e cinquenta reais e oito centavos), pelo custeio e cuidado de 140 semoventes sob sua posse, conforme atestado pelo laudo técnico de ID 92312575, mantidos na Fazenda Roda D’agua, situada na linha C-70, da gleba 05, Ariquemes/RO, até a presente data, conforme documentos de despesas apresentados nas petições de ID 55873331, 59577533, 76440401, 83966455, 90094153. Os valores deverão ser retirados do depósito judicial existente nos autos e possuem preferência, considerando que tem por fim o pagamento de despesas de custeio e manutenção dos bens do espólio (140 semoventes). 7.1- Fica o terceiro Ivanilde José Rosique e Gilsa Rassen, intimados na pessoa de seu patrono para indicar nos autos, em 05 dias, conta bancária de sua titularidade para transferência dos valores devidos, mediante alvará judicial eletrônico. 8- Vindo a informação, voltem os autos conclusos para expedição do respectivo alvará eletrônico, bem como para pagamento do perito. 9- Sem prejuízo, considerando a existência de valores depositados nos autos e a informação de necessidade de custeio de medidas de conservação de bem imóvel do espólio, mediante cumprimento de medida de reintegração de posse deferida em ação judicial própria, fica a inventariante intimada a apresentar, em 05 dias, na forma de planilha, os custos necessários para cumprimento da medida, que serão custeados do valor existente nos autos. Ariquemes terça-feira, 29 de agosto de 2023 às 15:01. Deisy Cristhian Lorena de Oliveira Ferraz Juiz(a) de Direito

30/08/2023, 00:00

23/06/2023, 00:00

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Decorrido prazo de VITHORIA OLIVEIRA COSTA em 05/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de ADAO HERNANI PEREIRA COSTA em 05/05/2026 23:59.

Juntada de Petição de outras peças

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de HERNANI OLIVEIRA COSTA em 30/04/2026 23:59.

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

Publicado DECISÃO em 09/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

Expedição de Outros documentos.

Proferidas outras decisões não especificadas

Expedição de INTIMAÇÃO.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de outras peças

Todas as movimentações(800)

Todos os documentos(111)