Execução Fiscal 0002521-41.2015.8.22.0021 - TJRO

Expedição de documento

27/04/2026, 08:24

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

27/04/2026, 08:24

Petição (Petição (outras))

08/04/2026, 11:09

Petição (Petição (outras))

08/04/2026, 11:09

Petição (Petição (outras))

08/04/2026, 11:08

Conclusão (para decisão)

05/02/2026, 12:15

Decurso de Prazo

16/12/2025, 00:04

Petição (Petição (outras))

12/12/2025, 17:01

Petição (Petição (outras))

11/12/2025, 09:41

Expedição de documento

05/11/2025, 09:57

Conclusão (para despacho)

06/08/2025, 17:31

Redistribuição (sorteio; incompetência)

06/08/2025, 17:31

Petição (Petição (outras))

05/08/2025, 16:29

Decurso de Prazo

05/08/2025, 00:25

Petição (Petição (outras))

24/06/2025, 09:13

Expedição de documento (Outros documentos)

11/06/2025, 16:58

Outras Decisões

11/06/2025, 16:58

Conclusão (para despacho)

10/06/2025, 07:09

Petição (Petição (outras))

02/06/2025, 21:21

Expedição de documento (Outros documentos)

03/04/2025, 15:17

Decurso de Prazo

03/04/2025, 00:14

Decurso de Prazo

03/04/2025, 00:06

Decurso de Prazo

03/04/2025, 00:03

Decurso de Prazo

01/03/2025, 00:05

Decurso de Prazo

19/02/2025, 11:55

Decurso de Prazo

19/02/2025, 10:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/02/2025, 01:10

Publicação

06/02/2025, 01:10

Publicacao/Comunicacao Citação - despacho ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Buritis - 2ª Vara Genérica Rua Taguatinga, 1380, Fórum Jorge Gurgel Do Amaral Neto, Setor 3, Buritis - RO - CEP: 76880-000 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h ÓRGÃO EMITENTE: Buritis - 2ª Vara Genérica EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo: 30 dias) DE: ELSON MOTA SILVA, atualmente em lugar incerto e não sabido. FINALIDADE: Citação para PAGAR, no prazo de 5 (cinco) dias, contados do prazo do Edital, a dívida a seguir identificada, com juros, correção e encargos legais, ou no mesmo prazo nomear bens à penhora, suficientes para GARANTIR a Execução proposta pelo exequente, sob pena de serem penhorados tantos bens quantos bastarem para cumprimento integral da obrigação, conforme despacho abaixo. VALOR DA CAUSA: R$ 729.573,58 - Atualizado até 16/07/2025 (será atualizada na data do efetivo pagamento). OBSERVAÇÃO: Caso não tenha condições de constituir advogado particular, deverá procurar a Defensoria Pública. Em caso de revelia, será nomeado curador especial nos termos do art. 257, IV do CPC. A presente ação pode ser consultada pelo endereço eletrônico http://pjeconsulta.tjro.jus.br/pg/ConsultaPublica/listView.seam (nos termos do artigo 19 e 20 da Resolução 185, de 18 de dezembro de 2013 do Conselho Nacional de Justiça) DESPACHO Processo: 0002521-41.2015.8.22.0021. EXEQUENTE: ESTADO DE RONDONIA EXECUTADO: ELSON MOTA SILVA e outros DECISÃO ID 114842473: “(...) Citação - Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Cite-se o Requerido, por edital com prazo de 30 (trinta) dias (...)" Sede do Juízo: Rua Taguatinga, 1380, Fórum Jorge Gurgel Do Amaral Neto, Setor 3, Buritis - RO - CEP: 76880-000, e-mail: [email protected] Buritis, 5 de fevereiro de 2025. Técnico Judiciário (assinado digitalmente)

06/02/2025, 00:00

Documento (Certidão)

05/02/2025, 18:32

Expedição de documento (Outros documentos)

05/02/2025, 18:25

Decurso de Prazo

05/02/2025, 00:32

Decurso de Prazo

05/02/2025, 00:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/12/2024, 00:26

Publicação

12/12/2024, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADOS: INDUSTRIA COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MADEIRAS VITORIA LTDA - ME, ELSON MOTA SILVA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Tendo em vista as diligências infrutíferas na localização da parte executada, Buritis - 2ª Vara Genérica Rua Taguatinga, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Fórum Jorge Gurgel Do Amaral Neto 0002521-41.2015.8.22.0021 cite-se via edital, observando o rito processual. Desta forma, DEFIRO o pedido de citação por edital. Cite-se o Requerido, por edital com prazo de 30 (trinta) dias, para responder aos termos desta, no prazo de 15 dias (arts. 256 e 257, inciso II, do CPC). Decorrido o prazo sem manifestação, desde já nomeio a Defensoria Pública desta Comarca para promover a defesa do Requerido. (art. 72, inciso II, do CPC). Dê-se vista oportunamente. Com a manifestação, venham os autos conclusos para despacho. Disposições ao cartório, sem prejuízos de outros expedientes que sejam necessários: 1. Proceda-se a citação por edital do executado. 2. Decorrido o prazo sem manifestação, desde já nomeio a Defensoria Pública desta Comarca para promover a defesa do Requerido. (art. 72, inciso II, do CPC). Dê-se vista oportunamente. 3. Com a manifestação, venham os autos conclusos para despacho. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA. Buritis, 11 de dezembro de 2024. Pedro Sillas Carvalho Juiz de Direito

12/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/12/2024, 09:06

Expedição de documento (Outros documentos)

11/12/2024, 09:06

Outras Decisões

11/12/2024, 09:06

Decurso de Prazo

28/08/2024, 00:57

Conclusão (para despacho)

27/08/2024, 09:43

Petição (Petição (outras))

24/08/2024, 23:29

Expedição de documento (Outros documentos)

06/08/2024, 14:02

Mandado

02/08/2024, 23:03

Mandado

08/07/2024, 20:00

Mandado

03/07/2024, 09:23

Expedição de documento (Mandado)

03/07/2024, 09:14

Documento (Outros documentos)

03/07/2024, 09:13

Mandado

02/07/2024, 08:29

Mandado

18/06/2024, 07:38

Mandado

23/05/2024, 10:53

Mandado

23/05/2024, 10:43

Expedição de documento (Mandado)

23/05/2024, 10:15

Expedição de documento (Mandado)

23/05/2024, 10:13

Decurso de Prazo

21/05/2024, 00:46

Decurso de Prazo

21/05/2024, 00:07

Petição (Petição (outras))

16/05/2024, 16:24

Expedição de documento (Outros documentos)

16/05/2024, 11:52

Decurso de Prazo

14/05/2024, 00:23

Decurso de Prazo

14/05/2024, 00:22

Decurso de Prazo

27/04/2024, 00:11

Decurso de Prazo

27/04/2024, 00:10

Expedição de documento (Outros documentos)

19/04/2024, 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/04/2024, 01:23

Publicação

18/04/2024, 01:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADOS: INDUSTRIA COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MADEIRAS VITORIA LTDA - ME, ELSON MOTA SILVA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DESPACHO As diligências requeridas para localização do endereço atual do requerido(a) foram realizadas, conforme espelhos em anexo. Buritis - 2ª Vara Genérica Rua Taguatinga, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Fórum Jorge Gurgel Do Amaral Neto 0002521-41.2015.8.22.0021 INDEFIRO o pedido de pesquisa via RENAJUD, eis que o referido sistema se destina ao bloqueio e desbloqueio de veículos. Dessa forma, intime-se a parte requerente para se manifestar acerca dos resultados obtidos, no prazo de 15 dias. Disposições para CPE sem prejuízo de outros expediente que sejam necessários: 1. Fica a parte autora intimada via DJe. 1.2 Caso a parte autora seja assistida pela Defensoria Pública, intime-a via sistema. 2. Caso indicado em qual endereço pretende diligenciar, fica a CPE autorizada a proceder a distribuição de novo mandado para citação da parte requerida. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO/PRECATÓRIA. Buritis, 17 de abril de 2024. Pedro Sillas Carvalho Juiz de Direito

18/04/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/04/2024, 13:14

Outras Decisões

17/04/2024, 13:14

Conclusão (para despacho)

15/04/2024, 12:42

Decurso de Prazo

13/04/2024, 08:01

Decurso de Prazo

13/04/2024, 07:56

Decurso de Prazo

13/04/2024, 07:53

Expedição de documento (Outros documentos)

04/04/2024, 13:53

Publicação

04/04/2024, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0002521-41.2015.8.22.0021. EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA Polo Ativo: INDUSTRIA COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MADEIRAS VITORIA LTDA - ME, ELSON MOTA SILVA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Buritis - 2ª Vara Genérica Rua Taguatinga, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Fórum Jorge Gurgel Do Amaral Neto Número do Classe: Execução Fiscal Polo Ativo: ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO DO Defiro o pedido da parte exequente. Neste ato foram realizadas as pesquisas solicitadas pela parte interessada. Determino o retorno dos autos conclusos após 05 (cinco) dias, para consolidação das respostas e outras providências. Cumpre esclarecer que eventual novo pedido de pesquisa a sistema informatizado poderá ser realizado após o retorno das respostas. Ainda informo que as partes serão intimadas após o desdobramento das pesquisas realizadas. Buritis, quarta-feira, 3 de abril de 2024 Pedro Sillas Carvalho Juiz de Direito

04/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0002521-41.2015.8.22.0021. EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA Polo Ativo: INDUSTRIA COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MADEIRAS VITORIA LTDA - ME, ELSON MOTA SILVA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Buritis - 2ª Vara Genérica Rua Taguatinga, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Fórum Jorge Gurgel Do Amaral Neto Número do Classe: Execução Fiscal Polo Ativo: ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO DO Defiro o pedido da parte exequente. Neste ato foram realizadas as pesquisas solicitadas pela parte interessada. Determino o retorno dos autos conclusos após 05 (cinco) dias, para consolidação das respostas e outras providências. Cumpre esclarecer que eventual novo pedido de pesquisa a sistema informatizado poderá ser realizado após o retorno das respostas. Ainda informo que as partes serão intimadas após o desdobramento das pesquisas realizadas. Buritis, quarta-feira, 3 de abril de 2024 Pedro Sillas Carvalho Juiz de Direito

04/04/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/04/2024, 10:07

Outras Decisões

03/04/2024, 10:07

Conclusão (para decisão)

25/03/2024, 16:56

Petição (Petição (outras))

24/03/2024, 12:22

Expedição de documento (Outros documentos)

01/03/2024, 16:19

Mandado

28/02/2024, 17:06

Decurso de Prazo

28/02/2024, 00:09

Mandado

02/02/2024, 07:38

Expedição de documento (Mandado)

01/02/2024, 14:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/01/2024, 00:02

Publicação

31/01/2024, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADO: INDUSTRIA COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MADEIRAS VITORIA LTDA - ME EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO O regramento previsto no Código de Processo Civil sobre a desconsideração da personalidade jurídica não se aplica aos casos que demandam execuções fiscais. Isso porque a especialidade da Lei de Execuções Fiscais demanda rito específico e incompatível com a previsão do CPC, conforme enunciado n. 53 da Enfam: “O redirecionamento da execução fiscal para o sócio-gerente prescinde do incidente de desconsideração da personalidade jurídica previsto no art. 133 do CPC/2015”. A certidão do oficial de justiça, informando não ter encontrado a empresa executada no local indicado no mandado, demonstra a dissolução irregular da sociedade, o que constitui infração à lei societária e autoriza o redirecionamento da execução aos sócios, aplicação da Súmula nº 435 do STJ. Assim, atento ao pleito do credor, DESCONSIDERO a personalidade jurídica da empresa devedora, autorizando o credor a avançar sobre o patrimônio de seus sócios, pessoas físicas que se encontram identificadas nos autos. Inclua-se os sócios ELSON MOTA SILVA (CPF nº 389.573.882-49) LINHA 3 LOTE 49 - CEP: 76880000 - BURITIS - RO, no polo passivo da demanda e cite-o conforme despacho inicial, cuja dívida atualizada perfaz o valor de R$ 729.573,56(setecentos e vinte e nove mil, quinhentos e setenta e três reais e cinquenta e seis centavos). Disposições ao cartório, sem prejuízos de outros expedientes que sejam necessários: 1. Buritis - 2ª Vara Genérica Rua Taguatinga, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Fórum Jorge Gurgel Do Amaral Neto 0002521-41.2015.8.22.0021 Intime-se o exequente. 2. Inclua-se o sócio ELSON MOTA SILVA (CPF nº 389.573.882-49) LINHA 3 LOTE 49 - CEP: 76880000 - BURITIS - RO no polo passivo da demanda e cite-se conforme despacho inicial. 3. Decorrido o prazo, intime-se a exequente para impulsionar o feito, no prazo de 15 dias. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA. Buritis, 30 de janeiro de 2024. Pedro Sillas Carvalho Juiz de Direito

31/01/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/01/2024, 08:15

Outras Decisões

30/01/2024, 08:15

Decurso de Prazo

05/07/2023, 00:01

Conclusão (para despacho)

22/06/2023, 14:18

Petição (Petição (outras))

21/06/2023, 17:48

Expedição de documento (Outros documentos)

13/06/2023, 18:24

Mandado

12/06/2023, 11:57

Mandado

03/05/2023, 11:26

Expedição de documento (Mandado)

03/05/2023, 11:24

Decurso de Prazo

25/03/2023, 00:31

Decurso de Prazo

21/03/2023, 11:22

Decurso de Prazo

21/03/2023, 11:12

Decurso de Prazo

21/03/2023, 09:41

Decurso de Prazo

21/03/2023, 08:35

Decurso de Prazo

18/03/2023, 13:19

Decurso de Prazo

18/03/2023, 13:08

Decurso de Prazo

18/03/2023, 13:01

Decurso de Prazo

18/03/2023, 12:30

Decurso de Prazo

18/03/2023, 11:49

Decurso de Prazo

18/03/2023, 10:45

Decurso de Prazo

18/03/2023, 10:18

Decurso de Prazo

16/03/2023, 05:08

Decurso de Prazo

16/03/2023, 04:56

Decurso de Prazo

16/03/2023, 04:41

Decurso de Prazo

16/03/2023, 03:29

Decurso de Prazo

16/03/2023, 02:17

Decurso de Prazo

16/03/2023, 01:54

Decurso de Prazo

14/03/2023, 03:52

Decurso de Prazo

14/03/2023, 02:46

Decurso de Prazo

14/03/2023, 02:26

Decurso de Prazo

11/03/2023, 03:01

Decurso de Prazo

11/03/2023, 02:54

Decurso de Prazo

09/03/2023, 02:22

Decurso de Prazo

02/03/2023, 04:12

Publicação

03/02/2023, 04:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/02/2023, 04:02

Expedição de documento (Outros documentos)

02/02/2023, 13:56

Conclusão (para decisão)

02/02/2023, 11:02

Petição (Petição (outras))

02/12/2022, 13:20

Decurso de Prazo

17/11/2022, 00:02

Decurso de Prazo

08/11/2022, 13:40

Expedição de documento (Outros documentos)

24/10/2022, 11:01

Publicação

20/10/2022, 14:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/10/2022, 14:37

Expedição de documento (Outros documentos)

18/10/2022, 11:52

Conclusão (para decisão)

13/09/2022, 08:12

Decurso de Prazo

13/09/2022, 00:59

Publicação

26/07/2022, 01:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/07/2022, 01:50

Expedição de documento (Outros documentos)

25/07/2022, 13:58

Outras Decisões

25/07/2022, 13:58

Conclusão (para decisão)

19/07/2022, 08:56

Petição (Petição (outras))

18/07/2022, 20:20

Expedição de documento (Outros documentos)

28/06/2022, 09:09

Decurso de Prazo

29/04/2022, 06:57

Publicação

19/04/2022, 01:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/04/2022, 01:35

Expedição de documento (Outros documentos)

18/04/2022, 09:16

Conclusão (para despacho)

12/04/2022, 11:32

Documento (Outros documentos)

22/10/2019, 12:31

Documento (Outros documentos)

12/08/2019, 07:36

Mero expediente

15/12/2017, 13:41

Conclusão (para decisão)

06/12/2017, 07:48

Petição (Petição (outras))

16/10/2017, 10:03

Expedição de documento (Outros documentos)

06/10/2017, 12:36

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

06/10/2017, 10:49

Conclusão (para despacho)

02/10/2017, 07:41

Petição (Petição (outras))

20/09/2017, 12:04

Expedição de documento (Outros documentos)

05/09/2017, 07:49

Mero expediente

04/09/2017, 18:22

Publicação

04/09/2017, 00:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/09/2017, 00:20

Petição (Petição (outras))

01/09/2017, 10:58

Conclusão (para decisão)

01/09/2017, 07:34

Petição (Petição (outras))

30/08/2017, 11:35

Expedição de documento (Outros documentos)

23/08/2017, 07:36

Decisão Interlocutória de Mérito

10/07/2017, 09:35

Conclusão (para decisão)

06/07/2017, 00:00

Recebimento

25/05/2017, 00:00

Entrega em carga/vista

26/04/2017, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

10/01/2017, 14:17

Expedição de documento (Mandado)

02/12/2016, 17:02

Decisão Interlocutória de Mérito

11/10/2016, 10:31

Conclusão (para decisão)

20/09/2016, 00:00

Recebimento

25/08/2016, 00:00

Entrega em carga/vista

21/07/2016, 00:00

Mero expediente

21/06/2016, 11:37

Conclusão (para despacho)

17/06/2016, 00:00

Recebimento

09/06/2016, 09:53

Entrega em carga/vista

15/04/2016, 00:00

Mero expediente

23/03/2016, 13:05

Conclusão (para despacho)

16/03/2016, 00:00

Recebimento

17/02/2016, 00:00

Entrega em carga/vista

16/12/2015, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

18/09/2015, 15:52

Expedição de documento (Mandado)

11/09/2015, 16:39

Recebimento

14/08/2015, 00:00

Mero expediente

21/07/2015, 12:10

Conclusão (para despacho)

20/07/2015, 00:00

Distribuição (sorteio)

16/07/2015, 10:43

—

Expedição de documento

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento

Conclusão (para despacho)

Redistribuição (sorteio; incompetência)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Todas as movimentações(188)