Execução de Título Extrajudicial 7000775-35.2023.8.22.0022 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7000775-35.2023.8.22.0022 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7000775-35.2023.8.22.0022. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia São Miguel do Guaporé - 1ª Vara Genérica AVENIDA SÃO PAULO, nº 1395, Bairro Cristo Rei, CEP 76932-000, São Miguel do Guaporé Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo ativo: CASA DO ADUBO LTDA Advogado(a): LEONARDO FOLHA DE SOUZA LIMA, OAB nº ES15327 Polo passivo: GABRIEL ANTONINHO BOHN Advogado(a): SEM ADVOGADO(S) DECISÃO Trata-se de pedido de citação por edital da parte demanda, eis que frustrada(s) a(s) tentativa(s) de localização para citação pessoal. Como é sabido, a citação por edital apenas deve ser adotada "[...] se frustradas as outras formas de citação (cf., a respeito, art. 256, § 3º, do CPC/2015), que exige restem 'infrutíferas as tentativas de sua localização, inclusive mediante requisição pelo juízo de informações sobre seu endereço nos cadastros de órgãos públicos ou de concessionárias de serviços públicos'" (MEDINA, José Miguel. 2020) Na situação ora analisada, observa-se que foram implementadas diversas tentativas de citação pessoal da parte ré, tendo sido esgotados os sistemas disponibilizados ao Poder Judiciário e ainda os meios de localização legalmente previstos (AR e Mandado). Resta evidenciado que no caso em comento a parte está em local incerto e não sabido. Desta forma, DEFIRO a realização da citação por edital, nos termos do art. 256 e 257, inciso III, do CPC, no prazo de 20 (vinte) dias úteis. Providencie o Cartório a expedição do necessário. Após, intime-se o Exequente para retirar o expediente via internet, no prazo de 05 (cinco) dias, bem como comprovar o recolhimento das custas para a publicação. Comprovado o recolhimento, deverá ser dado cumprimento ao que dispõe o artigo 257, inciso II, do CPC, disponibilizando-se o edital de citação na plataforma de editais deste Egrégio TJRO, bem como na plataforma do CNJ. Quanto a esta última, dispensa-se a providência caso ainda não esteja disponível. Decorrido o prazo da citação por edital sem apresentação de defesa nos autos, habilite-se a Defensoria Pública do Estado de Rondônia para atuar como curadora especial da parte revel. Após, intime-se a Instituição para apresentar manifestação no prazo de 15 dias (CPC, art. 72, II). Apresentada manifestação pela curadora, intime-se a parte autora para, no prazo de 5 dias, requerer o que entender de direito. Expeça-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO. São Miguel do Guaporé- RO, quinta-feira, 4 de dezembro de 2025. Sophia Veiga De Assuncao Juiz(a) de Direito

05/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: EXEQUENTE: CASA DO ADUBO LTDA, CNPJ nº 28138113000339, GOVERNADOR JOSE SETTE S/N, KM 01 ALTO LAGE - 29151-055 - CARIACICA - ESPÍRITO SANTO ADVOGADO DO EXEQUENTE: LEONARDO FOLHA DE SOUZA LIMA, OAB nº ES15327 Parte requerida: EXECUTADO: GABRIEL ANTONINHO BOHN, CPF nº 02053596201, SITIO BOHN, LINHA 98, KM 10 NORTE sn ZONA RURAL - 76932-000 - SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO Considerando que a parte executada não foi localizada, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia São Miguel do Guaporé - Vara Única Av.São Paulo, nº 1395, Bairro Cristo Rei, CEP 76932-000, São Miguel do Guaporé, Processo n.: 7000775-35.2023.8.22.0022 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Duplicata Valor da causa: R$ 14.775,77 (quatorze mil, setecentos e setenta e cinco reais e setenta e sete centavos) Parte DEFIRO o pedido de realização de diligências via SNIPER e PREVJUD. Neste ato, realizei as diligências supramencionadas. 1. Fica a parte exequente intimada para recolher as custas para a tentativa de citação da parte executada no endereço indicado nos documentos em anexo. 2. Caso reste infrutífera a nova tentativa de citação ou que já tenha sido realizada tentativa de citação no endereço localizado, oficie-se às concessionárias de serviço público de fornecimento de Energia e Água para que, no prazo de 05 (cinco) dias, informem se há, em seus bancos de dados, endereços vinculados a GABRIEL ANTONINHO BOHN, CPF nº 02053596201. 3. Aportando novos endereços, expeça-se o necessário para tentativa de citação da executada. 3.1. Em sendo frutífera qualquer das diligências, cumpram-se os demais termos do despacho inicial. 4. Caso não sejam apresentados endereços, intime-se o exequente para manifestação em 5 (cinco) dias, sob pena de extinção. Somente então, tornem os autos conclusos. Pratique-se o necessário. SERVE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO n.º____/2025. São Miguel do Guaporé/RO, 18 de fevereiro de 2025. Vinicius de Almeida Ferreira Juiz (a) de Direito

19/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia São Miguel do Guaporé - Vara Única Av.São Paulo, nº 1395, Bairro Cristo Rei, CEP 76932-000, São Miguel do Guaporé, DECISÃO Processo: 7000775-35.2023.8.22.0022. EXEQUENTE: CASA DO ADUBO LTDA, CNPJ nº 28138113000339, GOVERNADOR JOSE SETTE S/N, KM 01 ALTO LAGE - 29151-055 - CARIACICA - ESPÍRITO SANTO ADVOGADO DO EXEQUENTE: LEONARDO FOLHA DE SOUZA LIMA, OAB nº ES15327 EXECUTADO: GABRIEL ANTONINHO BOHN, CPF nº 02053596201, SITIO BOHN, LINHA 98, KM 10 NORTE sn ZONA RURAL - 76932-000 - SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Duplicata Vistos. Trata-se de pedido de citação por edital da parte demanda, eis que supostamente frustrada(s) a(s) tentativa(s) de localização dela. Como é sabido, a citação por edital apenas deve ser adotada "[...] se frustradas as outras formas de citação (cf., a respeito, art. 256, § 3º, do CPC/2015), que exige restem 'infrutíferas as tentativas de sua localização, inclusive mediante requisição pelo juízo de informações sobre seu endereço nos cadastros de órgãos públicos ou de concessionárias de serviços públicos'" (MEDINA, José Miguel. 2020) Foram realizadas diligências em busca de endereços da parte executada via SISBAJUD (ID 94366074), INFOSEG (ID 94366074), SIEL (ID 94365978) e RENAJUD (ID 94366073). Na situação ora analisada, observa-se que ainda não foram esgotadas as tentativas de citação pessoal da parte ré, seja porque ainda não foram feitas buscas em todos os sistemas disponibilizados ao Poder Judiciário, seja porque ainda não se realizaram tais tentativas em endereços posteriormente constatados. Desta forma, INDEFIRO a realização da citação por edital. Ato contínuo, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 5 dias, indique novo endereço para citação ou requeira diligências com objetivo de obtê-lo, sob pena de suspensão/extinção. Registre-se que a busca de endereço pode se dar pelos seguintes sistemas: PREVJUD, SNIPER e INFOJUD. Para tanto, deve a parte interessada arcar com as custas respectivas, salvo se beneficiária da justiça gratuita. Além disso, poderá a parte ainda se valer de ofício para busca de endereços em concessionárias de serviço público, tais como Energisa e Caerd, além de companhias telefônicas. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO. São Miguel do Guaporé- RO, quinta-feira, 26 de setembro de 2024. Sophia Veiga De Assuncao Juiz(a) de Direito

27/09/2024, 00:00

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Documento (Certidão)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (incompetência)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

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