Execução de Título Extrajudicial 7000828-06.2024.8.22.0014 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7000828-06.2024.8.22.0014 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

12/08/2025, 09:42

Documento (Outros documentos)

12/08/2025, 09:38

Decurso de Prazo

30/05/2025, 00:59

Petição (Petição (outras))

19/05/2025, 15:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/05/2025, 00:48

Publicação

14/05/2025, 00:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: JANETE ALVES FERNANDES MENDES, RUA OSWALDO CRUZ 1370 CENTRO - 76990-000 - CHUPINGUAIA - RONDÔNIA ADVOGADO DO AUTOR: CASTRO LIMA DE SOUZA, OAB nº RO3048 EXECUTADO: JHEISIELLE DE OLIVEIRA DOURADO, AVENIDA SETE DE SETEMBRO 4071, - JARDIM CLODOALDO - 76963-509 - CACOAL - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA Tratam os autos ação execução de título extrajudicial interposta por JANETE ALVES FERNANDES MENDES em face do JHEISIELLE DE OLIVEIRA DOURADO. Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da LJE. Não foram localizados o executado ou bens a satisfazer a execução, o que impõe a imediata extinção do processo, nos termos do art. 53, §4º da Lei 9.099/95: Art. 53. A execução de título executivo extrajudicial, no valor de até quarenta salários mínimos, obedecerá ao disposto no Código de Processo Civil, com as modificações introduzidas por esta Lei. (…) § 4º Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor. No caso concreto, porque se trata de processo eletrônico, não se afigura a hipótese de devolução de documentos, mencionada no parágrafo acima. Assim, 7000828-06.2024.8.22.0014 Execução de Título Extrajudicial diante do exposto, Julgo extinta essa execução nos termos do artigo 53, §4º da Lei 9.099/95. Considerando que se trata de extinção, imposta por lei, a eventual localização do devedor ou de bens penhoráveis permitirá, em tese, propositura de nova execução, se atendidos os demais requisitos. Incabível, pois, o desarquivamento deste processo extinto. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. Aguarde-se o decurso de prazo recursal, caso nada seja requerido, certifique-se o trânsito e arquive-se. Publicação e registro automáticos. Intimem-se. Cumpra-se, servindo a presente como mandado, se necessário. Vilhena,13 de maio de 2025. Vinicius Bovo de Albuquerque Cabral Juiz de Direito

14/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/05/2025, 10:47

Devedor não encontrado

13/05/2025, 10:46

Conclusão (para julgamento)

07/05/2025, 09:32

Decurso de Prazo

27/03/2025, 01:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2025, 00:43

Publicação

18/03/2025, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: AUTOR: JANETE ALVES FERNANDES MENDES Advogado: Advogado do(a) AUTOR: CASTRO LIMA DE SOUZA - RO0003048A Requerido(a): EXECUTADO: JHEISIELLE DE OLIVEIRA DOURADO Advogado:. INTIMAÇÃO REQUERENTE Por força e em cumprimento ao disposto deste Juízo, ficam as partes intimadas, por intermédio de(a)s seu(a)s patrono(a)s, a se manifestar nos autos, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a devolução da Carta Precatória e respectiva certidão do oficial de justiça. Vilhena, 17 de março de 2025. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Vilhena - Juizado Especial Avenida Luiz Mazziero, 4432, Jardim América, Vilhena - RO - CEP: 76980-702,(69) 33163610 Processo nº: 7000828-06.2024.8.22.0014

18/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/03/2025, 10:14

Documentos

Sentença

•14/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: JANETE ALVES FERNANDES MENDES, RUA OSWALDO CRUZ 1370 CENTRO - 76990-000 - CHUPINGUAIA - RONDÔNIA ADVOGADO DO AUTOR: CASTRO LIMA DE SOUZA, OAB nº RO3048 EXECUTADO: JHEISIELLE DE OLIVEIRA DOURADO, AVENIDA SETE DE SETEMBRO 4071, - JARDIM CLODOALDO - 76963-509 - CACOAL - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA Tratam os autos ação execução de título extrajudicial interposta por JANETE ALVES FERNANDES MENDES em face do JHEISIELLE DE OLIVEIRA DOURADO. Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da LJE. Não foram localizados o executado ou bens a satisfazer a execução, o que impõe a imediata extinção do processo, nos termos do art. 53, §4º da Lei 9.099/95: Art. 53. A execução de título executivo extrajudicial, no valor de até quarenta salários mínimos, obedecerá ao disposto no Código de Processo Civil, com as modificações introduzidas por esta Lei. (…) § 4º Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor. No caso concreto, porque se trata de processo eletrônico, não se afigura a hipótese de devolução de documentos, mencionada no parágrafo acima. Assim, 7000828-06.2024.8.22.0014 Execução de Título Extrajudicial diante do exposto, Julgo extinta essa execução nos termos do artigo 53, §4º da Lei 9.099/95. Considerando que se trata de extinção, imposta por lei, a eventual localização do devedor ou de bens penhoráveis permitirá, em tese, propositura de nova execução, se atendidos os demais requisitos. Incabível, pois, o desarquivamento deste processo extinto. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. Aguarde-se o decurso de prazo recursal, caso nada seja requerido, certifique-se o trânsito e arquive-se. Publicação e registro automáticos. Intimem-se. Cumpra-se, servindo a presente como mandado, se necessário. Vilhena,13 de maio de 2025. Vinicius Bovo de Albuquerque Cabral Juiz de Direito

14/05/2025, 00:00

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Definitivo

Documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

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Publicação

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Devedor não encontrado

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