Execução de Título Extrajudicial 7026497-71.2022.8.22.0001 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7026497-71.2022.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

06/02/2025, 15:39

Documento (Certidão)

06/02/2025, 15:37

Decurso de Prazo

06/02/2025, 02:22

Petição (Petição (outras))

05/02/2025, 08:59

Decurso de Prazo

30/01/2025, 03:38

Decurso de Prazo

23/01/2025, 00:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/01/2025, 00:41

Publicação

20/01/2025, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 3º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel: (69) 3309-7000 Email: [email protected] SENTENÇA Processo: 7026497-71.2022.8.22.0001. EXEQUENTE: GRACILIANO ORTEGA SANCHEZ ADVOGADO DO EXEQUENTE: GRACILIANO ORTEGA SANCHEZ, OAB nº RO5194 EXECUTADO: ROGERIO RAIMUNDO RIBEIRO BELO ADVOGADO DO EXECUTADO: FRANCISCO RAMON PEREIRA BARROS, OAB nº RO8173 SENTENÇA (Alvará/Transferência Eletrônica) Nesta data, realizei a expedição de alvará/transferência, pela qual o juízo envia os valores diretamente à conta bancária informada pela parte interessada ou autoriza o beneficiário a efetuar o saque dos valores diretamente na agência bancária da Caixa Econômica Federal. Seguem as informações sintéticas do alvará/transferência eletrônica, como o beneficiário, valores, conta bancária de destino ou saque direto na agência: R$ 332,93 GRACILIANO ORTEGA SANCHEZ 06240548880 01835097 - 1 Sim (104) Ag.: 2848 C.: 000583504827-7 TOTAL R$ 332,93 No caso de transferência eletrônica, o beneficiário deverá aguardar a disponibilização dos valores na conta bancária indicada em sua manifestação, no prazo de até 5 (cinco) dias. Já se for saque direto na agência, saliento que a autorização é eletrônica (sem papel), devendo o(a) interessado(a) se dirigir à agência 2848 da Caixa Econômica Federal, localizada na Av. Nações Unidas, 271, Nossa Senhora das Graças, Porto Velho, com documento de identificação com foto, para realizar o levantamento da quantia no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de remessa dos valores para a conta centralizadora deste Tribunal. Considerando que o valor residual está sendo descontado em folha de pagamento e enviado diretamente para conta do autor, não há razão para o feito permanecer em cartório. Caso haja descumprimento, a parte exequente poderá peticionar pelo desarquivamento dos autos. Considerando que houve a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Quando finalizada a operação (conta judicial zerada), arquivem-se os autos. Serve como comunicação (carta/mandado/ofício/intimação). Porto Velho, 17 de janeiro de 2025. Maxulene de Sousa Freitas Juíza de Direito Informação das partes: EXEQUENTE: GRACILIANO ORTEGA SANCHEZ, CPF nº 06240548880 EXECUTADO: ROGERIO RAIMUNDO RIBEIRO BELO, CPF nº 10323880215 PODER JUDICIÁRIO DO

Petição (Petição (outras))

17/01/2025, 11:47

Expedição de documento (Outros documentos)

17/01/2025, 11:47

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

17/01/2025, 11:47

Conclusão (para despacho)

15/01/2025, 08:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/01/2025, 01:05

Publicação

15/01/2025, 01:04

Documentos

Sentença

•20/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 3º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel: (69) 3309-7000 Email: [email protected] SENTENÇA Processo: 7026497-71.2022.8.22.0001. EXEQUENTE: GRACILIANO ORTEGA SANCHEZ ADVOGADO DO EXEQUENTE: GRACILIANO ORTEGA SANCHEZ, OAB nº RO5194 EXECUTADO: ROGERIO RAIMUNDO RIBEIRO BELO ADVOGADO DO EXECUTADO: FRANCISCO RAMON PEREIRA BARROS, OAB nº RO8173 SENTENÇA (Alvará/Transferência Eletrônica) Nesta data, realizei a expedição de alvará/transferência, pela qual o juízo envia os valores diretamente à conta bancária informada pela parte interessada ou autoriza o beneficiário a efetuar o saque dos valores diretamente na agência bancária da Caixa Econômica Federal. Seguem as informações sintéticas do alvará/transferência eletrônica, como o beneficiário, valores, conta bancária de destino ou saque direto na agência: R$ 332,93 GRACILIANO ORTEGA SANCHEZ 06240548880 01835097 - 1 Sim (104) Ag.: 2848 C.: 000583504827-7 TOTAL R$ 332,93 No caso de transferência eletrônica, o beneficiário deverá aguardar a disponibilização dos valores na conta bancária indicada em sua manifestação, no prazo de até 5 (cinco) dias. Já se for saque direto na agência, saliento que a autorização é eletrônica (sem papel), devendo o(a) interessado(a) se dirigir à agência 2848 da Caixa Econômica Federal, localizada na Av. Nações Unidas, 271, Nossa Senhora das Graças, Porto Velho, com documento de identificação com foto, para realizar o levantamento da quantia no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de remessa dos valores para a conta centralizadora deste Tribunal. Considerando que o valor residual está sendo descontado em folha de pagamento e enviado diretamente para conta do autor, não há razão para o feito permanecer em cartório. Caso haja descumprimento, a parte exequente poderá peticionar pelo desarquivamento dos autos. Considerando que houve a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Quando finalizada a operação (conta judicial zerada), arquivem-se os autos. Serve como comunicação (carta/mandado/ofício/intimação). Porto Velho, 17 de janeiro de 2025. Maxulene de Sousa Freitas Juíza de Direito Informação das partes: EXEQUENTE: GRACILIANO ORTEGA SANCHEZ, CPF nº 06240548880 EXECUTADO: ROGERIO RAIMUNDO RIBEIRO BELO, CPF nº 10323880215 PODER JUDICIÁRIO DO

20/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: GRACILIANO ORTEGA SANCHEZ ADVOGADO DO EXEQUENTE: GRACILIANO ORTEGA SANCHEZ, OAB nº RO5194 EXECUTADO: ROGERIO RAIMUNDO RIBEIRO BELO ADVOGADO DO EXECUTADO: FRANCISCO RAMON PEREIRA BARROS, OAB nº RO8173 Valor da causa:R$ 15.305,12 SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 3º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel: (69) 3309-7000 Processo n.: 7026497-71.2022.8.22.0001 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto:Prestação de Serviços Trata-se de Embargos à Execução promovido por ROGÉRIO RAIMUNDO RIBEIRO BELO em face a penhora de salário no percentual de 30%, pedindo a redução dos descontos do percentual da penhora na folha de pagamento para o percentual de 5% ou 10% sobre o valor da remuneração líquida do executado. Alega que os descontos de 30% da remuneração bruta é inferior a 03 (três) salários-mínimos, e que seu salário é destinado ao próprio sustento e de seus familiares, já que com ele custeiam todas as despesas de seu lar, não podendo ser reduzido sob pena de ser privado do essencial para sua subsistência. Juntou ainda documentos demonstrando os descontos em folha de pagamento, conforme id 105048597. Passo à análise do Pedido. Os documentos acostados aos autos demonstram que o executado recebe a título de rendimentos valores inferiores a três salários-mínimos e comprovava ser mantenedor de seu lar. Por outro lado, depreende-se do presente caso concreto, cujo processo tramita desde 2022, a inexistência absoluta de mero interesse dos executados na solução da demanda, porquanto em momento algum intentou, ao menos, proposta amigável. Sendo que o deferimento da penhora de salário foi a última medida adotada para resguardar o recebimento do crédito do embargado, após inúmeras tentativas ineficazes de medidas expropriatórias. Não obstante a menção de impenhorabilidade constante do caput do art. 833, do CPC, o entendimento jurisprudencial vem se contornando no sentindo de permitir a penhora de determinada porcentagem dos rendimentos líquidos. Os Tribunais vem entendendo que a impenhorabilidade deve ser relativizada, visto que são dois interesses legítimos em conflito, o do credor e o do devedor. Este é inclusive o entendimento do Egrégio Tribunal deste Estado, que assim se pronuncia: EMENTA: Execução. Salário. Penhora. Sustento. Devedor. Execução. Efetividade. Credor. Interesse. É possível a penhora de parte do salário líquido do devedor quando esgotadas todas as demais possibilidades de receber o valor executado, notadamente quando o devedor não oferece outros meios aptos a satisfazer a execução. O valor a ser penhorado não pode ser em quantia que prejudique o sustento do devedor, sob pena de ofensa à dignidade da pessoa humana. É preciso buscar o equilíbrio entre a possibilidade de subsistência do executado e, ao mesmo tempo, dar efetividade à execução, garantindo assim a prestação da atividade jurisdicional e o direito do exequente. Processo nº 0003417-50.2015.822.0000 - Agravo de Instrumento - Data do Julgamento: 07/07/2015 - Relator: Desembargador Raduan Miguel Filho. Assim, entendo que não é justo priorizar o pagamento do crédito a qualquer custo, mas, também, não é o ideal inexistência de efetividade da execução. Deste modo, com base em todo o exposto, pondera-se, por razoabilidade a adequada redução do percentual penhorado para 10% dos rendimentos, a fim de assegurar a manutenção digna do embargante e, de outro lado, efetivar os direitos do embargado. Assim, acolho a impugnação da parte executada e determino a diminuição do percentual, que agora deverá ser de 10%, sobre o montante a ser descontado mensalmente no salário da parte executada. Desta forma, determino que a CPE oficie ao órgão pagador informando o novo percentual para a penhora, a fim de proceder a diminuição do percentual de desconto de 30% para 10%. Quanto ao pedido do exequente no id 106350837, em relação a liberação do veículo, CRG/REBOQUE/C. ABERTA (CARRETINHA), QTA 1968, 2018/2018, VERMELHA, R/ISIDOC CIA 501, CHASSI 98ZCLAS01JG027714, nesta data promovi a exclusão da restrição existente sobre o veículo junto ao RENAJUD, conforme espelho em anexo SIRVA ESTA DECISÃO COMO MANDADO DE INTIMAÇÃO.

06/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: GRACILIANO ORTEGA SANCHEZ ADVOGADO DO EXEQUENTE: GRACILIANO ORTEGA SANCHEZ, OAB nº RO5194 EXECUTADO: ROGERIO RAIMUNDO RIBEIRO BELO EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Considerando que não houve possibilidade de bloqueio integral de valores atinentes à execução, bem ainda o tempo em que a presente execução vem se arrastando sem haver a satisfação do crédito, acolho a forma de penhora indicada pela parte Exequente, a recair sobre o percentual dos rendimentos salariais vincendos da parte Executada, mediante bloqueio mensal na folha de pagamento efetuado pelo próprio órgão pagador. Reputo que o desconto no percentual de até 30% dos rendimento líquidos do devedor não compromete o seu sustento, nem caracteriza ofensa ao artigo 833, inciso IV do CPC, que veda a constrição de créditos decorrentes de salário. A propósito, várias jurisprudências vem admitindo a penhora de valores existentes na conta corrente do devedor até o limite de 30% do saldo existente. Vejamos: "CONSUMIDOR. RETENÇÃO DE SALÁRIO. LIMITAÇÃO DOS DESCONTOS A 30%. PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. DANOS MORAIS. INOCORRÊNCIA. - O desconto de 30% nos rendimentos líquidos do consumidor se mostra razoável e não ofende o princípio da dignidade da pessoa humana.(RECURSO INOMINADO CÍVEL, Processo nº 7014491-37.2019.822.0001, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal - Porto Velho, Relator(a) do Acórdão: Juiz Glodner Luiz Pauletto, Data de julgamento: 27/08/2020)" À luz dessas razões, e com apoio do artigo 139, inciso II e IV, do CPC, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 3º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel: (69) 3309-7000 7026497-71.2022.8.22.0001 defiro o requerimento da parte exequente para que seja expedido ofício ao órgão pagador ( Gerência Regional de Administração do Ministério da Economia no Estado de Rondônia SAMF) para fins de bloqueio, mensalmente de até 30 % do salário da parte devedora (se houver margem/limite em razão de possível existência de eventual empréstimo bancário ou outros descontos) até o limite suficiente à satisfação do débito exequendo, cujos valores deverão ser transferidos para conta judicial vinculada a este juízo. Comprovado nos autos o primeiro depósito judicial, intime-se em seguida o devedor para, querendo, impugnar, no prazo de 10 dias. Intime-se, também, a parte exequente para que indique uma conta bancária para depósito dos valores bloqueados, de forma que permita que este processo seja arquivado. Serve cópia deste despacho como mandado/ofício/intimação. Porto Velho, 30 de janeiro de 2024.

31/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: GRACILIANO ORTEGA SANCHEZ ADVOGADO DO EXEQUENTE: GRACILIANO ORTEGA SANCHEZ, OAB nº RO5194 EXECUTADO: ROGERIO RAIMUNDO RIBEIRO BELO EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO Em atenção ao pedido da parte autora (penhora on line), efetivei o referido bloqueio conforme requisição feita via SISBAJUD - TEIMOSINHA que tornou com bloqueio parcial. Em atenção aos princípios e orientações que norteiam os Juizados Especiais Cíveis, dentre os quais cito o da oralidade, simplicidade, informalidade, celeridade e economia processual, procedi a pesquisa junto ao sistema RENAJUD, constatando a existência de veículos registrados em nome da parte devedora passíveis de penhora, conforme demonstrativo anexo. Por todo o exposto, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 3º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel: (69) 3309-7000 Processo nº.: 7026497-71.2022.8.22.0001 intime-se a parte executada para opor, caso queira e em 5 (cinco) dias, impugnação do valor bloqueado via SISBAJUD. Não havendo apresentação de impugnação ou havendo concordância com o bloqueio realizado, certifique-se e expeça-se alvará de levantamento da quantia disponível em prol da parte credora. Após, manifeste-se a parte Exequente, no mesmo prazo quanto à eventual impugnação apresentada, bem como acerca dos documentos fiscais. Na oportunidade, deverá a parte Exequente apresentar planilha do valor remanescente, abatendo o valor penhorado neste ato, indicando bens ou créditos da parte executada passíveis de penhora, no tocante ao crédito remanescente, sob pena de extinção da execução e condenação em custas processuais. Ainda, deverá a parte Exequente, no prazo de 30 dias, localizar o bem e informar este juízo. Caso ocorra a informação de localização, expeça-se mandado de avaliação, remoção e depósito em favos do credor, que ficará com a guarda do bem, devendo ser intimada a parte executada para manifestação no prazo de 10 dias. Em caso de penhora negativa, expeça-se desde já certidão de dívida judicial em favor do exequente. Intimem-se. Cumpra-se. Porto Velho, 16 de outubro de 2023. Thiago Gomes de Aniceto Juiz de Direito Substituto

17/10/2023, 00:00

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Definitivo

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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Todas as movimentações(153)