Execução de Título Extrajudicial 7000568-41.2024.8.22.0009 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7000568-41.2024.8.22.0009 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

16/04/2024, 08:31

Decurso de Prazo

19/03/2024, 00:24

Decurso de Prazo

19/03/2024, 00:24

Decurso de Prazo

19/03/2024, 00:20

Decurso de Prazo

28/02/2024, 00:14

Decurso de Prazo

28/02/2024, 00:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/02/2024, 01:14

Publicação

23/02/2024, 01:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB CREDIP ADVOGADOS DO EXEQUENTE: NOEL NUNES DE ANDRADE, OAB nº RO1586, PROCURADORIA DA SICOOB CREDIP - COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO CENTRO SUL RONDONIENSE EXECUTADOS: ROMILDA RODRIGUES PEREIRA, LAECIO SELICIA DIONISIO EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Pimenta Bueno - 2ª Vara Cível Avenida Presidente Kennedy, nº 1065, Bairro Pioneiros, Pimenta Bueno/RO - CEP 76.970-000, Central atend (Seg a Sex 7h-14h): (69) 3452-0910; Balcão Virtual: https://meet.google.com/yxd-ndiu-azo Autos n° 7000568-41.2024.8.22.0009 Execução de Título Extrajudicial Vistos. Trata-se de ação de execução de título extrajudicial movida por COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO CENTRO SUL RONDONIENSE – SICOOB CREDIP, em desfavor de LAECIO SELICIA DIONISIO e ROMILDA RODRIGUES PEREIRA. A parte exequente informou que a parte executada efetuou o pagamento integral do débito em questão nos autos (ID 101266255). Assim, constatado o pagamento integral do débito, a extinção do feito é medida que se impõe. Diante o exposto, considerando a petição da autora informando o adimplemento da obrigação (ID 101266255), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos moldes do artigo 924, II, do CPC. Trânsito em julgado nesta data, nos termos do artigo 1.000, do CPC. Sem custas, nos termos do art. 8º, inciso I da Lei 3896/16, uma vez que o pagamento foi efetuado dentro do prazo legal. Após, arquive-se. Pratique-se o necessário. Cumpra-se. Pimenta Bueno/RO, 22 de fevereiro de 2024. Marisa de Almeida Juíza de Direito

23/02/2024, 00:00

Definitivo

22/02/2024, 12:45

Expedição de documento (Outros documentos)

22/02/2024, 11:48

Arquivamento

22/02/2024, 11:48

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

22/02/2024, 11:48

Conclusão (para julgamento)

20/02/2024, 10:03

Petição (Petição (outras))

02/02/2024, 16:57

Documentos

Sentença

•23/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB CREDIP ADVOGADOS DO EXEQUENTE: NOEL NUNES DE ANDRADE, OAB nº RO1586, PROCURADORIA DA SICOOB CREDIP - COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO CENTRO SUL RONDONIENSE EXECUTADOS: ROMILDA RODRIGUES PEREIRA, LAECIO SELICIA DIONISIO EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DECISÃO EXECUTADOS: LAECIO SELICIA DIONISIO, residente e domiciliado no Sítio Linha FP 07, n.km 01, Zona Rural, cidade de são Felipe D’ Oeste/RO, CEP: 76.977-000, comarca de Pimenta Bueno/RO; ROMILDA RODRIGUES PEREIRA, residente e domiciliada no Sítio Linha FP 07, S/N, Zona Rural, cidade de São Felipe D’ Oeste/RO, CEP: 76.977-000, comarca de Pimenta Bueno/RO. Pimenta Bueno/RO, 30 de janeiro de 2024. Marisa de Almeida Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Pimenta Bueno - 2ª Vara Cível Avenida Presidente Kennedy, nº 1065, Bairro Pioneiros, Pimenta Bueno/RO - CEP 76.970-000, Central atend (Seg a Sex 7h-14h): (69) 3452-0910; Balcão Virtual: https://meet.google.com/yxd-ndiu-azo Autos n° 7000568-41.2024.8.22.0009 Execução de Título Extrajudicial Vistos. Trata-se de ação de execução de título extrajudicial movida por COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO CENTRO SUL RONDONIENSE – SICOOB CREDIP, em desfavor de LAECIO SELICIA DIONISIO e ROMILDA RODRIGUES PEREIRA. A segunda executada participou da operação na condição de avalista. O título extrajudicial objeto da presente demanda é representado por CÉDULA RURAL HIPOTECÁRIA – CRH n. 2382778 e equivale, em valores atualizados, ao importe de R$ 19.759,27 (dezenove mil e setecentos e cinquenta e nove reais e vinte e sete centavos), demonstrado pelo cálculo da dívida acostado ao (ID 100996759). A presente inaugural veio instruída com procuração e documentos, bem como atende aos demais requisitos previstos no art. 798 do vigente Código de Processo Civil. Entretanto, compulsando os autos, verifico que a parte autora deixou de comprovar o recolhimento das custas iniciais devidas, conforme determina a Lei estadual nº 3.896/2016 (Regimento de Custas do TJRO). É o necessário. DECIDO. 1. Deste modo, de antemão, INTIME-SE a parte autora para, impreterivelmente, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar nos autos o devido recolhimento das custas processuais iniciais, no importe equivalente a 2% sobre o valor da causa, nos termos do art. 12, inciso I, da Lei Estadual nº 3.896/2016 (Regimento de custas do TJRO), sob pena de indeferimento da inicial, nos termos do art. 321 c/c 485, ambos do CPC, eis que não encontra-se em estado de hipossuficiência, bem como não comprovou o fato excepcional que dê cabimento ao diferimento das custas. Decorrido in albis o prazo acima indicado, voltem os autos conclusos para extinção. Comprovado nos autos o recolhimento das custas processuais devidas, DETERMINO, desde já, que proceda a CPE com a prática dos seguintes atos ordinatórios: 2. CITE-SE as partes executadas, por mandado, para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida, cujo valor atualizado alcança o montante descrito na peça inaugural (art. 829 do CPC) ou, querendo, oferecer embargos (sem efeito suspensivo), no prazo de 15 (quinze) dias, art. 915 do CPC. 2.1. Acrescente-se ao mandado de citação penhora e avaliação a advertência de que, reconhecendo o crédito da parte exequente, poderá as partes executadas, comprovando o depósito de pelo menos 30% (trinta por cento) do valor em execução, inclusive custas e honorários de advogado, apresentar proposta de pagamento do restante, em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês, nos termos do art. 916 do CPC. 3. Fixo os honorários da execução em 10% (dez por cento) do valor do débito exequendo, nos termos do art. 827, caput, do CPC, sendo que, em caso de integral pagamento no tríduo legal, a mencionada verba honorária será reduzida pela metade (CPC, art. 827, § 1º). 4. Não efetuado o pagamento, deverá o Sr. oficial de justiça proceder de imediato a penhora de bens e a sua avaliação (CPC, art. 829, § 1º), atento à natureza dos bens disponíveis conforme ordem de prioridade legal, bem como a impenhorabilidade dos bens listados na Lei n. 8.009/90 - bem de família -, lavrando-se respectivo auto, e de tais atos intimar, na mesma oportunidade, os executados. 4.1. Recaindo a penhora em bens imóveis, intime-se também os cônjuges das partes executadas ou, conforme o caso, o senhorio direto, o credor com garantia real ou com penhora anteriormente averbada. 4.2. Caso não seja realizado o pagamento, determino a penhora e avaliação do imóvel objeto dado em garantia: HIPOTECA DE 1 GRAU LOTE N. 12B- REM, GLEBA 36 DO PROJETO INTEGRADO DE COLONIZAÇÃO GYPARANÁ, SETOR ROLIM DE MOURA, LOCALIZADO NA LINHA 208, NESTE MUNICÍPIO E COMARCA DE SANTA LUZIA D’ OESTE, ESTADO DE RONDÔNDIA COM ÁREA DE 10,2462 HÁ. S SOB MATRICULA 2631, de propriedade de ROMILDA RODRIGUES PEREIRA – CPF/CNPJ: 001.975.022-61, LAECIO SELICIA DIONISIO – CPF/CNPJ: 750.284.252- 72. 5. Caso as partes executadas não sejam localizadas para intimação da penhora, certifique-se o Sr. Oficial de Justiça, detalhadamente, as diligências realizadas. 6. Não encontrando as partes devedoras, proceda-se o Sr. Oficial de Justiça o arresto de tantos bens quantos bastem para garantir a execução, cumprindo as exigências do art. 830 e § 1º do CPC. 6.1. Efetuado o arresto, fica INTIMADA a parte credora para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer a citação por edital das partes devedoras, CPC, art. 830 § 2º. Findo o prazo do edital, terá as partes devedoras o prazo a que se refere o art. 829 do CPC, convertendo-se o arresto em penhora em caso de não pagamento. 7. Após, requeira a parte exequente o que entender de direito, referente a eventual adjudicação, alienação por iniciativa particular ou em hasta pública, o usufruto de bem móvel ou imóvel, tudo nos termos do art. 825 do CPC. 8. Sirva-se desta decisão como certidão para averbação premonitória no registro de imóveis, de veículos ou de outros bens sujeitos a penhora, arresto ou indisponibilidade (CPC, art. 828 e art. 832, inciso II, item 30, das Diretrizes Gerais Extrajudiciais). 8.1. No prazo de 10 (dez) dias a contar da averbação, o exequente deverá comunicar ao juízo as anotações efetuadas, sem prejuízo da adoção das demais condutas previstas no art. 828 do CPC. Verifico, por fim, que a parte autora requer, consoante ao disposto no art. 272, §§ 1º e 2º do CPC, que as intimações dirigidas à si, relativas aos presentes autos, façam constar exclusivamente o nome da sociedade de advogados, devidamente registrada nos quadros da OAB, a qual integram os procuradores outorgados pelo Requerente. 8.2 Assim, consoante disposto no art. 272, §§ 1º e 2º, do CPC, observe a CPE que as intimações dirigidas à parte Autora, por meio de seus patronos, devem conter, exclusivamente, o nome da sociedade de advogados NOEL ANDRADE E EDER BASTOS ADVOGADOS ASSOCIADOS, inscrita no CNPJ sob o nº 18.819.005/0001-06, registrada na OAB/RO sob o nº 009/2002, sob pena de nulidade, conforme determina a lei. Consigno ainda, em cumprimento ao provimento nº. 003/2012-CG, que, aos requeridos que não dispor de condições para constituir advogado particular, o Estado lhe assegurará o direito através da Defensoria Pública. Para tanto, em havendo interesse, deverá comparecer, imediatamente e antes do decurso do prazo de 15 (quinze) dias, no Núcleo da Defensoria Pública da Comarca de seu domicílio portando este documento e os demais que o acompanham, sendo que, em caso de domicílio nesta Comarca, informo que o Núcleo da DPE fica situado à Rua Alcinda Ribeiro de Souza, nº 585, Bairro Alvorada, nesta cidade de Pimenta Bueno/RO, Fone (69) 3451-7209. Autorizo, ao oficial de justiça, os benefícios do artigo 212,§§ 1º e 2º, do CPC. Se necessário, requisite-se força policial para o cumprimento da diligência. Expeça-se o necessário. SERVE A PRESENTE DE MANDADO DE CITAÇÃO/ INTIMAÇÃO/ PENHORA/ ARRESTO/ AVALIAÇÃO e REGISTRO.

31/01/2024, 00:00

—

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Definitivo

Expedição de documento (Outros documentos)

Arquivamento

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Todas as movimentações(22)