Execução Fiscal 0022366-23.2009.8.22.0101 - TJRO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/09/2022

Valor da Causa

R$ 1.540,94

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Glodner Pauletto

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

O MESMO

Terceiro

PARDO & RABELO LTDA

CNPJ

Reu

RAIMUNDO PINHO DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/09/2022, 15:23

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

08/09/2022, 15:23

Processo Desarquivado

08/09/2022, 15:22

Arquivado Definitivamente

28/01/2022, 09:57

Juntada de certidão

28/01/2022, 09:57

Juntada de certidão

28/01/2022, 09:54

Juntada de Petição de petição

27/01/2022, 12:28

Expedição de Outros documentos.

30/11/2021, 12:58

Recebidos os autos

30/11/2021, 12:57

Juntada de termo de triagem

30/11/2021, 09:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª CÂMARA ESPECIAL DECISÃO Processo: 0022366-23.2009.8.22.0101. Apelante: Município de Porto Velho Procurador: Renato Gomes Silva (OAB/RO 2496) Apelado: Raimundo Pinho da Silva Apelado: Rabelo e Garcia Ltda - Me Relator: JUIZ CONVOCADO JORGE LUIZ DE MOURA GURGEL DO AMARAL Distribuído em 14/05/2021 DECISÃO “RECURSO NÃO PROVIDO, À UNANIMIDAD Notificação - Apelação (PJe) Origem: 0022366-23.2009.8.22.0101 Porto Velho/2ª Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos

23/08/2021, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

14/05/2021, 10:44

Juntada de certidão

14/05/2021, 10:42

Juntada de Petição de recurso

04/05/2021, 20:57

Decorrido prazo de PARDO & RABELO LTDA em 31/03/2021 23:59:59.

01/04/2021, 03:40

Todas as movimentações(66)

Arquivado Definitivamente

08/09/2022, 15:23

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

08/09/2022, 15:23

Processo Desarquivado

08/09/2022, 15:22

Arquivado Definitivamente

28/01/2022, 09:57

Juntada de certidão

28/01/2022, 09:57

Documentos

ACÓRDÃO

•13/08/2021, 18:56

DESPACHO

•23/06/2021, 19:02

Juntada de certidão

28/01/2022, 09:54

Juntada de Petição de petição

27/01/2022, 12:28

Expedição de Outros documentos.

30/11/2021, 12:58

Recebidos os autos

30/11/2021, 12:57

Juntada de termo de triagem

30/11/2021, 09:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª CÂMARA ESPECIAL DECISÃO Processo: 0022366-23.2009.8.22.0101. Apelante: Município de Porto Velho Procurador: Renato Gomes Silva (OAB/RO 2496) Apelado: Raimundo Pinho da Silva Apelado: Rabelo e Garcia Ltda - Me Relator: JUIZ CONVOCADO JORGE LUIZ DE MOURA GURGEL DO AMARAL Distribuído em 14/05/2021 DECISÃO “RECURSO NÃO PROVIDO, À UNANIMIDAD Notificação - Apelação (PJe) Origem: 0022366-23.2009.8.22.0101 Porto Velho/2ª Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos

23/08/2021, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

14/05/2021, 10:44

Juntada de certidão

14/05/2021, 10:42

Juntada de Petição de recurso

04/05/2021, 20:57

Decorrido prazo de PARDO & RABELO LTDA em 31/03/2021 23:59:59.

01/04/2021, 03:40

Publicado INTIMAÇÃO em 10/03/2021.

09/03/2021, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/03/2021, 01:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADOS: RABELO E GARCIA LTDA - ME, AUSTRALIS CANIS EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 2ª Vara de Execuções Fiscais Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel Central Atend (Seg a sex, 8h-12h): 69 3309-7000/7002 e 98487-9601 0022366-23.2009.8.22.0101 Execução Fiscal

09/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 12:58

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 12:58

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 12:58

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 12:58

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 12:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/03/2021, 18:11

Conclusos para despacho

01/03/2021, 16:11

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 25/02/2021 23:59:59.

26/02/2021, 03:06

Expedição de Outros documentos.

20/11/2020, 06:56

Outras Decisões

18/11/2020, 07:40

Conclusos para despacho

02/07/2020, 11:14

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 29/06/2020 23:59:59.

30/06/2020, 01:06

Expedição de Outros documentos.

05/06/2020, 09:25

Juntada de Petição de diligência

24/05/2020, 23:41

Mandado devolvido dependência

24/05/2020, 23:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/05/2020, 10:19

Expedição de Mandado.

07/05/2020, 08:33

Outras Decisões

08/04/2020, 14:10

Juntada de Petição de petição

22/10/2019, 13:12

Conclusos para despacho

06/09/2019, 15:18

Juntada de certidão

06/09/2019, 15:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 04/09/2019 23:59:59.

05/09/2019, 05:41

Expedição de Outros documentos.

07/08/2019, 17:57

Expedição de Mandado.

16/06/2019, 08:45

Expedição de Outros documentos.

27/03/2019, 11:59

Distribuído por migração de sistemas

22/03/2019, 13:02

Distribuído por migração de sistemas

22/03/2019, 13:02

Mov. [21] - Migração entre Sistemas: Migração de processo do Sistema CNJ (Projudi), para o Sistema PJe

22/03/2019, 08:57

Mov. [20] - Despacho: Despacho/Não informado

09/08/2017, 10:34

Mov. [19] - Conclusos para: Conclusos para/Decisão

21/07/2017, 16:53

Mov. [16] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

12/07/2017, 11:13

Mov. [17] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

12/07/2017, 11:13

Mov. [18] - Juntada de: Juntada de Cálculos/Documentos Diversos

12/07/2017, 11:13

Mov. [15] - Despacho: Despacho/Não informado

06/12/2016, 07:18

Mov. [14] - Conclusos para: Conclusos para/Decisão

21/11/2016, 10:59

Mov. [13] - Juntada de: Juntada de/Certidão

21/11/2016, 10:59

Mov. [12] - Juntada de: Juntada de/Certidão

21/11/2016, 10:58

Mov. [11] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

18/08/2015, 00:13

Mov. [10] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Juntar Relatório e Elaborar Petição Relatório e Cálculo em 16/06/2015 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

16/06/2015, 16:39

Mov. [9] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Juntar Relatório e Elaborar Petição Relatório e Cálculo em 16/06/2015 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

16/06/2015, 16:37

Mov. [8] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

05/05/2015, 09:11

Mov. [7] - Juntada de: Juntada de/Certidão

05/05/2015, 09:11

Mov. [6] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

03/06/2014, 14:09

Mov. [5] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Juntar Relatório e Elaborar Petição Relatório e Cálculo em 31/03/2014 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

31/03/2014, 17:00

Mov. [4] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

10/03/2014, 08:39

Mov. [3] - Juntada de: Juntada de/Certidão

10/03/2014, 08:38

Mov. [2] - Distribuído por: Distribuído por 2ª Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos/Direcionamento não compensatório

04/10/2013, 12:31

Mov. [1] - Expedição de: Expedição de/Certidão

04/10/2013, 12:31

SENTENÇA

•01/03/2021, 18:11

DESPACHO

•18/11/2020, 07:40

DESPACHO

•08/04/2020, 14:10

OUTRAS PEÇAS

•22/10/2019, 13:12

DECISÃO

•09/08/2017, 14:34

DECISÃO

•06/12/2016, 11:18