Execução de Título Extrajudicial 7076467-74.2021.8.22.0001 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7076467-74.2021.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 7076467-74.2021.8.22.0001. EXEQUENTE: LAERCIO JOSE TOMASI, OAB nº RO4400, CLEBER DOS SANTOS, OAB nº RO3210 Polo Passivo: JOAO XAVIER DA SILVA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA Noticiado que as partes entabularam acordo e pretendem sua homologação para surtir seus efeitos jurídicos e legais. Constatada a regularidade dos termos ajustados, não há óbice à homologação. Pelo exposto, nos termos do art. 2º da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 840 do CC, HOMOLOGO O ACORDO celebrado pelas partes (Id. n° 109449866) para que surtam os seus efeitos jurídicos e legais e, via de consequência, JULGO EXTINTO o feito, com fundamento no art. 924, inc. III, do Código de Processo Civil. Há preclusão lógica quanto ao prazo recursal, razão pela qual há o trânsito em julgado nesta data (art. 1.000, par. ún., do CPC). A parte credora poderá requerer o desarquivamento do feito e a consequente execução, em caso de mora ou descumprimento, na forma do art. 52, IV e seguintes, da Lei n. 9.099/95, sem pagamento de quaisquer custas ou encargos. Caso exista algum bem penhorado, fica automaticamente liberado, independentemente de documento oficial ou cumprimento de diligência. EXECUTADO: JOAO XAVIER DA SILVA, CPF nº 22024557287-, a ser depositado em conta judicial vinculada ao presente processo, até que se satisfaça o montante da dívida (R$ 18.000,00), sem prejuízo do percentual ser revisto posteriormente se houver prova de prejuízo do sustento ou ofensa à dignidade da pessoa humana. CPE: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Núcleo de Justiça 4.0 - Execução de Título Extrajudicial - Gabinete 03 Avenida Pinheiro Machado, nº, Bairro Embratel, CEP 76820-838, Porto Velho, - de 3186 a 3206 - lado par Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: GILMAR ANTONIO CAMILLO ADVOGADOS DO DEFIRO o desconto mensal de R$ 400,00 do vencimento líquido diretamente em folha de pagamento da parte - Intime-se o órgão empregador, a saber, SEMAD - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL (Rua Duque de Caxias, 161, Arigolândia, CEP: 76.801-002, Porto Velho/RO). Sem custas processuais e honorários. Publicação e registro via sistema. Intimação via DJ. CPE: Arquivem-se. Porto Velho/RO, 5 de novembro de 2024. Anita Magdelaine Perez Belem Juiz (a) de Direito

06/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7076467-74.2021.8.22.0001. EXEQUENTE: LAERCIO JOSE TOMASI, OAB nº RO4400, CLEBER DOS SANTOS, OAB nº RO3210 Polo Passivo: JOAO XAVIER DA SILVA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO Observa-se que da memória de cálculo apresentada para a constrição de valores via SISBAJUD (ID. 104666994) está divergente da planilha de cálculos apresentada no ID. 94103405. Com a finalidade de evitar novas diligências para eventual saldo remanescente e/ou excesso de execução, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Núcleo de Justiça 4.0 - Execução de Título Extrajudicial - Gabinete 03 Avenida Pinheiro Machado, nº, Bairro Embratel, CEP 76820-838, Porto Velho, - de 3186 a 3206 - lado par Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: GILMAR ANTONIO CAMILLO ADVOGADOS DO INTIME-SE a parte exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, para apresentar a planilha de cálculo atualizada, sob pena de extinção. Após, retorne o feito concluso. Porto Velho/RO, data certificada. Bruno Magalhães Ribeiro dos Santos Juiz de Direito

26/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7076467-74.2021.8.22.0001. EXEQUENTE: LAERCIO JOSE TOMASI, OAB nº RO4400, CLEBER DOS SANTOS, OAB nº RO3210 Polo Passivo: JOAO XAVIER DA SILVA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO 01 - Considerando que a carta de intimação ao executado a respeito do cumprimento de sentença retornou negativa após três tentativas em que o executado esta ausente (ID. 97557961), bem como promovida a intimação via Oficial de Justiça com retorno negativo (ID. 101047590). Observa-se que as tentativas de intimações foram exatamente ao mesmo endereço em que o devedor foi citado (ID. 85612462). 02. Assim, presume-se válida a intimação dirigida ao endereço constante dos autos, nos termos do art. 274 do CPC e art. 19, § 2º, da Lei nº 9.099/95. 03. Desse modo, defere-se o pedido formulado pela parte exequente (ID. 101477289)). 04 - Diante da inércia da parte executada, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Núcleo de Justiça 4.0 - Execução de Título Extrajudicial - Gabinete 03 Avenida Pinheiro Machado, nº, Bairro Embratel, CEP 76820-838, Porto Velho, - de 3186 a 3206 - lado par Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: GILMAR ANTONIO CAMILLO ADVOGADOS DO INTIME-SE a parte exequente para impulsionar o feito, no prazo de 5 (cinco) dias, requerendo o que entender cabível, sob pena de extinção e arquivamento, nos termos do art. 53, §º da Lei 9.099/95. 05 - Com o decurso do prazo, havendo ou não manifestação, o que deverá ser certificado, retornem os autos conclusos. Pratique-se o necessário. Intime-se. Cumpra-se. Porto Velho/RO, data certificada. Bruno Magalhães Ribeiro dos Santos Juiz de Direito

16/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7076467-74.2021.8.22.0001. EXEQUENTE: LAERCIO JOSE TOMASI, OAB nº RO4400, CLEBER DOS SANTOS, OAB nº RO3210 Polo Passivo: JOAO XAVIER DA SILVA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO 01 - Considerando que a carta de intimação ao executado a respeito do cumprimento de sentença retornou negativa após três tentativas em que o executado esta ausente (ID. 97557961), bem como promovida a intimação via Oficial de Justiça com retorno negativo (ID. 101047590). Observa-se que as tentativas de intimações foram exatamente ao mesmo endereço em que o devedor foi citado (ID. 85612462). 02. Assim, presume-se válida a intimação dirigida ao endereço constante dos autos, nos termos do art. 274 do CPC e art. 19, § 2º, da Lei nº 9.099/95. 03. Desse modo, defere-se o pedido formulado pela parte exequente (ID. 101477289)). 04 - Diante da inércia da parte executada, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Núcleo de Justiça 4.0 - Execução de Título Extrajudicial - Gabinete 03 Avenida Pinheiro Machado, nº, Bairro Embratel, CEP 76820-838, Porto Velho, - de 3186 a 3206 - lado par Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: GILMAR ANTONIO CAMILLO ADVOGADOS DO INTIME-SE a parte exequente para impulsionar o feito, no prazo de 5 (cinco) dias, requerendo o que entender cabível, sob pena de extinção e arquivamento, nos termos do art. 53, §º da Lei 9.099/95. 05 - Com o decurso do prazo, havendo ou não manifestação, o que deverá ser certificado, retornem os autos conclusos. Pratique-se o necessário. Intime-se. Cumpra-se. Porto Velho/RO, data certificada. Bruno Magalhães Ribeiro dos Santos Juiz de Direito

16/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: GILMAR ANTONIO CAMILLO Advogados do(a) EXEQUENTE: CLEBER DOS SANTOS - RO3210, LAERCIO JOSE TOMASI - RO4400 EXECUTADO: JOAO XAVIER DA SILVA INTIMAÇÃO AO REQUERENTE (VIA DJE) FINALIDADE: Por determinação do juízo, fica Vossa Senhoria intimada a se manifestar acerca da certidão do Sr. Oficial de Justiça NO PRAZO DE 05 (cinco) DIAS, sob pena de arquivamento. Porto Velho (RO), 30 de janeiro de 2024. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Núcleo de Justiça 4.0 - Execução de Título Extrajudicial - Gabinete 03 Avenida Pinheiro Machado, - de 3186 a 3206 - lado par, Embratel, Porto Velho - RO - CEP: 76820-838 Processo nº 7076467-74.2021.8.22.0001

31/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: GILMAR ANTONIO CAMILLO ADVOGADOS DO EXEQUENTE: LAERCIO JOSE TOMASI, OAB nº RO4400, CLEBER DOS SANTOS, OAB nº RO3210 EXECUTADO: JOAO XAVIER DA SILVA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Em atenção a politica nacional que instituiu o Governo Digital (Lei n. 14.129/21), o Conselho Nacional de Justiça editou a Resolução nº 385/2021 que dispõe sobre a criação dos Núcleos de Justiça 4.0, tendo o TJRO aderido. Recentemente, foi editada a Resolução nº 296/2023-TJRO, criando mais 3 Núcleos, com competência para demandas de Execução de Título Extrajudicial, setor aéreo e previdenciário. Assim, a razão de existir do núcleo, caracterizada pela especialização, sem dúvida contribui para o melhor desempenho e impulso dos processos como um todo. A Resolução do Tribunal de Justiça facultou às partes a opção pelo Núcleo 4.0, o que se dará no momento da distribuição. No entanto, ainda falta maior divulgação da existência do referido núcleo perante os jurisdicionados. Isto posto, nos termos do § 4° do art. 3º, Resolução n. 296/2023, fica intimada a parte para, no prazo de 05 (cinco) dias, caso assim entenda, manifestar oposição fundamentada, nos termos do art. 5º, caput e parágrafo único da Resolução 296/23-TJ/RO, ao prosseguimento desta ação no Núcleo 4.0, ficando desde já advertido(a) que o silêncio será interpretado como concordância tácita sujeita à preclusão. Saliento que a tramitação pelo NÚCLEO 4.0 será 100% DIGITAL e a parte tem o encargo de fornecer ao Núcleo o número do e-mail e o celular com whatsapp para eventual comunicação necessária. Mediante aceitação expressa ou, ainda, ocorrendo o decurso do prazo in albis, DETERMINO a remessa destes autos ao Núcleo de Justiça 4.0. Caso haja oposição fundamentada, retorne o feito concluso. Serve o presente despacho como intimação no DJE/carta/mandado. Porto Velho, 27 de outubro de 2023. Dalmo Antônio de Castro Bezerra Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 5º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho Processo nº.: 7076467-74.2021.8.22.0001

30/10/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

02/08/2023, 11:47

Decurso de Prazo

04/07/2023, 14:34

Decurso de Prazo

23/06/2023, 00:13

Decurso de Prazo

23/06/2023, 00:13

Decurso de Prazo

23/06/2023, 00:12

Publicação

20/06/2023, 00:25

Decurso de Prazo

20/06/2023, 00:10

Definitivo

19/06/2023, 13:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: GILMAR ANTONIO CAMILLO, RUA JOÃO PAULO I 2700, - DE 2400/2401 A 2699/2700 NOVO HORIZONTE - 76810-154 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: LAERCIO JOSE TOMASI, OAB nº RO4400, CLEBER DOS SANTOS, OAB nº RO3210 EXECUTADO: JOAO XAVIER DA SILVA, RUA MARCOS AURÉLIO GUSMAN 796, - DE 695/696 AO FIM OLARIA - 76801-228 - PORTO VELHO - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA Relatório dispensado na forma do art. 38, da lei 9.099/1995. Tratando-se de direito disponível e sendo as partes capazes, HOMOLOGO o acordo de vontades celebrado entre as partes, que será regido pelas cláusulas e condições indicadas no termo de acordo, a fim de que que surta seus jurídicos e legais efeitos. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 2º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel: (69) 3309-7000 7076467-74.2021.8.22.0001 - Execução de Título Extrajudicial Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 924, inc. II, do CPC. Desbloqueei os valores penhorados via SISBAJUD, conforme acordado entre as partes (tela anexa). Sem custas e sem honorários advocatícios nesta instância (arts.54 e 55, lei 9099/1995). Autorizo, se for o caso, a expedição de alvará/expedição de ofício ao órgão pagador nos termos do acordo. Em caso de não levantamento dos valores, transfira-os para conta centralizadora de titularidade do TJ/RO. Diante da preclusão lógica a sentença transita em julgado nesta data. Arquive-se o feito, após as expedições de documentos respectivas.

19/06/2023, 00:00

Documentos

Sentença

•06/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: GILMAR ANTONIO CAMILLO ADVOGADOS DO EXEQUENTE: LAERCIO JOSE TOMASI, OAB nº RO4400, CLEBER DOS SANTOS, OAB nº RO3210 EXECUTADO: JOAO XAVIER DA SILVA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Em atenção a politica nacional que instituiu o Governo Digital (Lei n. 14.129/21), o Conselho Nacional de Justiça editou a Resolução nº 385/2021 que dispõe sobre a criação dos Núcleos de Justiça 4.0, tendo o TJRO aderido. Recentemente, foi editada a Resolução nº 296/2023-TJRO, criando mais 3 Núcleos, com competência para demandas de Execução de Título Extrajudicial, setor aéreo e previdenciário. Assim, a razão de existir do núcleo, caracterizada pela especialização, sem dúvida contribui para o melhor desempenho e impulso dos processos como um todo. A Resolução do Tribunal de Justiça facultou às partes a opção pelo Núcleo 4.0, o que se dará no momento da distribuição. No entanto, ainda falta maior divulgação da existência do referido núcleo perante os jurisdicionados. Isto posto, nos termos do § 4° do art. 3º, Resolução n. 296/2023, fica intimada a parte para, no prazo de 05 (cinco) dias, caso assim entenda, manifestar oposição fundamentada, nos termos do art. 5º, caput e parágrafo único da Resolução 296/23-TJ/RO, ao prosseguimento desta ação no Núcleo 4.0, ficando desde já advertido(a) que o silêncio será interpretado como concordância tácita sujeita à preclusão. Saliento que a tramitação pelo NÚCLEO 4.0 será 100% DIGITAL e a parte tem o encargo de fornecer ao Núcleo o número do e-mail e o celular com whatsapp para eventual comunicação necessária. Mediante aceitação expressa ou, ainda, ocorrendo o decurso do prazo in albis, DETERMINO a remessa destes autos ao Núcleo de Justiça 4.0. Caso haja oposição fundamentada, retorne o feito concluso. Serve o presente despacho como intimação no DJE/carta/mandado. Porto Velho, 27 de outubro de 2023. Dalmo Antônio de Castro Bezerra Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 5º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho Processo nº.: 7076467-74.2021.8.22.0001

30/10/2023, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

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Decurso de Prazo

Publicação

Decurso de Prazo

Definitivo

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