Execução Fiscal 7001018-11.2024.8.22.0000 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalHonorários AdvocatíciosExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/01/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Estadual - Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 01

Partes do Processo

RT COMERCIO E IMPORTACAO LTDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Petição (Petição (outras))

20/05/2026, 10:02

Petição (Petição (outras))

20/05/2026, 10:02

Expedição de documento (Outros documentos)

12/05/2026, 18:22

Decurso de Prazo

08/05/2026, 00:04

Decurso de Prazo

16/04/2026, 00:11

Publicação

27/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

26/03/2026, 12:11

Expedição de documento (Outros documentos)

26/03/2026, 07:28

Expedição de documento

26/03/2026, 07:27

Conclusão (para decisão)

11/02/2026, 13:28

Decurso de Prazo

11/02/2026, 00:11

Petição (Petição (outras))

10/02/2026, 13:06

Publicação

26/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/01/2026, 13:27

Todas as movimentações(67)

Petição (Petição (outras))

20/05/2026, 10:02

Petição (Petição (outras))

20/05/2026, 10:02

Expedição de documento (Outros documentos)

12/05/2026, 18:22

Decurso de Prazo

08/05/2026, 00:04

Decurso de Prazo

16/04/2026, 00:11

Documentos

•08/09/2025, 00:00

•17/06/2025, 00:00

•31/01/2024, 00:00

Publicação

27/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

26/03/2026, 12:11

Expedição de documento (Outros documentos)

26/03/2026, 07:28

Expedição de documento

26/03/2026, 07:27

Conclusão (para decisão)

11/02/2026, 13:28

Decurso de Prazo

11/02/2026, 00:11

Petição (Petição (outras))

10/02/2026, 13:06

Publicação

26/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/01/2026, 13:27

Expedição de documento

23/01/2026, 13:26

Conclusão (para despacho)

05/11/2025, 17:24

Decurso de Prazo

30/10/2025, 00:04

Decurso de Prazo

01/10/2025, 00:13

Publicação

08/09/2025, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTES: ESTADO DE RONDONIA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE ADVOGADO DOS EXEQUENTES: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADO: RT COMERCIO E IMPORTACAO LTDA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) Valor da Causa: R$ 594.958,56 Data da distribuição: 26/01/2024 DECISÃO Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Oportunamente, se solicitado, prestarei informações ao e. Relator do agravo de instrumento. Aguarde-se a decisão quanto ao efeito suspensivo pedido pelo agravante, pelo prazo de 15 (quinze) dias. Se nada for comunicado a este juízo ou se não for concedido o efeito suspensivo, retorne os autos conclusos. Em caso de deferimento de efeito suspensivo, aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento. Porto Velho, 4 de setembro de 2025. Ana Valéria de Queiroz Santiago Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 01 Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Processo n. 7001018-11.2024.8.22.0000 Execução Fiscal

08/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/09/2025, 08:24

Expedição de documento (Outros documentos)

05/09/2025, 08:24

Outras Decisões

05/09/2025, 08:24

Decurso de Prazo

08/07/2025, 02:11

Conclusão (para decisão)

30/06/2025, 10:06

Decurso de Prazo

28/06/2025, 01:54

Petição (Petição (outras))

24/06/2025, 08:10

Petição (Petição (outras))

24/06/2025, 08:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/06/2025, 01:40

Publicação

17/06/2025, 01:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7001018-11.2024.8.22.0000. EXEQUENTES: ESTADO DE RONDONIA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE, CNPJ nº 19907343000162 ADVOGADO DOS EXEQUENTES: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADO: RT COMERCIO E IMPORTACAO LTDA, CNPJ nº 21237579000180 EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) VALOR DA CAUSA: R$ 594.958,56 DESPACHO Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 01 Classe: Execução Fiscal Assunto: Honorários Advocatícios Cuida-se de Execução Fiscal. A pesquisa via RENAJUD restou infrutífera, espelho em anexo. O SREI se destina ao cumprimento de ordens judiciais, não se justificando que a pesquisa de imóveis seja realizada por este meio, haja vista que a parte reúne plenas condições de fazê-la diretamente. O objetivo das consultas ao SREI - Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis não é o da pesquisa de existência de bens em nome do devedor, pois está é obrigação que cabe ao credor e não ao juízo, mas o de facilitar a comunicação entre o Poder Judiciário e o Registro de Imóveis. Como o art. 8, §3°, V, do Provimento n. 89, de 18/12/2019, da CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ, prevê, ele visa proporcionar o intercâmbio de documentos eletrônicos e de informações entre os ofícios de registros de imóveis, o Poder Judiciário e a administração pública. Em nenhum momento se menciona à busca de bens, Aliás, a própria Administração Pública, poderá buscar os meios diretamente e realizar suas pesquisas. Por essa razão, indefiro o pedido de pesquisa junto ao SREI. Defiro a inclusão de dados do executado junto ao SERASAJUD. Anote-se. Intime-se o exequente para impulsionar o feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. Porto Velho/RO, 16 de junho de 2025. Ana Valéria de Queiroz Santiago Juiz (a) de Direito

17/06/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/06/2025, 13:34

Expedição de documento (Outros documentos)

16/06/2025, 13:34

Mero expediente

16/06/2025, 13:34

Decurso de Prazo

02/04/2025, 00:47

Decurso de Prazo

01/04/2025, 00:47

Decurso de Prazo

26/03/2025, 00:24

Conclusão (para decisão)

12/03/2025, 12:33

Expedição de documento (Outros documentos)

11/03/2025, 18:03

Petição (Petição (outras))

27/02/2025, 09:35

Expedição de documento (Outros documentos)

20/02/2025, 14:00

Petição (Petição (outras))

12/02/2025, 07:25

Expedição de documento (Outros documentos)

05/02/2025, 10:44

Mero expediente

05/02/2025, 10:44

Conclusão (para decisão)

14/11/2024, 17:24

Decurso de Prazo

08/11/2024, 00:08

Expedição de documento (Outros documentos)

24/09/2024, 13:50

Mero expediente

23/09/2024, 14:10

Decurso de Prazo

13/04/2024, 21:42

Conclusão (para decisão)

05/04/2024, 08:51

Petição (Petição (outras))

30/03/2024, 17:47

Expedição de documento (Outros documentos)

22/03/2024, 08:52

Decurso de Prazo

16/03/2024, 00:13

Documento

10/03/2024, 03:22

Petição (Petição (outras))

07/03/2024, 16:38

Decurso de Prazo

28/02/2024, 00:16

Expedição de documento (Outros documentos)

02/02/2024, 07:49

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

02/02/2024, 07:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/01/2024, 00:32

Publicação

31/01/2024, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7001018-11.2024.8.22.0000. EXECUTADO: RT COMERCIO E IMPORTACAO LTDA, CNPJ nº 21237579000180, AVENIDA CARLOS GOMES, 1223, - DE 969 A 1223 - LADO ÍMPAR CENTRO - 76801-123 - PORTO VELHO - RONDÔNIA. Valor atualizado da ação: R$ 594.958,56 Sobre o valor incidem custas (3%) e honorários advocatícios (10%). Anexos: Petição inicial e CDA Prazo para cumprimento do mandado: 45 dias (art. 37, III das Diretrizes Gerais do TJRO). Porto Velho-RO, 30 de janeiro de 2024. Leonel Pereira da Rocha Juiz(a) de Direito (assinatura digital) PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 01 Número do Classe: Execução Fiscal Polo Ativo: ESTADO DE RONDONIA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE Polo Passivo: RT COMERCIO E IMPORTACAO LTDA DESPACHO INICIAL Cite-se no endereço da inicial para pagar a dívida com os juros e encargos, bem como as custas processuais iniciais e finais e honorários advocatícios, ou indicar bens à penhora, no prazo de cinco dias, sob pena de utilização de medidas coercitivas para busca de patrimônio. Consigne-se que o(a) executado(a), através de advogado ou Defensor Público, poderá oferecer embargos à execução no prazo de 30 (trinta dias), contados do depósito, da intimação da penhora ou da juntada da prova da fiança bancária ou do seguro garantia, nos termos do art. 16 e incisos da Lei n°. 6.830/80. A citação será feita pelo correio, com aviso de recebimento (art. 8º, inciso I, da Lei n. 6.830/80). Cumpra-se. Sirva o presente como CARTA/MANDADO/CARTA PRECATÓRIA. Endereço:

31/01/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/01/2024, 09:31

Expedição de documento (Outros documentos)

30/01/2024, 09:31

Sem descrição

30/01/2024, 09:31

Conclusão (para despacho)

26/01/2024, 12:36

Distribuição (sorteio)

26/01/2024, 12:36