Execução de Título Extrajudicial 7001929-51.2023.8.22.0002 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7001929-51.2023.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: SICOOB ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA Advogado do(a) AUTOR: EDEMILSON KOJI MOTODA, OAB nº AL12832 EXECUTADOS: RAFAELA TAMARES DA SILVA SOUZA, REGINALDO MARIM ELIAS Advogado do(a) RÉU: SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 3ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, [email protected] Processo n.: 7001929-51.2023.8.22.0002 Classe: Execução de Título Extrajudicial Valor da Causa:R$ 4.743,59 Última distribuição:13/02/2023 Vistos. Há pedido de nova designação de hasta pública para tentativa de arrematação do bem constrito. Pois bem. Como a tentativa antecedente foi inexitosa, ausente portanto a arrematação, conforme Ata Negativa anexada pela leiloeira (Id 112856388) e, ainda, como inexiste previsão legal que limite o número de leilões de bens penhorados, não havendo impedimento para que outra tentativa ocorra, é o caso de deferir a medida. Neste sentido é a Jurisprudência: AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – DECISÃO interlocutória que indeferiu a realização de novo leilão e determinou a suspensão da execução nos termos do artigo 921, § 1º do Código de Processo Civil – PEDIDO DE REALIZAÇÃO DE NOVO LEILÃO – POSSIBILIDADE – TENTATIVAS ANTERIORES FRUSTRADAS – irrelevância – decisão reformada - RECURSO PROVIDO. (TJPR - 14ª C.Cível - 0043457-32.2021.8.16.0000 - Bela Vista do Paraíso - Rel.: JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM SEGUNDO GRAU ANTONIO DOMINGOS RAMINA JUNIOR - J. 02.03.2022) (TJ-PR - AI: 00434573220218160000 Bela Vista do Paraíso 0043457-32.2021.8.16.0000 (Acórdão), Relator: Antonio Domingos Ramina Junior, Data de Julgamento: 02/03/2022, 14ª Câmara Cível, Data de Publicação: 02/03/2022). Intime-se. Pratique-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO OFÍCIO/ MANDADO DE INTIMAÇÃO/ NOTIFICAÇÃO E/OU CARTA PRECATÓRIA Ariquemes, 2 de dezembro de 2024 Marcus Vinicius dos Santos Oliveira Juiz de Direito

03/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: SICOOB ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA Advogado do(a) AUTOR: EDEMILSON KOJI MOTODA, OAB nº AL12832 EXECUTADOS: RAFAELA TAMARES DA SILVA SOUZA, REGINALDO MARIM ELIAS Advogado do(a) RÉU: SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 3ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] Processo n.: 7001929-51.2023.8.22.0002 Classe: Execução de Título Extrajudicial Valor da Causa:R$ 4.743,59 Última distribuição:13/02/2023 Vistos. DEFIRO o pedido da parte exequente, relativamente à venda judicial do imóvel penhorado nos autos, conforme Auto de Avaliação que dos autos consta (ID 107425451 ). Considerando que atualmente nesta Comarca não tem logrado efetividade razoável quanto a alienar qualquer bem, em razão da falta de publicação e divulgação da hasta pública, NOMEIO leiloeira a senhora DEONÍZIA KIRATCH (Porto Velho/RO, Fone: (69) 9991-8800, E-mail: [email protected]), que deverá ser INTIMADA para informar se concorda com a nomeação e, caso aceite o encargo, ficará encarregada de promover os atos de divulgação deste ato judicial, bem como informar com razoável antecedência uma data para o leilão. Fixo comissão da leiloeira no percentual de 5% sobre o valor da arrematação, que deverá ser paga pelo eventual arrematante do bem. Havendo acordo ou pagamento do débito, a partir desta data, será cobrada comissão no importe de meio salário mínimo vigente, a título de comissão para a leiloeira, a fim de cobrir suas despesas na preparação dos editais e divulgação da praça, sem prejuízo de ressarcimento em valor superior, caso comprovada as despesas. Nesta hipótese, caberá a parte executada o pagamento da comissão, nos termos do art. 826 do CPC e ao exequente, em caso de pedido de desistência. Realizem-se as intimações de praxe, expedindo-se edital de hasta pública, na forma do artigo 886 do CPC, ficando a cargo da parte exequente/interessada promover a ampla divulgação da praça, notadamente mediante os veículos de comunicação locais, sob pena de insucesso na venda do bem. Fixo como preço mínimo, cujo pagamento deverá ser efetuado mediante o pagamento à vista ou parcelado mediante caução idônea: I. o valor da avaliação, para o primeiro leilão; II. o valor do maior lance, para o segundo leilão, desde que não seja ínfimo em relação ao bem, considerando-se como ínfimo qualquer valor aquém de 70% da avaliação. Entre a data de publicação do edital e do leilão não poderá haver tempo superior a 30 (trinta), nem inferior a 10 (dez) dias, devendo a parte exequente/interessada ser intimada da realização do leilão. O(a) executado(a) deverá ser cientificado(a) da alienação judicial, com pelo menos 5 (cinco) dias de antecedência (CPC, art. 889). Havendo proposta de arrematação de bem por prestações (CPC, art. 895), deverá o arrematante apresentar por escrito sua proposta, contendo o prazo, a modalidade e as condições de pagamento do saldo, nunca inferior à avaliação, devendo depositar judicialmente pelo menos 25% (vinte e cinco por cento) à vista, sendo o restante garantido por caução idônea. O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações deverá apresentar, por escrito, até o início do primeiro leilão, proposta de aquisição do bem por valor não inferior ao da avaliação; e até o início do segundo leilão, proposta de aquisição do bem por valor que não seja considerado vil (art. 895 do CPC). A proposta conterá, em qualquer hipótese, oferta de pagamento de pelo menos 25% (vinte e cinco por cento) do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 30 (trinta) meses, garantido por caução idônea, quando se tratar de móveis, e por hipoteca do próprio bem, quando se tratar de imóveis (CPC, art. 895, §1º). Ressalto que a proposta de pagamento do lance à vista sempre prevalecerá sobre as propostas de pagamento parcelado (CPC, art. 895, §7º). Desde já, assevero que caso o arrematante ou fiador não pague o preço no prazo estabelecido será imposto, nos termos do artigo 897 do CPC, em favor do exequente, a perda da caução, voltando o bem a novo leilão, na qual não será admitido o arrematante/fiador remissos. Sendo arrematado o bem, por meio de pagamento parcelado ou depósito integral do preço, venha o termo de leilão para assinatura, momento no qual, consoante estabelece o artigo 903 do CPC, "considerar-se-á perfeita, acabada e irretratável, ainda que venham a ser julgados procedentes os embargos do executado ou ação autônoma [...]". Após a juntada dos termos, negativos ou positivos, dê-se vista ao exequente para requerer o que de direito em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção/suspensão e arquivamento. Intimem-se. Cumpra-se. Pratique-se e expeça-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO OFÍCIO/ MANDADO DE CITAÇÃO/ INTIMAÇÃO/ NOTIFICAÇÃO E/OU CARTA PRECATÓRIA Ariquemes, 10 de julho de 2024 Marcus Vinicius dos Santos Oliveira Juiz de Direito

11/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: SICOOB ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA, QUADRA SIG QUADRA 1 LOTE 985, SALA 302 ZONA INDUSTRIAL - 70610-410 - BRASÍLIA - DISTRITO FEDERAL Advogado do(a) AUTOR: EDEMILSON KOJI MOTODA, OAB nº AL12832 RÉU: RAFAELA TAMARES DA SILVA SOUZA, AVENIDA HUGO FRAI S/N RESIDENCIAL ALVORADA - 76875-522 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, REGINALDO MARIM ELIAS, RUA GOIÁS 3657, - ATÉ 3572/3573 SETOR 05 - 76870-674 - ARIQUEMES - RONDÔNIA Advogado do(a) RÉU: SEM ADVOGADO(S) DECISÃO 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARIQUEMES BALCÃO virtual (CPE/cartório): https://meet.google.com/iaf-porq-nmf SALA Virtual (Gabinete): https://meet.google.com/ojr-oeeq-psq E-mail: [email protected], Telefone: (69) 3309-8123 - Localização: Fórum Juiz Edelçon Inocêncio, na Av. Juscelino Kubitschek, n. 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes/RO Processo n.: 7001929-51.2023.8.22.0002 Classe: Execução de Título Extrajudicial Valor da Causa:R$ 4.743,59 Última distribuição:13/02/2023 Vistos. Diligencie a CPE acerca do pagamento das custas alusivas à diligência vindicada e, em não havendo, intime-se a parte executada à comprovação em 15 dias. Certificado o recolhimento providencie a CPE a confecção do mandado judicial nos seguintes termos: 1. Atento ao pedido de avaliação retro, determino ao Senhor Oficial de Justiça que proceda à PENHORA E AVALIAÇÃO do veículo automotor de titularidade do devedor Reginaldo Marim Elias, objeto de restrição pelo sistema RENAJUD (ID 104552356 ) no endereço do executado, qual seja RUA GOIÁS 3657,SETOR 05 - 76870-674 - ARIQUEMES - RONDÔNIA. 1.1 Caso não seja localizado no endereço informado, intime-se a parte interessada para manifestação. 1.2 Penhorado o veículo, intime-se o exequente para requerer o que entender de direito (adjudicação, venda pública etc). 1.3 No caso de não possuir interesse no veículo, na mesma oportunidade deverá indicar bens à penhora, em 15 dias, pena de suspensão/arquivamento nos termos do artigo 921 do CPC. Somente então, tornem-me os autos conclusos. Pratique-se e expeça-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO OFÍCIO/ MANDADO DE CITAÇÃO/ INTIMAÇÃO/ NOTIFICAÇÃO E/OU CARTA PRECATÓRIA Ariquemes, 30 de abril de 2024 Marcus Vinicius dos Santos Oliveira Juiz de Direito

01/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: SICOOB ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA, CNPJ nº 16551061000187, QUADRA SIG QUADRA 1 LOTE 985, SALA 302 ZONA INDUSTRIAL - 70610-410 - BRASÍLIA - DISTRITO FEDERAL Advogado do(a) AUTOR: EDEMILSON KOJI MOTODA, OAB nº AL12832 Réu: RAFAELA TAMARES DA SILVA SOUZA, CPF nº 13202674676, AVENIDA HUGO FRAI S/N RESIDENCIAL ALVORADA - 76875-522 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, REGINALDO MARIM ELIAS, CPF nº 00138090165, RUA GOIÁS 3657, - ATÉ 3572/3573 SETOR 05 - 76870-674 - ARIQUEMES - RONDÔNIA Advogado do(a) RÉU: SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 3ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] Processo n.: 7001929-51.2023.8.22.0002 Classe: Execução de Título Extrajudicial Valor da Causa:R$ 4.743,59 Última distribuição:13/02/2023 Vistos. Pesquisa RENAJUD positiva, inserida restrição de circulação no veículo encontrado. Segue anexo comprovante de pesquisa SISBAJUD. Diante do resultado da(s) diligência(s) realizada(s), dê-se vista dos autos a parte exequente para conhecimento e manifestação adequada, indicando bens à penhora, no prazo de 15 dias. No caso de não haver manifestação, determino a suspensão do feito por um ano (art. 921 do CPC). Destaco que a suspensão correrá em arquivo (art. 921, §1º do CPC) e, se requerido o desarquivamento neste período à vista de localização de bens penhoráveis em nome da parte executada, restará isento das custas da taxa de desarquivamento. Decorrido o prazo de suspensão, o feito permanecerá arquivado, passando a correr o prazo da prescrição intercorrente (art. 921, §2º, do CPC), imediatamente, cujo desarquivamento fica condicionado a demonstração de efetiva alteração da condição econômica do executado. Por este motivo, a suspensão ocorrerá em arquivo provisório. Pratique-se e expeça-se o necessário. Ariquemes, 23 de abril de 2024 Marcus Vinicius dos Santos Oliveira Juiz de Direito

24/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: SICOOB ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA, CNPJ nº 16551061000187, QUADRA SIG QUADRA 1 LOTE 985, SALA 302 ZONA INDUSTRIAL - 70610-410 - BRASÍLIA - DISTRITO FEDERAL Advogado do(a) AUTOR: EDEMILSON KOJI MOTODA, OAB nº AL12832 RÉU: RAFAELA TAMARES DA SILVA SOUZA, CPF nº 13202674676, AVENIDA HUGO FRAI S/N RESIDENCIAL ALVORADA - 76875-522 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, REGINALDO MARIM ELIAS, CPF nº 00138090165, RUA GOIÁS 3657, - ATÉ 3572/3573 SETOR 05 - 76870-674 - ARIQUEMES - RONDÔNIA Advogado do(a) RÉU: SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Fórum Juiz Edelçon Inocêncio, {{orgao_julgador.nome}} Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] Fone: (69) 3309-8110; e-mail: [email protected] Processo n.: 7001929-51.2023.8.22.0002 Classe: Execução de Título Extrajudicial Valor da Causa:R$ 4.743,59 Última distribuição:13/02/2023 Vistos. 1. Foi lançada ordem de bloqueio pelos próximos 30 (trinta) dias, conforme requerido pela parte exequente. Considerando a inviabilidade de consulta diária ao sistema, além deste juízo não dispor de servidores suficientes para tanto, fica a parte executada desde já advertida que tão logo tome conhecimento da ordem de bloqueio, independentemente da intimação prevista no art. 854, §3º do CPC, que entre em contato com este juízo informando a ocorrência do bloqueio, valendo-se do balcão virtual cujo link de acesso é https://meet.google.com/ojr-oeeq-psq, de fácil acesso pelo site do TJRO ou pelo telefone da unidade (69) 3309-8123, a fim de agilizar a análise nos termos do art. 854 e ss. do CPC e desbloqueio de eventual quantia excessiva. Aguarde-se o resultado da diligência em cartório, pelo prazo de 30 (trinta) dias. 2. Caso seja apresentada impugnação ao bloqueio antes de juntados os espelhos, intime-se a parte exequente para ofertar manifestação em 05 (cinco) dias. Somente então, tornem os autos conclusos para decisão. Pratique-se e expeça-se o necessário. Ariquemes, 13 de março de 2024 Marcus Vinicius dos Santos Oliveira Juiz de Direito

14/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: SICOOB ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA, QUADRA SIG QUADRA 1 LOTE 985, SALA 302 ZONA INDUSTRIAL - 70610-410 - BRASÍLIA - DISTRITO FEDERAL Advogado do(a) AUTOR: EDEMILSON KOJI MOTODA, OAB nº AL12832 RÉU: RAFAELA TAMARES DA SILVA SOUZA, AVENIDA HUGO FRAI S/N RESIDENCIAL ALVORADA - 76875-522 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, REGINALDO MARIM ELIAS, RUA GOIÁS 3657, - ATÉ 3572/3573 SETOR 05 - 76870-674 - ARIQUEMES - RONDÔNIA Advogado do(a) RÉU: SEM ADVOGADO(S) DESPACHO 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARIQUEMES BALCÃO virtual (CPE/cartório): https://meet.google.com/iaf-porq-nmf Telefone: (69)3309-8110 E-mail: [email protected] SALA Virtual (Gabinete): https://meet.google.com/ojr-oeeq-psq - Localização: Fórum Juiz Edelçon Inocêncio, na Av. Juscelino Kubitschek, n. 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes/RO Processo n.: 7001929-51.2023.8.22.0002 Classe: Execução de Título Extrajudicial Valor da Causa:R$ 4.743,59 Última distribuição:13/02/2023 Vistos. Expedido alvará eletrônico na modalidade transferência através da ferramenta "alvará eletrônico", pela qual o juízo envia os dados da ordem diretamente ao banco detentor da conta judicial, sem gerar documento novo nos autos. Seguem as informações sintéticas do alvará eletrônico, como o beneficiário, a conta destino: Valor Favorecido CPF/CNPJ Conta Judicial Com Atualização Conta Destino R$ 139,98 SICOOB ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA 16551061000187 1588072 - 9 Sim Banco Cooperativo do Brasil S.A. – BANCOOB/SICOOB (756) Ag.: 0001 C.: 80000232-6 EditarExcluir R$ 37,64 SICOOB ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA 16551061000187 1588073 - 7 Sim Banco Cooperativo do Brasil S.A. – BANCOOB/SICOOB (756) Ag.: 0001 C.: 80000232-6 EditarExcluir R$ 62,79 SICOOB ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA 16551061000187 1588074 - 5 Sim Banco Cooperativo do Brasil S.A. – BANCOOB/SICOOB (756) Ag.: 0001 C.: 80000232-6 EditarExcluir R$ 67,32 SICOOB ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA 16551061000187 1588075 - 3 Sim Banco Cooperativo do Brasil S.A. – BANCOOB/SICOOB (756) Ag.: 0001 C.: 80000232-6 EditarExcluir R$ 586,54 SICOOB ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA 16551061000187 1588076 - 1 Sim Banco Cooperativo do Brasil S.A. – BANCOOB/SICOOB (756) Ag.: 756 C.: 80000232-6 EditarExcluir TOTAL R$ 894,27 O beneficiário deverá aguardar a disponibilização dos valores na conta bancária indicada em sua manifestação, conforme síntese supracitada. Aguarde-se por cinco 05 (cinco) dias o cumprimento da ordem. Zerada a conta judicial, fica a parte exequente intimada a dar andamento ao feito, no prazo de 15 dias, sob pena de suspensão e arquivamento. Pratique-se o necessário. Ariquemes/RO, 30 de janeiro de 2024. Marcus Vinicius dos Santos Oliveira Juiz (a) de Direito

31/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: SICOOB ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA, CNPJ nº 16551061000187, QUADRA SIG QUADRA 1 LOTE 985, SALA 302 ZONA INDUSTRIAL - 70610-410 - BRASÍLIA - DISTRITO FEDERAL Advogado do(a) AUTOR: EDEMILSON KOJI MOTODA, OAB nº AL12832 RÉU: RAFAELA TAMARES DA SILVA SOUZA, CPF nº 13202674676, AVENIDA HUGO FRAI S/N RESIDENCIAL ALVORADA - 76875-522 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, REGINALDO MARIM ELIAS, CPF nº 00138090165, RUA GOIÁS 3657, - ATÉ 3572/3573 SETOR 05 - 76870-674 - ARIQUEMES - RONDÔNIA Advogado do(a) RÉU: SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Fórum Juiz Edelçon Inocêncio, {{orgao_julgador.nome}} Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] Fone: (69) 3309-8110; e-mail: [email protected] Processo n.: 7001929-51.2023.8.22.0002 Classe: Execução de Título Extrajudicial Valor da Causa:R$ 4.743,59 Última distribuição:13/02/2023 Vistos. Trata-se de pedido do credor, a fim de que a penhora eletrônica seja realizada valendo-se do recurso disponibilizado pelo sistema, denominado "teimosinha", pelo qual a ordem de bloqueio é reiterada até que se atinja o montante solicitado e por um período máximo de trinta dias. Considerando a inviabilidade de consulta diária ao sistema, além deste juízo não dispor de servidores suficientes para tanto, fica a parte executada desde já advertida que tão logo tome conhecimento da ordem de bloqueio, independentemente da intimação prevista no art. 854, §3º do CPC, que entre em contato com este juízo informando a ocorrência do bloqueio, valendo-se do balcão virtual cujo link de acesso é https://meet.google.com/ojr-oeeq-psq, de fácil acesso pelo site do TJRO ou pelo telefone da unidade (69) 3309-8123, a fim de agilizar a análise nos termos do art. 854 e ss. do CPC e desbloqueio de eventual quantia excessiva. Aguarde-se o resultado da diligência em cartório, pelo prazo de 30 dias. Pratique-se e expeça-se o necessário. Ariquemes, 19 de setembro de 2023 Marcus Vinicius dos Santos Oliveira Juiz de Direito

20/09/2023, 00:00

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Petição (Petição (outras))

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