Execução de Título Extrajudicial 7004438-21.2024.8.22.0001 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7004438-21.2024.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JACOMIN, AGROPECUARIA & IRRIGACOES LTDA - ME ADVOGADO DO EXEQUENTE: TIAGO SCHULTZ DE MORAIS, OAB nº RO6951 EXECUTADO: MARCELO ANDREY RONDON PAGNUSSAT EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) Valor da Causa: R$ 26.384,77 Data da distribuição: 30/01/2024 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 7ª Vara Cível AVENIDA PINHEIRO MACHADO, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Processo n. 7004438-21.2024.8.22.0001 Execução de Título Extrajudicial DEFIRO o pedido de busca no sistema SNIPER. Esclareço à exequente que o sistema SNIPER não realiza a penhora de valores, mas consulta de dados nos sistemas integrados para viabilizar a investigação patrimonial. Ressalto, ainda, que a consulta, atualmente, está disponível nos seguintes órgãos: Receita Federal do Brasil (CPF e CNPJ), Tribunal Superior Eleitoral (base de candidatos, com informações sobre candidaturas e bens declarados), CGU (informações sobre sanções administrativas, empresas inidôneas e suspensas, entidades sem fins lucrativos impedidas, empresas punidas e acordos de leniência), ANAC (Registro Aeronáutico Brasileiro) Tribunal Marítimo (embarcações listadas no Registro Especial Brasileiro), e CNJ (informações sobre processos judiciais, número de processos, valor da causa, partes, classe e assunto dos processos). Assim, procedi à pesquisa de relações patrimoniais via sistema SNIPER junto ao CPF da parte executada. Com o devido sigilo, as informações encontram-se em anexo. À CPE: Libere o acesso aos documentos em anexo para as partes e representantes processuais devidamente habilitados. No mais, intime-se a parte exequente para, em 15 (quinze) dias, promover o andamento do feito requerendo o que entender de direito, sob pena de suspensão e arquivamento. Atente a parte que caso solicite alguma das providências dispostas nos artigos 17 e 19 da Lei n. 3.896/2016, deverá comprovar o recolhimento das custas. Porto Velho, 31 de julho de 2026. Bruna Borromeu Teixeira P. de Carvalho Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia AVENIDA PINHEIRO MACHADO, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected]

03/08/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Porto Velho - 7ª Vara Cível AVENIDA PINHEIRO MACHADO, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h Processo: 7004438-21.2024.8.22.0001. EXEQUENTE: JACOMIN, AGROPECUARIA & IRRIGACOES LTDA - ME Advogado do(a) EXEQUENTE: TIAGO SCHULTZ DE MORAIS - RO0006951A EXECUTADO: MARCELO ANDREY RONDON PAGNUSSAT INTIMAÇÃO AUTOR - CUSTAS JUD'S Para a realização de consulta aos cadastros dos sistemas SISBAJUD, SERASAJUD, PREVJUD, INFOJUD, RENAJUD e assemelhados (verificação de endereços, bens ou valores), fica o EXEQUENTE intimado para apresentar o comprovante de custas CÓDIGO 1007 nos termos da Lei nº 3896, de 24/08/2016, artigo 17, sob pena de não realização do ato. Para cada diligência virtual em relação a cada CPF/CNPJ a ser consultado deverá ser apresentado o respectivo comprovante. Junto às custas deve o EXEQUENTE apresentar Planilha de Débito Atualizada caso esta não tenha sido apresentada com a petição. Prazo 05 (cinco dias). Intimação - Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

18/06/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

29/05/2026, 13:04

Petição (Petição (outras))

25/05/2026, 22:04

Publicação

30/04/2026, 00:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/04/2026, 11:53

Expedição de documento

29/04/2026, 11:53

Conclusão (para decisão)

28/04/2026, 07:36

Decurso de Prazo

25/04/2026, 00:30

Expedição de documento (Outros documentos)

22/04/2026, 08:27

Por decisão judicial

26/03/2026, 12:18

Conclusão (para decisão)

13/03/2026, 08:33

Petição (Petição (outras))

19/02/2026, 17:26

Petição (Petição (outras))

11/02/2026, 13:05

Documentos

Despacho

•03/08/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JACOMIN, AGROPECUARIA & IRRIGACOES LTDA - ME ADVOGADO DO EXEQUENTE: TIAGO SCHULTZ DE MORAIS, OAB nº RO6951A EXECUTADO: MARCELO ANDREY RONDON PAGNUSSAT EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO 1. Realizado o bloqueio online de valores por meio do SISBAJUD, na modalidade teimosinha, a consulta restou frutífera, conforme termo em anexo. 2. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 7ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] - email: [email protected] Processo nº: 7004438-21.2024.8.22.0001 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Duplicata Intime-se a parte executada, por meio de seu advogado (ou por carta/AR, caso não possua patrono - art. 854, §2º do NCPC), para que, querendo apresente impugnação ao bloqueio, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, limitando-se exclusivamente às matérias estabelecidas no Art. 854, §3º do mesmo Código. Advirto a parte executada que na hipótese de inércia ou rejeição da impugnação, o bloqueio será convertido em penhora, sem necessidade de termo nos autos. 3. Apresentada impugnação ao bloqueio, dê-se vistas a parte contrária para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias. 4. Ausente impugnação, converta-se o bloqueio em penhora, intimando-se a parte executada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se quanto ao ato, impugnando o que entender de direito. 5. Apresentada impugnação à penhora, dê-se vistas a parte contrária para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias. 6. Ausente impugnação pela executada, intime-se a exequente para se manifestar sobre o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de suspensão/extinção do feito. SERVE O PRESENTE COMO OFÍCIO/CARTA/AR/MANDADO/EDITAL. Intimem-se. Cumpra-se. Porto Velho, 23 de abril de 2025 Haruo Mizusaki Juiz(a) de Direito

24/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JACOMIN, AGROPECUARIA & IRRIGACOES LTDA - ME ADVOGADO DO EXEQUENTE: TIAGO SCHULTZ DE MORAIS, OAB nº RO6951A EXECUTADO: MARCELO ANDREY RONDON PAGNUSSAT EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) Valor da causa: R$ 26.384,77 DESPACHO Apresente a parte exequente comprovante de recolhimento das custas iniciais, em 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. Por tratar-se de procedimento especial, que não admite audiência de conciliação no início do processo, as custas devem ser recolhidas no importe de 2% (dois por cento) sobre o valor da causa, conforme primeira parte do inciso I do art. 12 da Lei n. 3.896/2016. Não recolhidas as custas, venha o processo concluso para extinção. Recolhidas as custas iniciais, requerida: EXECUTADO: MARCELO ANDREY RONDON PAGNUSSAT, LINHA TERERE 210 SETOR CHACAREIRO - 76801-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA Porto Velho, 30 de janeiro de 2024 Haruo Mizusaki Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 7ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Processo n. 7004438-21.2024.8.22.0001 Execução de Título Extrajudicial cite-se a parte executada, conforme despacho abaixo: Cite-se a parte executada para, em 3 (três) dias, efetuar o pagamento da importância indicada na petição inicial mais 10% (dez por cento) de honorários advocatícios ou nomear bens à penhora, sob pena de não o fazendo, serem-lhe penhorados tantos bens quantos bastem para a garantia da execução e acréscimos legais. Caso ocorra o pagamento integral do débito no prazo mencionado, o valor dos honorários advocatícios será reduzido pela metade. A parte executada poderá apresentar embargos à execução, defesa formal por meio de advogado ou defensor público, independente de penhora, depósito ou caução, em 15 (quinze) dias. No mesmo prazo, comprovando o depósito de 30% do valor do débito, o executado poderá requerer o parcelamento do valor remanescente da dívida em seis parcelas, na forma do art. 916 do CPC. Nessa hipótese, a parte exequente deverá ser intimada para, em 5 (cinco) dias, manifestar-se quanto ao pedido e, em seguida, venha concluso o processo para decisão. Na hipótese do executado não ser encontrado pelo Oficial de Justiça, este deverá proceder o arresto de tantos bens quantos bastem para garantir a execução (art. 830 do CPC). Nos 10 (dez) dias seguintes à realização do arresto o Oficial de Justiça procurará o executado 02 (duas) vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação por hora certa (§1º do art. 830 do CPC). Restando infrutífera a citação ou penhora de bens, intime-se a parte exequente para, em 5 (cinco) dias, atualizar o débito e requerer o que entender de direito para o prosseguimento da execução, sob pena de extinção. Em caso de requerimento de pesquisa junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, desde logo, deverá apresentar o comprovante de pagamento das custas referentes à diligência pretendida, na forma do art. 17 da Lei n. 3.896/2016 (Regimento de custas do Estado de Rondônia), sob pena de indeferimento. Obs. 2: A petição inicial, e documentos que a instruem poderão ser consultados no sitio eletrônico http://pje.tjro.jus.br/pg/ConsultaPublica/listView.seam. CÓPIA DESTE DESPACHO SERVE COMO MANDADO DE CITAÇÃO, INTIMAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO Dados para o cumprimento: Parte

31/01/2024, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento

Conclusão (para decisão)

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Por decisão judicial

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