Execução de Título Extrajudicial 7061793-57.2022.8.22.0001 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7061793-57.2022.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

22/04/2026, 12:31

Petição (Petição (outras))

09/04/2026, 13:36

Decurso de Prazo

30/08/2025, 01:00

Decurso de Prazo

30/08/2025, 01:00

Decurso de Prazo

30/08/2025, 00:36

Decurso de Prazo

28/08/2025, 00:50

Definitivo

25/08/2025, 09:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/08/2025, 02:00

Publicação

21/08/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7061793-57.2022.8.22.0001. EXEQUENTE: COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RONDONIA CAERD ADVOGADOS DO EXEQUENTE: ABNER VINICIUS MAGDALON ALVES, OAB nº RO9232, BENEDITO ANTONIO ALVES, OAB nº RO947, COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE RONDÔNIA - CAERD EXECUTADOS: ASSIS AERO TAXI LTDA - EPP, CNPJ nº 01708169000163, ARMANDO NOGUEIRA LEITE, CPF nº 11526270234 ADVOGADOS DOS EXECUTADOS: SHIRLEI OLIVEIRA DA COSTA, OAB nº RO4294, ARMANDO NOGUEIRA LEITE, OAB nº RO2579 VALOR DA CAUSA: R$ 132.047,75 DESPACHO O exequente requereu a exclusão dos executados no Serasa. Porto Velho - 4ª Vara Cível Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Pagamento Indefiro o pleito, eis que a inclusão e exclusão do nome do executado em cadastros de inadimplentes pode ser realizada pelo próprio exequente e não há nos autos notícia de que a inclusão tenha sido realiza pelo juízo. In casu, não restou comprovada nenhuma dificuldade significativa ou impossibilidade do credor em efetivar a exclusão por seus próprios meios, sem a intervenção judicial. Salienta-se, por oportuno, que é ônus da parte exequente promover os atos úteis e necessários ao regular andamento do processo, não cabendo ao Poder Judiciário substituí-la nas diligências que lhe são cabíveis, mas apenas lhe oportunizar a cobrança do crédito discutido nos autos. Tornem os autos ao arquivo. Porto Velho/RO, 20 de agosto de 2025. Robson Jose dos Santos Juiz (a) de Direito

21/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/08/2025, 13:59

Arquivamento

20/08/2025, 13:59

Decurso de Prazo

16/08/2025, 00:55

Decurso de Prazo

16/08/2025, 00:55

Conclusão (para decisão)

15/08/2025, 13:56

Documentos

Decisão

•21/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 4ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] - email: [email protected] DESPACHO Processo: 7061793-57.2022.8.22.0001. EXEQUENTE: COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RONDONIA CAERD ADVOGADOS DO EXEQUENTE: LUIZ FERNANDO BASTOS DE MELO, OAB nº BA36592, TIERRY LUCIANO MARTINS LOPES, OAB nº RS66047, COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE RONDÔNIA - CAERD EXECUTADOS: ASSIS AERO TAXI LTDA - EPP, ARMANDO NOGUEIRA LEITE ADVOGADOS DOS EXECUTADOS: SHIRLEI OLIVEIRA DA COSTA, OAB nº RO4294, ARMANDO NOGUEIRA LEITE, OAB nº RO2579 DESPACHO Ante o pedido da parte, foi solicitada a penhora on line nas contas e aplicações financeiras da parte requerida e após o decurso do prazo, o sistema SISBAJUD apresentou a resposta que consta na tela comprobatória, anexa a esta decisão. Conforme o resultado anexo, a CPE deverá proceder da seguinte forma: 1. Caso tenha havido PENHORA EM VALOR INFERIOR AO VALOR DE R$ 50,00 (CINQUENTA REAIS), fica reconhecido o valor irrisório e desde já determino a liberação via sistema, conforme Protocolo SISBAJUD emitido pelo sistema. Nesta hipótese, a CPE deverá intimar o(a) credor(a) para indicar bens penhoráveis em 5 dias pena de extinção. 2. Caso tenha havido PENHORA POSITIVA ou PENHORA PARCIAL (quando o valor for inferior ao crédito total, porém superior a R$ 50,00 (CINQUENTA REAIS)), PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Pagamento intime-se o(a) executado(a), na pessoa de seu advogado, se houver, para se quiser, apresentar impugnação no prazo de 5 (cinco) dias, como lhe faculta o art. 854, § 3º do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação, expeça-se alvará de levantamento em favor do(a) credor(a) com os dados acima indicados e intime-se o(a) credor(a) para indicar crédito remanescente em 5 dias pena de extinção por pagamento. 3. Eventuais VALORES EXCEDENTES que tenham sido penhorados, ficam automaticamente liberados, mantendo-se apenas UM ÚNICO BLOQUEIO, conforme Protocolo SISBAJUD emitido pelo sistema. 4. Caso NÃO tenha havido penhora (seja porque não havia saldo em conta, porque o CPF/CNPJ não era titular de conta ou não tinha relacionamento com o Banco), arquive-se, ficando desde já autorizado o posterior desarquivamento em caso de indicação de bens penhoráveis, independentemente do pagamento das custas. CUMPRA-SE SERVINDO-SE A PRESENTE DECISÃO COMO CARTA DE INTIMAÇÃO/MANDADO/CARTA PRECATÓRIA/NOTIFICAÇÃO/OFÍCIO REQUISITÓRIO. Porto Velho/RO, quarta-feira, 5 de fevereiro de 2025 Arlen Jose Silva de Souza Juiz(a) de Direito

06/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RONDONIA CAERD, AVENIDA PINHEIRO MACHADO 2112, - DE 1964 A 2360 - LADO PAR SÃO CRISTÓVÃO - 76804-046 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: IHGOR JEAN REGO, OAB nº PR8546 COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE RONDÔNIA - CAERD EXECUTADOS: ASSIS AERO TAXI LTDA - EPP, AVENIDA LAURO SODRÉ 6490, - DE 4310/4311 AO FIM AEROPORTO - 76803-260 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, ARMANDO NOGUEIRA LEITE, AVENIDA GOVERNADOR JORGE TEIXEIRA 2550, X EMBRATEL - 76820-892 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DOS EXECUTADOS: SHIRLEI OLIVEIRA DA COSTA, OAB nº RO4294 Valor da causa: R$ 132.047,75 DESPACHO Determino à CPE que agende audiência de tentativa de conciliação junto ao CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS. Porto Velho - 4ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Fone: (069) 3411-2901 – e-mail: [email protected] Processo n.: 7061793-57.2022.8.22.0001 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Pagamento Cite-se a parte requerida para conhecimento acerca dos termos da presente ação, com antecedência mínima de 20 dias da audiência designada, intimando-a para participar do ato, bem como para que, querendo, apresente resposta no prazo de 15 (quinze) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao dia audiência de conciliação, caso não haja acordo, sob pena de serem presumidas verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora (artigo 344, do CPC). À CPE para designar a data de audiência. Intime-se o requerido da audiência designada. Intime-se a parte autora, na pessoa do seu patrono da audiência a ser designada. Os conciliadores da CEJUSC deverão, complementar a qualificação da parte que comparecer ao ato. Intime-se a parte autora por meio de seus advogados, via PJe. Caso a parte requerida manifeste desinteresse na autocomposição, deverá formular pedido, na forma e prazo do art. 334, § 5º, do CPC. Neste caso, o prazo para apresentação de defesa começará a fluir a partir do primeiro dia útil seguinte ao dia do protocolo do pedido de cancelamento da audiência, nos termos do artigo 335, II, do CPC. Não havendo acordo, a parte autora deverá ser intimada para complementar as custas iniciais, no prazo de 5 (cinco) dias, também contados a partir do primeiro dia útil seguinte ao dia da audiência, sob pena de extinção. Orientações para a audiência de conciliação: As partes deverão comunicar o juízo, no prazo de até 05 (cinco) dias antes da audiência, mudança de telefone com whatsapp e e-mail. As partes deverão instalar em seus dispositivos (celular, notebook ou desktop) o aplicativo whatsapp e hangout meet ou buscar orientação de como fazê-lo e acessá-lo assim que receberem a citação ou intimação. Se quaisquer das partes enfrentar algum problema que dificulte ou impeça o acesso à audiência virtual, deverá fazer contato com a unidade judiciária por petição ou telefone (69 9336-0702) até antes de seu início. As partes deverão estar com telefone disponível durante o horário da audiência para atender as ligações do Poder Judiciário e acessar o ambiente virtual com o link fornecido na data e horário agendados. As partes deverão portar seus documentos de identificação válidos e de seus dados bancários por ocasião da audiência para fins de verificação, bem como para remessa de fotos dos respectivos documentos, caso necessário. As partes poderão, no prazo de 24 horas, contados da realização da audiência, manifestar acerca de fatos envolvendo sua ocorrência, caso queiram. SERVE DE MANDADO/CARTA PRECATÓRIA DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO PARA A PARTE REQUERIDA. Porto Velho/RO, 5 de março de 2024. Arlen Jose Silva de Souza Juiz de Direito

06/03/2024, 00:00

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