Procedimento Comum Cível 7012528-91.2019.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/04/2019

Valor da Causa

R$ 25.030,92

Órgão julgador

Porto Velho - 10ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Torres Ferreira

Partes do Processo

TAM LINHAS AEREAS S/A

CNPJ

Autor

NATANAEL FELIX BARRETO

CPF

Autor

TAM LINHAS AEREAS

Terceiro

LATAM AIRLINES

Terceiro

LATAM

Terceiro

Advogados / Representantes

FABIO RIVELLI

OAB/RO 6640·CPF·Representa: Autor

VANESSA CESARIO SOUSA

OAB/RO 8058·CPF·Representa: Autor

ARMANDO DIAS SIMOES NETO

OAB/RO 8288·CPF·Representa: Autor

VANESSA CESARIO SOUSA

OAB/RO 8058·CPF·Representa: Réu

ARMANDO DIAS SIMOES NETO

OAB/RO 8288·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

TAM LINHAS AEREAS S/A

CNPJ

Autor

NATANAEL FELIX BARRETO

CPF

Autor

TAM LINHAS AEREAS

Terceiro

LATAM AIRLINES

Terceiro

LATAM

Terceiro

LATAM AIRLINES BRASIL

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

LATAM LINHAS AEREAS S/A

Terceiro

LATAM AIRLINES GROUP S.A

Terceiro

TAM

Terceiro

NATANAEL FELIX BARRETO

CPF

Reu

TAM LINHAS AEREAS S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

FABIO RIVELLI

OAB/RO 6640·CPF·Representa: Autor

VANESSA CESARIO SOUSA

OAB/RO 8058·CPF·Representa: Autor

ARMANDO DIAS SIMOES NETO

OAB/RO 8288·CPF·Representa: Autor

VANESSA CESARIO SOUSA

OAB/RO 8058·CPF·Representa: Réu

ARMANDO DIAS SIMOES NETO

OAB/RO 8288·CPF·Representa: Réu

FABIO RIVELLI

OAB/RO 6640·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

12/04/2021, 13:13

Decorrido prazo de LATAM em 06/04/2021 23:59:59.

07/04/2021, 00:17

Arquivado Definitivamente

29/03/2021, 11:52

Juntada de certidão

24/03/2021, 09:53

Decorrido prazo de NATANAEL FELIX BARRETO em 23/03/2021 23:59:59.

24/03/2021, 09:28

Decorrido prazo de NATANAEL FELIX BARRETO em 18/03/2021 23:59:59.

19/03/2021, 03:02

Decorrido prazo de NATANAEL FELIX BARRETO em 15/03/2021 23:59:59.

16/03/2021, 07:26

Decorrido prazo de VANESSA CESARIO SOUSA em 15/03/2021 23:59:59.

16/03/2021, 06:42

Decorrido prazo de ARMANDO DIAS SIMOES NETO em 15/03/2021 23:59:59.

16/03/2021, 06:41

Decorrido prazo de LATAM em 15/03/2021 23:59:59.

16/03/2021, 06:14

Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 15/03/2021 23:59:59.

16/03/2021, 06:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/03/2021, 01:04

Publicado INTIMAÇÃO em 16/03/2021.

15/03/2021, 01:04

Publicado NOTIFICAÇÃO em 12/03/2021.

11/03/2021, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/03/2021, 00:38

Todas as movimentações(122)

Juntada de Petição de petição

12/04/2021, 13:13

Decorrido prazo de LATAM em 06/04/2021 23:59:59.

07/04/2021, 00:17

Arquivado Definitivamente

29/03/2021, 11:52

Juntada de certidão

24/03/2021, 09:53

Decorrido prazo de NATANAEL FELIX BARRETO em 23/03/2021 23:59:59.

Documentos

SENTENÇA

•09/03/2021, 16:12

ACÓRDÃO

•28/11/2020, 21:36

24/03/2021, 09:28

Decorrido prazo de NATANAEL FELIX BARRETO em 18/03/2021 23:59:59.

19/03/2021, 03:02

Decorrido prazo de NATANAEL FELIX BARRETO em 15/03/2021 23:59:59.

16/03/2021, 07:26

Decorrido prazo de VANESSA CESARIO SOUSA em 15/03/2021 23:59:59.

16/03/2021, 06:42

Decorrido prazo de ARMANDO DIAS SIMOES NETO em 15/03/2021 23:59:59.

16/03/2021, 06:41

Decorrido prazo de LATAM em 15/03/2021 23:59:59.

16/03/2021, 06:14

Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 15/03/2021 23:59:59.

16/03/2021, 06:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/03/2021, 01:04

Publicado INTIMAÇÃO em 16/03/2021.

15/03/2021, 01:04

Publicado NOTIFICAÇÃO em 12/03/2021.

11/03/2021, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/03/2021, 00:38

Publicado SENTENÇA em 12/03/2021.

11/03/2021, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/03/2021, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 10ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, Tel Central Atend (Seg a sex, 8h-12h): 69 3309-7000/7002 e 98487-9601, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3309-7000/ 3309-7002/ 98487-9601 e-mail: [email protected] Processo: 7012528-91.2019.8.22.0001. AUTOR: NATANAEL FELIX BARRETO Advogados do(a) AUTOR: VANESSA CESARIO SOUSA - RO8058, ARMANDO DIAS SIMOES NETO - RO82 Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

11/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 10ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, Tel Central Atend (Seg a sex, 8h-12h): 69 3309-7000/7002 e 98487-9601, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3309-7000/ 3309-7002/ 98487-9601 e-mail: [email protected] Processo: 7012528-91.2019.8.22.0001. AUTOR: NATANAEL FELIX BARRETO Advogados do(a) AUTOR: VANESSA CESARIO SOUSA - RO8058, ARMANDO DIAS SIMOES NETO - RO82 Notificação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

11/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 21:23

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 20:22

Expedição de #Não preenchido#.

10/03/2021, 12:11

Juntada de certidão

10/03/2021, 10:07

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 07:46

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 07:46

Publicado INTIMAÇÃO em 11/03/2021.

10/03/2021, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/03/2021, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 10ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, Tel Central Atend (Seg a sex, 8h-12h): 69 3309-7000/7002 e 98487-9601, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3309-7000/ 3309-7002/ 98487-9601 e-mail: [email protected] Processo: 7012528-91.2019.8.22.0001. AUTOR: NATANAEL FELIX BARRETO Advogados do(a) AUTOR: VANESSA CESARIO SOUSA - RO8058, ARMANDO DIAS SIMOES NETO - RO82 Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

10/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 10ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, Tel Central Atend (Seg a sex, 8h-12h): 69 3309-7000/7002 e 98487-9601, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3309-7000/ 3309-7002/ 98487-9601 e-mail: [email protected] Processo: 7012528-91.2019.8.22.0001. AUTOR: NATANAEL FELIX BARRETO Advogados do(a) AUTOR: VANESSA CESARIO SOUSA - RO8058, ARMANDO DIAS SIMOES NETO - RO82 Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

10/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/03/2021, 16:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/03/2021, 16:12

Conclusos para despacho

09/03/2021, 12:16

Juntada de Petição de petição

09/03/2021, 10:21

Expedição de Outros documentos.

09/03/2021, 08:38

Expedição de Outros documentos.

09/03/2021, 08:38

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

09/03/2021, 08:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2021, 09:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

30/09/2020, 09:29

Juntada de certidão

30/09/2020, 09:28

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

22/09/2020, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2020, 11:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

15/07/2020, 12:54

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

15/07/2020, 12:53

Decorrido prazo de NATANAEL FELIX BARRETO em 05/06/2020 23:59:59.

06/06/2020, 00:36

Decorrido prazo de NATANAEL FELIX BARRETO em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 12:30

Decorrido prazo de VANESSA CESARIO SOUSA em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 10:09

Decorrido prazo de ARMANDO DIAS SIMOES NETO em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 07:19

Decorrido prazo de TAM - LINHAS AÉREAS S/A em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 01:40

Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/05/2020, 00:38

Publicado INTIMAÇÃO em 15/05/2020.

14/05/2020, 00:38

Expedição de Outros documentos.

13/05/2020, 08:08

Expedição de Outros documentos.

13/05/2020, 08:07

Juntada de Petição de recurso

11/05/2020, 09:43

Publicado SENTENÇA em 04/05/2020.

08/04/2020, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/04/2020, 00:23

Expedição de Outros documentos.

06/04/2020, 19:36

Julgado procedente em parte do pedido

06/04/2020, 19:36

Conclusos para decisão

13/12/2019, 09:39

Decorrido prazo de TAM - LINHAS AÉREAS S/A em 02/12/2019 23:59:59.

03/12/2019, 00:48

Decorrido prazo de NATANAEL FELIX BARRETO em 02/12/2019 23:59:59.

03/12/2019, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/11/2019, 00:52

Publicado INTIMAÇÃO em 25/11/2019.

21/11/2019, 00:52

Expedição de Outros documentos.

20/11/2019, 09:39

Expedição de Outros documentos.

20/11/2019, 09:39

Decorrido prazo de VANESSA CESARIO SOUSA em 11/11/2019 23:59:59.

12/11/2019, 04:29

Decorrido prazo de ARMANDO DIAS SIMOES NETO em 11/11/2019 23:59:59.

12/11/2019, 04:23

Decorrido prazo de NATANAEL FELIX BARRETO em 11/11/2019 23:59:59.

12/11/2019, 04:23

Juntada de Petição de petição

11/11/2019, 16:41

Juntada de Petição de petição

05/11/2019, 11:43

Publicado DECISÃO em 04/11/2019.

01/11/2019, 11:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/11/2019, 11:18

Expedição de Outros documentos.

25/10/2019, 12:35

Outras Decisões

25/10/2019, 12:35

Decorrido prazo de NATANAEL FELIX BARRETO em 23/09/2019 23:59:59.

24/09/2019, 00:35

Decorrido prazo de LATAM AIRLINES BRASIL em 23/09/2019 23:59:59.

24/09/2019, 00:35

Conclusos para julgamento

19/09/2019, 11:39

Juntada de Petição de petição

16/09/2019, 12:45

Juntada de Petição de petição

10/09/2019, 14:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/08/2019, 00:33

Publicado INTIMAÇÃO em 02/09/2019.

29/08/2019, 00:32

Expedição de Outros documentos.

27/08/2019, 18:56

Expedição de Outros documentos.

27/08/2019, 18:56

Decorrido prazo de JUÍZO DE DIREITO DA 10ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PORTO VELHO/RO em 23/08/2019 23:59:59.

24/08/2019, 00:13

Juntada de Petição de petição

22/08/2019, 09:20

Expedição de Outros documentos.

14/08/2019, 12:38

Audiência Conciliação realizada para 01/08/2019 10:00 Porto Velho - 10ª Vara Cível.

01/08/2019, 10:24

Juntada de Petição de petição

31/07/2019, 17:33

Juntada de Petição de contestação

31/07/2019, 08:55

Decorrido prazo de LATAM AIRLINES BRASIL em 27/06/2019 23:59:59.

02/07/2019, 02:48

Decorrido prazo de TAM LINHAS AÉREAS S/A em 27/06/2019 23:59:59.

28/06/2019, 03:23

Decorrido prazo de NATANAEL FELIX BARRETO em 13/06/2019 23:59:59.

14/06/2019, 02:48

Decorrido prazo de TAM LINHAS AÉREAS S/A em 13/06/2019 23:59:59.

14/06/2019, 02:48

Decorrido prazo de ARMANDO DIAS SIMOES NETO em 13/06/2019 23:59:59.

14/06/2019, 02:48

Decorrido prazo de VANESSA CESARIO SOUSA em 13/06/2019 23:59:59.

14/06/2019, 02:48

Juntada de Petição de certidão

05/06/2019, 11:36

Decorrido prazo de NATANAEL FELIX BARRETO em 31/05/2019 23:59:59.

01/06/2019, 02:49

Juntada de certidão

23/05/2019, 07:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/05/2019, 01:55

Publicado INTIMAÇÃO em 23/05/2019.

21/05/2019, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/05/2019, 03:09

Publicado DESPACHO em 22/05/2019.

20/05/2019, 03:09

Expedição de Outros documentos.

17/05/2019, 15:44

Expedição de Outros documentos.

17/05/2019, 15:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/05/2019, 15:44

Expedição de Outros documentos.

17/05/2019, 15:44

Expedição de Outros documentos.

17/05/2019, 15:44

Audiência Conciliação designada para 01/08/2019 10:00 Porto Velho - 10ª Vara Cível.

17/05/2019, 15:43

Expedição de Outros documentos.

17/05/2019, 11:25

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2019, 11:25

Conclusos para despacho

15/05/2019, 17:07

Decorrido prazo de VANESSA CESARIO SOUSA em 03/05/2019 23:59:59.

08/05/2019, 10:53

Decorrido prazo de NATANAEL FELIX BARRETO em 03/05/2019 23:59:59.

08/05/2019, 10:49

Decorrido prazo de ARMANDO DIAS SIMOES NETO em 03/05/2019 23:59:59.

08/05/2019, 10:48

Decorrido prazo de TAM LINHAS AÉREAS S/A em 03/05/2019 23:59:59.

08/05/2019, 10:48

Juntada de Petição de emenda à petição inicial

11/04/2019, 08:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/04/2019, 19:08

Publicado Despacho em 09/04/2019.

08/04/2019, 19:08

Expedição de Outros documentos.

04/04/2019, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2019, 15:19

Conclusos para despacho

03/04/2019, 15:14

Distribuído por sorteio

03/04/2019, 15:14

DESPACHO

•07/10/2020, 20:10

DESPACHO

•15/09/2020, 23:23

SENTENÇA

•06/04/2020, 19:36

DECISÃO

•25/10/2019, 12:35

DESPACHO

•17/05/2019, 11:25

DESPACHO

•04/04/2019, 15:19