Execução de Título Extrajudicial 7044694-40.2023.8.22.0001 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7044694-40.2023.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Porto Velho - 8ª Vara Cível AVENIDA PINHEIRO MACHADO, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h Processo: 7044694-40.2023.8.22.0001. EXEQUENTE: SICOOB ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: EDEMILSON KOJI MOTODA - SP231747 EXECUTADO: OCIMAR PINHEIRO DA SILVA e outros INTIMAÇÃO AUTOR - CUSTAS OFICIAL DE JUSTIÇA Considerando o pedido para expedição/desentranhamento do mandado, fica a parte AUTORA, na pessoa de seu(ua) advogado(a), intimada, para no prazo de 5 (cinco) dias, proceder o recolhimento de custas de acordo com a diligência requisitada conforme tabela abaixo. Fica a parte advertida que em se tratando de mandado de Execução ou Busca e Apreensão, que envolve mais de um ato processual, as custas da diligência serão conforme código 1008.3 (composta urbana) ou 1008.5 (composta rural). O boleto para pagamento deve ser gerado no link: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/guiaRecolhimentoEmitir.jsf, exceto se beneficiado(s) pela concessão da justiça gratuita. CODIGO 1008.2: Diligência Urbana Comum/Simples CODIGO 1008.3: Diligência Urbana Composta CODIGO 1008.4: Diligência Rural Comum/Simples CODIGO 1008.5: Diligência Rural Composta CODIGO 1008.6: Diligência Liminar Comum/Simples CODIGO 1008.7: Diligência Liminar Composta Ainda, deve a parte informar o endereço completo para o cumprimento da diligência. Intimação - Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

10/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/06/2026, 12:01

Petição (Petição (outras))

26/05/2026, 12:43

Publicação

25/05/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/05/2026, 07:13

Decurso de Prazo

21/05/2026, 00:18

Decurso de Prazo

21/05/2026, 00:18

Petição (Petição (outras))

13/05/2026, 14:30

Publicação

12/05/2026, 04:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/05/2026, 11:10

Outras Decisões

11/05/2026, 11:10

Conclusão (para decisão)

07/05/2026, 07:25

Decurso de Prazo

16/04/2026, 00:13

Documentos

Intimação

•10/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 7044694-40.2023.8.22.0001. EXEQUENTE: EDEMILSON KOJI MOTODA, OAB nº AL12832 Polo Passivo: LEANDRO MARQUES PENHA, OCIMAR PINHEIRO DA SILVA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DECISÃO 1. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 8ª Vara Cível AVENIDA PINHEIRO MACHADO, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: SICOOB ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA ADVOGADO DO Trata-se de execução de título extrajudicial movida em face de Leandro Marques Penha e Ocimar Pinheiro da Silva. Na petição de ID nº 127907041, a parte exequente requer a citação do executado Ocimar, por meio de edital, alegando que foram infrutíferas todas as tentativas de localizá-lo, mesmo após diligências específicas. Todavia, a citação por edital configura medida de caráter extraordinário e subsidiário, admitida apenas quando se demonstrar, de forma cabal e inequívoca, o esgotamento de todas as diligências razoáveis para localização do réu, sob pena de afronta aos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. O artigo 256 do Código de Processo Civil estabelece: A citação por edital será feita: I - quando desconhecido ou incerto o réu; II - quando ignorado, incerto ou inacessível o lugar em que se encontrar o réu; III - nos casos expressos em lei. Nos presentes autos, obteve-se acesso ao número de telefone do executado por meio do sistema SIEL, sendo o número +55 69 99259-9479. Em razão disso, é necessário que seja realizada a tentativa de citação do executado por meio virtual, esgotando-se todas as possibilidades de localização do mesmo. Ante o exposto, com fundamento no art. 256 do Código de Processo Civil, indefiro o pedido de citação por edital formulado. Determino, contudo, nova tentativa de citação do executado Ocimar Pinheiro da Silva, através do número +55 69 99259-9479, nos termos do Provimento nº 17/2025–PR/CGJ/TJRO, mediante o recolhimento das custas necessárias ao cumprimento da diligência. Prazo: 15 dias, sob pena de extinção. Caberá à CPE a realização da citação. À CPE: Decretado o sigilo no anexo desta decisão, providencie às partes a visualização do documento necessário. 2. Por fim, caso a nova tentativa de citação resulte infrutífera, fica desde já autorizada a citação por edital, devendo o autor providenciar o necessário. O prazo dos embargos à execução inicia-se do término do prazo de dilação de 20 dias, estipulado nos termos do artigo 231, inciso IV, do CPC. Deverá ser dado cumprimento ao que dispõe o artigo 257, inciso II, do CPC/15, disponibilizando-se o edital de citação na plataforma de editais deste E.TJRO, bem como na plataforma do CNJ, quanto a esta dispensa-se a providência caso ainda não esteja disponível. SERVE COMO CARTA PRECATÓRIA/MANDADO/OFÍCIO. Porto Velho, 4 de novembro de 2025 Juliana Raphael Escobar Gimenes

07/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7044694-40.2023.8.22.0001. EXEQUENTE: EDEMILSON KOJI MOTODA, OAB nº AL12832 Polo Passivo: LEANDRO MARQUES PENHA, OCIMAR PINHEIRO DA SILVA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DECISÃO 1. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 8ª Vara Cível AVENIDA PINHEIRO MACHADO, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: SICOOB ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA ADVOGADO DO Trata-se de execução de título extrajudicial movida em face de Leandro Marques Penha e Ocimar Pinheiro da Silva. Na petição de ID nº 127907041, a parte exequente requer a citação do executado Ocimar, por meio de edital, alegando que foram infrutíferas todas as tentativas de localizá-lo, mesmo após diligências específicas. Todavia, a citação por edital configura medida de caráter extraordinário e subsidiário, admitida apenas quando se demonstrar, de forma cabal e inequívoca, o esgotamento de todas as diligências razoáveis para localização do réu, sob pena de afronta aos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. O artigo 256 do Código de Processo Civil estabelece: A citação por edital será feita: I - quando desconhecido ou incerto o réu; II - quando ignorado, incerto ou inacessível o lugar em que se encontrar o réu; III - nos casos expressos em lei. Nos presentes autos, obteve-se acesso ao número de telefone do executado por meio do sistema SIEL, sendo o número +55 69 99259-9479. Em razão disso, é necessário que seja realizada a tentativa de citação do executado por meio virtual, esgotando-se todas as possibilidades de localização do mesmo. Ante o exposto, com fundamento no art. 256 do Código de Processo Civil, indefiro o pedido de citação por edital formulado. Determino, contudo, nova tentativa de citação do executado Ocimar Pinheiro da Silva, através do número +55 69 99259-9479, nos termos do Provimento nº 17/2025–PR/CGJ/TJRO, mediante o recolhimento das custas necessárias ao cumprimento da diligência. Prazo: 15 dias, sob pena de extinção. Caberá à CPE a realização da citação. À CPE: Decretado o sigilo no anexo desta decisão, providencie às partes a visualização do documento necessário. 2. Por fim, caso a nova tentativa de citação resulte infrutífera, fica desde já autorizada a citação por edital, devendo o autor providenciar o necessário. O prazo dos embargos à execução inicia-se do término do prazo de dilação de 20 dias, estipulado nos termos do artigo 231, inciso IV, do CPC. Deverá ser dado cumprimento ao que dispõe o artigo 257, inciso II, do CPC/15, disponibilizando-se o edital de citação na plataforma de editais deste E.TJRO, bem como na plataforma do CNJ, quanto a esta dispensa-se a providência caso ainda não esteja disponível. SERVE COMO CARTA PRECATÓRIA/MANDADO/OFÍCIO. Porto Velho, 4 de novembro de 2025 Juliana Raphael Escobar Gimenes

05/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7044694-40.2023.8.22.0001. EXEQUENTE: EDEMILSON KOJI MOTODA, OAB nº AL12832 Polo Passivo: LEANDRO MARQUES PENHA, OCIMAR PINHEIRO DA SILVA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DECISÃO Antes de analisar o pedido de citação por edital dos executados, determino a realização de nova tentativa de citação nos endereços indicados no ID109984314, sem necessidade de recolhimento de novas custas. Explico. O sistema de justiça deve buscar eficiência, promovendo proatividade e cooperação entre os atores processuais, sempre dentro dos limites legais. Na petição protocolada no ID109984314, o autor indicou dois novos endereços para viabilizar a citação dos executados, inclusive sugerindo o uso do WhatsApp para tal. Contudo, a certidão do oficial de justiça apontou que a diligência foi realizada em um endereço distinto do indicado, além de mencionar que o segundo endereço pertence à comarca de Guajará-Mirim. Diante disso, determino o desentranhamento do mandado anterior para que seja INTEGRALMENTE cumprido nos seguintes endereços: OCIMAR PINHEIRO DA SILVA Telefone: (69) 99230-8238 Rua Costa Rica, 4689, Embratel, Porto Velho - RO, CEP 76820-746 LEANDRO MARQUES PENHA (EXECUTADO) Telefone: (69) 98448-7718 Rua Bem-te-vis, 312, Apto 14, Jardim Eldorado, Porto Velho - RO, CEP 76811-686 Caso o desentranhamento do mandado não seja possível, expeça-se novo mandado com referência nesta decisão para integral cumprimento, sem necessidade de recolhimento de novas custas. Fica autorizada a citação por WhatsApp conforme regulamentado pelo Ato Conjunto n° 026/2022 - PR/CGJ, de 24/11/2022, deste Tribunal. O senhor Oficial de Justiça deverá se certificar da autenticidade sobre o recebimento do expediente pelo citando. Se possível, deve apresentar as imagens (prints), da conversa ou ligação de vídeo apresentando documento com foto, para atestar a regular citação da parte. Aguarde-se o cumprimento do mandado. Caso reste negativa a citação, volvam os autos conclusos para deliberação. Porto Velho, 17 de outubro de 2024 Cristiano Gomes Mazzini PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 8ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: SICOOB ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA ADVOGADO DO

18/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7044694-40.2023.8.22.0001. EXEQUENTE: EDEMILSON KOJI MOTODA, OAB nº AL12832 Polo Passivo: LEANDRO MARQUES PENHA, OCIMAR PINHEIRO DA SILVA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DECISÃO Antes de analisar o pedido de citação por edital dos executados, determino a realização de nova tentativa de citação nos endereços indicados no ID109984314, sem necessidade de recolhimento de novas custas. Explico. O sistema de justiça deve buscar eficiência, promovendo proatividade e cooperação entre os atores processuais, sempre dentro dos limites legais. Na petição protocolada no ID109984314, o autor indicou dois novos endereços para viabilizar a citação dos executados, inclusive sugerindo o uso do WhatsApp para tal. Contudo, a certidão do oficial de justiça apontou que a diligência foi realizada em um endereço distinto do indicado, além de mencionar que o segundo endereço pertence à comarca de Guajará-Mirim. Diante disso, determino o desentranhamento do mandado anterior para que seja INTEGRALMENTE cumprido nos seguintes endereços: OCIMAR PINHEIRO DA SILVA Telefone: (69) 99230-8238 Rua Costa Rica, 4689, Embratel, Porto Velho - RO, CEP 76820-746 LEANDRO MARQUES PENHA (EXECUTADO) Telefone: (69) 98448-7718 Rua Bem-te-vis, 312, Apto 14, Jardim Eldorado, Porto Velho - RO, CEP 76811-686 Caso o desentranhamento do mandado não seja possível, expeça-se novo mandado com referência nesta decisão para integral cumprimento, sem necessidade de recolhimento de novas custas. Fica autorizada a citação por WhatsApp conforme regulamentado pelo Ato Conjunto n° 026/2022 - PR/CGJ, de 24/11/2022, deste Tribunal. O senhor Oficial de Justiça deverá se certificar da autenticidade sobre o recebimento do expediente pelo citando. Se possível, deve apresentar as imagens (prints), da conversa ou ligação de vídeo apresentando documento com foto, para atestar a regular citação da parte. Aguarde-se o cumprimento do mandado. Caso reste negativa a citação, volvam os autos conclusos para deliberação. Porto Velho, 17 de outubro de 2024 Cristiano Gomes Mazzini PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 8ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: SICOOB ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA ADVOGADO DO

18/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7044694-40.2023.8.22.0001. EXEQUENTE: EDEMILSON KOJI MOTODA, OAB nº AL12832 Polo Passivo: LEANDRO MARQUES PENHA, OCIMAR PINHEIRO DA SILVA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 8ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: SICOOB ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA ADVOGADO DO Vistos, Acolho a emenda à inicial. 1) A nova sistemática adotada pelo Código de Processo Civil/2015, com base no princípio da cooperação judicial, bem como na eficácia, celeridade, solidez e segurança, evidencia a necessidade de se buscar a localização do executado nos sistemas informatizados, bem como nos cadastros públicos. Assim, indefiro por ora a citação por edital, diante da diligência citatória negativa (mandado/carta ARMP), no entanto, determino que o exequente providencie o requerimento de informações às empresas concessionárias de serviço público de telefonia fixa e móvel, água/esgoto e luz deste Estado, para atendimento às exigências do art. 256, §3º do CPC/2015, fazendo constar que a reposta deverá ser encaminhada diretamente à 8ª Vara Cível da Comarca de Porto Velho, Fórum Geral de Porto Velho, sito na Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, em Porto Velho (RO), e-mail: [email protected], preferencialmente via e-mail, ficando a seu cargo eventuais despesas cobradas pelo informante. O ofício poderá ser instruído com cópia deste despacho, válido como autorização. A parte deverá comprovar, em 15 (quinze) dias, o atendimento aos termos deste despacho, sob pena de extinção. 2. Por fim, caso todas as diligências determinadas acima se mostrem infrutíferas, fica desde já deferida a citação por edital, devendo a autora providenciar o necessário. O prazo de contestação inicia-se do término do prazo de dilação de 20 dias, estipulado nos termos do artigo 231, inciso IV, do CPC. Deverá ser dado cumprimento ao que dispõe o artigo 257, inciso II, do CPC/15, disponibilizando-se o edital de citação na plataforma de editais deste E.TJRO, bem como na plataforma do CNJ, quanto a esta dispensa-se a providência caso ainda não esteja disponível. 3. Decorrido o prazo da citação por edital, sem apresentação de defesa nos autos, nomeio curador especial pelo que deverão os autos serem remetidos à Defensoria Pública para manifestação, conforme preceito contido no art. 72, II do CPC/2015. 4. Disponibilizo, neste ato, consulta de endereço junto ao sistema INFOJUD. Porto Velho, 13 de agosto de 2024 Cristiano Gomes Mazzini

14/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: SICOOB ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA, CNPJ nº 16551061000187, QUADRA SIG QUADRA 1 LOTE 985, SALA 302 ZONA INDUSTRIAL - 70610-410 - BRASÍLIA - DISTRITO FEDERAL ADVOGADO DO EXEQUENTE: EDEMILSON KOJI MOTODA, OAB nº AL12832 EXECUTADOS: LEANDRO MARQUES PENHA, CPF nº 00211279218, AVENIDA YOSSIF MELHEM BOUCHABKI SN SANTA LUIZA - 76850-000 - GUAJARÁ-MIRIM - RONDÔNIA, OCIMAR PINHEIRO DA SILVA, CPF nº 98123483287, AVENIDA PINHEIRO MACHADO SN CENTRO - 76801-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) Valor da causa/dívida: R$ 50.037,17 DESPACHO INICIAL 1. Emende o exequente a inicial para proceder ao recolhimento integral das custas iniciais, no importe de 2% sobre o valor da causa, agora, ou no mínimo o valor de R$ 134,98, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial. Pagas as custas, cumpra-se o item 3. 2. Cumprido item 1 acima, fica por este juízo recebida/admitida a execução, para fins do art. 828 do CPC: "O exequente poderá obter certidão de que a execução foi admitida pelo juiz, com identificação das partes e do valor da causa, para fins de averbação no registro de imóveis, de veículos ou de outros bens sujeitos a penhora, arresto ou indisponibilidade". CÓPIA DESTE DESPACHO INICIAL, com assinatura eletrônica do juízo em rodapé, serve de CERTIDÃO DE ADMISSÃO DA EXECUÇÃO 3. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 8ª Vara Cível Atendimento 7 às 14 horas: Balcão virtual https://meet.google.com/unc-ggeh-qrh Fones/WhatsApp Institucional: (69) 3309-7051 e-mail: [email protected] Processo nº: 7044694-40.2023.8.22.0001 Classe: Execução de Título Extrajudicial Execução de Título ExtrajudicialAssunto: Alienação Fiduciária Cite-se em execução para que, no prazo de três dias, pague a dívida no valor de R$ 50.037,17 mais honorários abaixo fixados, contados a partir da citação (art. 829 e 231 §3º do CPC/2015), ou, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, opor embargos à execução, independentemente de penhora, depósito ou caução, observando-se o disposto no artigo 827, §1º §º2º do NCPC. Fixo honorários em 10%, salvo embargos. Conste-se da carta/mandado que, caso haja o pagamento integral da dívida, no prazo de três dias, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, § 1º do NCPC). Não efetuado o pagamento no prazo de 3 (três) dias úteis, munido da segunda via do mandado, o Oficial de Justiça procederá de imediato à penhora de bens e a sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos, intimando, na mesma oportunidade, o executado. Autorizo o Oficial de Justiça a utilizar-se das prerrogativas do art. 252 do CPC. Caso não seja encontrado o devedor, deverá o Oficial de Justiça, arrestar-lhe tantos bens quanto sejam necessários para garantir a execução, cumprindo o disposto no artigo 830, § 1º do CPC. A petição inicial poderá ser consultada pelo endereço eletrônico: http://pjepg.tjro.jus.br/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam usando o código:: 23071813561495400000089701284 (nos termos do artigo 19 e 20 da Resolução 185, de 18 de dezembro de 2013 do Conselho Nacional de Justiça). Não tendo condições de constituir advogado, a parte deverá procurar a Defensoria Pública, com endereço na Avenida Jorge Teixeira, n. 1722, Bairro Embratel, Porto Velho/RO (horário das 7:30 às 13:30) ou em seu site https://www.defensoria.ro.def.br/ e contatos ali disponíveis como 9 9243-8461 (fone e WhatsApp) e 9 9221-4773 (fone e WhatsApp), horário das 7:30 às 13:30, ou em seu plantão 9 9208-4629. 4. O executado pode requerer a substituição da penhora no prazo de 10 (dez) dias úteis da intimação do ato, desde que atendido os requisitos do art. 847 e seguintes do CPC. Feito o pedido de substituição, o exequente deverá ser intimado a se manifestar em 5 (cinco) dias úteis. Caso aceita a substituição, inclusive pela não manifestação no prazo de 3 dias, tome-se ela por termo (art. 853 e 849 do CPC). 5. No mesmo prazo dos embargos, a parte executada pode reconhecer o crédito do exequente, e requerer, desde que comprovado o depósito de 30% do valor da execução, acrescidos de custas e honorários, o pagamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas as subsequentes de correção monetária e juros de 1% de ao mês (art. 916 NCPC). Nesta hipótese, o credor deverá ser intimado para se manifestar quanto ao depósito e logo em seguida os autos virão conclusos para decisão. 6. Havendo a citação e não sendo efetuado o pagamento da dívida, a parte credora poderá requerer a pesquisa via sistemas BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD, nesta ordem. Desde que previamente proceda ao recolhimento no valor de R$20,24 para cada sistema solicitado, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. 7. Restando infrutífera a tentativa de citação ou penhora de bens, deverá a parte exequente ser instada para se manifestar em termos de prosseguimento, no prazo de 5 (cinco) dias. Silenciando-se quanto ao impulso do feito e indicação de bens passíveis a satisfação da obrigação, o feito será extinto, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, III e §1º do NCPC. Não promovendo a citação do requerido, o feito será extinto, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, IV do NCPC. VIAS DESTE DESPACHO SERVIRÃO COMO CARTA/MANDADO Porto Velho/RO, 20 de julho de 2023. Eloise Moreira Campos Monteiro Barreto Juiz(a) de Direito

21/07/2023, 00:00

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Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

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legal

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