Agravo de Instrumento 0802046-47.2017.8.22.0000 - TJRO

Agravo de Instrumento 0802046-47.2017.8.22.0000 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0802046-47.2017.8.22.0000. AGRAVANTE: TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIM WAMBIER, OAB nº DF45472, EVARISTO ARAGAO FERREIRA DOS SANTOS, OAB nº DF38840, BRADESCO Polo Passivo: LUCIANO MATEUS PEREIRA, SILVIA DA SILVA PEREIRA, ENAURA DE OLIVEIRA DIAS, FABRICIA DA LAMARTA, IRMA KRUPINSKI STUPP, LOURIVAL DA LAMARTA FILHO, MARCELO DA LAMARTA, MOISES DIAS DE JESUS, WALDOMIRO CAPUTI, WALTER MUNIZ DE SOUZA ADVOGADO DOS AGRAVADOS: DIRCEU RIBEIRO DE LIMA, OAB nº RO83 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Gabinete Des. Alexandre Miguel Rua José Camacho, nº 585, Bairro Olaria, CEP 76801-330, Porto Velho, - de 480/481 a 859/860 Número do Classe: Agravo de Instrumento Polo Ativo: HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO ADVOGADOS DO Vistos. HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO agrava de instrumento da decisão proferida nos autos do cumprimento de sentença, referente a expurgos inflacionários, movida por Luciano Mateus Pereira e outros. Os autos foram sobrestados em 06/09/2017 (ID. 2310090 - Pág. 1-3). Com o julgamento do Tema 947 que tratou da legitimidade, os autos ainda assim permaneceram sobrestados em face dos Temas 264, 265, 284, 285 (ID. 3232248 - Pág. 1-2). Chamado o feito a ordem, em 13/08/2018, intimaram-se as partes sobre o interesse na realização de acordo (ID. 4282845 - Pág. 1-3), as partes manifestaram desinteresse. Em 29/11/2018 novamente sobrestado pelo prazo de 2 anos (ID. 5005485 - Pág. 1-2). Proferido despacho em 25/05/2020 deferindo o efeito suspensivo e intimando a parte agravada para se manifestar (ID. 8727845 - Pág. 1-3). Apresentada as contrarrazões pelo não provimento do recurso. Novamente sobrestado o feito, em 24/06/2020, em face do RE 1.101.937 do STF (ID. 9041384 - Pág. 1-4). Em 01/09/2021, intimou-se as partes para se manifestarem sobre as teses firmadas ou desistência do recurso, em observância ao disposto no art. 10 do CPC (ID. 13302296 - Pág. 1-3). Após a manifestação do agravante o feito foi novamente suspenso até julgamento do Tema 1.101 pelo STJ (ID. 13550976 - Pág. 1-3). Em 20/11/2023 após relatório de inspeção do CNJ, o Relator em substituição Des. Kiyochi Mori, declarou seu impedimento nos autos e determinou o encaminhamento dos autos à Vice-Presidência (ID. 22165631 - Pág. 1-2). Após, determinação de redistribuição, os autos vieram conclusos em 29/11/2023 (ID. 22289403 - Pág. 1). Examinados, decido. Considerando que o Relator originário do presente agravo de instrumento foi o Des. Marcos Alaor Diniz Grangeia, o qual não possui impedimento, encaminhem-se os autos à Vice-Presidência, dado que a ele cabe o julgamento deste recurso. Intimem-se. Publique-se. Cumpra-se. Comunique-se o juiz da causa servindo esta como ofício. Porto Velho, 30 de janeiro de 2024. Desembargador Alexandre Miguel Relator

31/01/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Decurso de Prazo

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