Execução de Título Extrajudicial 7000166-24.2024.8.22.0020 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7000166-24.2024.8.22.0020 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Documento (Certidão)

23/10/2025, 15:12

Decurso de Prazo

19/09/2025, 03:44

Petição (Petição (outras))

18/09/2025, 18:20

Publicação

16/09/2025, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: JACOMIN, AGROPECUARIA & IRRIGACOES LTDA - ME, AVENIDA JUSCELINO KUBISTCHEK 3146 CENTRO - 76958-000 - NOVA BRASILÂNDIA D'OESTE - RONDÔNIA Advogado do requerente: TIAGO SCHULTZ DE MORAIS, OAB nº RO6951A Requerido/Executado: WEVERTON DO AMARAL SANTOS, LINHA 118 KM 04 NORTE 0 ZONA RURAL - 76958-000 - NOVA BRASILÂNDIA D'OESTE - RONDÔNIA Advogado do requerido: SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Nova Brasilândia do Oeste - Vara Única Rua Príncipe da Beira, nº 1491, Bairro Setor 003, CEP 76958-000, Nova Brasilândia D'Oeste, [email protected] Processo nº: 7000166-24.2024.8.22.0020 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Duplicata Requerente/ Vistos; A parte exequente pleiteou a suspensão da execução, nos termos do inciso III, do art. 921, do CPC, o que DEFIRO. 1- Determino, portanto, que a suspensão da execução pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição (§1° do art. 921, do CPC); 2- Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano, sem que sejam indicados pelo exequente bens à penhora, arquivem-se os autos pelo prazo de 05 anos (§2° do art. 921, do CPC); 3- Os autos serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis. 4- Friso que, decorrido o prazo de que trata o §1° sem manifestação do exequente, começa a correr o prazo de prescrição intercorrente (§4° do art. 921, do CPC). Cumpra-se. Nova Brasilândia do Oeste - RO, segunda-feira, 15 de setembro de 2025. Denise Pipino Figueiredo Juiz (a) de Direito

16/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/09/2025, 09:03

Por decisão judicial

15/09/2025, 09:03

Conclusão (para despacho)

11/09/2025, 18:32

Petição (Petição (outras))

15/08/2025, 08:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/08/2025, 00:10

Publicação

06/08/2025, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Nova Brasilândia do Oeste - Vara Única Rua Príncipe da Beira, 1491, [email protected], Setor 003, Nova Brasilândia D'Oeste - RO - CEP: 76958-000 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h Processo: 7000166-24.2024.8.22.0020. EXEQUENTE: JACOMIN, AGROPECUARIA & IRRIGACOES LTDA - ME Advogado do(a) EXEQUENTE: TIAGO SCHULTZ DE MORAIS - RO0006951A EXECUTADO: WEVERTON DO AMARAL SANTOS INTIMAÇÃO AUTOR - PROMOVER ANDAMENTO Fica a parte AUTORA intimada a promover o regular andamento/se manifestar no feito no prazo de 05 dias, sob pena de extinção/suspensão e arquivamento. Intimação - Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

06/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/08/2025, 08:18

Decurso de Prazo

29/07/2025, 01:22

Petição (Petição (outras))

22/07/2025, 12:10

Documentos

Despacho

•16/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JACOMIN, AGROPECUARIA & IRRIGACOES LTDA - ME, AVENIDA JUSCELINO KUBISTCHEK 3146 CENTRO - 76958-000 - NOVA BRASILÂNDIA D'OESTE - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: TIAGO SCHULTZ DE MORAIS, OAB nº RO6951A EXECUTADO: WEVERTON DO AMARAL SANTOS, LINHA 118 KM 04 NORTE 0 ZONA RURAL - 76958-000 - NOVA BRASILÂNDIA D'OESTE - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO 1 - Após o decurso do prazo de 30 (trinta) dias, transcrevo eventuais penhoras realizadas em desfavor da parte executada via SISBAJUD, modalidade teimosinha. 2 - Verifiquei que as buscas e penhoras on line surtiram efeitos parciais quanto ao saldo devedor, conforme comprovantes anexos. Assim, convolo o bloqueio judicial em penhora, VALENDO O TERMO DE APREENSÃO NO SISBAJUD COMO "TERMO DE PENHORA". 3 - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Nova Brasilândia do Oeste - Vara Única Rua Príncipe da Beira, nº 1491, Bairro Setor 003, CEP 76958-000, Nova Brasilândia D'Oeste, [email protected] 7000166-24.2024.8.22.0020 Intime-se a parte executada, por meio de seu advogado constituído ou, em caso de revelia ou sem advogado, pessoalmente, para ofertar impugnação à penhora, da forma que entender pertinente, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do artigo 854, §3º, do Código de Processo Civil. 4 - Caso se mantenha inerte, ou concorde com o bloqueio, intime-se a parte exequente a se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, devendo no ato apresentar dados de conta bancária. Desde já defiro a expedição de alvará judicial ou ofício, para a transferência de valores, conforme requerido pela parte autora. 5 - Por outro lado, apresentada impugnação pela parte executada, intime-se a parte exequente a se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias. Defiro a expedição de alvará ou ofício para a transferência de quantias incontroversas. Expeça-se o necessário. Serve a presente decisão como carta de intimação. Nova Brasilândia D'Oeste/RO, 9 de agosto de 2024. Denise Pipino Figueiredo Juiz(a) de Direito

12/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JACOMIN, AGROPECUARIA & IRRIGACOES LTDA - ME ADVOGADO DO EXEQUENTE: TIAGO SCHULTZ DE MORAIS, OAB nº RO6951A EXECUTADO: WEVERTON DO AMARAL SANTOS EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO EXECUTADO: WEVERTON DO AMARAL SANTOS, LINHA 118 KM 04 NORTE 0 ZONA RURAL - 76958-000 - NOVA BRASILÂNDIA D'OESTE - RONDÔNIA. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO/ CARTA/ INTIMAÇÃO/ CITAÇÃO/ NOTIFICAÇÃO/ PRECATÓRIA/ OFÍCIO/CERTIDÃO PARA FINS DE AVERBAÇÃO. Nova Brasilândia do Oeste/RO, 30 de janeiro de 2024. Denise Pipino Figueiredo Juíza de Direito Nova Brasilândia do Oeste - Vara Única Rua Príncipe da Beira, nº 1491, Bairro Setor 003, CEP 76958-000, Nova Brasilândia D'Oeste, [email protected] 7000166-24.2024.8.22.0020 Intime-se a parte autora para emendar a inicial, no prazo de 15 dias e sob pena de indeferimento, para comprovar o recolhimento das custas processuais iniciais, nos termos do artigo 12, §1º, da Lei Estadual 3896/2016, no valor correspondente a 2% do valor da ação. Recolhidas as custas, desde já recebo à inicial. 1. Cite-se a parte executada para, no prazo de 3 (três) dias contados do recebimento do mandado pela parte executada, EFETUAR O PAGAMENTO DA DÍVIDA, no valor de R$ 11.799,42(onze mil, setecentos e noventa e nove reais e quarenta e dois centavos), acrescidos de custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, os quais arbitro no patamar de 10% (dez por cento) do valor do crédito, OU OPOR EMBARGOS, no prazo de 15 dias, contados da juntada do presente mandado aos autos, independente de penhora, depósito ou caução. 1.1 Caso o executado pague o valor integral no aludido prazo, o valor dos honorários advocatícios serão reduzidos pela metade (art. 827, §1º, CPC). 2. O exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizados o(a)(s) executado(a)(s), deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, §1º, do CPC. 2.1 Não encontrado(a)(s) o(a)(s) executado(a)(s), havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art. 830, do CPC. 3. A penhora deverá obedecer, preferencialmente, à ordem prevista no art. 835 do CPC. 4. As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art.5º, inciso XI, da Constituição Federal. 5. Alternativamente, no prazo dos embargos, reconhecendo o crédito do exequente, a parte executada poderá requerer, desde que comprove o depósito de 30% do valor da execução, inclusive custas e honorários, o parcelamento do restante em até 6 parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de 1% ao mês (CPC, art. 916), o que importará em renúncia ao direito de opor embargos (CPC, art. 916, §6º). 5.1 Em seguida, intime-se o exequente para se manifestar sobre o preenchimento dos pressupostos contidos no item 2, ocasião em que poderá levantar os valores depositados, vindo os autos conclusos para decisão (CPC, art. 916, §1º). 5.2 Enquanto não sobrevier decisão da proposta de parcelamento, o executado deverá depositar as parcelas vincendas (CPC, art. 916, §2º). 5.3 Sendo deferido o parcelamento, os atos executivos restarão suspensos. Caso indeferido, os atos executivos seguirão, e os depósitos convertidos em penhora. (CPC, 916, §§3º e 4º). 6. Fica(m) o(a)(s) executado(a)(s) advertido(a)(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. 7. Por fim, registre-se que, independentemente de nova ordem judicial, o exequente poderá requerer diretamente à Serventia a expedição de certidão, nos termos do art.828, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do CPC, cabendo ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização. Disposições à CPE, sem prejuízos de outros expedientes que sejam necessários: 1. Citações, penhoras de bens e intimações do executado

31/01/2024, 00:00

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Decurso de Prazo

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Publicação

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Por decisão judicial

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

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Publicação

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Decurso de Prazo

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