Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7000043-28.2021.8.22.0021 - TJRO

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7000043-28.2021.8.22.0021 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

23/04/2026, 10:09

Petição (Petição (outras))

17/04/2026, 08:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 7000043-28.2021.8.22.0021. AUTOR: NATALINO DIAS PEREIRA ADVOGADO DO AUTOR: DILNEY EDUARDO BARRIONUEVO ALVES, OAB nº RO301B REU: MUNICIPIO DE BURITIS ADVOGADO DO REU: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE BURITIS SENTENÇA AUTOR: NATALINO DIAS PEREIRA, CPF nº 51897423187, RUA: RIO MADEIRA 2265 SETOR 05 - 76880-000 - BURITIS - RONDÔNIA REU: MUNICIPIO DE BURITIS, RUA ALTO PARAÍSO 1152 SETOR 02 - 76880-000 - BURITIS - RONDÔNIA Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto: Adicional de Horas Extras Trata-se de cumprimento de sentença com informação de adimplemento integral da obrigação. Ante o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO o cumprimento de sentença, com fundamento no art. 924, inc. II, do CPC. Sem honorários advocatícios nesta fase. Sem custas processuais. Sentença publicada e registrada pelo sistema, ficando dispensada a intimação das partes porque não sofrerão prejuízos e por medida de economia e celeridade processual. Transitada em julgado nesta data (artigo 1.000, p. único do CPC). Nada mais havendo, arquive-se. Disposições à CPE, sem prejuízo de outros expediente que sejam necessários: 1. Após, arquivem-se. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA. Buritis/RO, quinta-feira, 16 de abril de 2026 Decyo Allyson Sarmento Ferreira Juiz de Direito

17/04/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

16/04/2026, 14:43

Expedição de documento (Outros documentos)

16/04/2026, 08:27

Expedição de documento

16/04/2026, 08:27

Conclusão (para julgamento)

15/04/2026, 13:19

Desarquivamento

10/04/2026, 13:07

Documento (Certidão)

31/03/2026, 10:51

Petição (Petição (outras))

22/10/2024, 08:35

Provisório

18/10/2024, 16:44

Petição (Petição (outras))

04/10/2024, 15:34

Petição (Petição (outras))

04/10/2024, 12:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: NATALINO DIAS PEREIRA ADVOGADO DO AUTOR: DILNEY EDUARDO BARRIONUEVO ALVES, OAB nº RO301B REU: MUNICIPIO DE BURITIS ADVOGADO DO REU: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE BURITIS DECISÃO Arquive-se os autos em arquivo provisório até a data para liquidação do crédito. Disposições à CPE, sem prejuízo de outros expedientes que sejam necessários: 1. Arquivar os autos em arquivo provisório até a data para liquidação do crédito. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/ OFÍCIO. Buritis, 25 de setembro de 2024. Pedro Sillas Carvalho Juiz de Direito Buritis - 2ª Vara Genérica Rua Taguatinga, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Fórum Jorge Gurgel Do Amaral Neto 7000043-28.2021.8.22.0021

26/09/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/09/2024, 13:21

Documentos

Sentença

•17/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: NATALINO DIAS PEREIRA ADVOGADO DO AUTOR: DILNEY EDUARDO BARRIONUEVO ALVES, OAB nº RO301B REU: MUNICIPIO DE BURITIS ADVOGADO DO REU: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE BURITIS DESPACHO Nesta data, expediu-se o alvará eletrônico na modalidade transferência através da ferramenta "alvará eletrônico", pela qual o juízo envia os dados da ordem diretamente ao banco detentor da conta judicial, sem gerar documento novo nos autos, conforme documento anexo. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da emissão do alvará eletrônico, constatando-se que os valores ainda permanecem disponíveis para levantamento, determino à CPE a juntada aos autos do extrato bancário da conta judicial vinculado ao presente feito. Sobrevindo informação de erro no cumprimento da ordem eletrônica, tornem os autos conclusos para expedição de novo alvará, nos termos da Instrução n. 01/2024-TJRO. Disposições à CPE, sem prejuízo de outros expediente que sejam necessários: 1. Fica a parte intimada via DJe. 1.1 Buritis - 2ª Vara Genérica Rua Taguatinga, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Fórum Jorge Gurgel Do Amaral Neto 7000043-28.2021.8.22.0021 Intime-se via sistema caso a parte seja assistida pela DPE ou seja ente público. 2. Sobrevindo informação de erro no cumprimento da ordem eletrônica, tornem os autos conclusos para expedição de novo alvará, nos termos da Instrução n. 01/2024-TJRO. 2.1 Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da emissão do alvará eletrônico, constatando-se que os valores ainda permanecem disponíveis para levantamento, determino à CPE a juntada aos autos do extrato bancário da conta judicial vinculado ao presente feito. 3. Decorrido os prazos acima, com ou sem manifestação, tornar os autos conclusos. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO/ ALVARÁ/ CARTA PRECATÓRIA. Buritis, 3 de setembro de 2024. Pedro Sillas Carvalho Juiz de Direito

05/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: NATALINO DIAS PEREIRA ADVOGADO DO AUTOR: DILNEY EDUARDO BARRIONUEVO ALVES, OAB nº RO301B REU: MUNICIPIO DE BURITIS ADVOGADO DO REU: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE BURITIS DESPACHO Em razão do inadimplemento do executado, nesta data, foi determinado o sequestro do valor devido (R$2.108,87 – RPV n. 2240.02/2024 - ID 102080938 ), por meio do sistema SISBAJUD, conforme minuta em anexo. Sendo assim, Buritis - 2ª Vara Genérica Rua Taguatinga, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Fórum Jorge Gurgel Do Amaral Neto 7000043-28.2021.8.22.0021 intime-se a parte executada para, querendo, no prazo de 5 dias úteis, se manifestar acerca da constrição judicial. Havendo impugnação, intime-se a parte exequente para manifestação em 48 horas. Transcorrido o prazo sem impugnação ou em caso de concordância, venham os autos conclusos para expedição de alvará eletrônico de levantamento de valores. Fica a parte exequente intimada a indicar os dados bancários para expedição de alvará na modalidade transferência e, em caso de ausência dos referidos dados, será expedido alvará na modalidade saque na agência. Disposições à CPE, sem prejuízos de outros expedientes que sejam necessários: 1. Fica a parte executada intimadas para apresentar eventual impugnação, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 854, §2º e §3º CPC. 1.1 Havendo impugnação, intime-se a parte exequente para manifestação em 48 horas. 2. Fica a parte exequente intimada a indicar os dados bancários para expedição de alvará na modalidade transferência e, em caso de ausência dos referidos dados, será expedido alvará na modalidade saque na agência. 3. Transcorrido o prazo sem impugnação ou em caso de concordância, venham os autos conclusos para expedição de alvará eletrônico de levantamento de valores. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO. Buritis, 1 de agosto de 2024. Pedro Sillas Carvalho Juiz de Direito

02/08/2024, 00:00

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Definitivo

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento

Conclusão (para julgamento)

Desarquivamento

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Provisório

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

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